Análise do desempenho na administração pública com recurso a rácios financeiros

O objetivo geral deste trabalho é a Análise do Desempenho na Administração Pública com recurso a Rácios Financeiros (Caso do Município de Matosinhos). Neste estudo iremos fazer uma análise económica e financeira do Município de Matosinhos avaliando seu o desempenho nos períodos de 2011 a 2014 e também, iremos analisar alguns fatores que influenciam a estrutura de capital dos 12 Municípios de grande dimensão e o seu desempenho. Quanto à análise económica e financeira do Município de Matosinhos, os resultados mostram, que a curto prazo é possível afirmar que o Município de Matosinhos se encontra numa situação favorável em termos de liquidez, com uma boa margem de segurança, ou seja, consegue solver os compromissos a curto. Verifica-se que o Município de Matosinhos ao longo do quadriénio foi recorrendo cada vez menos a capitais alheios para conseguir financiar os seus ativos, tendência positiva em termos do equilíbrio da estrutura financeira municipal. Tentando confirmar a existência ou inexistência de uma relação entre a estrutura de capital (endividamento) e o desempenho (rendibilidade do ativo) com os fatores que as influenciam, foi realizada uma análise de correlação não paramétrica de Spearman com recurso ao SPSS versão 21. Ao contrário da hipótese formulada e das conclusões chegadas em grande parte dos estudos efetuados, verifica-se a existência de uma relação negativa a um nível de significância de 5%, entre o nível de endividamento e a dimensão do Município. Quanto a relação o entre o endividamento com composição do ativo e a rendibilidade do ativo, os resultados não são satisfatórios, mostram uma inexistência da relação entre o endividamento e esses fatores. Verifica-se uma correlação positiva para um nível de significância de 1% entre a rendibilidade do ativo e crescimento, ou seja, os Municípios com maior taxa de crescimento apresentam uma maior rendibilidade do ativo. Este resultado confirma-se a nossa hipótese 4. Porém, em relação a associação positiva entre a rendibilidade do Município e a sua dimensão, os resultados evidenciaram uma inexistência de qualquer relação entre as variáveis.

Perfil de sustentabilidade do setor público: o caso da administração pública central portuguesa

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

Políticas para a promoção da eficiência energética nos edifícios da administração pública

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Energias Renováveis – Conversão Elétrica e Utilização Sustentável

Caraterísticas atuais e transformações ocorridas na compreensão do Estado e da Administração Pública

Administrative law had an important development since the end of World War II and has changed deeply. This study explains these modifications.

A reforma do regime jurídico do arrendamento urbano

Num momento em que se encontra para aprovação na Assembleia de República a reforma legislativa do arrendamento urbano importa refletir sobre os motivos desta alteração legislativa. A nova lei do arrendamento inscreve-se num amplo e profundo conjunto de reformas centradas na aposta clara, por parte do governo, na dinamização do mercado de arrendamento, na redução do endividamento das famílias e do desemprego, na promoção da mobilidade das pessoas, na requalificação e revitalização das cidades e na dinamização das atividades económicas associadas ao sector da construção.

Avaliação do Impacto da Aplicação do SIADAP na Administração Pública : estudo de uma Autarquia

As grandes mudanças organizacionais existentes na administração pública exigem cada vez mais uma reavaliação constante do formato de gestão, obrigando a uma missão consistente e a uma visão contínua. Nesta abordagem, o presente estudo visa demonstrar a importância que a avaliação de desempenho representa no seio da administração local. É objetivo central deste trabalho, avaliar o impacto da aplicação da avaliação de desempenho na Administração Local - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), bem como as políticas e práticas de Recursos Humanos aplicadas: a formação e a comunicação. Pretende-se, ainda, perceber até que ponto estes fatores contribuem para a compreensão do SIADAP. Para tal, utilizamos uma metodologia qualitativa para analisar e comparar as perspetivas dos avaliados e avaliadores de forma a perceber diferenças em relação aos diversos perfis funcionais. Os resultados apontam no sentido de que a monitorização dos objetivos e competências durante o processo de avaliação de desempenho influencia o modo como os avaliados classificam o sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP). Permitiu conhecer, sob o ponto de vista dos avaliadores, a sua perceção sobre o sistema como instrumento na promoção de uma cultura de mérito. Por fim, possibilitou recolher a opinião de avaliados e avaliadores sobre as quatro grandezas em estudo (subjetividade, importância, avaliação e satisfação), o que contribuiu para uma melhor compreensão desta temática, bem como da sua influência no desenvolvimento das pessoas e das organizações.

Administração pública electrónica e directiva dos serviços: Aplicação ao Sector do Turismo

Segundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autoridade reguladora dos relacionamentos horizontais entre organismos públicos, ajudando a identificar e optimizar processos e quebrando as respectivas barreiras jurídicas, culturais, institucionais, políticas e territoriais.

A avaliação do desempenho na Administração Pública

O SIADAP, Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, surge como um novo paradigma de avaliação do desempenho, estratégico para a gestão das organizações do sector público, porque tem sido um enorme desafio para os serviços que o têm implementado, ou para os que ainda não o conseguiram fazer. Este trabalho pretende avaliar as opiniões de avaliadores e avaliados, relativamente ao sistema e à sua implementação numa autarquia. A abordagem metodológica seguida para a sua realização, foi uma análise qualitativa. O processo seguido foi o de realização de entrevistas gravadas com a finalidade de recolher a informação necessária ao desenvolvimento da dissertação. Foram estabelecidos os seguintes objetivos de trabalho: Apresentar e caracterizar o SIADAP, conhecer e analisar as opiniões dos avaliados e dos avaliadores em relação ao processo SIADAP, no que respeita ao seu conhecimento e experiência dos sistemas de avaliação, à importância atribuída e dificuldades na aplicação do atual processo de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública, o papel da avaliação do desempenho enquanto ferramenta de gestão de recursos humanos, e instrumento de apoio na promoção de uma cultura de mérito. Para avaliadores e avaliados, o sistema apresenta uma avaliação globalmente positiva e com oportunidades de melhoria, embora existam pontos fracos e constrangimentos que não podem ser ignorados.

O papel da comunicação no processo de transição de gestão na administração pública

AMORIS, Valéria de Camargo. O papel da comunicação no processo de gestão na administração pública. 2012. 180f. Dissertação (Mestrado em Comunicação)-Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2012.

A gestão de projetos na administração pública municipal: o caso da Prefeitura de Praia Grande

Dissertação apresentada como exigência para obtenção do grau de Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Elementos do planejamento estratégico na administração pública municipal: um estudo dos municípios da região metropolitana de São Paulo

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Lei de improbidade administrativa:dos atos que atentam contra os princípios da administração pública

Trata-se de uma abordagem dinâmica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992)Buscou-se na doutrina sua conceituação na omissão deste da lei.Procurou-se identificar todos os sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade e suas respectivas punições, causando ou não prejuízo ao erário.No intuito de equacionar as divergências doutrinárias e jurisprudências acerca do tema foi elaborado um trabalho de pesquisa voltado principalmente aos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública(artigo 11 e seus incisos)analisando cada um deles de forma detalhada.É com base neste tema atual e cativante que se apresenta a presente monografia para a conclusão do bacharelado do curso de direito.

O curso GQT e a implantação da qualidade total na administração pública indireta no RGS : o caso PROSAC

O Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade – PGQP, criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul (1991-1994), reconhece o Curso Gestão da Qualidade Total (GQT) como conteúdo básico para os programas de desenvolvimento de recursos humanos que visem à implantação da qualidade total. Neste contexto, o presente estudo objetiva analisar as contribuições do Curso GQT para a implantação da qualidade total no âmbito da Administração Pública Indireta, mais especificamente, nas empresas integrantes do PROSAC – Programa de Satisfação e Atenção ao Cliente, desenvolvido pela Secretaria de Energia, Minas e Comunicações do Estado do RS, no período de 1993-1994. A metodologia adotada inclui pesquisa documental e de campo. Primeiramente, sob o enfoque qualitativo, analisa-se o conteúdo curricular do Curso GQT frente à realidade organizacional dos participantes. Numa segunda etapa, sessenta funcionários, de empresa integrante do PROSAC, avaliam o processo ensino-aprendizagem no contexto organizacional. A análise dos dados envolveu estatísticas descritivas, análise fatorial, mapeamento conceitual e análise de conteúdo. Os resultados demonstram que os pesquisados reconhecem a utilidade dos métodos e técnicas da qualidade para o controle e melhoria dos processos de trabalho, e a importância das informações apresentadas para o exercício de uma reflexão crítica sobre a sua realidade profissional. Por outro lado, indicam que foi enfatizada a aquisição de conhecimentos técnicos em detrimento do desenvolvimento das habilidades conceituais e da competência interpessoal, o que contraria os princípios da qualidade total que salientam igualmente a importância destes aspectos. Os resultados permitem, ainda, inferir uma ausência de associação conceitual - condição necessária para a aprendizagem significativa - entre o conteúdo curricular do Curso GQT, estruturado a partir da realidade do setor industrial, e as peculiaridades do serviço público.

A ampliação de tarefas como alternativa de flexibilização da administração pública municipal : estudos de caso

As transformações sociais, políticas e econômicas verificadas em escala global têm influenciado sensivelmente na definição de um novo papel e nova conformação do município enquanto ente integrante da federação. Neste contexto, busca-se investigar, em particular, a efetiva adequação das estruturas de cargos de provimento efetivo vigentes numa amostra de três pequenos municípios situados na região da Grande Porto Alegre - RS. A verificação desta adequação toma por orientação as necessidades efetivas da administração pública, bem como as realidades observadas no ambiente local. Buscando captar a percepção de pessoas envolvidas diretamente com a formulação, gerenciamento e controle das estruturas de cargos vigentes nos municípios pesquisados, realiza-se um estudo que parte de uma coleta de dados baseada em fontes secundárias e avança para uma pesquisa in loco, que tem o propósito de levantar as necessidades e a natureza das atividades efetivamente desenvolvidas pelos servidores públicos nas prefeituras. O estudo evidencia contradições entre proposições legais e orientações teóricas, acerca da definição das estruturas de cargos, e necessidades reais das administrações municipais quanto a pessoas e postos de trabalho. Verifica-se, assim, um confronto entre as estruturas formais e as estruturas reais em vigor. Os resultados alcançados na pesquisa apontam para a existência de desconformidades entre as estruturas de cargos administrativos e operacionais definidas em lei e as reais necessidades dos municípios. Pôde-se perceber, nos três casos estudados, que a prática administrativa atual reflete um paradoxo. De um lado, existem sólidas orientações e pressupostos burocráticos e legalistas (princípio da legalidade administrativa) e, de outro, realidades permeadas de ilegalidades e desvios de função, que se justificam pela efetiva realidade dos governos municipais, que são pressionados por novas, muitas e diferentes demandas sociais. A partir da análise das realidades encontradas nos três casos estudados, sugeremse estruturas mais flexíveis e adequadas às necessidades dos respectivos municípios, evidenciando, assim, que os seus quadros de pessoal podem ser conformados a um novo e mais moderno papel.

Um Estudo dos efeitos organizacionais e sociais da utilização da tecnologia Groupware Lotus Notes na administração pública do Estado do Paraná

Em 1995, o Estado do Paraná escolheu o software Lotus Notes como solução de correio eletrônico distribuído e automação de escritórios para suas estruturas organizacionais. Após 5 anos do início do processo de sua implantação, a previsão inicial de 3.600 licenças de uso dessa tecnologia groupware já foi amplamente superada. Existem atualmente mais de 9.000 usuários do Lotus Notes, distribuídos em praticamente todos os níveis da administração pública. Essa dissertação é o primeiro estudo formal realizado para avaliar os impactos organizacionais e sociais produzidos pela utilização de tecnologias de informação colaborativas na administração pública do Paraná. Os capítulos que fazem parte dessa dissertação focalizam em tecnologias de informação colaborativas, com ênfase no Lotus Notes e a sua utilização na administração pública. Inicialmente são introduzidos conceitos básicos sobre Groupware e CSCW (Computer-Supported Cooperative Work), em seguida é apresentado o Lotus Notes, com um breve histórico de sua criação e uma visão resumida de pesquisas acadêmicas sobre implementações dessa tecnologia. Na seqüência, o ambiente de informática da administração pública do Estado do Paraná e a questão da seleção de uma plataforma tecnológica para resolver o problema de comunicação nesse ambiente são descritos, assim como o processo de implantação do Lotus Notes no Estado. A parte principal desse trabalho é apresentada em seguida: uma ampla pesquisa realizada nos órgãos da administração pública sobre a utilização do Lotus Notes, operacionalizada através de questionários virtuais e entrevistas. O modelo referencial utilizado na pesquisa é mostrado, assim como seu embasamento conceitual e as variáveis consideradas nas questões. Na conclusão são comentados os principais resultados do trabalho realizado, as contribuições e benefícios de sua realização, assim como sugestões de continuidade para futuras pesquisas sobre o assunto.