Formas de mensuração X stewardship: implicações nos ativos biológicos

A aprovação da norma contábil IAS 41- Agriculture em 2001 trouxe uma série de desafios nas práticas contábeis das empresas, sendo a principal delas o reconhecimento de ganhos/perdas durante o crescimento biológico de um ativo e a mensuração destes ganhos/perdas pelo valor justo. Toda forma de reconhecimento e mensuração apresenta relação com o modelo de negócios da empresa e irá afetar o relacionamento entre os envolvidos neste contexto e a forma como os usuários da informação contábil avaliam a gestão dos recursos investidos na entidade, que é o stewardship. Desta forma o objetivo deste trabalho foi discutir quais e como os fatores internos e externos presentes no contexto social das organizações, contribuíram para que a informação contábil a valor justo atingisse o objetivo de stewardship. Para isto foi realizado um estudo etnográfico por meio de entrevistas direcionadas aos responsáveis pela informação contábil em onze empresas de diferentes segmentos do agronegócio. O modelo de analise primeiramente se ateve ao entendimento do Modelo de Mensuração dos ativos biológicos dentro destas empresas, e como esta informação é utilizada para fins de stewardship. Em três empresas, a informação contábil referente ao ativo biológico é utilizada para fins de avaliação de performance global e do gestor e para o relacionamento com o credor, que constituem elementos para a proxy do stewardship. O processo de mudança nestas empresas, analisado conforme modelo desenvolvido por Miller (1991) se deu primeiramente pela Problematização ocorrida no contexto social destas empresas, em que seu modelo de negócios tem a madeira como produto final, bem como no modelo de gestão que visa em primeiro lugar o retorno do capital investido, mensurado pela valorização da floresta ao longo dos anos. Os atores que agem para que isto se torne numa mudança efetiva, denominados de Comunidades Epistêmicas, são os acionistas e os credores destas empresas. Os acionistas que são fundos de investimentos têm que apresentar aos seus cotistas a valorização destes investimentos, e o credor (em uma das empresas) vincula a garantia dos empréstimos ao valor da floresta. Também atua neste processo de uma forma mais distante (Ação à Distância) a cultura dos fundos de investimentos, em que a gestora florestal é responsável pela formação e venda de novas áreas florestais, bem como a legislação específica da constituição destes fundos. Nas outras empresas, além de o ativo biológico ser um insumo de produção no modelo de negócios na maioria dos casos analisados, o modelo de gestão é baseado na eficiência operacional. Desta forma, a mensuração a ser utilizada deve ser relacionada tanto ao modelo de negócios como ao modelo de gestão da empresa, que são fatores que revelam como os ativos estão sendo geridos, e isto influencia na perspectiva de geração de caixa do negócio. Apesar da obrigatoriedade que uma norma contábil impõe, a prática contábil segue suas próprias leis no âmbito social que operam as empresas, e qualquer alteração imposta passa por um extenso processo de problematização antes de esta norma ser socialmente aceita.

O patrimônio invisível: arquitetura popular urbana de municípios do período colonial brasileiro

No Brasil, ações institucionais de preservação de bens imóveis tem foco principal na arquitetura erudita, colocando em segundo plano de importância a arquitetura produzida por indivíduos com formação escassa e empírica. Este trabalho contribui para o reconhecimento da arquitetura popular (vernácula) como patrimônio cultural. Trabalha-se na criação de acervo fotográfico de edificações e equipamentos urbanos produzidos durante o período colonial, nos municípios de Tiradentes, Mariana, Ouro Preto e Diamantina (Minas Gerais). São realizadas visitas in loco para reconhecimento e seleção de objetos a serem fotografados. O registro fotográfico é realizado com câmera digital reflex de objetiva simples, privilegiando-se objetos cuja deterioração permite a observação de materiais e técnicas construtivas. Como resultado parcial da pesquisa, foram produzidas 4.522 imagens, documentando o abandono de edificações residenciais e chafarizes setecentistas e oitocentistas, bem como a descaracterização de exemplares de edificações coloniais populares habitadas, cujas paredes de adobe e pau-a-pique são substituídas por alvenaria de tijolos pelos moradores. Tornam-se necessárias ações para o reconhecimento – no âmbito do Poder Público e das comunidades locais – da relevância histórica da arquitetura popular, entendida como produto articulado e coerente de contribuições das culturas distintas que formaram essa região do Brasil.

O TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS: SNC versus SNC-AP

O objetivo central deste trabalho é efetuar uma análise comparativa da contabilização dos ativos intangíveis no âmbito do SNC e do SNC-AP. A convergência de ambos os normativos nos critérios de reconhecimento e mensuração não é plena. No que respeita ao reconhecimento, é dada a possibilidade, no âmbito público, de um elemento ser reconhecido como ativo, mesmo que não produza benefícios económicos futuros para a entidade, desde que possua potencial de serviço. No que à mensuração se refere, na norma aplicada ao setor público o modelo da revalorização é visto como uma alternativa ao modelo do custo, não estando previsto nesse modelo o reconhecimento de perdas por imparidade. As conclusões observadas neste trabalho poderão contribuir para que outros estudos se desenvolvam no âmbito de uma análise conjunta aos normativos contabilísticos adotados em Portugal.

A problemática dos ativos intangíveis: análise comparativa ao normativo contabilístico português

Objetivo: O reconhecimento contabilístico dos ativos intangíveis tem vindo a gerar alguma controvérsia, dadas as caraterísticas particulares que lhe estão associadas: a dificuldade em identificá-los devido à sua natureza não física e a sua difícil mensuração. No entanto, a caraterística mais importante tem a ver com o grau de incerteza em relação à obtenção de benefícios económicos futuros. Estas caraterísticas fazem com que esses ativos sejam pouco considerados nas demonstrações financeiras das organizações atuais, existindo cada vez maiores exigências das partes interessadas em informação transparente e credível. O ano de 2016 ficará marcado por uma reforma nacional ao nível da contabilidade empresarial e pública. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, os instrumentos contabilísticos do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foram aprovados para serem aplicados a períodos que se iniciem a partir 1 de janeiro de 2016. Também a implementação do Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, trará para as administrações públicas uma uniformidade de procedimentos contabilísticos não existente no setor público em Portugal até então, e cuja obrigatoriedade de aplicação se reporta a 1 de janeiro de 2017. Face ao exposto, o objetivo central deste trabalho é efetuar uma análise comparativa da contabilização dos ativos intangíveis no âmbito do SNC e do SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas). Desenho/metodologia/abordagem: Investigação qualitativa através da realização de uma análise comparativa ao normativo contabilístico existente no âmbito privado (SNC) e público (SNC-AP). Resultados: A convergência dos normativos SNC e SNC-AP, no que diz respeito aos ativos intangíveis, nos critérios de reconhecimento e mensuração não é plena. No que respeita ao reconhecimento, é dada a possibilidade, no âmbito público, de um elemento ser reconhecido como ativo, mesmo que não produza benefícios económicos futuros para a entidade, desde que possua potencial de serviço. No que à mensuração se refere, na norma aplicada ao setor público o modelo da revalorização é visto como uma alternativa ao modelo do custo, não estando previsto nesse modelo o reconhecimento de perdas por imparidade. Originalidade/valor: Entendemos que as conclusões observadas neste trabalho poderão contribuir para que outros estudos se desenvolvam no âmbito de uma análise conjunta aos normativos contabilísticos adotados em Portugal. Além disso, trata-se de um estudo bastante recente, atendendo à obrigatoriedade de adoção do SNC-AP a partir de 2017.

O Serviço Social nos Municípios, dos Anos 80 à Actualidade: o distrito de Viseu

A partir do momento em que o poder local e os Municípios assumem um papel cada vez mais preponderante na afirmação dos princípios da descentralização, democracia, participação e cidadania, o Assistente Social surge-nos como peça fundamental à concretização desses princípios tendo em vista alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e a realização da plena cidadania. É partindo desta ideia basilar e tomando como objectivo geral compreender o nível de desenvolvimento do Serviço Social nos Municípios do distrito de Viseu, que esboçamos um retrato da profissão nesta área de intervenção no espaço geográfico referenciado. Os resultados que apresentamos surgem na sequência da informação obtida pela administração de questionários a todos os Assistentes Sociais a desempenharem funções nos Municípios do referido distrito. A partir destes dados foi possível constatar que a profissão de Assistente Social se institucionaliza em 1977, começa a expandir-se a partir de 1980 com o alargamento das políticas sociais e sob a influência dos fundos comunitários e culmina em 2000 com a integração da maioria das Assistentes Sociais que, têm vindo a alcançar um maior espaço e significado de intervenção na organização municipal e maior reconhecimento social. E se há aspectos da prática profissional que carecem ainda de alguns progressos e conquistas, nomeadamente nas questões que se prendem com a relação do poder político com o poder técnico, a sua inserção em estruturas orgânicas pouco especializadas e o facto de se defrontarem ainda com a falta de recursos a vários níveis, assinale-se como positivo, o facto de a maioria dos municípios terem já as suas competências regulamentadas e o poder político estar mais consciente da realidade social no âmbito de cada concelho. Também, ao nível do exercício profissional aspectos há que, atestam os largos passos dados pelos Assistentes Sociais com vista à sua afirmação. O desempenho de funções de coordenação, o seu envolvimento em projectos de investigação, a sua participação na planificação e orçamentalização das actividades, a autonomia para a elaboração de propostas, tomada de decisões e a definição de funções e prioridades de resposta as dar às situações. Ainda, a adopção de diversas estratégias de poder por forma a cumprir os seus objectivos profissionais e agir prioritariamente de acordo com os interesses colectivos da população utente, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e o seu empowerment são reflexos das conquistas e legitimações dos Assistentes Sociais nos municípios do distrito de Viseu.

A Influência da Auditoria Externa na Qualidade da Informação Financeira nos Municípios Portugueses

Mestrado em Auditoria

A mensuração dos ativos fixos tangíveis no âmbito privado e público em Portugal

Este trabalho tem por objetivos analisar o definido no normativo de âmbito privado (SNC) e no de âmbito público (SNC-AP), quanto à mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Para o efeito é seguida uma metodologia qualitativa, assente num estudo comparativo entre diferentes normativos. Este estudo permite concluir, que os normativos portugueses em análise seguem de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais. Todavia, constataram-se algumas diferenças entre ambos, no que respeita à mensuração dos AFT, com destaque para as seguintes: na mensuração subsequente dos AFT, o SNC-AP apenas apresenta a revalorização como alternativa ao custo, enquanto o SNC apresenta o modelo da revalorização e o modelo do custo ao mesmo nível como opcionais; o SNC-AP apenas prevê o reconhecimento de imparidades no modelo do custo, enquanto o SNC prevê o seu reconhecimento no modelo do custo e no modelo da revalorização.

Mensuração do ativo imobilizado autárquico: convergência entre o POCAL e as IPSAS

No âmbito da New Public Management, a contabilidade pública, a nível mundial, tem vindo a sofrer diversas reformas. Em Portugal a reforma iniciou-se nos anos 90, atingindo o seu ponto alto com a publicação do POCP em 1997, sendo em 1999 publicado o POCAL com aplicação à Administração Local. Cerca de 17 anos após a sua aprovação verifica-se que o sistema atualmente em vigor não produz informação com a qualidade desejável e adequada às necessidades dos diferentes utilizadores. A crise económico-financeira mundial dos últimos anos – na qual Portugal se encontra envolvido - bem como o ambiente de globalização vêm acentuar a necessidade da qualidade da informação financeira e a necessidade da adoção de princípios e procedimentos semelhantes nas diferentes entidades públicas. A divergência entre os normativos nacionais e internacionais leva a que não haja harmonização contabilística, prejudicando a comparabilidade das demonstrações financeiras entre os países, e também entre as entidades dos diferentes subsetores da Administração Pública. Deste modo, torna-se essencial a harmonização das normas contabilísticas, nomeadamente entre os Estados Membros da UE e, dentro dos próprios países, entre os diversos setores. Em 2012, com a criação de um comité de normalização contabilística público, iniciaram-se os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um único Sistema de Normalização Contabilística-Administrações Públicas (SNC-AP) adaptado às normas internacionais de contabilidade específicas para o setor público (IPSAS) e às leis nacionais em que estas matérias são reguladas. Considerando a iminência da adoção das IPSAS em Portugal, neste estudo, procura-se fazer uma análise comparativa entre as normas portuguesas (nomeadamente o POCAL e o CIBE) e as normas internacionais (nomeadamente a IPSAS 16, “Propriedades de Investimento”, a IPSAS 17, “Ativos Fixos Tangíveis” e a IPSAS 31, “Ativos Intangíveis”), de forma a contribuir para o conhecimento sobre as alterações esperadas nos critérios de mensuração dos bens do ativo imobilizado das autarquias locais, identificando as situações omissas e os principais pontos de convergência e de divergência entre os diferentes normativos.

Zoneamento pedoclimático da mesorregião da Chapada do Araripe: levantamento de reconhecimento de baixa e média intensidade dos solos da folha Jardim - (Escala 1:100.000).

Este trabalho tem como objetivo o levantamento de solos, em nível de reconhecimento de baixa e média intensidade na área abrangida pela folha de Jardim, na Chapada do Araripe, no estado do Ceará. A área de estudo possui uma extensão territorial de 983,47 km2, com solos e condições geoambientais diferenciados, desde a zona úmida da chapada até a zona semiárida. Na zona úmida distinguem-se dois tipos extremos de formas de relevo, o plano no topo da Chapada e o relevo ondulado nas encostas. Já na zona semiárida, de relevo predominantemente aplainado, ocorrem as variações de semi-aridez menos intensa (com caatinga hipoxerófila) e mais intensa (com caatinga hiperxerófila). O mapa foi elaborado para estabelecer as características dos solos e suas delimitações de forma cartográfica. Com base em suas conceituações taxonômicas e suas diversas injunções de caráter edafoclimático e geomórfico. A necessidade de planejamento das atividades com base no conhecimento dos recursos naturais disponíveis, em escala compatível, será de fundamental importância para uma exploração autosustentável. Foi elaborado o mapa em nível de reconhecimento de baixa e média intensidade, com escala de apresentação da ordem de 1:100.000

A INFLUÊNCIA DOS COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS NA DINÂMICA SÓCIO-ESPACIAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

O estudo tem como escopo o entendimento das dinâmicas que os complexos agroindustriais estimulam nas espacialidades onde estão inseridas, promovendo fluxos de capital, modificando os sistemas de produção e de circulação das mercadorias. O reconhecimento das dinâmicas permite alcançar a dimensão da inserção do agroindustrial no contexto do crescimento e no progresso socioeconômico das espacialidades locais, de modo a revelar as relações e seus fluxos que permeiam a cadeia produtiva, principalmente, se tratando da produção de matéria-prima necessária ao processo agroindustrial. A relevância do estudo consiste na forma metodológica de investigação dos estabelecimentos em escala horizontal e vertical de suas relações e inter-relações existentes de ordem agropecuária, agroindústria, econômica, política, social, espacial e histórica, se considerando como referencial empírico o pequeno município de Três Passos, Rio Grande do Sul, Brasil. O estudo assume importância por analisar complexos agroindustriais na estruturação sócio-espacial de pequenas localidades. Para o desenvolvimento da investigação utiliza-se a metodologia sistêmica objetivando compreender uma realidade constituída por relações de produção complexas.

FEDERALISMO BRASILEIRO. AS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS ANALISADAS A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (UNIÃO/MUNICÍPIOS)

   Nosso texto objetiva refletir sobre os novos nexos existentes entre a globalização e os federalismos latino-americanos, com especial atenção para o caso brasileiro. Com base nessa indicação, tratamos das tensões que surgem dessa relação e dos obstáculos, desafios e alternativas ao reconhecimento das autonomias dos lugares: a reflexão teórica é orientada a partir de uma das concreções do espaço geográfico, a categoria “território usado”, que é tanto resultado dos processos históricos, quanto base material e social das ações humanas. A análise acontece a partir de um território de “modernização periférica”, ou seja, de um território que se adapta às exigências do mercado global, por isso exacerbam-se os conflitos entre os entes da federação. Empiricamente, verifica-se que o poder executivo, com base num “neodecisionismo”, aumenta seu poder de ação, enquanto são enfraquecidos os poderes regionais e locais. Para mobilizar esse elemento empírico, discutimos a expansão dos projetos de infraestrutura do governo central (federal) nos municípios brasileiros.

Análise do perfil de humor e da enzima alfa-amilase salivar em indivíduos fisicamente ativos = : Analysis of profile of mood states and salivary alpha amylase enzyme in physically active individuals

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Estado nutricional e qualidade de vida de escolares de 7 a 10 anos de idade de municípios da Região Metropolitana de Campinas

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Mediação de sentidos : aulas compartilhadas no Brasil e em Portugal junto a estudantes de Educação Fisica

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Relações entre aptidão fisica, sexo, idade, nivel de atividade fisica e supervisão dos exercicios em individuos fisicamente ativos de 50 a 79 anos de idade

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física