Legislação processual aplicável aos prefeitos e o Decreto-Lei nº 201/67

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 201]

No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), discussão de emendas populares que tratam dos direitos e da aposentadoria dos trabalhadores e da reforma urbana. O representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Castro, defende uma emenda em favor do usucapião nas favelas cariocas, após cinco anos, e em terrenos urbanos abandonados, após dois anos. Adib Jorge, representante sindical, defende emenda popular que prevê aposentadoria mais justa aos trabalhadores. O Deputado Farabulini Júnior (PTB-SP) defende a paridade dos salários entre os trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas. Em nome da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Deputado Paulo Paim (PT-RS) fala em defesa da emenda popular dos direitos dos trabalhadores e declara que o eixo dessa emenda é a estabilidade no emprego, as quarenta horas semanais e o direito de greve. Na próxima Sessão Extraordinária serão discutidas emendas populares que tratam da estabilidade no emprego, participação nos lucros e democratização da administração das empresas, reforma urbana, transporte coletivo e moradia popular. O projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral permite o pluralismo sindical. O Deputado Juarez Antunes (PDT-RJ) considera que o pluralismo sindical só favorece a classe empresarial. Marival Campos, Presidente do Sindicato dos Petroleiros-BA, informa que é uma tentativa do patronato de dividir os trabalhadores cada vez mais. Luiz Machado, Presidente do Sindicato dos Urbanitários-RJ, afirma que será desenvolvido um trabalho junto aos parlamentares para que esse dispositivo não seja aprovado. O Deputado Mario Lima (PMDB-BA) informa que só deve haver um sindicato de cada categoria em cada base territorial. O Deputado Afif Domingos (PL-SP) considera que nada impede a coexistência de mais de um sindicato dentro da mesma base, contanto que apenas um seja o representante nos dissídios da categoria perante a lei. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) afirma que tanto faz a unicidade ou pluralismo, desde que os sindicatos tenham liberdade e possam atuar livres da interferência do Estado. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) declara que só se os trabalhadores se unirem em um único sindicato terão força suficiente para poder enfrentar o patronato.

Recommendation domains for pond aquaculture

This publication introduces the methods and results of a research project that has developed a set of decision-support tools to identify places and sets of conditions for which a particular target aquaculture technology is considered feasible and therefore good to promote. The tools also identify the nature of constraints to aquaculture development and thereby shed light on appropriate interventions to realize the potential of the target areas. The project results will be useful for policy planners and decision makers in national, regional and local governments and development funding agencies, aquaculture extension workers in regional and local governments, and researchers in aquaculture systems and rural livelihoods. (Document contains 40 pages)

Recommendation domains for pond aquaculture: country case study: development and status of freshwater aquaculture in Malawi

This monograph is a result of a 3-year project to produce a decision-support toolkit with supporting databases and case studies to help researchers, planners and extension agents working on freshwater pond aquaculture. The purpose of the work was to provide tools and information to help practitioners identify places and conditions where pond aquaculture can benefit the poor, both as producers and as consumers of fish. This monograph is the case study for Malawi. Written in three parts, it describes the historical background, practices, stakeholder profiles, production levels, economic and institutional environment, policy issues, and prospects for aquaculture in the country. First, it documents the history and current status of the aquaculture in the country. Second, it assesses the technologies and approaches that either succeeded or failed to foster aquaculture development and discusses why. Third, it identifies the key reasons for aquaculture adoption.

Recommendation domains for pond aquaculture: country case study: development and status of freshwater aquaculture in Cameroon

This report is an output of the project “Determination of high-potential aquaculture development areas and impact in Africa and Asia”. This monograph is the case study for Cameroon. Written in three parts, it describes the historical background, practices, stakeholder profiles, production levels, economic and institutional environment, policy issues, and prospects for aquaculture in the country. First, it documents the history and current status of the aquaculture in the country. Second, it assesses the technologies and approaches that either succeeded or failed to foster aquaculture development and discusses why. Third, it identifies the key reasons for aquaculture adoption.

Recommendation domains for pond aquaculture: country case study: development and status of freshwater aquaculture in Bangladesh

This report is an output of the project “Determination of high-potential aquaculture development areas and impact in Africa and Asia”. This monograph is the case study for Cameroon. Written in three parts, it describes the historical background, practices, stakeholder profiles, production levels, economic and institutional environment, policy issues, and prospects for aquaculture in the country. First, it documents the history and current status of the aquaculture in the country. Second, it assesses the technologies and approaches that either succeeded or failed to foster aquaculture development and discusses why. Third, it identifies the key reasons for aquaculture adoption.

Recommendation domains for pond aquaculture: country case study: development and status of freshwater aquaculture in Henan Province, China

This monograph is the case study for China, with a particular focus on Henan Province, the project location. Written in three parts, it first describes the historical background, production levels and trends, economic and institutional environment, policy issues, and market situation in China in general. The main part of the study presents findings from two different surveys conducted in Henan Province. County-level information is used to analyze the current situation of aquaculture, providing a more disaggregated picture than what is generally available from national statistics. Data collected in a survey of fish farmers in two locations in Henan are then analyzed with regard to the prevailing aquaculture technology and production practices, economic performance of pond fish farming, and the key reasons for aquaculture adoption. In the final chapter, constraints and opportunities for the aquaculture sector in China in general are discussed. (pdf contains 68 pages.)

Avaliação dos impactos econômicos, sociais e ambientais da cultivar de milho BR 201 na safra 2005/2006.

2007

BenefÍcos econômicos do uso da cultivar de milho híbrido BR 201.

2006

Recomendações técnicas para a cultura da soja no Paraná 1998/99.

Exigências climáticas; Rotação de culturas; Manejo do solo; Correção e manutenção da fertilidade do solo; Cultivares; Cuidados na aquisição e na utilização de semente; Tratamento com fungicidas, aplicação de micronutrientes e inoculação de sementes de soja; Instalação da lavoura; Controle de plantas daninhas; Manejo de pragas; Doenças e medidas de controle; Retenção foliar (haste verde); Colheita; Tecnologia de sementes.

C 201 INST-D 2013. 382 Artesana Clelia Rengifo montando urdimbre de fique y exhibiendo productos.

18 fotografías a color.