Análise da adequação orçamentária e financeira do projeto de lei nº 4.363, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união

Analisa aspectos relativos à admissibilidade do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.

Aspectos polêmicos do Projeto de lei n. 4776, de 2005 : gestão de florestas públicas

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Interface das discussões sobre a política nacional de resíduos sólidos com o projeto de lei da política nacional de saneamento básico e com a lei dos consórcios públicos

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Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]

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Viabilidade técnica e econômica da criação do serviço de tv comunitária, incluindo análise do projeto de lei em tramitação 2701/97

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Análise do projeto de lei de radiodifusão em tramitação na Argentina

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Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004

Análise do projeto de lei complementar nº 210, de 2004, de iniciativa do poder executivo, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$36.000,00 e dá outras providências.

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