Subsidios cruzados en servicios públicos domiciliarios basados en el avalúo catastral

Este artículo presenta una primera propuesta de determinación de subsidios y contribuciones de tarifas de servicios públicos domiciliarios – SPD para la Capital colombiana, que no parta de una clasificación de grupos (estratos socioeconómicos). A partir de un ejercicio exploratorio, se diseña un esquema de pagos del servicio de acueducto a partir del avalúo catastral del inmueble en que habita cada hogar. El ejercicio establece el pago por unidad de consumo de agua, de manera que cada hogar en Bogotá destine una misma proporción de su gasto total al gasto en el servicio de acueducto y garantiza que el total de pagos cubran los costos de provisión del servicio.

La epidemiología crítica: una nueva forma de mirar la salud en el espacio urbano

La epidemiología empírico-analítica asume como un pilar interpretativo la noción de "lugar" para las descripciones que construye. La epidemiología crítica supera esa noción restrictiva y propone una construcción innovadora del espacio de la salud urbana retomando los aportes de la teoría crítica del espacio y la geografía, y articulando estos avances con los de la propia epidemiología desde una perspectiva de la determinación social de la salud. Desde esta óptica se repiensa la relación urbano-rural a la luz de los procesos históricos de aceleración, drástica pérdida de sustentabilidad y profunda inequidad urbanas, así como del papel de la nueva ruralidad capitalista monopólica, en avivar el cierre del espacio de la vida en nuestras ciudades. Se busca superar el mito de la dualidad urbano rural, se cuestiona el paradigma dominante de la modernidad que impuso la comprensión de dos mundos prácticamente contrapuestos: la ciudad como rectora, cosmopolita, avanzada y pujante, y lo rural como un mundo atrasado, local, más simple, y secundario, pues en años más recientes, la distinción clásica entre lo urbano y lo rural se hace cada vez más difícil, lamentablemente con una perversa dialéctica de deterioro e influjos malsanos de uno a otro espacio.

Power to the people: working-class demand for household power in 1930s Britain

The 1930s witnessed an intense struggle between gas and electricity suppliers for the working class market, where the incumbent utility—gas—was also a reasonably efficient (and cheaper) General Purpose Technology for most domestic uses. Local monopolies for each supplier boosted substitution effects between fuel types—as alternative fuels constituted the only local competition. Using newly-rediscovered returns from a major national household expenditure survey, we employ geographically-determined instrumental variables, more commonly used in the industrial organization literature, to show that gas provided a significant competitor, tempering electricity prices, while electricity demand was also responsive to marketing initiatives.

Tip top result goes stale: ACCC-v- Australian Safeway Stores Pty Ltd(No 2)

Bread, its constituents, its methods of manufacture and its price and availability to consumers can claim to be the leitmotiv of competition law, both ancient and modern. The inelasticity of demand for such a staple food explains laws against monopolies being included in the eighteenth century BC Code of Hammurabi, why corn laws exercised the minds of the Gracchi brothers in second century B.C. Rome, and why ineffective regulation of the price of bread was seen as an important precipitator of revolutions in Europe in the eighteenth and nineteenth centuries. In the common law the early restraint of trade case, Mitchell v Reynolds saw a parish wide five year non-competition clause in a contract for the sale of a bakery upheld as reasonable. In the post-Shennan Anti-Trust Act (1890) United States, attempts by manufacturers of macaroni to change its constituents because of the prevailing high price of durm wheat were held in National Macaroni Manufacturers Association v FCT) to constitute price-fixing, an offence illegal per se under American anti-trust law.

Competition policy and prevention of abuses in the TRIPS agreement

The monopoly granted through intellectual property rights can lead to abuses ofsuch monopoly. The TRIPS Agreement recognizes such abuses along with the fact that competition policy can play a significant role in dealing with such abuses. The use of competition policy to deal with the abuse of IP monopolies reguires a discussion ofabuse of the dominant position, definition ot market and substitutability of products and whether the
patenting monopoly automatically puts the right holder in the dominant position. The issue of parallel trade and exhaustion of rights also has anti-competitive implications. The introduction of discriminatory pricing along with any ban on parallel trade would lead to absolute market control, market segregation and market exclusion by the monopolistic industries. [JEL Classiffication: K21, K33]

O programa de privatizações brasileiro e a sua repercussão na dinâmica econômica

O programa de privatizações brasileiro dos anos 90 vem se constituindo num dos maiores do mundo e assinala o fim do Estado desenvolvimentista no país. Quais foram as principais características desse processo e em que medida ele se distinguiu dos programas de privatização de outros países? A privatização das principais empresas estatais brasileiras, tanto no setor produtivo quanto de serviços, introduziu importantes modificações no funcionamento da economia brasileira. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do processo de privatizações brasileiro, estabelecendo uma comparação com outros programas de privatização realizados nos últimos 20 anos, que realce as peculiaridades de cada processo e as mudanças que isso acarretou no funcionamento da economia brasileira. Indaga-se de que maneira esse processo implica na reordenação do tripé setor estatal, capital privado nacional e capital estrangeiro. Quais são as conseqüências da substituição de monopólios estatais por oligopólios estrangeiros em termos de preços, produtividade e de qualidade dos serviços?

Estado, política cultural e manifestações populares: a influência dos governos locais no formato dos carnavais brasileiros

Apesar das controvérsias sobre a forma como as festas populares têm sido tratadas, é fundamental reconhecer que, além das questões econômicas, elas envolvem um componente social muito importante. Fatores como o fortalecimento de identidade e do sentimento de pertencimento, reforço de laços comunitários, participação popular na formulação e implementação das políticas e ocupação de espaços públicos têm íntima relação com essas festas. Dentro desse cenário está inserida a maior das festas populares brasileiras, o carnaval. Os festejos carnavalescos são estudados nesta Dissertação. A idéia é analisar como o a Administração Pública e o Carnaval estiveram sempre muito próximos, em relações que por vezes eram consensuais e, em outros momentos, bastante conflitantes. Para a realização desta dissertação foram coletados diversos dados públicos, que compõem a parte quantitativa da pesquisa. Os dados qualitativos foram obtidos através de várias entrevistas, com atores governamentais e não-governamentais ligados à festa. Além do aspecto descritivo sobre a atuação dos governos locais em relação aos carnavais citados, este trabalho pretende ampliar uma dimensão pouco explorada nas pesquisas sobre a cultura em geral e sobre o carnaval em especial: a Economia do Carnaval. Os dias de realização da festa geram grandes ganhos financeiros e é fundamental analisar quem, de fato, são os beneficiários através de uma pergunta básica, mas de crucial importância: Carnaval para quem? Esta dissertação visa colaborar com a discussão sobre o papel que os governos locais podem, com algumas medidas, melhorar as condições socioeconômicas dos trabalhadores, criando mecanismos capazes de desconcentrar a renda, reduzindo assim as desigualdades socioeconômicas do país.

Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988

In the middle of modern social changes produced by globalization and capitalism, several markets have changed. States have left the direct coordination of these markets (chiefly public utility sector in the form of monopolies), introducing regulation in order to promote competition. These changes have affected natural gas industry by promoting competition as a key factor to the development and the increase of firms in this market. The regulatory reform of natural gas industry ocurred in EUA and Europe Union and it has produced its first results. In Brazilian context, Constitutional Amendment nbr. 09 and Federal Law nbr. 9.478/97 ( Petroleum Law ) opened the natural gas market to a broad range of private economic agents and they finished the monopoly over the industry before managed by Petrobras. The new regulatory framework of Brazilian natural gas industry has designed competition as a central element to the new form of managment of business and contractual relationships of this industry. Among the regulatory instruments, open access regulation in natural gas pipelines is directed to promote competition. The questions arised about its implementation in Brazilian context are studied in the present work, in which it is discussed the constitutional rules and principles are to be applied to the open access regulation within the theme of statal regulation of economy present in constitutional economic order

Multilateral rules on competition policy: an overview of the debate

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Globalization and restructuring the energy sector in Latin America

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The privatization of public water utilities

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Port privatization, labour reform and social equity

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Contratos de concessão entre o estado brasileiro e empresas transnacionais de telecomunicações: casos da EMBRATEL/MCI e TELESP/Telefônica Internacional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Dissolução e aleatoriedade: a estética do romance na obra Almoço nu de William S. Burroughs. -

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A agenda da regulação da comunicação social no Brasil: da constituinte aos impasses contemporâneos

The paper analyzes the regulatory framework for the Media in Brazil in the Federal Constitution and the nexus between democratization and constitutional process, interpreting relevant actors (government, political parties, civil society) and figured as the themes of communication and institutional political agenda. The obstacles to the regulation of many of the statements remain constitutional (right of communication; seal monopolies / oligopolies; regionalization of cultural production; nationalist character in control of broadcasting; compatibility between segments state, public and commercial; Social Communication Council), that replaces debate on the very principle of the right to communication regulation by analyzing the corresponding decisionmaking processes. This conflictual agenda-setting involves multiple interests, from strictly commercial aspirations of companies operating in this market, going by the increasing share of religious institutions who also want to expand upon practices of proselytizing until the interests of policy makers who also have control over a slice of that business.