Ética e Responsabilidade Social Empresarial – A contribuição das empresas na promoção da equidade e da justiça social: análise a partir da experiência de algumas empresas do setor têxtil do Norte de Minas – MG – Brasil

Os efeitos da mundialização do capital e as implicações do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alterações no comportamento dos indivíduos. Esses novos cenários de produção do social alteram as definições dos papéis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas ações. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformação social. Essa reflexão obriga-nos a tecer considerações sobre a definição do estatuto económico das empresas e as suas finalidades éticas, ou a articulação entre, por um lado, os constrangimentos de gestão que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funções económicas a médio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discussão tem sido feita dentro dos esforços de teorização sobre a “responsabilidade social das empresas” (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discussão sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventário das dimensões associadas na literatura às práticas de RSE a partir das quais construímos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurámos perceber como, e em que medida, as dimensões em que são promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribuídas em tecidos económicos comuns, ou seja, tecidos económicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de práticas responsáveis nos planos da equidade e da justiça social. Esta orientação justifica-se pelo facto de, para além do conhecimento de práticas emblemáticas, o nosso estudo visa a compreensão de contextos socioeconómicos marcados por grandes disparidades na distribuição dos indicadores de equidade económica e de justiça social e onde, portanto, práticas empresariais responsáveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformação das situações. Na realização da pesquisa empírica, optámos pela região Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optámos, ainda, pelo setor do téxtil, tendo em conta: a sua importância para a região; a sua interdependência entre níveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangência das atividades económicas envolvidas; a distribuição da atividade por empresas de diferentes dimensões e escalas e o número importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do território possibilitou a consideração de diferentes vetores de análise: os modos de produção; as dimensões de empresas; os níveis de implicação no processo de globalização; os modos de inserção na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho – responsável e irresponsável. Neste estudo, procura-se identificar as práticas responsáveis, de acordo com a tipologia que construímos, com intuito de elencar quais têm sido as boas (ou más) práticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposição às modalidades de prática que se ajustam à definição de RSE, se perfilam outras que não obedecem aos critérios da certificação, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, à luz dos valores éticos e de justiça social promovidos pelo label RSE.

Políticas socio-educativas en Brasil y la educación a lo largo de la vida : la universidad abierta a las personas mayores de la Universidad Estatal de Santa Cruz UNATI-UESC.

Se realiza una investigación sobre las políticas socio-educativas en Brasil y la Universidad Abierta a la Tercera Edad de la Universidad Estatal de Santa Cruz. Se investiga y describe sobre las políticas socio-educativas para las personas mayores en Brasil y el papel desarrollado por la Universidad Abierta. A su vez se pretende establecer el periodo de surgimiento de las políticas socio-educativas para personas mayores en Brasil, se identifican los derechos sociales presentes en la Política Nacional de la Persona Mayor y en el Estatuto de la Persona Mayor, y se describe el papel de la Universidad Abierta a la Tercera Edad de la UESC en la consecución de las políticas socio-educativas para personas mayores. Se trabaja con la hipótesis de que la Universidad Abierta a la Tercera Edad de la Universidad Estatal de Santa Cruz, desde las políticas socio-educativas posibilita en un espacio de inserción que permite a las personas mayores de 60 años a través de la inserción en la sociedad del conocimiento, la consecución o el mantenimiento de la autonomía y el rescate de su autoestima. El planteamiento de la investigación va del envejecimiento de la población brasileña y de las políticas socio-educativas para personas mayores en Brasil y la educación a lo largo de la vida. El trabajo se organiza en dos capítulos, en el primero se analizan las políticas socio-educativas para personas mayores en Brasil, y la educación a lo largo de la vida. En el segundo capitulo se abordan la universidades abiertas a la tercera edad y la Universidad Estatal de Santa Cruz, sus características generales, organización y funcionamiento, y el perfil de los estudiantes. Se trabaja con un universo de creencias, valores, significados y construcciones que no pueden ser reducidos a la aplicación de variables. Se realiza una investigación cualitativa exploratoria con un enfoque histórico sobre las políticas socio-educativas para personas mayores en Brasil. Se utiliza una metodología descriptiva-explicativa, ya que es la más adecuada a los datos recogidos en las referencias documentales, en la normativa legal, y en los datos de la Universidad. La Universidad Abierta a la Tercera Edad de la Universidad Estatal de Santa Cruz es un reto muy positivo para la comunidad regional general, pues su acción proporciona a las personas mayores la conciencia de sus derechos sociales presentes en la Constitución Federal de 1988, en la Política Nacional de la Persona Mayor y en el Estatuto de la Persona Mayor, y la construcción de un bagaje intelectual y social satisfactoria que les permite vivir con más calidad de vida. La Universidad Abierta a la Tercera Edad, precisa acercarse de los departamentos y colegiados, para poner en práctica la inclusión de Gerontología y Geriatría como asignaturas obligatorias en todos los cursos de enseñanza superior. La Universidad Abierta es un espacio para el desarrollo de prácticas pedagógicas para estudiantes de los catorce cursos de grado de formación en maestros para la enseñanza de nivel fundamental y medio, construyendo un convivir intergeneracional y aproximado a los profesores de los diversos departamentos y los colegiados del hacer pedagógico.

Os itinerários de Reintegração Social de adolescentes privados de liberdade em Teresina - Piauí, Brasil

A dissertação “Reintegração Social de Adolescentes Privados de Liberdade em Teresina” tem como objetivo analisar como se materializam os itinerários de reintegração social de adolescentes privados de liberdade e inseridos no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, Estado do Piauí, tendo sido considerada para a análise dos dados a articulação entre as possibilidades e oportunidades oferecidas aos adolescentes e as suas reais necessidades, desejos e sonhos para uma reintegração segura ao meio social. A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Teresina, junto aos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, sentenciados judicialmente e submetidos à Medida Socioeducativa de Internação, que segundo a Lei Brasileira n. 8.069 de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as pessoas que compõem esse segmento da sociedade brasileira são consideradas sujeitos de Direitos e se encontram em situação peculiar de desenvolvimento pessoal e social. Os resultados apresentados revelam que o programa oficial de reintegração social de adolescentes do Piauí apresenta uma proposta de trabalho elaborada dentro do modelo determinado pelo ECA. Porém o desenvolvimento do trabalho de modo geral não ocorre de forma a garantir o que teoricamente apresenta, isto é, ações concretas que garantam o desenvolvimento psicossocial dos jovens, pois verificamos uma visível desarticulação entre necessidades e ofertas de oportunidades, bem como, a ausência de um grupo formado concretamente de educadores preparados para propor e executar ações que ofereçam meios para o adolescente moderar-se e viabilizar-se como pessoa e cidadão produtivo e assim poder construir seu projeto de vida e garantir seu retorno seguro ao meio social, familiar e comunitário.

A abordagem estrutural da reserva de mercado da informática no brasil: uma proposta de oligopolização

Trata do exame de uma teoria da firma com perspectivas macro e microempresa combinada. Analisa a natureza e o desenvolvimento da Reserva de Mercado da Informática como forma de barreira à entrada, estabelecendo a estrutura de mercado como eixo de discussão. Aplica o modelo estrutura-conduta-desempenho ao setor. Sugere uma proposta corretiva de atual estrutua

Estatuto da Metrópole regulamenta gestão e a criação de regiões metropolitanas

O Governo Federal sancionou, no último dia 12 de janeiro, o Estatuto da Metrópole, colocando fim a mais de 10 anos de tramitação do projeto para sua criação. A sanção enfim estabelece um conjunto de diretrizes questões de interesse comum às regiões metropolitanas, dotando os gestores públicos de instrumentos para o planejamento e a gestão integrada das cidades. A questão urbana aparece pela primeira vez em uma Constituição do Brasil em 1988 nos artigos 182 e 183, regulamentados posteriormente através do Estatuto da Cidade (LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001). Este, no entanto, não tratou em seu escopo o desenvolvimento regional, tendo considerado apenas as especificidades das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas em algumas de suas disposições.

Brasil tenta mudar a arcaica lei de migração

Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, conforme especialistas, está totalmente ultrapassado. Criado em meio à ditadura militar,o texto está bem mais voltado para a segurança nacional do que para os direitos daqueles que decidem morar no Brasil.

Planejamento e gestão estratégicos na administração pública municipal no Brasil

Apesar de sua complementariedade, as práticas de planejamento estratégico e de busca pela qualidade do serviço e da gestão pública tem recebido ênfase alternada ao longo da história política brasileira, acompanhando percepções acerca do papel do Estado. Na administração municipal adquirem especial relevância e complexidade dado histórico de expansão urbana pouco planejada, grande concentração populacional nessas áreas e necessidade de integração de uma série de instrumentos e diretrizes propostos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade. O presente trabalho visa sistematizar o histórico desses debates no Brasil, sem pretensão de aprofundamento, e apresentar breves contribuições sobre a situação atual do planejamento e gestão nos municípios.

As políticas de apoio à geração e difusão de tecnologias para as pequenas e médias empresas no Brasil

Incluye Bibliografía

Gestión de programas sociales en América Latina: análisis de casos: Vol. II: el Programa Nacional de Enfermedades Sexualmente Transmisibles (DST) y Síndrome de Inmunodeficiencia Adquirida (SIDA) de Brasil

Incluye Bibliografía

Gestión de programas sociales en América Latina: análisis de casos: Vol. IV: el Programa Nacional de Apoyo a la Microempresa de Chile

Incluye Bibliografía

Demografía de la juventud y derechos: los adolescentes en conflicto con la ley en el Brasil

Incluye Bibliografía

Banco Central do Brasil: institucionalidade, relações com o estado e com a sociedade civil, autonomia e controle democrático

Incluye Bibliografía

O estatuto político da sociedade civil: evidências da Cidade do México e de São Paulo

Incluye Bibliografía

Os movimentos sociais de juventude e os direitos dos jovens no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Dilemas do planejamento e da gestão municipal na Amazônia ribeirinha: uma análise do caso de Cametá à luz do ideário da reforma urbana e do Estatuto da Cidade

Trata a presente pesquisa de um estudo que discute os instrumentos de reforma urbana concebidos no Estatuto da Cidade relacionados às especificidades sócio-espaciais de um município ribeirinho amazônico. Busca-se identificar e analisar o ideário de reforma urbana proposto pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) e concebido no Estatuto da Cidade atentando para as especificidades sócio-espaciais do Município de Cametá, Estado do Pará. Para a realização da pesquisa recorreu-se a uma abordagem histórico-dialética sobre a problemática enfocada e se utilizou, como procedimentos de pesquisa o levantamento e a análise bibliográfica e documental (Estatuto da Cidade e Plano diretor de Cametá); aplicação de entrevistas semi-estruturadas junto à equipe elaboradora do plano diretor municipal, junto aos integrantes de movimentos sociais urbanos e rurais e junto ao poder público. Por meio da análise, concluiu-se que municípios ribeirinhos como Cametá, em virtude de apresentarem especificidades sócio-espaciais no contexto amazônico e brasileiro, enfrentam dilemas relacionados ao planejamento e à gestão urbana e municipal, distanciando-se, algumas vezes, das diretrizes e princípios estabelecidos genericamente para o território nacional. Tal questão revela a importância de pensar a diversidade sócio-espacial brasileira e amazônica, bem como a necessidade de viabilizar adequações de instrumentos e preceitos que buscam nortear as diversas práticas de planejamento e de gestão em nível local, não obstante os avanços relacionados a essas mesmas práticas nos últimos anos no Brasil.