Práticas religiosas Afro-Brasileiras, marco regulatório e uso do meio ambiente e do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro

A Constituição Federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que indentificamos no caso selecionado para estudo: a proibição de oferendas das religiões afrobrasileiras no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, pela administração da entidade gestora do Parque. A partir deste estudo de caso, propomos questionar: 1) como o conflito é construído numa perspectiva multidimensional (da geografia cultural, da teologia, da sociologia etc); 2) se e por que as religiões de matrizes africanas foram excluídas do arcabouço jurídico ambiental brasileiro; 3) se este arcabouço pode ser interpretado de modo a favorecer a prática de oferendas e 4) se há uma consciência e uma ética ambientais emergentes naquelas comunidades religiosas, facilitadoras do argumento defensivo da prática de oferendas em áreas verdes públicas. Assim, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a solução exitosa deste conflito, de modo que esta solução seja válida e exeqüível em qualquer área verde sob administração pública. Desse modo, advogamos a tese de que é possível ponderar as duas garantias constitucionais em conflito, de forma que as oferendas, ao invés de proibidas, sejam aceitas de modo disciplinado, não agressivo ou menos agressivo ao meio ambiente, pela negociação dos atores envolvidos. Através da metodologia qualitativa demonstraremos que há um conflito entre atores que dão distintos significados ao meio ambiente, a partir de racionalidades distintas, sendo a da administração ambiental fortemente ancorada na própria doutrina formatadora dos parques nacionais. Aditaremos que o conflito poderia ter sido evitado ou minorado se as comunidades religiosas urbanas afrobrasileiras tivessem sido reconhecidas como populações tradicionais pelo movimento socioambientalista, fortemente inspirador da legislação brasileira. Demonstraremos ainda que, apesar desta lacuna, a legislação que já está dada pode ser interpretada de modo a chancelar a prática das oferendas, e que a proibição seria um equívoco legal da administração ambiental, tendo em vista que o direito ambiental oferece um sistema principiológico favorável à prática das oferendas, tarefa facilitada por uma emergente ética ambiental naqueles grupos religiosos. Não obstante, uma proposta de inclusão de um artigo na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação será elaborada, para evitar que a solução do conflito dependa de interpretações. Por fim, recomendaremos que a interdição no Parque da Tijuca seja exemplarmente substituída por uma negociação entre as partes envolvidas, de modo a que sejam preservados todos os interesses constitucionais envolvidos, proporcionando o avanço da democracia brasileira.

Lugares e personagens do universo buarqueano

A partir da década de 1970, a ciência geográfica passou a entender que seus conceitos, suas categorias analíticas, bem como seus objetos de pesquisa poderiam se utilizar dos discursos literários, em suas diversas possibilidades, incluindo o cinema, a pintura e, até mesmo, a música. Compreender os lugares a partir dos panoramas narrados pelos literatos {escritores ou compositores} e fomentar uma leitura de mundo repleta de sentidos existenciais, oferecida pelas maneiras que os autores apreendem, se configura como um relevante caminho de entendimento do mundo vivido a partir da interrelação entre a linguagem científica e artística. Neste sentido, a corrente humanística em geografia tem se dedicado a esta análise, uma vez que a linguagem literária tem a particularidade de comunicar aspectos da vida ou fatos e tempos da experiência humana, revelando, pois, o sentimento e o entendimento do literato frente à sociedade. No que tange à literatura musical, os versos permitem múltiplas interpretações. A música pode afetar, comover, causar estranheza, interesse ou reflexão, fazer o corpo se movimentar ou relaxar e, ainda, servir de base para análises filosófico-científicas a respeito dos espaços e lugares geográficos. Dito isto, esta dissertação segue a trilha da geografia humanística e nossa intenção é mostrar esta corrente configurando um caminho para a elucidação da complexidade exposta pela análise subjetiva de um elenco de letras capturadas do acervo de Chico Buarque, bem como o desvendar da plêiade de efemérides, sentimentos, mazelas e vibrações encerradas no cancioneiro buarqueano e que podem ser lidas através do conceito de lugar, este confundido com a trajetória da geografia humanística.

Os crimes no triângulo amoroso: uma discussão psicanalítica historicamente contextualizada a respeito do conceito de violenta emoção no Direito Penal Brasileiro

A presente tese tem o objetivo de promover uma análise sobre a norma penal brasileira que versa sobre a violenta emoção, com base no estudo teórico da ação criminal passional. Tem por objeto de estudos a discussão sobre a temporalidade psíquica da ação que sustenta as distinções no instituto jurídico da violenta emoção apresentada nos artigos 28; 65, III, c; 121 1 e 129 4 do Código Penal Brasileiro. A partir de uma construção genealógica, buscou-se os antecedentes históricos dessas leis, posteriormente, interpretadas à luz de conceitos psicanalíticos e de contribuições da antropologia social acerca do imaginário cultural que sustenta a eclosão e o julgamento de crimes na esfera amorosa. O método de trabalho consistiu em um estudo teórico de caráter dedutivo-construtivo baseado em fontes oriundas de diferentes campos teórico-práticos e também de consultas abertas feitas a juristas e estudiosos da criminologia. As transformações históricas nos julgamentos indicam uma transposição da antiga indulgência em relação aos criminosos ao atual apelo por recrudescimento das penas, demonstrando que justificar ou punir crimes sob a rubrica da violenta emoção ligados à esfera amorosa representa um sintoma atrelado ao contexto social. O conceito de "violenta emoção" está sujeito a reducionismos teóricos, devido à ênfase dada à dimensão da "culpabilidade consciente" no sistema jurídico, ao predomínio de interpretações ligadas aos aspectos psicofisiológicos do ímpeto, bem como à incipiente atenção dada às condições inconscientes culturalmente determinantes do ato criminal violento em casais. Desse modo, o texto dos referidos artigos pode servir indevidamente à diminuição da pena em crimes envolvendo casais, assim como a devida atenuação pode ser desconsiderada quando a/o ré/u sofre de privações sociais e psíquicas prolongadas constitutivas de um mal-estar passional por vezes dissociado do tempo da ação. Com as limitações apontadas, reconhece-se a importância da existência da referência à violenta emoção enquanto uma atenuante criminal genérica e critica-se a sua aplicação como "privilégio" de diminuição de pena em crimes de ímpeto em casais. O estudo psicanalítico historicizado do tema assevera a necessidade de realçar tanto a responsabilidade subjetiva ligada à atualização de um potencial psicopatológico, mas, também, a responsabilidade social em relação aos crimes passionais, enfatizando a importância de se criar alternativas à resposta penal, buscando promover uma leitura e interpretação cuidadosa dos artigos sobre a violenta emoção no sentido de propiciar melhor entendimento da temporalidade inconsciente inerente a esses crimes.

Análise da tectônica de colocação de diques cretácicos na região de São Sebastião, SP

O trabalho foi desenvolvido no litoral norte do estado de São Paulo, onde ocorrem boas exposições de rochas intrusivas da porção meridional do Enxame de Diques da Serra do Mar, de idade eocretácica. O objetivo principal da dissertação é caracterizar os regimes tectônicos associados à colocação e à deformação de diques máficos na área de São Sebastião (SP) e sua distribuição espacial, a partir de interpretações de imagens de sensores remotos, análise de dados estruturais de campo e descrição petrográfica das rochas ígneas. A área apresenta grande complexidade no tocante ao magmatismo, uma vez que ocorrem diques de diabásios toleítico e alcalino, lamprófiro e rochas alcalinas félsicas como fonolitos, traquitos e sienitos, estes sob a forma diques, sills e plugs. Os diabásios toleíticos tem idades em torno 134 Ma, correlatas com o início do rifteamento sul-atlântico, enquanto que as rochas alcalinas datam de 86 Ma e estão relacionadas com um magmatismo intraplaca posterior. Os lineamentos estruturais orientam-se majoritariamente na direção ENE-WSW, paralela às foliações metamórficas e zonas de cisalhamento observadas no campo e descritas na literatura, referentes ao Domínio Costeiro da Faixa Ribeira. Os diques se orientam na direção NE-SW, com azimute semelhante porém ângulos de mergulho discordantes da foliação em grande parte da área, onde as foliações são de baixo ângulo. Um segundo conjunto de lineamentos orientado NW-SE ocorre como um importante conjunto de fraturas que cortam tanto as rochas do embasamento proterozóico quanto as rochas alcalinas neocretácicas. Diques com esta orientação são escassos. Um terceiro conjunto NNE-SSW ocorre na porção oeste da área, associado à presença de diques de diabásio que por vezes mostram indicadores de movimentação sinistral. A análise cinemática dos diques mostra um predomínio de distensão pura durante sua colocação, com um tensor de compressão mínima de orientação NW-SE, ortogonal ao principal trend dos diques. Componentes direcionais, por vezes ambíguas, são comumente observadas, com um discreto predomínio de componente sinistral. O mesmo padrão cinemático é observado para os diques toleíticos e para os alcalinos, sugerindo que o campo de tensões local pouco variou durante o Cretáceo. Embora o embasamento não tenha sido diretamente reativado durante a colocação dos diques, sua anisotropia pode ter controlado de certa forma a orientação do campo de tensões local durante o Cretáceo. Os mapas geofísicos da bacia de Santos existentes na literatura sugerem certo paralelismo entre as estruturas observadas na área de estudo e aquelas interpretadas na bacia. As estruturas NNE-SSW são paralelas ao trend das sub-bacias e ao gráben de Merluza, enquanto que as estruturas NW-SE são paralelas a zonas de transferência descritas na literatura.

Desvendando as necrópoles da cidade do Rio de Janeiro: o exemplo do Cemitério São João Batista

No âmbito da organização do espaço, os cemitérios efetivam-se como artefatos de grande relevância e suscetíveis a diversas análises e interpretações. Na realidade, os cemitérios presentes nas cidades apresentam vívidas e vibrantes geografias. Marcas impressas pelo homem, refletem a estrutura social, cultural, religiosa, identitária da comunidade que os criaram, sendo impregnados de valores e significados, compondo, desta maneira, um rico e denso quadro cultural e de experiências. Mais do que isso, os campos santos apresentam particularidades e singularidades, uma vez que contemplam morfologias, estilos arquitetônicos e significados diferentes. Em outras palavras, compõem pontos singulares no espaço das cidades e, ao mesmo tempo, seus domínios internos compõem singulares cidades com seus traçados, monumentos e túmulos. Nestes termos, a dissertação tem como objetivo explorar/traduzir o Cemitério São João Batista, localizado no município do Rio de Janeiro. Pretende-se abordar e analisar os usos que ocorrem no espaço interno da necrópole em questão, compreendendo que, através destes, serão revelados os conteúdos das práticas sociais, espaciais e simbólicas. Diante do exposto, a pesquisa torna-se relevante por abarcar os afamados campos dos mortos do Rio de Janeiro, priorizando um tema negligenciado pelas análises geográficas no Brasil. De tal sorte, a dissertação transforma-se em um veio para que outros pesquisadores ousem na mesma linha, isto é, enveredando por um assunto tão rico no qual a geografia, com suas vertentes, permite de forma extraordinária a sua compreensão.

A saúde mental do adolescente entre duas políticas públicas: o Programa Saúde do Adolescente (PROSAD) e a política de saúde mental

Este estudo trata da saúde mental do adolescente a partir da formulação das políticas de Saúde do Adolescente (PROSAD) e de Saúde Mental, buscando compreender os debates que então se travaram em torno das questões relativas à adolescência, especialmente em relação à assistência à saúde mental, e identificando as concepções e interpretações que se apresentavam no posicionamento dos formuladores no processo de implementação das políticas no período entre 1989 e 2005. Para tal, analisamos documentos oficiais e discursos produzidos pelas políticas e realizamos entrevistas com coordenadores, gestores, ex-gestores e atores-chaves implicados em suas formulações e processos. Destacamos que, apesar de encontrarem condições de possibilidades como Políticas Nacionais no mesmo período marcado por profundas mudanças no país, onde destacamos a instituição do SUS , elas assumem modelos de intervenção e recortam seu objeto diferentemente e em momentos distintos, o que resulta em descompassos e hiatos que guardam certa relação com as formas de inserção nesse processo de mudança na saúde. Quando a análise se volta para a aparente intercessão das políticas no que diz respeito à saúde mental do adolescente, percebemos que dentro da perspectiva de responder ao conjunto das necessidades de cuidado da população adolescente no país, a maioria das situações que dizem respeito à saúde mental não se situa em uma e nem em outra, mas num entre as duas políticas. O entre, como lugar construído e político, aponta para uma realidade que é mais complexa do que os recortes que as políticas operam. Isso não quer dizer que as políticas públicas analisadas não se encontrem; no entanto, os encontros ou as parcerias estabelecidas acontecem, em determinados momentos, voltados para ações e projeto específicos. Contudo, é possível reconhecer movimentos de aproximação entre saúde mental e atenção básica no sentido de aumentar a capacidade de oferecer o cuidado para os adolescentes, apontando caminhos para um trabalho de saúde mental mais amplo, que comporte as diferentes faces do sofrimento, orientado pela noção de integralidade.

A conceptualização de bandido em expressões bandido de x: uma perspectiva cognitivista

Com vistas à conceptualização do conceito de BANDIDO em 32 expressões com a estrutura bandido de x, descrevemos, nesta dissertação, os modelos cognitivos idealizados subjacentes à construção de sentido de tais expressões, postulando-lhes um caráter de modelo cognitivo complexo, nos termos de Lakoff (1987), produtivo na língua. Constituem ainda o arcabouço teórico deste estudo a Teoria da Mesclagem Conceptual (FAUCONNIER e TURNER, 2002) e a Teoria da Metáfora Conceptual (LAKOFF e JOHNSON, 1980). A análise das construções bandido de x foi realizada a partir de 137 comentários retirados da internet e definições elaboradas por 15 alunos do ensino fundamental; 18 do ensino médio e 20 alunos do ensino superior. Os alunos que colaboraram com a pesquisa definiram 24 expressões bandido de x. A pesquisa obedeceu ao procedimento qualitativo de análise dos dados, no qual observamos as diferentes interpretações dadas para as expressões, fundamentando-as a partir dos processos cognitivos envolvidos no sentido das mesmas. Assim com base na análise dos comentários de internautas e nas definições de alunos, propomos quatro processos de conceptualização para as expressões bandido de x: (a) conceptualização com base em modelos cognitivos proposicionais, em que x é um locativo interpretado como lugar de origem ou de atuação do bandido bandido de morro, bandido de rua, bandido de cadeia ; (b) conceptualização com base em modelos esquemático-imagéticos, em que observamos a atribuição de uma espécie de escala ao sentido atribuído à construção, culminando em diferentes status para a categoria BANDIDO DE X, subjacente a expressões bandido de primeira/segunda/quinta categoria/linha; (c) conceptualização de BANDIDO DE X com base em modelos metonímicos, em que x é uma peça do vestuário/calçado/acessório, de modo a interpretar o BANDIDO como pertencendo a uma categoria que costuma utilizar determinada peça de roupa, acessório ou calçado bandido de colarinho branco, bandidos de farda, bandido de chinelo ; (d) conceptualização de BANDIDO DE X com base em modelos metafóricos, em que x é um conceito abstrato que pode ser entendido como um objeto possuído pelo bandido, de forma a caracterizá-lo pela maneira de agir ou expertise bandido de conceito, bandido de atitude, bandido de fé. Acreditamos, assim, na possibilidade de descrição de padrões que regem a conceptualização de BANDIDO DE X, cujos sentidos alcançados por meio de modificadores revelam a produtividade e complexidade do modelo cognitivo BANDIDO

A leitura da tira de quadrinhos: para uma gramática contrastiva do não verbal com o verbal

O objetivo desta tese foi sugerir à prática didática subsídios que possam contribuir com a condução da leitura de Tiras de Quadrinhos. Promove-se a ideia de que é possível elaborar uma gramática contrastiva do não verbal a partir da gramática do verbal, na consideração de que a leitura da imagem deve estar maciçamente atrelada à vivência diária do ser humano. Perspectivas da Linguística textual, da Semiótica peirceana e da Gramática tradicional foram entrelaçadas para obter-se um suporte teórico julgado eficaz na sustentação da hipótese de que a leitura multifacetada oferecida pela Tira de Quadrinhos é promissora quanto à formação de leitores proficientes. Fazem parte dessa conjuntura a Análise da conversação, a Organicidade do tópico discursivo, a Iconicidade diagramática e focalizações fonéticas, morfológicas e sintáticas envolvidas pelo semântico. No amálgama da tradição com a modernidade, sugeriram-se análises e interpretações da imagem no contexto linguístico-textual. O corpus é constituído de Tiras de Quadrinhos, publicadas diariamente no jornal O Globo, referentemente ao período de cinco anos, de 2005 a 2009

O livro didático de alfabetização na era do letramento: uma análise crítica

Essa pesquisa insere-se em um contexto de muitas discussões acerca da qualidade da educação no Brasil, motivadas principalmente pelos maus resultados atingidos pelo país em exames internacionais. Os constantes debates têm dado margem, inclusive, a movimentos que, culpando os PCNs pelo fracasso generalizado na alfabetização, clamam pela volta de um ensino tradicional. De fato, apesar das imensas contribuições trazidas pelos estudos que embasam os PCNs, apenas a sua institucionalização não garantiu a ocorrência de mudanças efetivas na educação. Principalmente no campo da alfabetização, interpretações equivocadas levaram, por exemplo, ao desencadeamento de um processo de desmetodização do ensino, caracterizado pela exclusão total, nos últimos anos, das questões de ordem metodológica das pautas de discussões. Tal fenômeno, denominado por Soares (2004) de desinvenção da alfabetização, e também abordado por outros pesquisadores (cf. MORAIS, 2006; FRADE, 2003; CARVALHO, 2007), obviamente, acabou se refletindo nos novos livros didáticos, avaliados e recomendados pelo MEC. O problema é que os novos livros parecem não estar satisfazendo às necessidades dos docentes. Estudos recentes têm revelado tanto uma insatisfação desses profissionais em relação a tais materiais quanto a manutenção de práticas didáticas preconizadas pelos métodos tradicionais (Cf. BRITO et al., 2007; SILVA 2008; e MORAIS E ALBURQUERQUE, 2008). Considerando-se que: (a) hoje já se reconhece que os processos de alfabetização e letramento são complementares e indissociáveis (SOARES, 2004); (b) na realidade brasileira os livros didáticos ainda são recursos centrais no trabalho em sala de aula; (c) as obras são avaliadas a partir de rígidos critérios, alinhados às mais recentes teorias; e (d), a disponibilização gratuita desses materiais demanda um alto investimento do governo, o objetivo deste estudo foi analisar criticamente um dos livros didáticos de alfabetização do PNLD/2010 (L.E.R., Leitura, escrita e reflexão 1 ano, FTD), na tentativa de levantar pistas sobre os possíveis motivos dessa não-adesão dos docentes aos novos livros. Para tanto, foi realizada uma análise documental crítica, de abordagem qualitativa, que observou na obra os seguintes aspectos: o espaço dedicado ao ensino do sistema de escrita alfabética; a existência de articulação desse trabalho com o de letramento; a coerência entre a orientação pedagógica declarada e as atividades propostas; e a clareza e objetividade das instruções e sugestões fornecidas ao docente. As análises realizadas mostram, entre os dados mais relevantes, que o livro estudado ainda dedica um espaço muito reduzido às atividades de ensino do sistema de escrita e não apresenta uma articulação satisfatória entre essas atividades e àquelas voltadas ao letramento, corroborando dados de outros estudos, aqui já mencionados. Esses resultados podem ser indicativos de que os critérios estipulados para a avaliação desses livros precisariam ser revistos de forma que atendessem mais equilibradamente tanto aos objetivos da alfabetização e do letramento quanto às necessidades da prática docente. Para um maior aprofundamento deste estudo considero que, futuramente, seus dados podem ser complementados por análises dos próprios docentes sobre o livro estudado, ou até mesmo por pesquisas sobre seu uso efetivo em sala de aula

Análise do modo de apropriação do marco regulatório do uso de animais na pesquisa científica no Brasil: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e tornou obrigatória a implantação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituições que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 é uma política pública regulatória de ciência, tecnologia e inovação em saúde (CT&I/S), o objetivo deste trabalho é demonstrar que a implementação da política regulatória em uma instituição pública federal de pesquisa em saúde é um processo atravessado por relações transnacionais, pelas interpretações que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas práticas de trabalho, e pelas ações institucionais de tradução local de outras políticas governamentais. O estudo contempla dois níveis de descrição e análise complementares: o da formulação e o da implementação da política regulatória na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitação do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentação pelo CONCEA, até dezembro de 2011. O segundo é um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na tradução da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relação às suas práticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodológico: leitura do movimento de tradução dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulação, discussão e aprovação da Lei; delineamento do espaço institucional em que as interpretações dos pesquisadores estão embebidas e que as políticas de CT&I/S são implementadas; leitura das ações e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observação participante nas reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratório para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas práticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximação entre a pesquisa pré-clinica e clínica é uma estratégia de contorno às restrições vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenário da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal é um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomédicos entre os que utilizam e os que não utilizam animais. A governança da pesquisa biomédica com animais de laboratório não está estabilizada no espaço institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usuários de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA estão em disputa.

Análise estratigráfica do campo de Pirapema na bacia da foz do Amazonas

A Bacia da Foz do Amazonas localiza-se no extremo noroeste da plataforma continental brasileira, mais precisamente na margem equatorial. Esta margem se distingue da margem leste brasileira, principalmente pela existência de esforços transtensivos que culminaram com a criação de falhas transformantes de direção E-W e, consequente, criação de bacias do tipo pull apart. Esta bacia ainda se difere das demais bacias brasileiras devido à existência de um expressivo pacote sedimentar depositado nos últimos 11 Ma., que pode chegar a mais de 10.000 metros de sedimentos. Tal feição, denominada Cone Amazônico, apresenta ainda um arcabouço estratigráfico pouco compreendido. Neste trabalho, buscou-se trazer novas perspectivas acerca do pacote sedimentar da bacia, com ênfase na análise estratigráfica dos ciclos progradacionais característicos de progradações deltaicas, bem como a distribuição de possíveis reservatórios siliciclásticos. A análise integrada de poços com as interpretações sísmicas possibilitou a confecção de detalhadas correlações estratigráficas para região do Cone Amazônico. Foram também realizadas importantes observações para as formações mais antigas que o Cone Amazônico como, por exemplo, a influência de intrusões ígneas nas formações Caciporé e Calçoene, atingindo até mesmo a Formação Limoeiro (sequência pós-rifte), bem como a presença de falhas normais relacionada à intumescência da feição ígnea, atingindo a plataforma carbonática. Esta bacia constitui uma fronteira exploratória, complexa em seus aspectos estruturais e estratigráficos, onde a interação de fatores como taxa de acomodação e variação do aporte sedimentar ainda não está totalmente compreendido.

Manoel Antônio Esteves : um capitalista esquecido no Vale (1850 1879)

O estudo da correspondência possibilita uma análise de detalhes que, de outra maneira, escapariam à compreensão da historiografia. A proposta deste trabalho é fazer uma análise do comportamento de um cafeicultor do Vale do Paraíba Fluminense, Manoel Antônio Esteves que, de 1845 a 1879, manteve correspondência com diversos elementos e soube preservar este material. Entre cartas recebidas e enviadas, através da microanálise, podemos compreender um pouco da realidade do oitocentos brasileiro, com destaque especial para as questões familiares, a criação e manutenção de redes de sociabilidade, a cultura política de um período que marcou a região em foco. Cartas são documentos ainda pouco explorados pela historiografia, mas guardam informações capazes de produzir novas interpretações de uma época. Elas podem, aqui, revelar muito ainda sobre o longo século XIX no Brasil.

Cultura corporal: pesquisa com adolescentes do Centro Cultural Cartola (CCC) Rio de Janeiro

A definição mais plausível para esta pesquisa é aquela onde a adolescência se estabelece de acordo com a história de vida e o contexto sociocultural no qual o sujeito está inserido, que envolve, na transição para a fase adulta, transformações na mente, na personalidade, no comportamento e principalmente no corpo. O grupo das adolescentes pesquisadas encontra-se numa fase da vida de descobertas, mudanças (psicológicas identitárias e acima de tudo corporais) assim como todo e qualquer sujeito que encontra-se nessa fase da vida. Com a entrada na adolescência, ocorre a formação de grupos no qual as adolescentes vão se identificar. Cada grupo tem a sua marca, o seu estilo, e o corpo parece ser o grande tradutor dessa nova fase, os efeitos de comparação começam a surgir, o medo de não ser aceita pelo grupo faz com que a adolescente recorra a métodos que acredita ser eficazes na busca de um eu ideal e consequentemente um corpo ideal. Esta pesquisa discute as idealizações corporais das jovens encontradas durante a realização da pesquisa de campo, e as ligações que existem entre essa idealização e as constituições desse ideal sob a concepção do movimento corporal. A análise de dados se baseou em interpretações psicológicas acerca dos desenhos realizados pelas adolescentes. Visto que a Comunidade da Mangueira é um espaço multicultural (estilos de músicas, danças, esportes, entre outros), mas que em comum tem o corpo como o principal tradutor dessas vivências. A busca pelo corpo ideal está longe de ser integralmente satisfeito, sendo a cultura a grande responsável pela elaboração emocional, mental e principalmente corporal das adolescentes do grupo de Jazz do CCC. A aplicação da metodologia do Grupo Operativo teve como um dos objetivos desconstruir e reestruturar o imaginário das adolescentes o conceito de corpo ideal, que atualmente é visto de forma rígida e estereotipada pela sociedade contemporânea. Tal ferramenta foi muito útil no processo de desconstrução do conceito de corpo ideal por parte das meninas. As dinâmicas utilizadas tiveram como objetivos despertar novos olhares sobre o corpo, assim como criar situações onde as jovens pudessem buscar o melhor de si, mas sem fugir da própria realidade corporal.

Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

Os indicadores de desempenho instituídos pelo TCU para as Instituições Federais de Ensino Superior: análise empírica do período de 2008 a 2010,

A Gestão Pública tem incorporado boas práticas de administração mediante foco no resultado eficiente e na transparência. A utilização de indicadores de desempenho exerce um papel fundamental para espelhar a real situação do órgão e suas possibilidades de melhoria. No caso específico das universidades federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um conjunto de nove indicadores a serem medidos por essas unidades e divulgados através de seus relatórios de gestão. A dificuldade interpretativa advinda de visualizar, simultaneamente, esses critérios avaliativos contidos nesse conjunto e suas interdependências, fomentou a elaboração desta pesquisa. O estudo objetiva analisar e sintetizar o conjunto de indicadores de desempenho, atinentes a 53 universidades federais, referentes aos anos de 2008 a 2010, a fim de identificar um modelo de simplificação para auxiliar os controles interno e externo. A metodologia utilizada é a da Análise Fatorial, uma técnica estatística multivariada de interdependência, e pouco explorada em pesquisas anteriores nessa temática, além de testes de regressão linear e da Análise Envoltória de Dados (DEA), esta já amplamente utilizada na literatura, a fim de possibilitar ratificar as associações e interpretações dos resultados. Os testes mostraram uma aderência satisfatória da técnica aos dados coletados, permitindo identificar dois fatores que pudessem explicar 61,8% do conjunto informacional original. Com ratificação da DEA, esses fatores foram associados ao desempenho e ao custo, e a relação entre os dois foi interpretada como um índice de eficiência. O fator atrelado ao desempenho foi intitulado o indicador sumarizado de todo o conjunto estabelecido pelo TCU, tendo sido encontrado correlação alta e significativa com o Ranking Universitário Folha, mostrando que eles possuem semelhantes poderes discriminantes, mesmo tendo sido oriundos de bases de cálculo distintas. Ademais, destacam-se os seguintes resultados complementares: 1) Embora o custo influencie para o desempenho das universidades federais, ele não é preponderante, mas os indicadores de envolvimento com a pós-graduação e qualificação do corpo docente são os mais relevantes; 2) Os indicadores de resultado não sofrem muita influência do custo, sobretudo o de recursos humanos (funcionários), mostrando que de uma maneira geral há ineficiência na gestão de pessoal das universidades; 3) A utilização da DEA mostrou que a escolha das variáveis realmente pode redundar em resultados distintos e não correlatos significativamente, apresentando uma limitação quanto à certificação dos escores de eficiência obtidos.