Independência do banco central e equilíbrio fiscal: algumas observações para o caso brasileiro

The objective of this paper is to analyze the main theoretical arguments for the analysis of the conduction of monetary policy on the fiscal side. Besides this, an analysis is made of the possible effects on the fiscal balance from the conduction of the monetary policy in the search for price stability after the Real Plan and due to an increase in the central bank independence (CBI) in the Brazilian case. The findings denote that the strategy for the conduction of the adopted monetary policy and the increase in the degree of CBI did not contribute to an imrovement in the fiscal balance.

Efeitos da independência do banco central e da taxa de rotatividade sobre a inflação brasileira

Nowadays, the belief is strong in the Brazilian federal government that operational central bank independence is a basic condition to assure price stability. The literature concerning this subject highlights that a high degree of independence and a low turnover of central bank governor are associated with low inflation. This paper analyzes the relation between central bank independence and inflation in Brazil during 1980-2002. The findings denote that there is no effect on inflation due to an increase in degree of independence and a fall in turnover rate.

Judiciário e política regulatória: instituições e preferências sob a ótica dos custos de transação

Judiciary and regulatory policy. Increasingly, judges and the courts appear as actors capable of affecting the trajectory of the government decisions, as strategic agents in the policy process. This paper presents an analytical model able to clearly and objectively measure the impact of judicial review in the design of policies in the sphere of economic regulation. Underlying the model is the concept of transaction costs, through which one can raise the levels of intervention of the judiciary in regulatory policy. In addition to the analytical model, the article demonstrates that the interaction between the heterogeneity of preferences in the courts and institutional mechanisms of the justice system is capable of generating greater coordination and cooperation than expected.

Nació, identitat i ensenyament de la història en la commemoració del bicentenari de la Independéncia de Mèxic 2010. 'Nación, identidad y enseñanza de la historia en la conmemoración del bicentenario de la Independencia de México 2010'.

Resumen basado en el de la publicación. Monográfico con el título: 'L'escola i la nació'

A propósito do estatuto da Catalunha, razões para uma Independência

Admitirão as potências europeias um único estado ibérico? A independência de Portugal e não a da Catalunha, no seio da Península foi fruto de quê? Dos Aliados, da posição geográfica, e de que mais?

O nascimento de um novo Estado. A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011: o terminus do conflito de Darfur?

O nascimento de um novo Estado. A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011: o terminus do conflito de Darfur?

Razoável duração do processo

O presente trabalho desenvolvido em suas respectivas partes, versa sobre a Razoável Duração do Processo. O tema é deveras amplo pela sua complexidade, magnitude e atualidade. Trata da terminologia do abuso do direito e sua distinção processual, mesmo nas situações configuradoras de uma ilicitude para as quais ainda não existe norma punitiva expressa, respeitados os limites que não constituam ofensa ao princípio do due process of law. Ressalta-se o princípio da proporcionalidade, com proposta de torna-lo mais evidente na distinção com o princípio da razoabilidade quando da análise de seus elementos destacando-se a sua relevância na criação e na aplicação das normas jurídicas, sua natureza independência e supremacia em relação a outros princípios constitucionais com proposta de tal prática pode ser reduzida a níveis razoáveis pela criteriosa aplicação do princípio da proporcionalidade. Finalmente, observa que o abuso do direito tem repercussão direta na morosidade do processo, problema mais agudo na prestação jurisdicional de nosso tempos, e que não basta aprimorar o tecnicismo e a estrutura física do Judiciário para superar o grave problema, sendo indispensável, também, a permanente busca da excelência pessoal de todos do cenário jurídico.

Da revisão criminal e a indenização pelo erro judiciário

Esse trabalho tem por objetivo a analise do instituto da revisão criminal, do erro judiciário e a consequente indenização, a luz do direito processual penal brasileiro. Observando assim, a evolução da revisão criminal no decorrer do tempo, os seus aspectos legais, tais como, procedimento, finalidade e natureza jurídica, contemplando as vertentes doutrinárias a respeito do tema. Bem como as consequências de uma decisão, que contenha erro judiciário, sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo se a indenização é realmente eficaz.

Da revisão criminal e a indenização pelo erro judiciário

Esse trabalho tem por objetivo a analise do instituto da revisão criminal, do erro judiciário e a consequente indenização, a luz do direito processual penal brasileiro. Observando assim, a evolução da revisão criminal no decorrer do tempo, os seus aspectos legais, tais como, procedimento, finalidade e natureza jurídica, contemplando as vertentes doutrinárias a respeito do tema. Bem como as consequências de uma decisão, que contenha erro judiciário, sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo se a indenização é realmente eficaz.

O significado do trabalho no judiciário em Mato Grosso do Sul

Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva que busca analisar a magistratura em Mato Grosso do Sul no que diz respeito à natureza e às condições de trabalho dos juízes de direito, identificando fontes de significação do trabalho e fatores de ocorrência de sofrimento e de prazer no exercício profissional. A coleta de dados foi realizada com nove juízes de direito, por meio de entrevistas semi-estruturadas. As análises seguiram a metodologia relativa à análise de conteúdo, na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em quinze categorias iniciais, posteriormente reagrupadas em oito categorias intermediárias, sintetizadas em três categorias finais, quais sejam: o significado do trabalho e a construção da identidade, sofrimento e prazer e a estrutura burocrática. Por meio dos depoimentos, é possível constatar que a estrutura burocrática atua de forma decisiva para a ocorrência de sofrimento no exercício profissional, despersonalizando o indivíduo e esvaziando as possibilidades de fortalecimento da identidade.

O poder judiciário e o movimento da qualidade total : aspectos determinantes na implantação do pgqj em um estudo exploratório

Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implantação do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administração, especialmente na teoria clássica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizações que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implantação do Plano de Gestão, os resultados dos projetos-piloto e programa de adesão, como os atores do processo perceberam as mudanças ocorridas e como é definida a situação por aqueles que estão à margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da análise de documentos do acervo da organização, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implantação do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implantação do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as relações interpessoais e a liderança, o processo decisório e o comprometimento com a organização. Os resultados obtidos delineiam a percepção dos atores quanto ao processo de mudança e suas expectativas quanto à capacidade da organização de absorver novos modelos de gestão, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a distância existente entre a proposição do Plano de Gestão, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organização. Por fim, discute-se alternativa para a implantação de modelo de gestão baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento.

Independência do conselho de administração e sua relação com o desempenho da empresa

Nos últimos anos, governança corporativa tem sido um tema de grande relevância para as empresas e investidores ao redor do mundo. No Brasil, o interesse cresce à medida que grandes multinacionais se instalam no país e empresas de capital nacional conquistam novos mercados. O acesso a recursos de longo prazo a custos competitivos no mercado internacional, bem como a possibilidade de investimentos por parte dos investidores estrangeiros em seu capital, tem despertado o interesse das empresas brasileiras em práticas administrativas mais transparentes. Assim, governança corporativa é o conjunto de mecanismos adotados com o objetivo de assegurar que os gestores alocarão os recursos de forma a atender os interesses dos acionistas, ou seja, o conjunto de práticas de administração mais justas e transparentes com os minoritários. Dessa forma, este estudo procurou identificar a existência de relação entre a independência do conselho de administração e o desempenho da empresa a partir da análise da estrutura dos conselhos e de indicadores de crescimento e lucratividade das empresas. Com esse objetivo, foi utilizada a análise de fator para os indicadores de crescimento e lucratividade, gerando um fator de crescimento e um fator de lucratividade para cada ano. Posteriormente foi realizada a regressão linear entre o fator de crescimento e de lucratividade de cada ano da análise e a proporção de conselheiros independentes. Os resultados obtidos não encontraram relação entre a independência do conselho de administração e o desempenho das empresas, estando de acordo com os resultados alcançados em trabalhos realizados em outros diferentes países. Também não foi possível identificar uma estrutura de conselho ideal ou adequada à realidade brasileira e capaz de melhorar o desempenho das empresas.

Independência entre aplicações e processos modelados

O presente trabalho expõe uma análise sobre duas arquiteturas disponíveis para o desenvolvimento de sistemas que utilizam a tecnologia de workflow. Estas arquiteturas são: a Arquitetura Baseada em Modelagem e Execução em um ùnico Ambiente e a Arquitetura Baseada em Modelagem e Execução e Ambientes Distintos. São expostas: características, vantagens e desvantagens destas arquiteturas. A Aquitetura Baseada em Modelagem e Expressões em Ambientes Distintos é analisada em seu principal ponto negativo: a falta de independência existente entre as apliciações e os processos modelados, bem como são discutidos os problemas que esta falta de independência gera no desenvolvimemto e manutenção das aplicações. Uma alternativa à dependência entre o motor de workflow (engine) e as aplicações é proposta para a Arquitetura Baseada na Modelagem e Execução em Ambientes Distintos. Esta proposta é baseada em um modelo que consiste de uma Camada Intermediária, armazenada em um banco de dados relacional, capaz de extender as funcionalidades do motor de workflow. Este banco de dados armazena toda a estrrutura dos processos modelados, sendo responsável pela função que atualmente é repassada às aplicações: o controle da lógica dos processos. Estes trabalho produziu de uma Camada Intermediária, dividida em Camada de Independência (suportando a independência) e Camada de Integrgação (responsável pela comunicação com o motor de workflow). O estudo apresentada as estruturas do banco de dados, as funções disponibilizadas pela API da Camada Intermediária e um pequeno protótipo para dedmonstrar a arquitetura proposta.