916 resultados para Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - )
Resumo:
Esta dissertao tem por objetivo a anlise do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social do Brasil, durante os seus dois primeiros anos de existncia (2003-2004). Adotou-se como ponto de partida a idia de que a criao do CDES pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, logo no incio de sua gesto, devia-se a duas ordens de fatores: de um lado, a necessidade de ampliar a base de apoio por parte de um governo que foi eleito num contexto desfavorvel e que tinha um compromisso de mudar o modelo de desenvolvimento que vinha sendo adotado pelo pas; e de outro, a necessidade de reafirmar a importncia de criao de novos espaos de participao e articulao poltica, defendida, de longa data, pelas principais foras polticas que o elegeram. Este um trabalho marcadamente descritivo e que se encontra dividido em duas partes: 1) na primeira, atravs da anlise de documentos (decretos, atas de reunies, relatrios, etc.), procura-se reconstituir desde os fundamentos apresentados quando da criao do CDES, at as principais atividades desenvolvidas pelo Conselho nos dois primeiros anos; 2) na segunda, atravs da anlise de questionrios, procede-se a uma avaliao do CDES, por parte dos seus integrantes.
Resumo:
O presente trabalho prope-se a analisar o processo de integrao das diversas aes de transferncia de renda no mbito do governo federal, durante a primeira gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 e 2006, que resultou na criao do Programa Bolsa Famlia. A anlise proposta busca contribuir para ampliar o conhecimento sobre o governo e a administrao pblica, gerando informaes sobre a formao da agenda governamental de um governo comprometido, programaticamente, com a reduo da pobreza e da desigualdade social. Quanto ao caminho metodolgico percorrido, na elaborao desta dissertao, partiu-se da seguinte pergunta-chave: por que e como se deu o processo de integrao do Programa Bolsa Famlia? A metodologia de pesquisa aplicada consistiu na identificao das razes para a entrada deste tema na agenda governamental do primeiro governo do presidente Lula. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, objetivando identificar quais atores participaram da discusso sobre a unificao dos programas de transferncia de renda e quais foram os conceitos que os orientaram. Como instrumento de pesquisa, optou-se pela aplicao de entrevistas semi-estruturadas com alguns participantes do Grupo de Trabalho de Unificao dos Programas de Transferncia de Renda. Alm das entrevistas, as outras fontes utilizadas foram: os relatrios e/ou atas das reunies do Grupo de Trabalho, da Cmara de Poltica Social do governo; as legislaes dos programas anteriores; a legislao do Programa Bolsa Famlia; os discursos realizados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro e outubro de 2003. Por meio da anlise, de toda a documentao elencada, possvel verificar o esforo governamental no sentido de implementar mudanas nos programas de transferncia de renda. Dessas reunies foram produzidos relatrios pelos Grupos Tcnicos, abordando as polticas sociais para a reduo das desigualdades, construindo o Programa Bolsa Famlia levando se em conta a importncia do legado histrico das aes existentes. Como resultado da pesquisa, identificou-se que o presidente Lula, a Cmara de Poltica Social e o seu grupo de especialistas tcnicos souberam aproveitar a janela de oportunidades de um governo que estava iniciando com forte apelo para desenvolver polticas pblicas de combate fome e a pobreza. Aps percorrer o caminho de reconstruo histrica para a elaborao dessa dissertao, buscou-se destacar algumas contribuies que tem por objetivo servir de incentivo para novos estudos sobre o processo decisrio na esfera pblica de governo.
Resumo:
Prestes a iniciar um novo mandato em meio crise provocada pelas investigaes de corrupo na Petrobras, a presidente Dilma Rousseff repetiu a frmula usada por seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para consolidar a maioria no congresso aps o escndalo do mensalo: sacrificou o PT para abrir mais espao aos aliados em sua equipe. A partir de hoje, o PT ter a menor participao no governo desde que chegou ao poder com Lula, em 2003, tanto em nmero de ministrios como no volume de recursos para investimentos que seus indicados vo administrar.
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Ps-graduao em Cincias Sociais - FFC
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O presente trabalho teve como objetivo analisar as implicaes sobre o trabalho docente com a implantao do Plano Nacional de Formao de Professores da Educao Bsica (PARFOR) na Universidade Federal do Par (UFPA), como parte da poltica de expanso da educao superior do pas. Para tanto, analisamos as diretrizes e a implementao das polticas de expanso do ensino superior no governo de Lus Inácio Lula da Silva (2003-2010), dentro do contexto da reforma do Estado e da Universidade, que possibilitaram a compreenso do fenmeno que est ocorrendo na UFPA com a adeso ao PARFOR. Trata-se de um estudo de caso sobre a ocorrncia do fenmeno na UFPA. Trabalhamos com fonte de dados documentais e com entrevistas semiestruturadas, tendo como sujeitos coordenadores do plano e professores do curso de Pedagogia ofertado em Belm, que nos permitiram identificar as repercusses no trabalho docente universitrio, considerando fatores como: carga horria de trabalho, quantidade de turmas e o plano individual de trabalho desenvolvido no perodo de 2009 a 2011. A anlise do material coletado possibilitou chegarmos a algumas constataes, tais como: o PARFOR tem contribudo para a acelerada expanso das matrculas nos cursos de Graduao em Licenciatura Plena na UFPA, sem o correspondente aporte financeiro necessrio para a melhoria da infraestrutura e para contratao de novos professores. Como consequncia dessa expanso, os docentes tm utilizado o perodo de frias e recesso para ministrar aulas, em busca de complementao salarial por meio das bolsas pagas pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE). Com isso, o trabalho docente tem sido intensificado por meio da sobrecarga de aulas, turmas e jornada de trabalho, o que poder, a curto prazo, provocar problemas na sade desse trabalhador.
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Esta pesquisa aborda as chamadas polticas de diversidade na educao e sua contribuio para o reconhecimento e a promoo dos direitos humanos e a superao do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminaes que marcam profundamente a sociedade e a educao brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as pblicos/as e ativistas da sociedade civil, na anlise documental e da execuo oramentria e na experincia poltica da pesquisadora, apresentado um balano sobre os dez anos de existncia da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade (Secad), rgo do Ministrio da Educao criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocaes e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das polticas educacionais e sua influncia nas concepes de qualidade educacional em disputa nas polticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferncias Nacionais de Educao e no processo conflitivo de tramitao do novo Plano Nacional de Educao (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenes e pelas resolues internacionais das Conferncias da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenas ganhou espao na agenda das polticas educacionais brasileiras. Essa discusso foi impulsionada por movimentos sociais negros, indgenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficincias, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano educao, como a educao de jovens e adultos, a educao em territrios de alta vulnerabilidade social e a educao de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuio terica ao debate sobre a relao entre qualidade educacional, diferenas e igualdades, com base nas teorias crticas de justia social. Discutem-se as possibilidades de a noo da diversidade constituir uma resposta interseccional s mltiplas discriminaes e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituies educacionais. Ao final da tese, embasadas na definio do contexto de estratgia poltica de Stephen Ball e nas contribuies para o aperfeioamento das polticas 14 previstas na metodologia de anlise das polticas pblicas, so apresentadas reflexes comprometidas com a ampliao da capacidade das polticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoo da justia na educao no marco dos direitos humanos.
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Este livro um dos resultados do programa de doutorado interinstitucional realizado pelo Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor) da Cmara dos Deputados em parceria com o Instituto Universitrio de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj. A coletnea est dividade em dois blocos temticos: O primeiro traz olhares variados sobre um tema clssico da cincia poltica: as relaes entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. No segundo bloco aborda questes relacionadas comunicao legislativa e democracia.
Resumo:
Segundo o anteprojeto de Constituio, a explorao de minrio nas terras indgenas prerrogativa da Unio, mediante aprovao das populaes indgenas e do Congresso Nacional. Em documento entregue a Fundao Nacional do ndio (FUNAI) e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), as tribos do Alto Rio Negro afirmam que este um projeto que pode gerar riqueza em benefcio do prprio ndio. Gustavo Faria (PMDB-RJ) relata que ir apresentar emenda no sentido de que essa explorao s possa ser feita por empresas nacionais. Antnio Perosa (PMDB-SP) entende que o setor pblico tem o direito de detectar a presena de jazidas, mas que a posterior explorao dever respeitar todo o patrimnio cultural das vrias naes indgenas. Histrico sobre as eleies diretas desde a Primeira Repblica. Luiz Inácio Lula da Silva(PT-SP) afirma que a eleio direta para o presidente da repblica importante , mesmo em um sistema parlamentarista. O PMDB, maior partido da Constituinte, est dividido quanto ao tempo de mandato do Presidente Sarney e dos prximos presidentes. Um grupo de constituintes do partido defende o mandato de quatro anos para Sarney, pois consideram que o Brasil para ser governador precisa de um presidente com respaldo popular. J Carlos Sant'Anna, Lder do Governo, defende os cinco anos. Amaral Netto (PDS-RJ), Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP), Arnaldo Faria de S (PTB-SP), Brando Monteiro (PDT-RJ) e Alceni Guerra (PFL-PR) tambm opinam sobre o tema.
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As mulheres constituintes reivindicam maior participao no Programa Dirio da Constituinte e levaram esse pedido ao 1 Secretrio da Assemblia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas pblicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimares revogue a Lei de Segurana Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da Repblica. O Deputado Ulysses Guimares acha que este assunto cabe a Assemblia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comisso de Sistematizao ser discutido e poder receber emendas. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alterao da pauta das discusses. O projeto tambm comear a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O nmero de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas no preocupa o Presidente da Comisso de Sistematizao, o Senador Afonso Arinos. Na sesso O Povo Pergunta, uma cidad gostaria de saber o que est sendo feito em benefcio do menor abandonado. O Deputado Farabulini Jnior (PTB-SP) responde que necessrio retirar as crianas da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianas de 7 a 14 anos.
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Votao da proposta do sistema parlamentar de governo. Egdio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da Comisso da Organizao dos Poderes e Sistema de Governo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), defende o parlamentarismo misto. Brando Monteiro (PDT-RJ) acha que o melhor para o pas ainda o presidencialismo. Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) acredita que primeiro deve-se fortalecer as instituies, para depois discutir o sistema de governo. Luiz Henrique (PMDB-SC) relata sobre o parlamentarismo. Roberto Freire (PCB-PE) defende o parlamentarismo por apresentar maior estabilidade democrtica. Carlos Chiarelli (PFL-RS) quer o parlamentarismo tradicional. Membros da Comisso da Ordem Social trataram da votao do 2 substitutivo, do relator Almir Gabriel (PMDB-PA). Floriceno Paixo (PDT-RS) acha que o substitutivo dever ser emendado, para que fique no padro aprovado nas subcomisses.
Resumo:
Votao altera o artigo 59 na Comisso de Sistematizao. Com a aprovao do destaque no mais necessria a maioria absoluta para votar matrias ordinrias pois o quorum foi reduzido para 1/5 dos parlamentares. O Deputado Jos Jorge (PFL-PE) comenta que a medida garante a presena do parlamentar no Plenrio. O Deputado Bocayuva Cunha (PDT-RJ) acredita no fortalecimento do Parlamento. O presidente da Repblica, Jos Sarney, fez crticas a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), afirmando que os debates se restringem a tempo de mandato e sistema de governo. Os Deputados Euclides Scalco (PMDB-PR), Fernando Lira (PMDB-PE) e Gastone Righi (PTB-SP) discordam do presidente. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) diz que o prprio presidente o causador desta situao, ressaltando ainda que foi o prprio presidente quem provocou a pauta. Tem incio a votao do Sistema de Governo. Os Senadores Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Jos Fogaa (PMDB-RS), acreditam que a emenda parlamentarista seja vitoriosa. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) acredita que o parlamentarismo ser o caos. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) afirma que as duas foras esto equilibradas. O Deputado Plnio Sampaio (PT-SP) enfatiza que o importante que ganhe a democracia no Brasil.
Resumo:
Um grande nmero de destaques foi apresentado ao texto do substitutivo. O Relator, Deputado Bernardo Cabral (PMBB - AM) explica a incluso do sistema parlamentarista no relatrio, com seis anos para o mandato do Presidente da Repblica Jos Sarney, e esclarece tambm a questo do colgio eleitoral na eleio para presidente da repblica. Constituintes do Amap e Roraima criticam o relatrio no que concerne a questo da emancipao poltica dos territrios. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) informa que estes territrios no podem ficar atrelados ao poder central. O Deputado Chagas Duarte (PFL-RR) afirma que a nica sada tentar derrubar essa parte do texto do substitutivo na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Progressistas do PT, PDT, PSB, PCB, PC do B e da ala progressista do PMDB preparam estratgia para a votao do substitutivo. O Deputado Jos Genono declara que, dentro do grupo, no h consenso para o sistema de governo e que a discusso se d principalmente em relao s questes sociais, econmicas e institucionais do Estado. O Deputado Antnio Brito (PMDB-RS) esclarece que o importante o entendimento, ou seja, buscar o que h em comum entre os partidos para facilitar a votao. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirma que ser usado o Regimento Interno. Perguntado sobre a grande quantidade de destaques e a possibilidade de obstruo por parte de alguns partidos, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares acredita que, ao final, se chegar ao entendimento e que se reunir com o Colgio de Lderes para disciplinar os trabalhos.
Resumo:
Nova fase nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Comeam os pedidos de destaque para o texto do segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado Jos Genono (PT-SP) esclarece que os destaques so para os artigos que tratam do papel das Foras Armadas, da ordem econmica e dos direitos sociais dos trabalhadores. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) informa que pedir destaque para toda a parte referente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Lderes partidrios se renem com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares para definir como ser a votao dos destaques. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica o processo de votao do substitutivo. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares informa que existe a possibilidade de votao global de emendas. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) ressalta a melhoria no texto que se refere ao tratamento das questes sociais. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) considera que houve avanos em alguns assuntos, mas em outros no. Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) afirma que o segundo substitutivo representa um retrocesso maior do que o primeiro e conclui que, se a Ditadura de 1964 foi um golpe da UDN, o parlamentarismo colocado no texto foi um golpe do PMDB. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) repudia a criao do colgio eleitoral para o segundo turno de eleies para presidente, governadores e prefeitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) acredita que o substitutivo um recuo srio e o seu partido tentar melhor-lo. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) declara que o Relator Bernardo Cabral perdeu a chance de atender o clamor da sociedade em relao s grandes questes sociais que o povo reivindica.
Resumo:
O prazo para emendas ao substitutivo est terminando. O Deputado Inocncio Oliveira (PFL-PE) acredita que o texto atual no representa a maioria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Jos Carlos Coutinho (PL-RJ) informa que os direitos do povo so prioridade, antes das questes relativas ao Estado. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que h questes confusas e que o texto constitucional deve ser claro e entendido por todos os brasileiros. O Grupo dos 32 (Trinta e dois) sugere ao Relator que estabelea um perodo de transio entre o presidencialismo e o parlamentarismo. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) esclarece que, no corpo da Constituio, seria colocado um parlamentarismo puro e nas disposies transitrias se discriminariam as etapas de implantao do sistema. Membros do Grupo dos 32 se posicionam em relao a Reforma Agrria. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) informa que a questo da imisso de posse virou tabu. O Deputado Jos Sarney Filho (PFL-MA) declara ser a favor da criao da justia agrria. Os Deputados Ricardo Izar (PFL-SP) e Jos Elias Moreira (PTB-MS) so contrrios imisso de posse imediata. O Deputado Ronaro Corra (PFL-MG) defende a criao do Banco Nacional do Hectare. O Deputado Doreto Campanari (PMDB-SP) informa que o governo tem vrios meios de aumentar a tributao para ter condies de comprar terras e entreg-las a quem precise. No Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte, continua a discusso de emendas populares sobre liberdade para o espiritismo, eleies diretas e monarquia. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende a emenda popular que estabelece eleies diretas para presidente em 1988.
