999 resultados para Fiscal Decentralization


Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

In light of the existing theories about institutional change, this paper seeks to advance a common framework to understand the unfolding of decentralization and federalization in three countries: Brazil, Spain, and South Africa. Although in different continents, these three countries witnessed processes after their respective transitions to democracy that transferred administrative and fiscal authority to their regions (decentralization) and vertically distributed political and institutional capacity (federalization). This paper attempts to explain how institutional changes prompted a shift of power and authority towards regional governments by looking at internal sources of change within the intergovernmental arena in the three countries. This analysis is organized around two propositions: that once countries transit to democracy under all-encompassing constitutions there are high incentives for institutional change, and that under a bargained intergovernmental interaction among political actors subnational political elites are able to advance their interests incrementally. In short, through a common framework this paper will explain the evolving dynamics of intergovernmental dynamics in three countries.

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

[cat] Diversos arguments derivats de la teoria del federalisme fiscal suggereixen que la descentralització pot portar a majors nivells d’eficiència en la provisió de béns i serveis publics. L’objectiu d’aquest estudi és contrastar aquesta hipòtesi mitjançant l’avaluació dels efectes de la descentralització sobre els resultats educatius a Espanya. Els resultats educatius es mesuren d’acord amb la taxa de supervivència, que es defineix com el nombre d’estudiants que es matricula en educació secundària no obligatòria en relació als alumnes matriculats a l’últim curs d’educació obligatòria durant l’any acadèmic anterior.

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

[cat] Diversos arguments derivats de la teoria del federalisme fiscal suggereixen que la descentralització pot portar a majors nivells d’eficiència en la provisió de béns i serveis publics. L’objectiu d’aquest estudi és contrastar aquesta hipòtesi mitjançant l’avaluació dels efectes de la descentralització sobre els resultats educatius a Espanya. Els resultats educatius es mesuren d’acord amb la taxa de supervivència, que es defineix com el nombre d’estudiants que es matricula en educació secundària no obligatòria en relació als alumnes matriculats a l’últim curs d’educació obligatòria durant l’any acadèmic anterior.

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

In this paper I investigate the optimal level of decentralization of tasks for the provision of a local public good. I enrich the well-known trade-off between internalization of spillovers (that favors centralization) and accountability (that favors decentralization) by considering that public goods are produced through multiple tasks. This adds an additional institutional setting, partial decentralization, to the classical choice between full decentralization and full centralization. The main results are that partial decentralization is optimal when both the variance of exogenous shocks to electorate’s utility is large and the electorate expects high performance from politicians. I also show that the optimal institutional setting depends on the degree of substitutability / complementarity between tasks. In particular, I show that a large degree of substitutability between tasks makes favoritism more likely, which increases the desirability of partial decentralization as a safeguard against favoritism.

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

En materia de control fiscal territorial, se ha evidenciado la urgencia de una reforma en su estructura orgánica como consecuencia de los casos de corrupción que se han presentado en las entidades territoriales, los cuales han generado la intervención de la Contraloría General de la República en asuntos de carácter territorial, a través de una facultad constitucional denominada control fiscal excepcional. Dicha facultad no es ampliamente conocida y genera inquietud, pues no ha recibido un profundo estudio que permita determinar con claridad su carácter de excepcional, ya que en ciertos casos limita la competencia de las contralorías territoriales que puede traducirse en una nueva centralización. Es entonces que se emprende un análisis desde la perspectiva de la estructura del Estado, en el modelo descentralizado de las funciones de la Contraloría General de la República, donde el carácter limitante del control fiscal excepcional puede ser parte de un fenómeno que se denomina “recentralización. Es así que, a través del primer capítulo se desarrollan los conceptos de control fiscal, terminando con el análisis del modelo en la constitución de 1991, en el cual quedó establecido la facultad excepcional objeto de estudio. En el mismo sentido se estudia los pronunciamientos jurisprudenciales, como también los conceptos de descentralización y centralización para entender la finalidad del objeto de análisis, asimismo se revisó los casos relevantes entorno al control fiscal excepcional. Adicionalmente se construye un marco jurisprudencial para identificar la posición dominante de la Corte Constitucional y del Consejo de Estado, respecto al control fiscal excepcional. En la segunda parte del documento, primero se analiza cómo ha sido el proceso de centralización a la descentralización respecto del control fiscal, asimismo se expondrá el concepto de recentralización. Finalmente, se establece cuáles son los retos que se presentan en el fortalecimiento del control fiscal territorial, el papel en la lucha contra la corrupción y cómo se ha planteado desde otras esferas, un cambio del modelo del control fiscal territorial y una propuesta que recoge las apreciaciones estudiadas a lo largo de los cuatro capítulos de la investigación. Sobre la base de las consideraciones anteriores, se pretende dar un punto de vista diferente a la comunidad académica y además un estudio que permita una visión sobre la necesidad de reforzar el control fiscal territorial, como también frenar el retroceso que ha tenido a través del control fiscal excepcional, y de la misma manera la descentralización en Colombia.

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

This paper analyses the recent process of state decentralisation in Italy from the perspectives of political science and constitutional law. It considers the conflicting pressures and partisan opportunism of the decentralising process, and how these have adversely affected the consistency and completeness of the new constitutional framework. The paper evaluates the major institutional reforms affecting state decentralisation, including the 2001 constitutional reform and the more recent legislation on fiscal federalism. It argues that while the legal framework for decentralisation remains unclear and contradictory in parts, the Constitutional Court has performed a key role in interpreting the provisions and giving life to the decentralised system, in which regional governments now perform a much more prominent role. This new system of more decentralised multi-level government must nevertheless contend with a political culture and party system that remains highly centralised, while the administrative apparatus has undergone no comparable shift to take account of state decentralisation, leading to the duplication of bureaucracy at all territorial levels and continuing conflicts over policy jurisdiction. Unlike in federal systems these conflicts cannot be resolved in Italy through mechanisms of “shared rule”, since formal inter-governmental coordination structure are weak and entirely consultative.

Relevância:

30.00% 30.00%

Publicador:

Resumo:

En este trabajo se ofrece evidencia de los efectos positivos de la descentralización fiscal en el crecimiento económico regional en Colombia desde la promulgación de la Constitución Política de 1991. La estrategia empírica incluyó la elección de un estimador adecuado para el enfoque de panel de datos, el estimador “promedio del grupo aumentado” (amg, por sus siglas en inglés), que permitió agregar factores determinantes no observados, sugeridos por la literatura, a los factores explicativos de largo plazo tradicionales. La estrategia se complementó con ejercicios que brindaron apoyo a los resultados de i) modelos de corte transversal para diferentes períodos y diversas variables de control, ii) una prueba de la hipótesis de complementariedad entre los bienes públicos suministrados por diferentes jurisdicciones (efectos indirectos), y iii) una evaluación de la convergencia incondicional en las diferencias de ingreso regionales.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

The objective of this study is to verify the dynamics between fiscal policy, measured by public debt, and monetary policy, measured by a reaction function of a central bank. Changes in monetary policies due to deviations from their targets always generate fiscal impacts. We examine two policy reaction functions: the first related to inflation targets and the second related to economic growth targets. We find that the condition for stable equilibrium is more restrictive in the first case than in the second. We then apply our simulation model to Brazil and United Kingdom and find that the equilibrium is unstable in the Brazilian case but stable in the UK case.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.