O déficit público brasileiro

A presente dissertação tem por objetivo estudar o déficit público brasileiro. Através da literatura e dos dados pesquisados procurou-se conhecer sua história, composição, magnitude, constituição e principais vulnerabilidades para a economia brasileira. Pesquisaram-se as soluções e estratégias que estão sendo adotadas, não só as econômicas, mas também as legais. Procurou-se responder se estas estratégias poderiam ser aperfeiçoadas e se é possível administrar a dívida pública através de superávits primários que minimizem o impacto sobre o crescimento econômico, fornecendo sugestões.

Port Dalhousie Municipal Records collection, 1863-1940, 1943, n.d.

Benjamin Pawling and Peter Ten Broeck were the earliest known settlers of this area. The village of Port Dalhousie owes its existence to the building of the first Welland Canal in 1824. The village was incorporated in 1862 and as a town in 1948. In the early 1960s it became amalgamated with the city of St. Catharines. Port Dalhousie remains a distinctive part of the city today (2009).

Letter from Thomas Tudor Tucker, treasurer of the United States: transmitting his accounts for 1816, February 25, 1817

Bound with: Letter from the Secretary of the Treasury transmitting statements of the importations of goods, wares and merchandise... (60 p.).

Accounting problems and issues in cases of municipal boundary changes

Analyses the methodologies and accounting treatments used for the transfer of assets, liabilities, revenues and expenses resulting from municipal restructuring in Victoria during the early 1990s. It was found that most municipalities adopted simple or pragmatic methods, whereby fixed assets and associated liabilities were allocated physically avoiding the need for financial valuations.

Políticas públicas tributárias municipais: o caso da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no período de 2005 a 2008

Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experiência vivenciada na secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na área de políticas públicas tributárias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermédio de projetos de lei, decretos e portarias, além de ações entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratégico atender à demanda dos segmentos empresarias por diminuição de carga tributária municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e pela Constituição da República Federativa do Brasil –CF. Pode-se perceber uma nova prática nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma área tão árida quanto a de tributos. Por intermédio da escuta, diálogo e interação com alguns segmentos, construiu-se uma saída viável do ponto de vista legal e econômico, para as questões levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se também uma análise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudança, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial teórico do tema, o contexto da discussão sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endógeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributária no Brasil e a questão da gestão na administração pública. Uma análise das ações tomadas para dar à estrutura da SEFIN um caráter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gestão com viés também societal, e a busca pelo uso de inovação na administração pública brasileira. Concluiu-se com uma série de recomendações aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessários tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratégias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crítica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadação, em detrimento de uma verdadeira revolução, até certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relação à despesa pública no Brasil. Mas isso, com certeza, já será tema para outros estudos a esse respeito.

Latin America and the Caribbean and the European Union: striving for a renewed partnership

Includes bibliography

O estado como empregador de última instância: uma abordagem a partir das finanças funcionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Impactos das reformas tributárias e dos gastos públicos sobre o cresciento e os investimentos: O caso do Brasil

Um tradicional desafio das finanças públicas no Brasil ainda persiste: a taxa de investimento governamental prossegue em um patamar muito baixo, em termos históricos e comparada com a de outros países, em que pese o País tenha passado a ostentar das maiores cargas tributárias globais e também do volume total de gastos públicos entre as economias emergentes. Neste contexto, o objetivo desta análise é avaliar de que maneira reformas nas finanças públicas impactaram os indicadores e a política macroeconômica, com destaque para o crescimento potencial e investimentos fixos. No Brasil, as reformas institucionais historicamente se constituíram como reações às crises, logo, perderam ímpeto depois da virada dos século quando se atravessou o período mais longo de prosperidade econômica na América Latina puxado pelo boom das comoditties. Nem mesmo a crise financeira global levou aretomada de um ciclo de reformas no Brasil que optou por concentrar as atenções no crédito e o avalancar via endividamento público. O cenário atual passou a ser marcado pelo produto estagnado e por inflação crescente. A experiência brasileira não é animadora para os propósitos de vincular reformas institucionais, investimentos públicos e crescimento econômico.

Orçamento Participativo (OP) após vinte anos de experiências no Brasil: mais qualidade na gestão orçamentária municipal?

This article consists on an analysis of dissertations and thesis on Participatory Budget (PB) in post-graduation courses in Brazil (from the CAPES data bank), from 2000 to 2009. It also makes the evolution of works explicit, the institutions where they were carried out, and the area in which they were produced. Results show that the Participatory Budget has not been often evaluated, understood and explained in terms of its finance and budget technical dimension, in spite of there are two decades studies have been carried out regarding this method on budget management in Brazil. Finally, the importance of understanding aspects on PB must be taken into consideration when carrying out new studies.

Government Influence and the Failure of Fannie Mae and Freddie Mac

In 2008 two government-sponsored enterprises, Fannie Mae and Freddie Mac, were placed into conservatorship due to insolvency. The financial bailout of the two publically traded corporations came at the expense of the American tax payer. This study investigates the relationship between direct and indirect government influence and the increasing risk taking of Fannie Mae and Freddie Mac from the late 1990’s through their conservatorship in 2008. As government-sponsored enterprises Fannie Mae and Freddie Mac have many special advantages that other publically traded companies did not possess. These advantages allowed Fannie Mae and Freddie Mac to increase their profitability. Theoretical literature regarding Congress and the bureaucracy suggests that the actions of bureaucrats can be linked to the preferences of Congressional members because bureaucrats are responsive to potential threats or perceived threats from the legislature. This theory is applicable to Fannie Mae and Freddie Mac, and is used to explain why the government was able to directly and indirectly influence the government-sponsored enterprises. Overall this investigation has determined that the United States government pursued a clear mission that determined to increase the availability of housing to all Americans, specifically to low-income and under-served individuals, through the use of the government-sponsored enterprises. Despite this link there is no conclusive data to show that the pursuit of this housing mission led Fannie Mae and Freddie Mac to operate in riskier business segments. This study has also found that motivation regarding profit-seeking and compensation structure provide a more plausible explanation for why the government-sponsored enterprises began to engage in riskier business practices that led to their insolvency.

Hacienda /

Subseries of: Anuario estadístico de la República de Chile.