Finanças, fundo público e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O abandono dos direitos assistenciais do ECA na execução orçamentária

O artigo estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas à Assistência Social encontram acolhida na execução orçamentária de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas políticas destinadas a crianças e adolescentes com os totais orçamentários. Detalha a execução orçamentária do Pró-sinase por acreditar que há estreita vinculação entre as ações que contém e as disposições do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados são baixos, e, ainda assim, sua execução efetiva não alcança nem a metade dos valores disponíveis. Conclui com uma análise acerca da precária situação de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por políticas sociais com baixíssimo orçamento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

ONGs feministas : conquistas e resultados no âmbito da lei maria da penha

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2010.

#ausvotes Mark Two : Twitter in the 2013 Australian Federal Election

In this paper, we explore the use of Twitter as a political tool in the 2013 Australian Federal Election. We employ a ‘big data’ approach that combines qualitative and quantitative methods of analysis. By tracking the accounts of politicians and parties, and the tweeting activity to and around these accounts, as well as conversations on particular hashtagged topics, we gain a comprehensive insight into the ways in which Twitter is employed in the campaigning strategies of different parties. We compare and contrast the use of Twitter by political actors with its adoption by citizens as a tool for political conversation and participation. Our study provides an important longitudinal counterpoint, and opportunity for comparison, to the use of Twitter in previous Australian federal and state elections. Furthermore, we offer innovative methodologies for data gathering and evaluation that can contribute to the comparative study of the political uses of Twitter across diverse national media and political systems.

Retroalimentação do controle interno para os órgãos centrais do sistema de planejamento e orçamento federal em questões estruturantes

Analisa o fluxo do processo de retroalimentação da CGU para órgãos centrais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, bem como as possibilidades de retroalimentação da CGU a esses órgãos. Propõe a previsão na legislação de um Comitê Operacional e de um Comitê Estratégico do Ciclo de Gestão.

Transparência do orçamento público no poder legislativo federal : informações disponíveis à sociedade na internet

Avalia se as informações orçamentárias disponibilizadas à sociedade brasileira na Internet pelo Poder Legislativo Federal atendem à transparência nos processos de discussão e de aprovação do orçamento público. Tal objetivo é alcançado após o cotejamento das informações disponíveis nos endereços eletrônicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO com aquelas disponíveis em outros países, previamente selecionados, que disponibilizam informações orçamentárias em sítios da Internet. A partir daí, são identificadas eventuais necessidades e oportunidades de melhoria para o Brasil. Sedimentam as bases do trabalho referências bibliográficas que buscam relacionar transparência fiscal com transparência orçamentária, e sua importância para a cidadania. São estabelecidas variáveis a serem pesquisadas nos diversos países e, mediante análise quali-quantitativa, é possível analisar a situação dos países selecionados e compará-la à situação do Brasil. Os resultados mostram que o Brasil se encontra à frente dos países pesquisados, em termos de divulgação de informações orçamentárias pelo Poder Legislativo. No entanto, são propostas melhorias quanto à qualidade das informações divulgadas, no sentido de disponibilizá-las de maneira mais sucinta e simples, bem como quanto à disponibilização das informações em um portal de orçamento público único do Poder Legislativo. Assim, pretende-se alcançar o cidadão comum, que não possui conhecimento técnico a respeito das questões orçamentárias. Sugere-se, ainda, que estudos futuros examinem a relação entre cidadania e divulgação de informações orçamentárias.

A estratégia geral de tecnologia da informação da administração pública federal sob a ótica de seus gestores

O estudo tem por escopo analisar a percepção dos gestores públicos sobre a estratégia geral de tecnologia da informação (TI) formulada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a Administração Pública Federal, e que mudanças foram por esta determinada na estrutura das organizações públicas. A investigação compreendeu a análise de dados qualitativos, mediante a realização de entrevistas junto aos gestores públicos que atuam em órgãos setoriais na implantação direta das ações de TI. O foco principal foi a avaliação do aprimoramento quali-quantitativo dos recursos humanos na área de TI, considerando uma gestão democrática, participativa, transparente e ética, com base em processos de discussão e na promoção da cidadania. Constatou-se que, mesmo após mais de 02 (dois) anos de sua criação, a estratégia geral de TI foi insuficiente em promover um modelo de descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores, não tendo sido possível perceber qualquer flexibilização organizacional orientada pelo comprometimento da gestão pública com processos democráticos vinculados ao interesse social.

Como se comportou a arrecadação tributária federal recorrente em 2013

Instituto Brasileiro de Economia

Estudo das alterações curriculares do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Uberlândia (1970 a 2013)

Pós-graduação em Educação - FCT

THE IMPLEMENTATION OF FEDERAL FAMILY PLANNING POLICY: AN ANALYSIS OF FACTORS AFFECTING STATE EXPENDITURES, FISCAL YEARS 1976-1981 (WOMEN, BUDGET, POPULATION)

The purpose of this study was to analyze the implementation of national family planning policy in the United States, which was embedded in four separate statutes during the period of study, Fiscal Years 1976-81. The design of the study utilized a modification of the Sabatier and Mazmanian framework for policy analysis, which defined implementation as the carrying out of statutory policy. The study was divided into two phases. The first part of the study compared the implementation of family planning policy by each of the pertinent statutes. The second part of the study identified factors that were associated with implementation of federal family planning policy within the context of block grants.^ Implemention was measured here by federal dollars spent for family planning, adjusted for the size of the respective state target populations. Expenditure data were collected from the Alan Guttmacher Institute and from each of the federal agencies having administrative authority for the four pertinent statutes, respectively. Data from the former were used for most of the analysis because they were more complete and more reliable.^ The first phase of the study tested the hypothesis that the coherence of a statute is directly related to effective implementation. Equity in the distribution of funds to the states was used to operationalize effective implementation. To a large extent, the results of the analysis supported the hypothesis. In addition to their theoretical significance, these findings were also significant for policymakers insofar they demonstrated the effectiveness of categorical legislation in implementing desired health policy.^ Given the current and historically intermittent emphasis on more state and less federal decision-making in health and human serives, the second phase of the study focused on state level factors that were associated with expenditures of social service block grant funds for family planning. Using the Sabatier-Mazmanian implementation model as a framework, many factors were tested. Those factors showing the strongest conceptual and statistical relationship to the dependent variable were used to construct a statistical model. Using multivariable regression analysis, this model was applied cross-sectionally to each of the years of the study. The most striking finding here was that the dominant determinants of the state spending varied for each year of the study (Fiscal Years 1976-1981). The significance of these results was that they provided empirical support of current implementation theory, showing that the dominant determinants of implementation vary greatly over time. ^

The Dynamics of Decentralization in Italy: Towards a Federal Solution? European Diversity and Autonomy Papers, EDAP/04 2013

This paper analyses the recent process of state decentralisation in Italy from the perspectives of political science and constitutional law. It considers the conflicting pressures and partisan opportunism of the decentralising process, and how these have adversely affected the consistency and completeness of the new constitutional framework. The paper evaluates the major institutional reforms affecting state decentralisation, including the 2001 constitutional reform and the more recent legislation on fiscal federalism. It argues that while the legal framework for decentralisation remains unclear and contradictory in parts, the Constitutional Court has performed a key role in interpreting the provisions and giving life to the decentralised system, in which regional governments now perform a much more prominent role. This new system of more decentralised multi-level government must nevertheless contend with a political culture and party system that remains highly centralised, while the administrative apparatus has undergone no comparable shift to take account of state decentralisation, leading to the duplication of bureaucracy at all territorial levels and continuing conflicts over policy jurisdiction. Unlike in federal systems these conflicts cannot be resolved in Italy through mechanisms of “shared rule”, since formal inter-governmental coordination structure are weak and entirely consultative.