Capacidade de atuar e legitimação do Estado democrático de direito na era da globalização

O texto faz uma reflexão sobre ambas a capacidade de agir e a legitimidade do Estado democrático de direito no mundo contemporâneo. Considera aspectos tais como a globalização, a regionalização e a individualização, levando em conta as funções do Estado, seus instrumentos de operação e suas novas competências.

Aparato institucional para a gestão do turismo: o caso do estado de Sergipe

O turismo é um fenômeno cuja importância vem crescendo no mundo contemporâneo. Devido ao seu caráter transversal e complexo, são múltiplos os desafios para o gerenciamento de suas atividades setoriais. Partindo dessas premissas, este artigo analisa de que forma a estrutura organizacional do turismo, da maneira como está configurada, dificulta a sua gestão no caso do estado de Sergipe. Para tanto, utilizou-se pesquisa documental e entrevistas com técnicos e gerentes das três unidades administrativas que compõem o aparato institucional de gestão do turismo. Os resultados revelaram que a estrutura organizacional prejudica a gestão do turismo na medida em que há sobreposições de função tanto intra quanto interorganizacionais, baixa institucionalização dos processos de planejamento, desenvolvimento e marketing turísticos, pouca articulação entre os órgãos.

Henrique Espírito Santo: "O Estado deve subsidiar um cinema mais cultural"

O projecto “Principais tendências no cinema português contemporâneo” nasceu no Departamento de Cinema da ESTC, com o objectivo de desenvolver investigação especializada a partir de um núcleo formado por alunos da Licenciatura em Cinema e do Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, a que se juntaram professores-investigadores membros do CIAC e convidados. O que agora se divulga corresponde a dois anos e meio de trabalho desenvolvido pela equipa de investigação, entre Abril de 2009 e Novembro de 2011. Dada a forma que ele foi adquirindo, preferimos renomeá-lo, para efeitos de divulgação, “Novas & velhas tendências no cinema português contemporâneo”.

O Estado no jornalismo “informativo”

A historiografia política que se debruça sobre o fim do regime monárquico refere, abundantemente, as ligações dos políticos e dos partidos aos jornais, no entanto, o jornalismo é assunto lateral e excêntrico da história política. Quando nos aproximamos dos estudos jornalísticos portugueses e procuramos compreender o comportamento dos jornais face ao político na viragem do século XIX temos de imediato uma grelha interpretativa acessível e dicotómica: em Portugal existiria uma imprensa de opinião, partidária, apaixonada, e uma outra informativa e apartidária. A esta última caberia a fórmula do sucesso. Esta abordagem do jornalismo, se têm a vantagem de nos chamar a atenção para a existência de várias práticas jornalísticas remete, porém, para um âmbito cronológico longo e vago ( “ século XIX”, “ último quartel do século XIX”) dizendo-nos pouco, sobre o objeto que enfatiza: o jornalismo informativo. Tende ainda a reproduzir as histórias institucionais dos jornais e as memórias dos profissionais do jornalismo, secundarizando a análise dos jornais. Nos escassos estudos jornalísticos sobre o período é forte a tendência para procurar encontrar e identificar no passado indícios dos vícios ou idealizações do jornalismo contemporâneo. Tanto mais que cronologicamente coincide o nosso estudo com o período (para alguns a “etapa” decisiva, ao ponto de lhe chamarem a ”idade de ouro da imprensa”) particularmente acarinhado por uma história “natural”do jornalismo, que aqui encontra a modernidade (leia-se autonomia face ao poder político, profissionalização do jornalista) “pela mão” da publicidade ( libertadora) fruto da industrialização oitocentista. A maior dificuldade para quem estuda os jornais da época contemporânea é o carácter gigantesco do acervo documental. O carácter serial dos periódicos, o seu ritmo diário, ao remeterem para rotinas, sugeriram-nos o presente trabalho: procurar surpreender o tratamento e organização da “ notícia” em nove jornais diários ( “ informativos” e de “opinião”) no dia 1 de Abril de 1906: no Século, Diário de Notícias, Mundo, Vanguarda, Luta, Popular, Opinião, Novidades e Diário Ilustrado. Nesse dia, os jornais informativos registavam com minúcia atos administrativos e rotinas burocráticas. Boa parte delas antecipavam a letra do Diário de Governo, outras, seguiam os trâmites legais dos processos coletivos e individuais que, por uma razão ou por outra, viajavam para nova instância administrativa à espera de decisão superior. E corria eficiente a máquina do Estado nas páginas do Século e no Diário de Notícias. Ministérios, secretarias, direções gerais, comissões, conselhos, etc., despachavam serviço. Parte do trabalho dos jornais informativos passava então por recolher e transcrever estas informações. Uma parcela significativa trabalho jornalístico era o puro registo, com pouco ou nenhum lugar para tratamento de edição, seja na seleção ou hierarquização dos factos noticiados, seja na contextualização dos atos administrativos editados. A reprodução integral das informações recolhidas junto da máquina do Estado dotava a “notícia” de uma linguagem técnico-burocrática que remetia para um rigor e racionalidade ausente, na concepção do próprio jornal, e verdadeiramente contrastante com o “ reflexo” caótico da sociedade que este dava a ler .

Tempos sociais e o mundo contemporâneo: as crises, as fases e as ruturas

(Excerto) O presente ebook compõe-se do conjunto de comunicações apresentadas no seminário “Tempos Sociais e o mundo contemporâneo – fases, crises e ruturas”, realizado em novembro de 2013, na Universidade do Minho. Os textos que se apresentam vertem as influências disciplinares dos diversos autores, apresentando pontos de vista específicos sobre diversos fenómenos analisados, na perspetiva do tempo e das temporalidades. Michelle Bastian afirma que o tempo não é um recipiente neutro para a vida social, mas uma fonte de valores, conceitos e lógicas que são usados para negociar a complexidade da vida social. Com efeito, as sociedades atuais são marcadas por vários processos de transformação que implicam alterações significativas na forma de perceber e de usar o tempo. Algumas das palavras mais frequentes usadas na classificação do estado do social e do político são crise, fase e rutura. Trata-se de palavras aplicadas aos mais diversos níveis. Porque são socialmente constituídas, traduzem os modos pelos quais a sociedade se pensa e analisa a si própria. É nesse sentido que merecem ser estudadas. Qualquer uma destas palavras contém a ideia de corte num determinado processo temporal com caraterísticas próprias e qualquer uma delas contem, em potência, a sua superação. Tem primeiramente, um papel substantivo na forma como permitem uma certa leitura da sociedade atual. Um número crescente de autores tem vindo a dar atenção ao surgimento de novas experiências e expressões de tempo que consideram ser um resultado de tendências contemporâneas que caracterizam a expansão da sociedade em rede, da digitalização, das novas formas de interação e mediatização individual e institucional, assim como da aceleração (Hassan, 2010; Hope, 2009; Rosa, 2005; Scheuerman, 2004). Ideias tais como o fim do futuro, recessão, desigualdades temporais, surgimento de identidades em fluxo, e, ainda, as novas percepções sobre o passado, o presente e o futuro são exemplos das temáticas em discussão.

Entre o medo da contaminação pelo HIV e as representações simbólicas da AIDS: o espectro do desespero contemporâneo

Este estudo pretende colaborar para uma melhor compreensão dos sentimentos provocados no ser humano vivendo em plena era da AIDS. A falta de informação e, por consequência, o desconhecimento sobre a AIDS, sua dinâmica de transmissão e as medidas preventivas adequadas, transformam a convivência com esta síndrome num fator estressante para muitas pessoas, gerando sentimentos de medo e suscitando a correlação com diferentes representações simbólicas ligadas à contaminação pelo HIV. Vários autores formularam modelos teóricos para explicar esta correlação. Neste trabalho procura-se verificar os sentimentos emergentes e a respectiva vinculação aos significados simbólicos da doença sob o prisma destas teorias. Foram entrevistadas 31 pessoas, sendo 10 estudantes de diferentes cursos superiores da Universidade de São Paulo e 21 detentos do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo. Os resultados obtidos mostraram que, apesar dos grupos apresentarem características diferentes entre si, ambos atribuiram à AIDS significados simbólicos ligados ao medo da contaminação pelo HIV

Conciliação entre Vida Profissional e Familiar em Cabo Verde. O Papel do Estado e das Famílias

O mundo contemporâneo tem demonstrado, nas últimas décadas, que as sociedades são confrontadas e atravessadas por transformações profundas das estruturas sociais a grande dimensão, gerando mutações na organização do trabalho e da vida familiar, adquirindo formas diversas, consoante os contextos e locais. O forte aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho teve um impacto decisivo na reconfiguração familiar, tanto na esfera pública como na esfera privada, com consequências muito expressivas nas formas de articulação entre a vida profissional e familiar. Tanto o modelo do homem provedor foi posto em causa, como as formas actuais de divisão familiar de trabalho revelam assimetrias entre os casais e a evolução do modelo de duplo emprego. Esta investigação, analisa a problemática da conciliação vida familiar e trabalho na sociedade Cabo-verdiana, debruçando-se especificamente sobre as estratégias que os indivíduos utilizam, tendo em conta dois agentes: o Estado e a família. A metodologia de pesquisa utilizada baseou-se na análise documental de âmbito qualitativo e quantitativo e a técnica de recolha de informação, em entrevistas de tipo semi-directivo, a dez casais, casados ou vivendo maritalmente, com filhos e que trabalham

Políticas de inclusão social no Brasil contemporâneo e educação da maternidade

Este artigo problematiza processos de produção e veiculação de representações de maternidade, tomando por base políticas de inclusão social no Brasil contemporâneo. Ancora-se na noção de "politização do feminino e da maternidade", que se refere a uma rede discursiva que delineia pedagogias que, ao educarem mulheres como mães, as situam ao lado do Estado, corresponsabilizando-as no enfrentamento de questões estruturais da pobreza, uma vez que são apresentadas como parceiras estratégicas que devem agir de forma decisiva na resolução de problemas sociais mais amplos. Dessa forma, as mulheres-mães são posicionadas em inúmeras políticas de inclusão social como agentes fundamentais para a resolução de problemas sociais.

El régimen contractual de las empresas sociales del Estado

En nuestro país existen múltiples entidades y materias que no aplican la Ley 80 de 1993. Así, el desarrollo de su actividad contractual escapa al ámbito normativo que establece el Estatuto General de Contratación de la Administración Pública, configurándose de esta manera los denominados regímenes excepcionales. Sin embargo, teniendo en cuenta que son entidades que administran recursos públicos y en virtud del deber de observancia de los principios que orientan la función administrativa establecido por el ordenamiento jurídico, el Derecho Público que pareciere inicialmente no exigible a estos regímenes termina siendo aplicado, llegando a convivir e interactuar entonces con el Derecho Privado preponderantemente aplicable en este tipo de entidades. Dentro de estas, precisamente, se encuentran las denominadas Empresas Sociales del Estado - ESES -, las cuales por disposición expresa del legislador en materia contractual se rigen por el Derecho Privado, pero otorgándoles además la facultad de utilizar las cláusulas exorbitantes previstas en el Estatuto Contractual. Este escenario particularmente confuso, donde impera la incertidumbre sobre el alcance de la aplicación del Derecho Público y/o del Derecho Privado, constituye el problema jurídico que se aborda en el presente trabajo, el cual se desarrolla a partir del estudio del régimen contractual de las ESES, señalando sus rasgos más importantes y brindando una serie de criterios para la determinación de aspectos puntuales como: la aplicación de los principios, el régimen de inhabilidades e incompatibilidades aplicable, la utilización de las cláusulas y potestades exorbitantes, las modalidades de selección del contratista, entre otros.

El papel del estado en el suministro de bienes públicos el caso de la acreditación de alta calidad en la educación superior

Este trabajo abordará las preguntas planteadas en esta sección a través de cinco capítulos, cubriendo los siguientes temas: En el primer capítulo se analizarán los principales factores que están llevando a la creciente importancia de la Acreditación en el mundo contemporáneo, como consecuencia de tres factores que se refuerzan entre sí: (1) la explosión de la matrícula universitaria y el desafío que eso representa para el aseguramiento de una alta calidad de clase mundial; (2) el surgimiento de la Sociedad o Economía del Conocimiento y sus implicaciones en términos de una docencia y de una investigación de calidad mundial; y (3) la internacionalización del sistema de educación y de los respectivos sistemas de acreditación, y el papel de esta última en dicho mundo globalizado que requiere una alta movilidad de estudiantes y de profesores. En este capítulo se responderá a la pregunta de cuál es el valor agregado de la acreditación, que los meros mecanismos del mercado no pueden asegurar. Este capítulo se suma a esta tesis de grado, puesto que en el proyecto de trabajo de grado no se encontraba estipulado, fue necesario agregarlo por las razones expuestas anteriormente. En el segundo capítulo se analizarán los dos casos que se han seleccionado: el Consejo Nacional de Acreditación (CNA) de Colombia, y el Quality Assurance for Higher Education (QAA) de Gran Bretaña. Este análisis comparativo se hará en términos de las cuatro dimensiones estratégicas para el aseguramiento de un bien público esbozadas en las dos primeras secciones de esta introducción. 10 En el tercer capítulo se analizará el proceso de convergencia entre las dos fuentes de legitimidad que subyacen a cualquier sistema de acreditación: la legitimidad que aporta el Estado y la legitimidad basada en el conocimiento que aporta la comunidad científica (nacional y global). Por ejemplo, en el Espacio Europeo de la Educación Superior se plantea que solo los Estados pueden acreditar programas, debidamente asesorados por la respectiva comunidad científica.4 Esta doble dimensión resalta la estrecha relación simbiótica que existe entre estos dos actores sociales en el proceso de acreditación. En este análisis se utilizarán las teorías y conceptos del sociólogo alemán Max Weber, especialmente los relacionados con su teoría de los diversos “tipos de legitimidad y de dominación”, uno de ellos siendo la de la legitimidad basada en la racionalidad (o el conocimiento). En el cuarto capítulo se analizarán las “Estrategias de Financiación” que caracterizan los dos modelos básicos. Por último en la última sección se presentarán las principales conclusiones que se derivan de este estudio, especialmente las relacionadas con la hipótesis que se ha formulado y con las preguntas estratégicas planteadas en el presente capítulo.

Participación política electoral a nivel local en Alemania aso específico Kreifreiestödte, Kreise y Gemeinden en el estado Federado Alemán de Renania del Norte-Westfalia

El presente trabajo fue desarrollado para analizar los sistemas electorales locales en el Estado Federado Alemán de Renania del Norte-Westfalia, en los cuales el sistema electoral nacional de representación proporcional personalizado se refleja parcialmente

Las facultades discrecionales en el estado social de derecho colombiano: una aproximación a la discrecionalidad técnica desde la doctrina y la jurisprudencia

En el presente trabajo de grado, se realiza un acopio, valoración y respectivo análisis de la jurisprudencia nacional, la doctrina especializada y la legislación vigente en Colombia en materia de Facultades Administrativas Discrecionales, con el propósito de determinar, si en nuestro ordenamiento existe diferencia de fondo en el tratamiento de la Discrecionalidad Técnica entre la jurisprudencia contencioso administrativa y la constitucional. Así mismo, se resalta que en un Estado Social de Derecho como el nuestro, es necesario que el quehacer administrativo se aproxime cada vez más a los ideales constitucionales de transparencia y justicia social, de forma tal que las decisiones que se adopten, estén siempre sujetas a los principios de legalidad y debido proceso, y en todo caso, propendan por la salvaguarda del bien común y el interés general.

Responsabilidad del Estado por el conflicto armado ¿imputacion o causalidad?

En el presente artículo se analiza la forma en que se ha abordado la relación de causalidad como elemento estructurador de la responsabilidad en aquellos eventos en que los daños provienen de terceros —grupos armados ilegales— y cómo se han asimilado las figuras jurídicas de imputación y causalidad. Se realiza un estudio sobre las teorías predominantes en la jurisprudencia de la CIDH, que han influido en los posteriores desarrollos de la Corte Constitucional colombiana y del Consejo de Estado, así como el traslado que se ha realizado de la teoría de la imputación objetiva a la responsabilidad del Estado. Adicionalmente, se presenta el marco normativo y conceptual con fundamento en el cual se sostiene la tesis de que el nexo causal subsiste como un tercer elemento autónomo de la responsabilidad, con fundamento en el artículo 90 de la Constitución Política y el 140 de la Ley 1 437 de 2 011, determinando los aspectos esenciales que lo diferencian de la imputación.

Ciencias de la complejidad: estado actual

Los aportes teóricos y aplicados de la complejidad en economía han tomado tantas direcciones y han sido tan frenéticos en las últimas décadas, que no existe un trabajo reciente, hasta donde conocemos, que los compile y los analice de forma integrada. El objetivo de este proyecto, por tanto, es desarrollar un estado situacional de las diferentes aplicaciones conceptuales, teóricas, metodológicas y tecnológicas de las ciencias de la complejidad en la economía. Asimismo, se pretende analizar las tendencias recientes en el estudio de la complejidad de los sistemas económicos y los horizontes que las ciencias de la complejidad ofrecen de cara al abordaje de los fenómenos económicos del mundo globalizado contemporáneo.

Direitos individuais e direitos de minorias : o Estado brasileiro e o desafio da educação escolar indígena

Neste artigo, as tensões resultantes do reconhecimento de direitos de minorias dos povos indígenas brasileiros são analisadas com foco na educação escolar. Para tanto, nos apoiamos em duas vertentes do liberalismo político contemporâneo, no sentido de problematizar seus limites e possibilidades nas relações interculturais que se estabelecem na inserção de grupos indígenas no sistema de educação nacional. Nossas análises apontam que os avanços obtidos na legislação brasileira vigente são de difícil implementação, por razões que vão da precariedade de alguns sistemas de educação locais ao complexo diálogo entre a cultura majoritária e a cultura dos diferentes grupos indígenas brasileiros.