Escravos e libertos no Boletim Oficial de Angola(1845-1875)

O tema da escravidão em Portugal e nos territórios sobre administração portuguesa tem sido estudado por diversas áreas científicas, através de diferentes enfoques.

Escravos e libertos no Boletim Oficial de Angola (1845-1875)

Este artigo apresenta e analisa os resultados da pesquisa sobre a matéria da abolição legal da escravidão e o estatuto jurídico dos libertos, no Boletim do Governo-Geral da Provincia de Angola, mais tarde Boletim Official do Governo-geral da Provincia de Angola, entre 1845 e 1875, tentando apurar se e em que medida as normas abolicionistas e a restante legislação suplementar tiveram efectiva aplicação nas províncias ultramarinas portuguesas e, mais concretamente, em Angola, durante o século XIX. O artigo completa a I parte, publicada no segundo número da “E-Revista de Estudos Interculturais do CEI”, em que expus e analisei os resultados sobre a matéria do estatuto jurídico dos escravos e sua libertação por manumissão ou por via judicial, no mesmo periódico e em igual lapso temporal.

Do exercício da medicina: «dos médicos escravos para escravos e (dos) médicos livres para os homens livres»

Análise da relação entre o médico e o paciente seja por via dos princípios gerais disciplinares, seja pela análise concreta da viabilidade da autodeterminação para afirmar as linhas de uma legislação dispersa, seja para ultrapassar as vulnerabilidades do paciente. Análise de dois mecanismos regulamentares concretos: o SIGIC e «Cirurgia segura salva vidas».

Entre o fogo e o vento : as praticas de batuques e o controle das emoções

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A casa e a roça: socioeconomia, demografia e agricultura em populações quilombolas do Vale do Ribeira, São Paulo, Brasil

Este estudo tem como objetivos caracterizar o perfil demográfico e socioeconômico de nove comunidades remanescentes de quilombos no vale do Ribeira, estado de São Paulo, e identificar os principais fatores responsáveis pelas mudanças recentes nos seus padrões de subsistência. Desde a formação das primeiras aglomerações de escravos libertos e foragidos no século XVIII, as relações estabelecidas entre estas populações com as cidades próximas e com o mercado regional têm vivenciado momentos de retração e de expansão, adaptando-se e ajustando-se a novas mudanças políticas e socioeconômicas. Nas últimas cinco décadas, o impacto de fatores externos na aceleração das mudanças nos padrões de subsistência locais parece ter tido um aumento significativo. Os resultados mostram que as restrições impostas pela legislação ambiental, os conflitos de terra, a construção de uma rodovia na região, a crescente inserção no mercado regional e a atuação de órgãos governamentais e não-governamentais de desenvolvimento são os principais fatores responsáveis pelas mudanças observadas no sistema agrícola de corte e queima e, conseqüentemente, na organização socioeconômica destas populações.

Notas sobre o antigo povoamento indígena do alto Trombetas e Mapuera

A 'Relação' de 1728 de frei Francisco de São Manços, com a narrativa da primeira exploração da bacia Trombetas-Mapuera, no noroeste do Estado do Pará, embora publicada há mais de cem anos, é aqui, pela primeira vez, objeto de análise e de interpretação geográfica e etno-histórica. A importância do documento está em nomear e em localizar com aproximação cerca de 50 'nações' indígenas, quase todas ignoradas pelas fontes históricas e etnográficas posteriores, além de mencionar muitas de suas aldeias e de seus chefes. A reconstituição do itinerário permitiu concluir que a viagem do 'descobridor do Trombetas' transcorreu, na verdade, em grande parte, pelo Mapuera, seu afluente, até o planalto das Guianas. A informação etnográfica, embora limitada, inclui referências a dois níveis de chefia política e à guerra como meio de obter escravos destinados ao escambo por mercadorias.

Nas rotas do Império : eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo português

Organizadores: João Fragoso; Manolo Florentino; Antonio Carlos Jucá de Sampaio; Adriana Pereira Campos

Os gêneros de discurso, cenografia e ethos em discursos da obra O templo e a forca de Luiz Guilherme Santos Neves

A pesquisa busca mostrar como o discurso religioso do gênero sermão, na voz do enunciador Frei Gregório José Maria de Bene, pode influir na estratégia de adesão e convencimento dos escravos da região de Serra, província do Espírito Santo, para a construção da igreja do Queimado. O sermão citado é o recorte fundamental do discurso literário O Templo e a Forca (1999), recriado por Luiz Guilherme Santos Neves, analisado a partir de cena englobante legitimadora. O trabalho insere-se nos estudos da Analise do Discurso (AD) de linha francesa, pelo referencial teórico de Dominique Maingueneau, que nos orientará quanto às cenografias do padre, sua imagem de enunciador, as condições de produção do sermão, ressaltando elementos que interagem no embate, visando à sociedade da época e às questões culturais dos envolvidos na eclosão da revolta. O principal objetivo é examinar as cenas de enunciação e como se constrói o ethos religioso em cada cena e suas variadas funções. É elementar dizer que o religioso se reconstrói a cada momento a partir do comprometimento com as situações de comunicação. Para maior entendi-mento, dizemos que essas diversas reconstruções apresentam nos discursos diferentes encenações desse tão fomentado religioso com suas estratégias de adesão, apresentando-se ora com a imagem daquele que fala em nome de Deus, preza a docilidade da vida do campo à sombra das andirobeiras gigantes onde se pode sentir o silêncio que convida à contemplação e à prece; ora aquele comprometido com seus propósitos interesseiros e pessoais. Fala para não ser entendido, e o que vale é erguer a casa de São José sem poupar a carne e o sangue das mortes que virão. Importa ressaltar que sempre há possibilidade de olhar ingênuo sobre texto religioso, que, conforme Main-gueneau (2010), só é legível relacionado a vasto intertexto que contribuirá para estruturar o discurso. Para enriquecer ainda mais este estudo, afora o gênero sermão usamos recortes que estruturam o discurso de Neves e sinalizam as variadas cenografias e a forma como se constituem enquanto gêneros: Diálogo interior – momentos solitários do frade – Visão do frade e Monólogo; Diálogo Compartilhado – segmenta diálogos entre o enunciador e seus vários co-enunciadores, que estruturam os acontecimentos do discurso; e o gênero exortação, do padre aos escravos. Os recortes são momentos de grandes embates recriados pelo autor, em discurso leve fazendo seu leitor transitar prazerosamente junto ao frade entre as suas variadas imagens nos discursos. Levando o leitor a acreditar tratar-se de cenas relacionadas ao gênero cômico. E talvez o fosse, se não terminasse em revolta.

Reflexões sobre a Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, a Intolerância Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata

Este artigo discute um dos tópicos mais polêmicos da recente Conferência das Nações Unidas contra o Racismo - a questão do pagamento de reparações para as vítimas do tráfico transatlântico de escravos - num contexto histórico amplo e profundo. Argumenta-se que a historiografia da escravidão e do tráfico apresenta um quadro complexo de envolvimento que não permite uma simples projeção de responsabilidade exclusiva nesta tragédia humana. Quando apresentado como mais um projeto de transferência de recursos dos países ocidentais para a África, a reivindicação de pagamentos de reparações está apresentada como problemática e pouco viável. Quando se trata como um aspecto de políticas publicas de combater a discriminação da população negra em países multietnicos, é considerada mais justificável e promissora.

OS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS DA ALFORRIA EM UMA ÁREA MINERADORA PERIFÉRICA DA AMÉRICA PORTUGUESA: RIO DE CONTAS, BAHIA – SÉCULO XVIII

Analiso neste artigo as leituras que libertos e senhores fizeram da alforria e o que representavam os diferentes tipos de manumissão na experiência de liberdade em uma área mineradora periférica da América portuguesa: a vila de Rio de Contas, capitania da Bahia. Após discutir o tipo de fonte que tem sido privilegiado na maioria dos estudos sobre o tema, analiso qual tipo de alforria foi mais relevante em Rio de Contas para entender os sentidos que escravos e senhores lhe atribuíram.

Números curiosos: o favorito 7 (parte I)

O número 7 é, sem dúvida, um dos números mais admirados de todos os tempos. Hipócrates, que viveu na Antiga Grécia e é considerado o “pai da medicina”, defendeu a grande influência deste número sobre todos os seres, por ser o promotor da vida e a fonte de todas as mudanças, referindo-se ao facto de a Lua mudar de fase, aproximadamente, de sete em sete dias. O curioso é que este fenómeno está na origem das nossas semanas de sete dias. (...) Há outros aspetos curiosos a ter em conta como, por exemplo, as sete vacas do sonho do faraó (Génesis 41:1-2), os sete anos para os escravos hebreus adquirirem a liberdade (Êxodo 21:2), o sétimo ano, após seis anos de cultivo, em que se concedia descanso à terra (Levítico 25:4), as sete tranças de Sansão (Juízes 16:13), os “outros sete espíritos” que se juntam ao espírito impuro (Mateus 12:45) e os sete espíritos malignos de que Maria Madalena foi curada (Lucas, 8:2). (...) Muitas pessoas consideram que o 7 é o seu número da sorte. Exemplo disso é o conhecido futebolista português Cristiano Ronaldo, que não abdica de jogar com a camisola 7. Curiosamente, a primeira vez que lhe atribuíram uma camisola com este número não foi por opção própria. (...)

O sistema de linhagens dos kyaka de Angola

pp. 133-165

Novos ângulos da história da agricultura no Brasil.

A agricultura fora dos ciclos no Brasil: uma introdução ao livro; Um início da agricultura: sítios arqueológicos no Brasil e as pinturas rupestres no Planalto Central; Tecnologia na Amazônia pré-histórica: a Terra Preta do Índio; Indígenas e plantas pré-cabralinas; Um grande brasilianista: Gabriel Soares de Sousa; Jardins botânicos e hortos (novas plantas, novos hábitos): o Horto d'El Rey de Olinda; Um grande empreendedor e um mau administrador: Maurício de Nassau; O mosaico dos alimentos e dos remédios caseiros: escravos, índios e brancos; Culturas do Brasil Império: diversidade na agricultura; O Livro do Lavrador do Brasil República; A influência da madrinha: eucaliptos no Brasil; A explosão da agricultura tropical; Pesquisa e ensino: as dores do crescimento; Melhorando a organização rural: extensão rural e as cooperativas; Soja: o ouro-verde brasileiro; Polo Juazeiro-Petrolina - frutas para o Brasil e para o mundo; Desenvolvimento só com devastação? - Amazônia e Cerrados; A "marvada' pinga - álcool, Proálcool e Canavialis; Precisão na agricultura: alta tecnologia para produzir e preservar o meio ambiente; Da lei do mínimo à sustentabilidade; O novo retrato do Brasil - da roça à cidade?

A história da maconha no Brasil

A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio". Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas.

A Cana de Açúcar nas relações entre Cabo Verde e Brasil

O presente trabalho trata do entendimento da evolução das relações entre Cabo Verde e Brasil, através da História Comparada sob o contexto expansional português, tendo como fio condutor a cultura da cana-de-açúcar e alguns dos factores que desencadearam o desenvolvimento e que aproximaram os dois países. Neste sentido, destaca-se a importância geográfica de Cabo Verde como entreposto de produtos e escravos, bem como as condições geográficas propícias para exploração no Brasil (apesar de distante do continente europeu), que teve a contribuição de Cabo Verde para seu crescimento, pela experimentação de culturas, ladinização de escravos e localização deste arquipélago. Em uma primeira fase, Cabo Verde enviou espécies que foram de grande importância no contexto colonial do Brasil, este que também foi recíproco neste ponto. Em uma segunda fase, vieram daquele país da América do Sul, as influências culturais. No paralelismo, especificamente sob o ponto de vista da cultura açucareira, tem-se uma noção da importância das trocas interatlânticas e da relevância sócioeconómica desencadeada, nos dois países, pelo valor comercial dos seus derivados e pela dispersão das suas técnicas de cultivo e de produção. Nota-se o legado histórico na terminologia e tecnologia açucareiras, vistas como património partilhado, onde há semelhanças de meios de produção, terminologia e identificação cultural. Este trabalho evidencia uma herança que, se por um lado desempenhou papel importante nestes países, por outro traz à tona a sua interculturalidade, vivenciada nos dias actuais, através da sua evolução histórica e outras pontes que suscitaram esta relação de influenciação mútua. No entendimento deste relacionamento, há valorização do património material e imaterial, contribuindo para o desenvolvimento de Cabo Verde e do Brasil através do reconhecimento das origens, fortalecimento da identidade e promoção da cultura.