Bioaumento aplicado ao controlo dos níveis de amoníaco em aviários

Este projecto teve como principal objectivo desenvolver um estudo à escala real e laboratorial com o intuito de testar a viabilidade da suspensão biológica comercial JASS para minorar o problema da ocorrência de elevadas concentrações de amoníaco atmosférico no interior dos aviários. Pretendeu-se, assim, estudar a vantagem da utilização de microrganismos com capacidade de degradar o amoníaco ou inibir a sua formação, fixando os compostos azotados na cama de aviário e reduzindo a sua emissão atmosférica. Para o efeito, realizaram-se diversos ensaios à escala laboratorial e real numa instalação industrial, de forma a testar a eficácia da suspensão biológica. Os ensaios laboratoriais consistiram na determinação da influência da aplicação da suspensão biológica na libertação de amoníaco em cama de aviário colocada em reactor fechado ou aberto e numa coluna que permitiu a quantificação do fluxo de amoníaco libertado a diferentes cotas. Noutro conjunto de experiências, procurou-se estudar a caracterização da suspensão biológica essencialmente por técnicas de coloração e de ensaios bioquímicos. Finalmente, avaliou-se a eficácia da suspensão na inibição da transformação da ureia pela enzima urease produzida pelo microrganismo Proteus vulgaris. Os ensaios à escala real decorreram nas instalações de Leiria da Ovopor - Agro-Pecuária dos Milagres, S.A., com uma área de 12500m2. Realizaram-se ensaios em dois ciclos de criação, um com 30970 pintos em que não foi aplicada a suspensão em estudo e outro com 28470 pintos onde foi feita a aplicação da suspensão, como forma de validar as vantagens de aplicação do produto desenvolvido. Durante estes ensaios foi feita a monitorização das condições ambientais, da concentração e do caudal mássico de amoníaco amostrado, bem como de alguns parâmetros caracterizadores da produtividade, como sejam o peso dos animais e a mortalidade. Apesar de não ter sido possível tirar conclusões esclarecedoras quanto à eficiência da suspensão nos estudos comparativos à escala laboratorial, quer nos ensaios em reactor fechado, quer com circulação de ar, observou-se uma redução da emissão de amoníaco de cerca de 13% no estudo da determinação do fluxo de amoníaco a diferentes cotas nas experiências em que se usou a mesma cama de aviário (redução do fluxo mássico total de 32,67 mgNH3/ (m2.h) para 30,68 mgNH3/ (m2.h). Relativamente ao ensaio de campo na recria da Ovopor verificou-se uma clara redução na emissão de amoníaco na segunda campanha, redução essa que foi particularmente relevante nas primeiras quatro semanas de criação, que correspondem ao período em que as condições de ambas as campanhas são praticamente iguais, uma vez que não se promove a ventilação da sala de recria. Constatou-se ainda que os valores mais elevados de amoníaco atmosférico registados foram de 8,2 e 4,8 ppm na 1ª e 2ª campanhas, respectivamente, que correspondem a valores claramente abaixo do valor máximo admissível previsto na legislação nacional (20ppm). Quanto à composição da suspensão biológica JASS verificou-se que é essencialmente composta por esporos de Bacillus sp. e que a germinação destes esporos é favorecida quando a suspensão é diluída. Por fim, através do estudo em meio de cultura com composição controlada, em que foi feita a avaliação da capacidade da suspensão biológica estudada inibir o processo de formação de amoníaco, confirmou-se que esta inibiu a actividade da enzima urease produzida pelo microorganismo Proteus vulgaris e, consequentemente, houve uma redução de cerca de 47% na capacidade de formação de amoníaco comparando o desempenho dos dois reactores aos quais foram adicionados este microrganismo. Em suma, pode-se pois concluir que, com excepção dos resultados dos estudos de determinação do amoníaco libertado realizados à escala laboratorial, todas as restantes experiências indiciam que a suspensão JASS estudada tem capacidade para inibir a formação de amoníaco e, consequentemente, a sua libertação, provando a utilidade do produto na melhoria das condições ambientais dos aviários.

20 ANOS DE INCLUSÃO: O MUNICÍPIO DE DIADEMA

O município de Diadema é conhecido no panorama público pela criação e implementação de programas inovadores em várias áreas das políticas públicas. Na educacional, a educação inclusiva foi inicialmente implementada nos anos 1990, muito antes da leis federais que atualmente vêm sendo amplamente discutidas. Como resultado, em 2000 o município recebeu o prêmio da Fundação Getúlio Vargas, que objetivava incentivar inovações na administração e prestação de serviços públicos municipais e estaduais: Programa de Inclusão Caminhos para a Inclusão Social: múltiplas leituras no olhar da diferença . Dessa forma, com o reconhecimento desse trabalho, em 2002 a educação especial foi contemplada com o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para reformar, ampliar e adequar todas as instalações do CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social), com vistas a melhoria do atendimento a crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais. O recurso também previa adequação arquitetônica nas escolas municipais objetivando mais acessibilidade. Trata-se, portanto, de um município que dispõe de uma experiência valorosa na implementação de políticas públicas de inclusão social e educacional, além dos serviços de suporte pedagógico para essa inclusão. Em face desses pressupostos esta pesquisa parte da análise das bases conceituais e das influências do pensamento pedagógico de Paulo Freire que permearam o desenvolvimento da educação nesse município e tem como objetivos compreender os procedimentos desenvolvidos em Diadema para a efetivação do trabalho pedagógico e conhecer, a relação do que foi desenvolvido com o que hoje estabelecem as normativas federais. Assim, são questões norteadoras para este trabalho: o que foi considerado como inclusão educacional naquele momento em Diadema? Qual a formação teórica dos agentes envolvidos nesse trabalho pedagógico? Quais são os aspectos inovadores das normas desenvolvidas no município? Como comparar o trabalho desenvolvido e as normativas federais atuais? Para responder a esses questionamentos este estudo, de cunho qualitativo, teve como referencial teórico, além da legislação nacional e municipal, as concepções de Mendes (2010) e Mainardes (2006; 2009), entre outros autores. A pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas a gestores e professores, possibilitou evidenciar que o panorama democrático contribuiu de forma muito antecipada para a implementação de um modelo de inclusão educacional, ousado e produtor de procedimentos pedagógicos, metodológicos de grande atualidade.

SALA DE RECURSOS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO: POSSIBILIDADES E LIMITES DO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INCLUSIVA

Este trabalho investiga as possibilidades e os limites do serviço de apoio educacional especializado na construção de uma escola inclusiva. Atualmente, ao se falar em inclusão escolar é possível verificar, tanto nas produções teóricas quanto na legislação nacional e internacional, duas tendências divergentes: inclusão total e continuum de serviços. O serviço de apoio educacional especializado está presente nas duas propostas, porém com nuances diferenciadas. A pesquisa empírica buscou estabelecer um paralelo entre as concepções que embasam essas propostas e o serviço de apoio educacional especializado no município estudado. Trata-se de um estudo de caso do tipo etnográfico, em que foram utilizados como instrumentos de pesquisa: observação participante, análise documental, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas com professoras itinerantes. Foram convidadas para contribuir com esse estudo, através da resposta aos questionários e participação nas entrevistas, professoras habilitadas em educação especial/deficiência mental, que atuam em sala de recursos nos quatro primeiros anos do ensino fundamental de uma rede municipal. Verificou-se que o serviço de apoio especializado no município estudado é oferecido a partir da perspectiva de um continuum de serviços. Nesse contexto, os alunos matriculados nas classes comuns, geralmente, são aqueles que conseguem, de alguma forma, adaptar-se ao que está posto, não exigindo mudanças na estrutura curricular. Cabe ao professor itinerante contribuir no ajuste do aluno ao que é estabelecido. Apesar dessa constatação é possível ver como possibilidade para a atuação desse profissional, sua contribuição para a o acesso e permanência de alunos que historicamente foram excluídos do ensino regular. (AU)

A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DESPORTISTAS NA ÓTICA DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

Esta dissertação tem por objeto “A Tributação Internacional dos Desportistas na Ótica dos Impostos sobre o Rendimento”, pretendendo-se analisar o objeto e o alcance das convenções fiscais bilaterais, no âmbito da tributação dos desportistas, caraterizando as suas regras, bem como as regras constantes da legislação nacional em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).A evolução da economia portuguesa, e em especial do desporto, fruto da globalização, internacionalização e mobilidade dos fatores de produção, verificada na União Europeia (UE) e a nível mundial, tem originado que cada vez mais fluxos de rendimentos e de capitais circulem de e para Portugal, factos que levam a que a Fiscalidade já não possa ser estudada de uma forma isolada sem se conhecer o regime das convenções de dupla tributação (CDT) celebradas por Portugal relativas aos impostos sobre o rendimento.A diversidade dos rendimentos auferidos, bem como a natureza dos serviços prestados, fazem dos desportistas das pessoas mais móveis do mundo, levantando-se as mais diversas questões no campo tributário, nomeadamente ao nível do conceito de desportista e da qualificação dos rendimentos por eles auferidos, a que pretendemos dar resposta ao longo deste trabalho. A maioria das CDT define como regra geral, no que concerne aos desportistas, a competência cumulativa para a tributação dos rendimentos auferidos pelos mesmos, suscitando desde logo a questão de saber se o modelo de tributação dos desportistas é suficiente ou necessário nos dias de hoje. A esta questão procuraremos dar resposta no final.

As escolas polivalentes do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (MG): sondagem vocacional no projeto desenvolvimentista civil-militar (1965–1976)

This study has as object eight state vocational schools located in Araguari, Araxá, Frutal, Ituiutaba, Monte Carmelo, Patos de Minas, Uberaba and Uberlândia, in Minas Gerais. The period analyzed comprises the years from 1965 to 1976, from the signature of the Agreement 512-11-610-042 beteween the Ministry of Education and Culture (MEC) and the American Agency for International Development (USAID), which started a series of other agreements, and actions ending up with the creation of the Expansion and Improvement of High Schools Program (Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio - PREMEM) and, from this, the Vocational Schools. The upper limit of the study, 1976, was the year when these agreements, known as MEC/USAID agreements ceased. The Vocational Schools were characterized as vocation probing schools, directing the professional formation of the population in general, which would happen a posteriori, turning it shorter and more effective, since the labor market would demand, urgently, capable professionals for an expanding economy. The project of Vocational Schools had a national scope, and foresaw, for its unfolding, the complete substitution of State Schools for the new model, called “multi-curricula”. The theme Vocational schools was the object of my Master’s degree study, when I focused the State School Guiomar de Freitas Costa, in Uberlândia. That study raised questionings and concerns that resulted in the central problem of the thesis presented here: understanding the measure in which such schools integrated the country’s development project – mostly in the first half of the military rule – and to understand its structure, functionality and efficacyThe development of the study presented here, demanded the use of several sources: 1) specialized literature about the topics presented, i.e., the situation of national education in a temporal analysis, the political, economical and social context, research methodologies, the theory of human capital, vocational teaching, pedagogical trends and practices, agreements MEC-USAID and PREMEM; 2) national, state and county laws related to the discussion: laws of national education directives and basis, decrees and reports stating about the program of technical cooperation between Brazil and the United States of America, the Program of Expansion and Improvement of Teaching (PREMEM), formation of professors, establishment of Vocational Schools and educational planning; 3) documentation of school archives: books of minutes of Collegiate and of faculty and staff, registrar books with final scores, enrolment, visits of inspector, accounting books, punch clock records, student, professor and staff occurrences, inventory, class schedules, school year calendar, school rules, class reports, payment rolls, bills of sales, exchanged mail, personal documentation of professional personnel, documents of land acquisition, blueprints, manuals of PREMEM, didactic materials/resources used in classes, books available in the school library, structured evaluations for follow-up of school processes, pictures of events, texts prepared for special dates, and news from the official newspaper and, finally, 4) national and local press reports, especially from Folha de São Paulo, Correio de Araxá, Correio de Uberlândia and Lavoura e Comércio (Uberaba). The proposition of Vocational schools was conciliate theoretical and practical formation through an active education permeated by technological resources. The contact with knowledge and several practical activities under professional supervision, the student would identify the knowledge area that would interest him the most and his aptitude. This formation in primary school would make way for the vocation studies in high school, which became mandatory by the law 5.692/71, that reformed school education from the previous levels of elementary, middle high and high school. However, the multi-curricula proposal that would be spread to the other public schools in the country ended up succumbing to the model already established. From its ephemeral existence, maybe the Vocational Schools have not reached the more general goals in political, economic and social aspects; however, this study demonstrated that, for the people that, directly or indirectly, had contact with such schools, a legacy of vocational and quality teaching was made, so much so, that forty years after the end of that proposal, they are still remembered.

La Ley de semillas en Argentina: la disputa por el control y el futuro de la agricultura

Desde la llegada de la revolución bioteconológica en la agricultura mundial, las corporaciones semilleras-agroquímicas han avanzado en el control del mercado internacional de alimentos, a partir de diversos mecanismos, entre ellos el de la legislación de derechos de propiedad intelectual. En América Latina, distintos gobiernos han procurado adecuar la legislación nacional a estas tendencias internacionales, con resultado dispar, ya que se ha generado una fuerte resistencia desde organizaciones populares. Argentina, un país de temprana inserción en el mercado internacional de alimentos y de rápida adopción de los derechos de obtentor, está atravesado hoy por una nueva fase de esta disputa, ante la posible sanción de una nueva Ley de Semillas, en la que empresa estadounidense Monsanto está involucrada. Este trabajo hace un repaso del panorama actual desde un punto de vista geográfico, prestando especial atención a las estrategias de las organizaciones que se oponen a la nueva legislación.

Implementação de um plano de segurança de águas num hospital

Dissertação de Natureza Científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

Produção de biodiesel de blendas dos óleos de mamona e arroz em escala piloto

A utilização do óleo de mamona como matéria-prima para produção de biodiesel mostra-se inviável na combustão interna do motor devido sua natureza química incomum que lhe confere especificações acima do permitido nas especificações técnicas da legislação nacional brasileira. Desta forma, a blenda com óleo de arroz refinado (OM:OA) qualifica o biodiesel atendendo a legislação nacional, além de corrigir a elevada acidez do óleo bruto de mamona prejudicial ao processo de transesterificação homogênea básica. No presente estudo realizou-se a produção de biodiesel etílico em escala piloto a partir de blendas de óleo bruto de mamona e óleo refinado de arroz em dois processos: o primeiro processo adotando a mistura direta dos dois óleos e o segundo processo pela esterificação antecipada do óleo bruto de mamona. Ambos os processos foram aplicados visando tanto definir os critérios de processo (acidez inicial) quanto o cumprimento das especificações técnicas (viscosidade e densidade). A produção em escala piloto (200 litros/batelada) foi realizada na Usina Demonstrativa para Produção de Biodiesel – BIOSUL (Edital FINEP, 2005) da Universidade Federal do Rio Grande - FURG utilizando em ambos os processos transesterificação, com hidróxido de sódio, e esterificação com ácido sulfúrico. Os processos apresentaram resultados satisfatórios, sendo o processo de mistura direta (Processo A) o que obteve melhores rendimentos (94,04%, blenda 20:80) enquanto que o processo de pré- esterificação (Processo B) foi aquele que proporcionou a maior fração de óleo de mamona na blenda (80,36%, 33:67). Os resultados para o Processo A de glicerol livre, monoacilgliceróis, diacilgliceróis, triacilgliceróis e de glicerol total foram, respectivamente, de 1,322 %, 6,092 %, 1,000 %, 0,884 e 3,152%. Neste estudo foi comprovada a viabilidade do processamento, em batelada, de blendas dos óleos de mamona e arroz. O óleo de mamona bruto pode ser utilizado em até 30% produzindo biodiesel dentro da legislação, verificando-se assim a viabilidade do uso da mamona na produção de biocombustíveis.

Estimativa da pegada hídrica cinza de fertilizante nitrogenado no polo de produção de grãos, Paragominas - Pará, Amazônia.

Estimativas apontam que até o ano de 2050 o planeta irá presenciar uma crise em quantidade e qualidade hídrica, decorrente principalmente do crescimento populacional nos grandes centros urbanos e do incremento econômico. No Brasil segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2030 a população nacional chegará a 232 milhões de habitantes, indicando comprometimentos em qualidade e disponibilidade de água às populações. Na Amazônia, a partir de 2004 houve uma mudança no perfil agrícola com a expansão da fronteira, principalmente nos estados de Mato Grosso, Maranhão e Pará. Na microrregião nordeste paraense, onde está inserido o município de Paragominas, a agricultura é a atividade mais expressiva, onde a soja (Glycine max) e o milho (Zea may) são as principais culturas. No ano 2000 a área plantada era de 24.440 hectares, em 2012 passou para 104.924 hectares cultivados com soja e milho. Todavia, o desafio na Amazônia é produzir apontando indicadores de sustentabilidade (econômicos, sociais e ambientais). Assim, objetivou-se neste trabalho estimar a pegada hídrica cinza de composto nitrogenado utilizado na adubação de culturas, para subsidiar ações de planejamento agrícola. No cálculo foram consideradas dosagens recomendadas nas literaturas técnicas e os parâmetros da legislação nacional

O contrato de factoring: caracterização, regime jurídico e análise de questões práticas

Na presente dissertação, conforme resulta do título, propomos investigar sobre a forma como o contrato de factoring se manifesta no nosso ordenamento jurídico, visto tratar-se de uma figura jurídica com uma enorme importância para a obtenção da liquidez da tesouraria, principalmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME). Para obtermos o resultado pretendido, iremos realizar a nossa investigação com recurso à doutrina mais relevante, ainda que seja parca em sintonia com o caráter recente da figura, à legislação nacional aplicável ao contrato de factoring, bem como à análise jurisprudencial. Portanto, tendo em conta a escassez de fontes sobre a matéria em questão e as lacunas existentes na lei sobre esta matéria, propomos dar o nosso contributo para fomentar o estudo da figura em análise, visto que está em causa um dos produtos financeiros que muito tem contribuído para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Para o efeito, procuraremos caracterizar esta figura contratual de cariz financeiro, com origens além-fronteiras, olhando para a sua génese histórica, analisando as suas diversas modalidades e comparando-a com as figuras afins, para depois nos focarmos no seu regime jurídico e refletirmos sobre algumas questões levantadas por este contrato no domínio insolvencial, tributário e internacional.

Contributos para a certificação energética de edifícios de habitação e de serviços

Na União Europeia, os edifícios de habitação e de serviços apresentam elevados consumo energéticos. Para minimizar estes consumos a Comissão Europeia criou Diretivas, com a consequente transposição para a legislação nacional no âmbito da certificação energética de modo a classificar os edifícios em função do seu desempenho energético. No presente trabalho é realizado o estudo do desempenho energético e da classificação de uma fração destinada a habitação e de uma fração de serviços, tendo presente a análise de uma medida de melhoria baseada na microprodução de energia solar. É referida a evolução legislativa em que se inserem os certificados energéticos, referindo os aspetos a ter em conta na metodologia de cálculo do desempenho energético Faz-se uma descrição sucinta do levantamento e tratamento dos dados de cada imóvel assim como da introdução destes em folhas de cálculo, sendo ainda sugerido medidas de melhoria de modo a obter um melhor desempenho e consequentemente uma classificação superior. O certificado energético destes edifícios permite-nos ter uma classificação da sua prestação energética comparativamente com um edifício “similar” de referência. As medidas de melhoria aplicadas, nomeadamente adoção de um sistema solar térmico termossifão no edifício de habitação e de um sistema fotovoltaico para autoconsumo no edifício de serviços, a médio longo prazo, permitem uma redução de custos da energia. A análise de viabilidade da instalação do sistema fotovoltaico foi executada com recurso ao software Homer Energy. O edifício de habitação obteve uma classificação D e com a aplicação da medida de melhoria obteve uma classificação C, tendo-se obtido uma redução das necessidades anuais de energia primária de 41,8% e de emissões de GEE de 42,9%. O edifício de serviços obteve uma classificação B- e com a medida de melhoria aplicada a classificação manteve-se. No entanto, permite uma redução da fatura energética anual significativa, com uma redução de necessidades de energia primária de 47,8% e de emissão de GEE de 18,6%.

Contributos para a implementação do sistema de gestão de energia numa unidade industrial de transformação e embalamento de arroz

Este documento apresenta os resultados obtidos através do contributo da implementação de um sistema de gestão da energia segundo os critérios e requisitos normativos da ISO 50001:2011, numa unidade industrial de transformação e embalamento de arroz. A aplicação deste referencial normativo deve ter como objetivos apoiar no planeamento das ações decorrentes da gestão de energia, pela monitorização e controlo dos consumos energéticos, bem como, identificar medidas de eficiência energética. Na necessidade da empresa fazer face à previsão do aumento da capacidade produtiva e da redução dos custos associados aos consumos de energia, foi designada uma equipa de gestão de energia que teve como objetivos, a certificação do sistema gestão da energia na empresa e consequentemente, reduzir os custos através de medidas para melhoria da eficiência energética. Os resultados desta implementação foram francamente positivos. Conseguiu-se uma melhoria do desempenho energético em 2015 de 28% face aos valores da primeira medida de gestão da energia, realizada em 2012, ao abrigo da legislação nacional em vigor. O sistema de gestão conseguiu nos primeiros dois anos de execução não só a certificação de conformidade por uma entidade externa, como também, proporcionou à empresa uma redução de 15 % dos valores de consumo específico face aos valores do ano de referência. De um modo geral, a empresa com a implementação deste sistema reduziu os custos energéticos. Esta redução permite aumentar a competitividade no mercado. Assim assegura-se um crescimento da empresa sustentado na gestão de recursos e numa maior diversidade de clientes.

ESTRUTURAS HIDRÁULICAS. Barragens

Começa-se por se fazer uma resenha histórica sobre barragens e a sua classificação, apresentam-se os critérios gerais a usar na escolha dos locais para implantação de barragens e o tipo de barragens a construir em função das características desses locais e dos materiais disponíveis e apresenta-se uma pequena nota sobre barragens portuguesas e um resumo geral da legislação nacional aplicável. Segue-se uma parte sobre os tipos usuais de barragens. Apresentam-se as características gerais das barragens de aterro, os seus perfis-tipo, os mecanismos de protecção do coroamento e dos paramentos e as diferentes soluções de controlo da percolação através das barragens e das respectivas fundações. Em seguida, apresentam-se as barragens de betão do tipo gravidade. Definem-se as forças actuantes, avaliam-se as tensões e os deslocamentos provocados por essas forças e apresentam-se as vias a usar na verificação da estabilidade em relação ao derrubamento e ao escorregamento. Apresentam-se também as barragens de contrafortes e do tipo abóbada, os seus perfis-tipo e os mecanismos de análise da sua estabilidade. Em seguida, estudam-se os evacuadores de cheias de barragens. Começa-se por definir os diferentes tipos de evacuadores, apresentando-se os critérios a usar na sua escolha. Em seguida, faz-se uma análise aprofundada sobre os mais importantes, incluindo as suas leis de vazão e os respectivos critérios de dimensionamento. Os dissipadores de energia usuais em barragens são também objeto de estudo particular. Depois de uma revisão sobre ressaltos hidráulicos em canais rectangulares, faz-se a apresentação geral das bacias de dissipação por ressalto hidráulico, bacias normalizadas USBR tipos II, III e IV, e dos respectivos critérios de dimensionamento. Faz-se também um estudo sobre tomadas de água em albufeiras e descargas de fundo. Por último e em Anexo, apresentam-se os textos completos da legislação portuguesa referente a barragens.

Legislação simbólica e poder de apreciação conclusiva no Congresso Nacional

Busca consolidar e aprofundar os estudos já realizados relativos à produção legislativa decorrente do poder conclusivo com a finalidade de verificar a efetividade desse instituto, além de averiguar o almejado fortalecimento do papel das comissões na produção legislativa federal. Para tanto, analisa as proposições que se transformaram em norma jurídica nas legislaturas posteriores à promulgação da Constituição de 1988 até o primeiro ano da 53ª Legislatura (2007). Analisa, também, qualitativamente, a produção legislativa nesse período, utilizando a teoria alemã de legislação simbólica, de acordo com a tipologia de Harald Kindermann.

Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata

Atualizado até 09/10/2015