O TERRITÓRIO CITRICULTOR E O TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO CENTRO-SUL DE SERGIPE/BRASIL

O território citricultor de Sergipe passa por transformações decorrentes de relações capitalistas de trabalho no meio rural, combinadas com o uso do trabalho familiar e da mão de obra infantil. Partindo deste pressuposto, busca-se analisar como se dão as relações de trabalho infanto-juvenil na atividade citrícola, considerando o processo de re(des)territorialização e a precarização do uso e abuso da força de trabalho ilegal, bem como investigar o desenvolvimento da citricultura na região e os impactos socioeconômicos causados à população. Este estudo, oriundo de trabalho de doutorado, fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e de campo, propiciando identificar questionamentos, sugestões, problemas e alternativas socioeconômicos. A investigação permitiu traçar a reconfiguração territorial do trabalho infantil no centro-sul sergipano, tendo como referência a atividade citrícola e a permanência da força de trabalho de crianças e adolescentes, inclusive como estratégia das famílias para subsistência das unidades de produção dentro do capitalismo. Constataram-se questões relativas à modernização agrícola e ao uso do território, espacialmente diversificados, independentemente da escala, sem apresentarem a mesma dinamicidade; a citricultura sergipana permanece em crise, apesar de políticas agrícolas específicas; o setor continua ressentindo-se de políticas eficazes e distributivas que proporcionem condições dignas para a sustentação das famílias e erradicação desta forma de trabalho. 

A implantação do acolhimento no processo de trabalho da equipe de saúde da família de Angicos de Minas em Brasília de Minas: um estudo de caso

Objetivos: Caracterizar o processo de implantação do acolhimento na unidade de saúde de Angicos de Minas e analisar os discursos de trabalhadores e usuários ao longo deste. Métodos: Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por observação participante e discussões de grupo com usuários. Na análise do conteúdo foi utilizado a categorização por temas. Resultados: Mostrou-se que, antes da implantação do acolhimento, as funções dos trabalhadores eram determinadas por uma divisão burocrática do trabalho, centrada no médico, e o fluxo de atendimento era rígido, restringindo a acesso da população ao serviço. As reclamações dos usuários decorrentes deste atendimento, a entrada de um novo médico na equipe e uma normativa da secretaria de saúde motivaram a equipe para a implantação do acolhimento na unidade. Durante e após a mudança, o novo processo de trabalho flexibilizou as funções, descentralizando a responsabilidade do atendimento para o restante da equipe. Principalmente da enfermagem. A equipe mostrou-se durante o processo resistente a mudança e queixou-se do aumento da demanda. Os usuários elogiaram principalmente a facilitação e a humanização para obtenção de atendimento. No entanto, o aumento da demanda e a quantidade insuficiente de consultas ofertadas comprometeram parcialmente o acesso proporcionado. Conclusões: A implantação do acolhimento na unidade aumentou o aproveitamento do potencial técnico dos trabalhadores não médicos e proporcionou um maior acesso a unidade. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a efetivação do que objetiva o acolhimento: a produção social da saúde.

O jovem percurso da administração política

Este artigo tem a pretensão de realizar uma incursão em um "novo" campo do conhecimento que se desenvolve com muita proficuidade por um grupo de pesquisadores das áreas de administração, economia e ciências políticas. Trata-se do campo da "administração política", uma área que já demonstrou seu fôlego pelos vários trabalhos acadêmicos e científicos publicados, alguns aqui listados com o intuito de apresentá-los à comunidade de pesquisadores em geral das ciências sociais. Portanto, fazemos uma breve descrição desse caminho científico percorrido, discorrendo sobre seus principais trabalhos e discutindo a perspectiva teórica central da "administração política" e sua correlação com a economia política. Por fim, puxamos o debate para a interpretação sumária de alguns dos principais desafios que a nova divisão internacional do trabalho impõe a países periféricos como o Brasil à luz da administração e economia política.

Sobre a deontologia do intervencionismo estatal no setor saúde

Relata-se o processo que define a mercantilização, o corporativismo, as ações preventivas e educativas em saúde pública e as investigações científicas básicas e aplicadas na medicina de modo a caracterizar algumas causas e efeitos da aplicação da perspectiva de individualização que é decorrência dos princípios da doutrina utilitarista. Os problemas da assistência à saúde, os problemas educacionais e os fatores do desenvolvimento cultural, científico e econômico são discutidos através de uma análise inter-relacionada onde é detectada a tendência resistente à superação dessa perspectiva. Os princípios utilitaristas foram entendidos como produtores de efeitos contrários aos desejados pelo controle político, ou seja, a ineficiência do setor saúde, causada por este controle, passa a constituir, ela mesma, uma ameaça à ordem social que este arranjo político pretende manter. Assim, há exigências de concentração institucional das ações de saúde, de divisão técnica do trabalho e de desenvolvimento de tecnologias de processo que podem ser integradas à prática política atual a partir do entendimento apresentado.

A importância das tecnologias de informação e do factor humano nos sistemas antropocêntricos e flexíveis de produção

As Tecnologia de Informação, são certamente uma pedra base da sociedade de hoje e das vindouras. Estas têm modificado as relações sociais, culturais e organizacionais, tendo-se repercutido na sociedade, de diferentes formas. A análise aqui proposta, visa o mundo das organizações e o reconhecimento do peso do factor humano dentro desta, quer na forma como as relações entre os vários actores são mediadas por estas novas tecnologias, quer no que conceme às modificações produzidas por estas no trabalho e consequentemente nas qualificações dos operadores. O desenvolvimento desta análise, parte de uma perspectiva antropocêntrica, que tem, como premissas de partida o valor humano e as características culturais de cada organização. A proposta aqui apresentada, é sobretudo um alerta, para uma maior colaboração interdiscipliiar no desenho das Tecnologias de Informação, visando a plena integração do factor humano no desempenho destas tecnologias. Por último cabe aqui aludir ao estudo de caso, que tem por objecto de estudo um Sistema Flexível de Produção e a inclusão de um posto de trabaího no Sistema. A opção de organização do trabalho, visa sobretudo capacitar, o factor humano de competências e qualificações que lhe permitam o enobrecimento do seu posto de trabalho. É uma opção que assenta na divisão maleável do trabalho, sendo necessário um operador qualificado, mas também polivalente de forma a permitir ao indivíduo executar o conjunto de tarefas que comporta o posto de trabalho.

Relatório de estágio na Fundação Bracara Augusta - Loja Europa Jovem, com ênfase no caso de estudo sobre os impactos sócio económicos do Programa Juventude em Ação 2007-2013 no Município de Braga

Relatório de estágio de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial

Mobilidade social, identidade e valores: o regresso de emigrantes no Minho

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial)

Conciliação entre Vida Profissional e Familiar em Cabo Verde. O Papel do Estado e das Famílias

O mundo contemporâneo tem demonstrado, nas últimas décadas, que as sociedades são confrontadas e atravessadas por transformações profundas das estruturas sociais a grande dimensão, gerando mutações na organização do trabalho e da vida familiar, adquirindo formas diversas, consoante os contextos e locais. O forte aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho teve um impacto decisivo na reconfiguração familiar, tanto na esfera pública como na esfera privada, com consequências muito expressivas nas formas de articulação entre a vida profissional e familiar. Tanto o modelo do homem provedor foi posto em causa, como as formas actuais de divisão familiar de trabalho revelam assimetrias entre os casais e a evolução do modelo de duplo emprego. Esta investigação, analisa a problemática da conciliação vida familiar e trabalho na sociedade Cabo-verdiana, debruçando-se especificamente sobre as estratégias que os indivíduos utilizam, tendo em conta dois agentes: o Estado e a família. A metodologia de pesquisa utilizada baseou-se na análise documental de âmbito qualitativo e quantitativo e a técnica de recolha de informação, em entrevistas de tipo semi-directivo, a dez casais, casados ou vivendo maritalmente, com filhos e que trabalham

BIBLIOTECONOMIA: PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO

Este trabalho privilegia a leitura do bibliotecário para fins de indexação e, trazendo para a discussão as contribuições da Análise do Discurso, verifica o lugar deste profissional na divisão social do trabalho de leitura. Contrapondo textos que tratam da teoria de indexação (o modo de leitura do bibliotecário) às palavras-chave, os cabeçalhos de assunto que são o resultado desta leitura, dá visibilidade à subjetividade deste leitor. Conclui que a explicitação dos processos que informam a leitura do bibliotecário em sua prática de indexação, somado ao instrumental teórico-metodológico que a apóia, contribui para que esta leitura seja mais fecunda e desdobradora de representações dos textos existentes nas bases de dados das bibliotecas

A equipe na estratégia de saúde da família: uma experiência do PET-Saúde

O trabalho em saúde realizado em termos da Atenção Básica por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) tem-se caracterizado por uma divisão parcelar do trabalho entre profissionais de saúde cada vez mais especializados e dependentes do trabalho de outros, perdendo, assim, autonomia e resolutividade. Percebe-se a atuação de equipes extremamente fragmentadas, nas quais cada profissional meramente executa a parte que lhe cabe no processo, sem se preocupar com o resultado geral e abstendo-se do seu papel social. O objetivo deste trabalho é relatar como essa tendência pôde ser verificada em uma Equipe de Saúde da Família no bairro do Salobrinho, no município de Ilhéus - BA, por universitários participantes do Programa de Ensino pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) vinculado à Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus - BA, e sua tentativa de modificar a realidade a partir do uso de metodologias participativas para valorização da equipe.

O ensino superior : a mobilidade estudantil como estratégia de internacionalização na América Latina

Entre as atuais políticas para o ensino superior, a internacionalização desponta como uma estratégia importante para a inserção dos países no mundo globalizado quer seja pela perspectiva da solidariedade defendida pela UNESCO, quer seja pela tendência mercantilista propugnada pela Organização Mundial do Comércio. Este artigo se debruça sobre essa temática, analisando as principais características assumidas no processo de internacionalização da educação superior, com realce para a mobilidade estudantil, nas diversas regiões do mundo, explicitando como a América Latina e o Brasil, em particular, se inserem nesse processo. O artigo foi elaborado com base em revisão bibliográfica, análise documental e dados secundários. Os dados relativos à mobilidade estudantil foram disponibilizados pela UNESCO, nos Compêndios Mundiais da Educação concernentes aos anos de 2006 a 2010, e se referem às regiões receptoras e às que enviam estudantes para o estrangeiro. A análise dos dados permite concluir que as regiões que mais recebem estudantes, em processo de mobilidade, são aquelas onde os países são mais desenvolvidos e melhor inseridos na nova divisão mundial do trabalho. A América Latina se insere nesse processo de forma periférica sendo uma região com baixa recepção e elevado envio de estudantes para outras regiões do mundo, em especial para a região da América do Norte e da Europa Ocidental. Essa tendência, também, se confirma para o Brasil, embora esse país se destaque com um dos melhores resultados no continente, tendência que se consolida, pois recentemente, o país vem adotando estratégias para ampliar a sua inserção no processo de mobilidade estudantil, mediante a implantação de programas e da criação de universidades públicas que visam à integração regional.

Desenho Técnico e Formação de Trabalhadores da Indústria Automóvel : um estudo comparado entre Portugal e Brasil

Esta Tese trata do Desenho Técnico na formação do trabalhador a partir de um estudo comparado entre Portugal e Brasil, na indústria de automóveis. Observam-se, introdutoriamente, aspectos referentes à trajetória do Desenho de linguagem técnica no percurso do Ensino Industrial e na atual estrutura educativa luso-brasileira, enquanto disciplina escolar. Na segunda parte descreve-se o histórico da indústria de automóveis e a reconfiguração automotiva mundial, através da qual analisam-se as justificativas para este fenômeno, especialmente em Portugal e no Brasil, fundamentadas nas implicações da organização da economia mundial. Estabelece a relação entre a evolução da Divisão Internacional do Trabalho e do Desenho Técnico enquanto linguagem da indústria. Na terceira e última parte são apresentados e analisados os dados relativos à pesquisa empírica, pautada no Método da Triangulação dos dados, e apresenta-se a comparação entre os dois sistemas educativos, no que respeita a presença e frequência do Desenho Técnico na organização curricular do Curso Técnico de Mecatrônica, utilizado como elemento de comparação e sua relação com a oferta formativa para a indústria de automóveis nas duas localidades em que estão instaladas as indústrias pesquisadas, Palmela em Portugal e Camaçari no Brasil, e verifica-se a importância atribuída a este conhecimento no desenvolvimento da atividade produtiva, através do percurso educativo e formativo dos sujeitos, os trabalhadores das indústrias pesquisadas. Os resultados auferidos apontam para a confirmação de que o lugar que o Desenho Técnico ocupa na Educação do Brasil e de Portugal está subordinado ao lugar que estes países ocupam na geografia do Sistema-Mundo.

Mineração e ecologia política: um estudo de caso em Itamarati de Minas

A presente tese é composta de três artigos sobre os impactos ao ambiente e àsaúde coletiva da cadeia produtiva do alumínio no Brasil. O primeiro artigo versa sobreos impactos produzidos ao longo das etapas produtivas do alumínio primário, a partir daextração da bauxita, até a fabricação final. O texto realça e discute os processos deexternalidades ambientais, inerentes ao processo, que são responsáveis pela degradaçãoambiental e pela produção de danos à saúde coletiva, como os relacionados aosacidentes de trabalho ou aqueles associados às emissões de gases do efeito estufa. Osegundo artigo faz uma discussão sobre o modelo de inserção do Brasil no mercadomundial do alumínio a partir dos referenciais teóricos da economia espacial e daecologia política. A inserção do Brasil no mercado global de alumínio é apresentada soba lógica da subordinação ao grande capital; uma lógica em que os territórios se adequamcomo suportes produtivos de commodities, agrícolas ou metálicas. A produção eexportação de commodities reproduz uma Divisão Internacional do Trabalho marcadapela participação submissa dos territórios produtivos, que sofrem os efeitos colaterais damodernização, com impactos ao ambiente e à saúde da população. O terceiro ederradeiro artigo, é um estudo de caso sobre os impactos da mineração de bauxita nomunicípio de Itamarati de Minas, em Minas Gerais. No texto são apresentadas ascaracterísticas do processo de extração de bauxita e sua articulação aos impactosambientais e a diminuição da qualidade de vida das famílias que tradicionalmentepraticam uma pequena agricultura familiar. O artigo discute ainda, questões quecolocam em risco a sustentabilidade socioambiental da região, como a própria atividademineral que, além do desflorestamento, geram impactos como a redução da qualidadedos solos, erosão e assoreamento; e o avanço da monocultura do eucalipto que nosúltimos anos vêm substituindo a vegetação original de áreas mineradas.

Projetos de infraestrutura pública: risco, incerteza e incentivos

O delineamento na divisão ótima de trabalho entre a esfera pública e privada tem suscitado estudos na moderna organização industrial. Arranjos contratuais na modalidade de parcerias público-privadas (PPP) oferecem uma nova oportunidade para analisar aspectos relacionados a compartilhamento de riscos em projetos de infraestrutura e alinhamento de incentivos. Um dos objetivos das parcerias público-privadas (PPP) é o de viabilizar projetos de infraestrutura através da concessão de algum tipo de apoio governamental, como garantias ou aportes de recursos. Uma das formas de redução de risco é a concessão de garantias de demanda onde o governo indeniza o investidor sempre que sua receita fique abaixo de um piso predeterminado. O presente estudo analisa o caso de limites no comprometimento do governo em projetos de PPP. Limites na ação do governo são indicados porque ao conceder garantias em projetos de infraestrutura privada ou em projetos de PPP o governo assume um passivo contingencial que, na maioria das vezes, não é adequadamente contabilizado nas contas públicas, podendo ainda acarretar ônus excessivo para o governo se os riscos envolvidos não forem adequadamente quantificados e analisados. Embora não impactem o fluxo de caixa hoje, esses passivos podem significar um pesado ônus para a sociedade no futuro. A partir de modelos de precificação de projetos de infraestrutura, baseados na metodologia das opções reais, avalia-se que garantias limitadas, em projetos de PPP, reduzem o risco e aumentam a atratividade de projetos na ótica privada e que um orçamento limitado é uma forma de alinhar incentivos na ótima pública. Considerando a escassez de estudos envolvendo os riscos comerciais associados a projetos de concessão rodoviária e sendo a demanda de tráfego a principal fonte de risco, o estudo combina técnicas matemáticas de interpolação com modelos econométricos de previsão propondo uma ferramenta alternativa para estimar e projetar o volume de tráfego nas rodovias brasileiras. Realiza-se um estudo de caso para trechos da BR-163 no estado de Mato Grosso sob a hipótese de que o volume de tráfego rodoviário depende diretamente da produção escoada pelas rodovias nacionais, e utiliza-se dados de produção agrícola no estado de Mato Grosso como proxy no processo de interpolação. As projeções de tráfego mensais obtidas e inexistentes em frequência regular nas diversas rodovias do país se mostraram consistentes com as previsões de outros estudos, mas possuem a vantagem de possibilitar a realização de previsão mensal e análise de sensibilidade. A principal vantagem do novo modelo é permitir a análise de risco da previsão de tráfego futuro e o intervalo de confiança da previsão.

O posicionamento dos tribunais perante os contratos de distribuição (1980-1999)

Esta pesquisa tem por objeto a análise sistemática da jurisprudência brasileira sobre os contratos de distribuição entre os anos de 1.980 e 2.000, procurando identificar qual a posição dos nossos Tribunais face a esses contratos. Nessa linha, constatou-se que os casos (acórdãos) abrem-se em cinco grandes blocos, quais sejam: (1) atribuição/divisão territorial; (2) questões possessórias; (3) renovatória de locação; (4) rescisão dos contratos de distribuição. Este grupo divide-se (i) naqueles contratos sujeitos à Lei Ferrari, (ii) naqueles referentes ao setor de combustíveis e derivados e (iii) naqueles não subsumíveis a tal diploma; (5) questões processuais relevantes, dividido em (i) litisconsórcio necessário e (ii) título executivo extrajudicial. Além disso, por se tratar de uma avenca atípica na maioria dos casos, a pesquisa procurou extrair de cada um dos casos qual o conceito de contrato de distribuição adotado.