Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

Cinco temas controvertidos de direito penal / Edilson Pereira Nobre Júnior.

Inclui bibliografia.

A Inconfidência mineira inserida na evolução do direito penal

Bibliografia