65 resultados para Desregulamentação


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Esta dissertação desenvolve uma análise sobre a dinâmica do campo de relações estabelecido em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, observada a partir das ações empreendidas no processo de licenciamento ambiental. O objetivo principal foi desvelar as lógicas que organizam ações e relações entre agentes e instituições e determinam o desenrolar dos procedimentos de licenciamento da hidrelétrica. Ficou evidenciado pela análise o enfraquecimento deste instrumento da política ambiental, em razão da produção de uma desregulamentação das regras estabelecidas para licenciar a obra que foi identificada durante o acompanhamento do processo. Reforçando a argumentação do que foi observado, o trabalho analisa elementos e conteúdos presentes nos discursos que comprovam a reprodução da ideologia desenvolvimentista enquanto visão predominante nas políticas nacionais para a Amazônia. Através de revisão bibliográfica, consulta documental e pesquisa de campo, a dissertação mostra que quem mobiliza um grande capital político em favor do projeto e tem mais força no interior do campo de relações são os agentes e instituições em maior aproximação com as questões apontadas como estratégicas nas políticas de desenvolvimento. Neste contexto, segundo as reflexões produzidas neste trabalho, o desequilíbrio entre a força de instituições como Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Setor Elétrico Brasileiro, Ibama, Ministério Público e Movimentos Sociais marca a produção da desregulamentação do licenciamento ambiental, às custas do uso deturpado dos instrumentos nele contidos e dos conceitos nos quais se baseia a sua condução. O resultado desse enfraquecimento vai se refletir, na forma de uma irresponsabilidade institucionalizada, sobre um conjunto mais amplo de direitos presentes na ordem jurídica e no regime democrático brasileiro.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Pós-graduação em Agronomia - FEIS

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O livro procura compreender o fenômeno de internacionalização das empresas e grupos econômicos com origem e consolidação nos países latino-americanos, especialmente do Brasil, Argentina, Chile e México, que vêm captando crescente volume de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) por meio de um número bastante significativo de empresas grandes e médias. De acordo com o autor, trata-se de um movimento de pouco mais de cem anos e com vários pontos de inflexão, que sinaliza a tendência de ampliação das escalas espaciais de acumulação desses capitais particulares multilatinos, embora de maneira desigual. Argentina e Brasil, por exemplo, alternaram-se na liderança dos estoques e fluxos de capitais produtivos realizados até os anos 1980. Desde então, México e Chile incrementaram sua relevância regional, ao passo que a Argentina apresentou uma significativa redução. As condições políticas e econômicas ao longo da história recente desses quatro países são também analisadas no livro. Uns mais, outros menos, eles levaram a cabo políticas de substituição das importações - com distintas intensidades - e promoveram, em diferentes momentos, políticas neoliberais de abertura econômica desenfreada, de desregulamentação financeira, de privatização e concessão de empresas públicas, entre outras, que influenciaram diretamente as estratégias corporativas dos grupos econômicos locais e a estrutura industrial

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The global economic scenario, from the late 1980s, it was predominantly marked by the hegemony of political and economic orthodoxy. The strength of a great political pact that brought together the financial sector, rentiers and the big capital, and had the Washington Consensus as base, induced countries to adopt liberalizing policies such as trade liberalization, privatization and deregulation. The failure of these policies, manifested in unemployment, external vulnerability and low growth has led to a change in economic direction, particularly after the election of President Lula. Amid this situation, we can see a reorientation of the role of the Brazilian state, in response to a movement of their own society organized to implement a new national strategy, with the state as a promoter of development. In this project of a new strategy, the state action becomes strategic and not systemic, turning to strengthen national companies in strategic sectors and internationally competitive. In this ongoing process of a new development strategy, we adopted the conceptualization of what Bresser-Pereira calls the new developmentalism.

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This paper analyzes the evolution of the sugar cane plantation area in the State of São Paulo in the last ten years. It presents a concise report about the history of this raw material in the country and describes how the sector relating to sugar cane was before the economic deregulation and what changes occurred after 1990, emphasizing the territorially expansion occurred in the State of São Paulo. The paper concludes that the expansion of the sector relating to sugar cane occurred much more territorially than through productivity gains, considering that these ganis were bigger in the State of São Paulo, and that the economic deregulation left a legate of heterogeneity in this sector

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A evolução agrária representa uma parte da história da América Latina. Os diferentes cultivos destacados nesta região formam parte da estrutura social e organizacional que se prolonga até a atualidade. Um destes cultivos é o da cana-de-açúcar. O seu desenvolvimento apresenta-se, sob determinados aspectos, de maneira distinta entre os maiores produtores latino-americanos, sendo importante realizar uma investigação comparativa baseada em seu delineamento histórico, bem como na análise de variáveis que representem o atual estágio de produção. Desta forma, procura-se caracterizar a evolução da atividade canavieira dando destaque a três países: Argentina, México e Brasil. A periodização do estudo data do início do desenvolvimento da atividade canavieira nos países até o momento presente

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

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The article discusses the processes of transformation that are underway in the contexts of Portuguese and Brazilian labor markets. Starting with a reflection on globalization and some of its impacts - resulting from technological changes and the introduction of new information technologies, accompanied by an economic policy that favors deregulation and flexibility of labor relations -, it analyses some trends regarding precarious employment in both countries. The discussion is grounded on the assumption that job precariousness, which currently affects all age and professional groups, is not anymore a mere cyclical and peripheral phenomenon.

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The organization and dynamics of the energetic-sugarcane sector in Brazil have suffered the impacts of the “deregulation” process that took place in the 1990s, since when it is no longer monitored by the State. In this scenario, the agribusiness enterprises, in order to survive, act over production, marketing and management of their activities, among others areas, demanding financial investments. The credit lines offered by BNDES (National Bank for Economic and Social Development) are one of the factors that enable the implementation of these actions. In this context, the aim of this study is to assess the connections between BNDES's outlays for the sugarcane sector in Brazil from 2001 to 2008, and the activities of this sector, according to the federation unity and the region in the country. The work is based on: i) literature review and ii) secondary selected data collection aimed at the composition of data series. The organization and analysis of data indicates that the largest amount of money is destined to the south-central region, specifically the state of São Paulo. This is the only state that receives almost all types of financings, an equivalent to 68% of the receptions in the period. The concentration of BNDES's outlays in the south-central region may be linked to the dominance of the sector in this region, either in terms of harvested area, amount of production, employment contracts or number of enterprises.