Os movimentos sociais de juventude e os direitos dos jovens no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas públicas educacionais, direitos sociais e democratização do acesso à escola: uma visão a partir da implantação da ação TECNEP da Rede Federal de Educação Tecnológica

Pós-graduação em Educação - FFC

O adolescente em conflito com a lei: política socioeducativa de direitos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Eu tenho os meus direitos: análise de audiências de conciliação em um JECRIM de Natal

This research aims at examining, within the scope of Legal Anthropology, the constitution processes of Criminal Small-Claims Courts-JECRIMs in Brazil seeks to discuss, from the making of ethnographic work, the relationship between forms and dynamics of Justice distribution both at national and local level. To do so, one performed an ethnography at a JECRIM in the city of Natal, analyzing resulting peculiarities arising from the works the Judge-Coordinator and all of the other Judicial Actors in order to bring to reality the proposals of Law 9.099/95. Such ethnography has also enabled the analysis of the interactions between both Judicial Actors and Claimants, with or without private attorneys. The theoretical framework included several topics, including processes of conflict legalization, performance and representation analysis, and relationships between law, morality, feeling and ritual. One sought to a critical reading of the current state of conciliation and mediation, taking into account both legal and theoretical parameters on the subject. At the end, a general guideline of State action in conflict management is drawn, revealing some aporias and contradictions when voluntary processes are made mandatory by the State-Punisher.

Inclusão de estudantes com necessidades especiais no ensino superior

Desde a exclusão social vivida pelas pessoas portadoras de deficiência nas civilizações da Antiguidade até ao conceito de Inclusão, têm-se registado inúmeras transformações sociais e políticas, relacionadas com a luta pela igualdade de oportunidades e pelo cumprimento dos Direitos Humanos das mesmas. Também ao nível da Educação estas mudanças são visíveis. Atualmente, é dada uma maior importância ao Ensino Especial e promove-se a Escola Inclusiva, tendo esta evolução possibilitado o gradual aumento do número de estudantes universitários com Necessidades Especiais. A Educação Inclusiva tende a estender-se até ao Ensino Superior, mas continuam a verificar-se ainda situações de isolamento, discriminação e preconceito. Com o presente trabalho, apresenta-se um projeto de construção de um contexto de Inclusão, Participação e Autodeterminação, desenvolvido na Universidade de Aveiro, em conjunto com um grupo de alunos com Necessidades Especiais.

Inclusão das pessoas com deficiência na universidade: a efetividade do Programa de Apoio aos Estudantes com Necessidades Especiais (PAENE)

O presente trabalho tem por finalidade investigar e analisar as contribuições das ações vinculadas ao Programa de Apoio aos Estudantes com Necessidades Especiais (PAENE), da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. O estudo caracteriza-se como qualitativo e documental, de abordagem avaliativa de enfoque interpretativo, realizado por meio de entrevista semiestruturada com 8estudantes com deficiência de diferentes cursos da universidade. As ações do Programa incluem desde o atendimento individual, plantões sociais, reuniões com os bolsistas de acompanhamento e com os alunos com deficiência. Emergiram daanálise das entrevistas as categorias acessibilidade, formação profissional e capacitação docente. Os alunos dizem que o programa é efetivo na universidade, mas ainda precisa ser melhorado. Destacam a importância dos bolsistas e apontam esses como sendo os principais autores da inclusão na universidade. Concluímos que por se tratar de uma demanda nova na Educação Superior, a inclusão vem sendo realizada de maneira lenta e construída com os deficientes que fazem “valer” seus direitos dentro da universidade.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Direitos humanos e as práticas de racismo

Analisa a persistência de violação dos direitos humanos sob o olhar das práticas e situações de racismo envolvendo diversos grupos/segmentos da população negra. Discute as dificuldades de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos humanos, em relação à população negra, independentemente de sua situação criminal ou não, alvo da violação dos direitos humanos, com maior persistência pelas forças policiais.

Direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade imediata

Estuda os fundamentos da garantia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos pelo § 1º do art. 5º da Constituição Federal. Aborda a questão da garantia, analisando seu alcance e efeitos, bem como possíveis exceções e circunstâncias, com o objetivo de lançar uma contribuição sobre tema tão relevante e de especial interesse para o Poder Legislativo, muitas vezes questionado por supostas omissões na sua função de legislar no tocante aos direitos fundamentais. Discorre acerca das principais posições doutrinárias, bem como a visão da Corte Constitucional quanto ao alcance da garantia.

Comissão Parlamentar de Inquérito : a limitação dos poderes e os direitos fundamentais

Analisa o conceito das Comissões Parlamentares de Inquérito- CPIs no âmbito do Poder Legislativo e a limitação de suas atribuições à luz da legislação, doutrina e jurisprudência do Brasil. Para isso, é feito um estudo histórico e doutrinário do chamado "poder de investigação próprio das autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal às CPIs, para se avaliar como as limitações formais e materiais aos poderes desses colegiados têm como objetivo garantir a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, os poderes das CPIs restringem-se ao campo da indagação probatória, em sintonia com as atribuições de cada poder e em respeito às liberdades individuais.

Domínio público e direitos de propriedade intelectual

Examina o direito de propriedade intelectual e o domínio público intelectual, relacionando os tratados internacionais e as normas brasileiras sobre o asssunto.

As frentes parlamentares e a cultura política em defesa dos direitos humanos

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Comparação entre os direitos dos soldados da borracha e dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet

Trata dos princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e demais agentes envolvidos com o uso da Internet.

Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.