O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais

Bibliografia

Gestão de inovação e turismo em Centros de Convenções: análise dos Centros de Convenções de Natal e de Fortaleza

Management and innovation are two words that come together in the organizational context for the success of firms. Innovation has become an essential component for tourism and convention centers. Considering the impact of the meetings centers in the tourism sector and constant innovation as a competitive advantage strategy of the last decade, this study used the innovation management as a key to changing challenge in the center of Natal conventions. Factors in innovation management for meetings centers were investigated by means of information in organizational and technological structure of the equipment such as the state of the art innovation. The main aspects of innovation management reflecting in the meetings industry of construction is the ability to create and change to the conference and convention centers. It is a descriptive exploratory qualitative research with case study method, which relate to innovation management and tourism to Natal and Fortaleza conventions centers. The results show that there is still no at convention center of Natal , a satisfactory innovation management level, for the planning, leadership, skills, strategies and implementations for innovative processes in our times are absent.

Gestão de inovação e turismo em Centros de Convenções: análise dos Centros de Convenções de Natal e de Fortaleza

Management and innovation are two words that come together in the organizational context for the success of firms. Innovation has become an essential component for tourism and convention centers. Considering the impact of the meetings centers in the tourism sector and constant innovation as a competitive advantage strategy of the last decade, this study used the innovation management as a key to changing challenge in the center of Natal conventions. Factors in innovation management for meetings centers were investigated by means of information in organizational and technological structure of the equipment such as the state of the art innovation. The main aspects of innovation management reflecting in the meetings industry of construction is the ability to create and change to the conference and convention centers. It is a descriptive exploratory qualitative research with case study method, which relate to innovation management and tourism to Natal and Fortaleza conventions centers. The results show that there is still no at convention center of Natal , a satisfactory innovation management level, for the planning, leadership, skills, strategies and implementations for innovative processes in our times are absent.

O recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho

A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, no ano letivo 2013/2014, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, tem como tema o recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro capítulo abordamos, ainda que de forma geral, a temática dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e o seu (re)surgimento na atualidade, procedendo-se à análise distintiva da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem. O segundo capítulo aborda a análise conceptual e distintiva da arbitragem laboral, nomeadamente a nível da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral, a ação arbitral, a sentença arbitral e a justificação da aplicação deste meio de resolução de conflitos. Também neste capítulo apresentamos os tipos de arbitragem plasmados no Código do Trabalho. No terceiro capítulo, focamos a nossa análise nos critérios da arbitrabilidade de conflitos laborais. Analisamos quais os temas que no âmbito de conflitos individuais e coletivos de trabalho podem ser ou não arbitráveis. Por último, no quarto capítulo apresentamos os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, focando o nosso estudo nas características das convenções coletivas de trabalho. Posteriormente tecemos considerações quanto ao recurso à arbitragem tanto em questões de conflitos coletivos, como em conflitos individuais, apresentando jurisprudência sobre o estudo em apreço.

As práticas processuais por meio eletrônico: uma visão arquivística

O presente trabalho aborda o cenário do processo judicial eletrônico. Esta modalidade tem como premissa desburocratizar o trâmite, trazendo uma nova perspectiva para os usuários. O advento da Lei 11.419/2006 teve a finalidade de padronizar a implementação do processo eletrônico. Porém, sabe-se que todo trâmite de informação reflete no fazer arquivístico e, neste caso específico, envolve mudanças de paradigma. Assim, a presente pesquisa objetivou analisar as práticas processuais por meio eletrônico em conformidade com a Lei 11.419/2006, verificando os preceitos arquivísticos envolvidos, como o documento tradicional e eletrônico, as sistemáticas do processo eletrônico, a comparação deste com o processo tradicional e a análise da Lei 11.419/2006 na visão arquivística. A partir da apuração dos dados coletados, tem-se que a Lei do processo eletrônico tem o papel de conduzir este nova prática unindo-se à teoria arquivística, superando os problemas que ainda existem e buscando a efetiva gestão da informação.

Legislação sobre patrimônio cultural

Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.