Avalia????o de custos e benef??cios ambientais

Para garantir a gest??o adequada dos investimentos p??blicos de grande vulto, o governo brasileiro estabeleceu como uma de suas prioridades a forma????o de quadros qualificados para a avalia????o socioecon??mica de projetos. Com esse objetivo, desenvolveu-se o Programa de Avalia????o Socioecon??mica de Projetos. Disponibilizada para download, esta publica????o refere-se ao conte??do apresentado no m??dulo ???Avalia????o de custos e benef??cios ambientais??? e tem o prop??sito de registrar e disseminar um tema de indiscut??vel atualidade e relev??ncia. Nela, os autores apresentam e analisam a dimens??o ambiental do ciclo de vida dos projetos, destacando-se a avalia????o segundo a perspectiva econ??mico-ecol??gica

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: conflitos e solu????es no or??amento federal

Esta obra trata da pol??tica e dos processos de elabora????o do or??amento federal e das pol??ticas que surgem da??. N??o h?? discuss??o completa sobre or??amento sem levar em considera????o esses tr??s aspectos. Muitas atividades governamentais combinam processo e pol??tica, por??m o or??amento ?? diferente, porque determinadas tarefas b??sicas precisam ser conclu??das a cada ano. Independentemente de qu??o dif??ceis sejam as escolhas e qu??o incerto seja o cen??rio futuro, o presidente precisa apresentar uma proposta e o Congresso precisa autorizar as dota????es. Se o presidente ou o Congresso decidirem que n??o ?? o momento de fazer mudan??as na pol??tica tribut??ria ou de abordar determinada proposta legislativa, qualquer um dos dois pode postergar as a????es at?? que se chegue a um acordo. Por??m, n??o podem esquivar-se da sua responsabilidade de decidir sobre o or??amento. Caso contr??rio, programas federais e organismos param, por aus??ncia de financiamento, e assim, tamb??m, o trabalho do governo. Ainda assim, mesmo quando ocorrem paralisa????es ??? mais recentemente em 1995-1996 ???, no final das contas, chega-se a um acordo entre o presidente e o Congresso

Ordenamento pesqueiro da manjuba em ??rea de preserva????o ambiental

??rea de Prote????o Ambiental (APA) ?? uma Unidade de Conserva????o de uso direto, onde a estrat??gia de gerenciamento visa compatibilizar as atividades humanas com a preserva????o da vida silvestre, a prote????o dos recursos naturais, e a estabilidade e a melhoria da qualidade de vida das popula????es envolvidas. A APA Federal Canan??ia/Iguape/Peru??be, na Regi??o do Vale do Ribeira, sudeste do Estado de S??o Paulo possui uma extens??o de 234.000 ha, abrangendo 7 munic??pios e 6 ilhas oce??nicas, com sede administrativa em Iguape. Foi criada com o objetivo de proteger o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Canan??ia-Paranagu??, um dos principais ecossistemas do planeta, por tratar-se de viveiro natural de organismos aqu??ticos. Este complexo ?? constitu??do pelo ecossistema Mata Atl??ntica, restingas e mangues, cost??es rochosos e lagunas. Se destaca a Bacia Hidrogr??fica do rio Ribeira de Iguape que nasce no Estado do Paran?? e desagua no Oceano Atl??ntico (Iguape, SP). A ??rea apresenta caracter??sticas de um reduzido desenvolvimento econ??mico regional. Nos munic??pios do litoral, o turismo e a pesca s??o relevantes. Em rela????o ?? pesca, o principal recurso ?? a manjuba (Anchoviella lepidentostole), esp??cie an??droma que migra do oceano para o rio, no ver??o, para a desova. Esta pesca ?? realizada por popula????es ribeirinhas e pescadores artesanais, constituindo-se na atividade econ??mica de maior rentabilidade. Devido ?? sobrepesca e explora????o na ??rea da foz do rio, conjugadas com problemas ambientais, o rendimento do recurso declinou nas d??cadas de 80 e 90, resultando em grandes preju??zos e gerando muitos conflitos sociais. At?? o ano de 1990, a pesca da manjuba, que ocorre em ??poca de Piracema, era autorizada pelo IBAMA durante todo o per??odo de safra (outubro a mar??o) atrav??s de portarias regionais. Foi institu??do o primeiro per??odo de defeso (dezembro-janeiro), para a safra 1990/1991; isto resultou em manifesta????es veementes de desagravo pela comunidade local, pelos industriais da pesca e pelo setor pol??tico. A atitude de rebeldia ?? medida tomada pelo ??rg??o ambiental era uma constante, resultando em confrontos entre os pescadores e os fiscais e um conseq??ente desgaste da institui????o. Al??m disto, a quest??o da pesca predat??ria na foz do rio tinha que ser, tamb??m, levada em considera????o

A reforma do Estado, a emerg??ncia da descentraliza????o e as pol??ticas ambientais

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentraliza????o das compet??ncias pol??ticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo din??mico. Muitas inst??ncias locais j?? respondem pela quest??o ambiental. No entanto, isso n??o significa mais compet??ncia administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participa????o democr??tica. Dois casos de pol??tica ambiental s??o retratados no texto: o licenciamento industrial pelos munic??pios brasileiros e o a gest??o florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentraliza????o do licenciamento ambiental para o ??mbito municipal ainda parece fr??gil em munic??pios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e n??o pelo controle social local. Em rela????o ?? pol??tica florestal, o caso do Mato Grosso ?? emblem??tico. Ele mostra que a coopera????o com o poder p??blico federal e, em determinados momentos, sua coordena????o s??o de suma import??ncia para que as pol??ticas p??blicas ambientais n??o fiquem ?? merc?? de governos estaduais, que podem envies??-las em favor do ???desenvolvimentismo???, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos ??rg??os ambientais locais.

Dilemas da cooperação: conflitos gerados pela política das "Listas Negras" no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial

No artigo são analisados os conflitos políticos gerados pela implementação das "Listas Negras" norte-americanas entre órgãos estatais e interesses privados no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial.

Requisitos ambientais e acesso a mercados: o setor de defensivos agrícolas

Os requisitos ambientais do comércio internacional são freqüentemente usados pelos países desenvolvidos como barreiras técnicas ao acesso a mercados pelos países em desenvolvimento. Conhecer estes requisitos é especialmente importante para o setor de defensivos agrícolas (pesticidas). Assim, este artigo busca identificar os principais requisitos ambientais relativos aos defensivos agrícolas, mostrando a importância dos mesmos para os comércio exterior dos países em desenvolvimento, especialmente o Brasil.

Conflitos de interesse: reflexões ao regime do pós-emprego público

No regime jurídico aplicável às situações de pós-cessação de funções (post-public employment) dos cargos políticos e altos cargos públicos refere-se que os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos, contado da data de cessação das respectivas funções, cargos futuros que possam, eventualmente, colidir com o regime de incompatibilidades e, em particular, que possam provocar um conflito de interesse . O presente artigo pretende fazer um resumo e, além disso, integrar reflexões éticas com o estado da arte dessas mesmas situações.

Bioindicadores ambientais: insetos como um instrumento desta avaliação

Atividades agrícolas, florestais e do setor imobiliário vêm, ao longo do tempo, modificando ambientes ecologicamente estruturados. As consequências são drásticas e, por isso, faz-se necessária a busca por ferramentas e instrumentos para diagnosticar e monitorar a diversidade biológica desses locais. Os insetos têm-se destacado como potenciais organismos bioindicadores e isso se deve ao fato de apresentarem grande capacidade perceptiva, no que se refere a alterações do meio ambiente, principalmente por seu apurado sistema sensorial, que lhes permite qualificar condições ambientais em determinadas situações e, ainda, quantificar danos causados ao meio. Um dos problemas que podem ser associados a este setor é a falta de padronização e definição de protocolos de coleta e avaliação da biodiversidade, para que esses resultados possam ser analisados e extrapolados para diferentes ambientes antropizados. Neste trabalho, é contextualizada a importância da entomofauna como bioindicadora, em ecossistemas.

Meio ambiente, empresário e gorverno: conflitos ou parceria?

O processo de concessão de licença ambiental para determinado tipo de atividade é o exemplo escolhido neste artigo para qualificar pontos de contato, mostrando que - no âmbito da gestão do meio ambiente, que se define tendencialmente conflituosa - essa interface é, em geral, problemática. Sugere-se que algumas premissas básicas devam nortear a relação público-privado, como a da coresponsabilidade, em prol de resultados menos agressivos ao ambiente. Através da apresentação de uma experiência bem­sucedida de integração das atuações dos setores em questão, mostra-se como se pode conduzir esforços para o alcance de uma interação mais eficaz entre o público e o privado.

Mecanismos de interiorização dos custos ambientais na indústria: rumo a mudanças de comportamento

A fim de motivar mudanças no comportamento da indústria em relação ao meio ambiente, estão sendo implementados, especialmente nos países desenvolvidos, mecanismos de interiorização de custos ambientais. Dentre os mecanismos até então disponíveis, podem-se destacar, mais especificamente, as abordagens de comando e controle, os instrumentos econômicos e a auto-regulação, que são aqui apresentados e amparados por prós e eontras, assim como as vantagens e desvantagens sob o ponto de vista do empresariado, pois há uma intensa polêmica em torno da eficiência e eficácia de cada um deles para produzir as respostas desejadas por parte das empresas industriais.