Direito de viver e dignidade da pessoa humana: breves reflexões sobre a eutanásia passiva (Um estudo do contexto jurídico brasileiro)

A morte descrita por Shakespeare, cujo fragmento se encontra supramencionado, é desejada por muitos no mundo contemporâneo, porquanto esta mudou seu caráter, não é mais uma morte domiciliar rodeada das pessoas queridas. Atualmente, a morte dá-se ora antes de termos um tratamento digno; ora em meio a tratamentos que gostaríamos de nos furtar. No contexto brasileiro, as pessoas menos afortunadas financeiramente, que, raramente têm acesso às modernas tecnologias, morrem, muitas vezes, na espera de uma chance de consultar um médico; é a “eutanásia social”, a mistanásia. Os mais privilegiados economicamente têm à sua disposição uma larga gama de tratamentos, que, por vezes, são extremamente úteis, outras, acarretam apenas a morte longe da família, longe dos amigos, longe do calor humano e próximo do frio das máquinas hospitalares. Esse paradoxo deve-se, em boa parte, ao progresso geométrico da ciência e tecnologia na área médica e das demais ciências da vida. Para muitas pessoas, a disponibilidade da medicina de alta tecnologia para “consertar” as marcas da vida é uma fonte de esperança e consolo. Para outras, são tratamentos fúteis que podem acarretar males maiores do que benefícios. Porém, é comum a recusa a abrir mão de tratamentos desproporcionais por parte de alguns médicos e familiares na busca incessante da “vida”. Essas pessoas agem como se a “vida” não fosse também morte. Vida é nascimento, desenvolvimento e morte; por vezes o desenvolvimento é menor do que esperávamos, e a morte chega antes do que almejávamos, mas ela também é parte da vida. A não consideração da morte como uma dimensão da existência humana e do conseqüente desafio de lidar com ela como um dos objetivos da medicina faz com que sejam introduzidos tratamentos agressivos que somente prolongarão o processo de morrer. A postura a ser pautada diante desse processo traz implicações éticas e jurídicas que deverão ser analisadas em cada caso, é uma exigência introduzida pelos novos paradigmas científicos, traduzindo a complexidade das interfaces da problemática da (in)admissibilidade de práticas eutanásicas. Todavia, em face da limitação espacial deste ensaio optamos por discorrer apenas sobre a modalidade passiva, a qual será diferenciada das outras modalidades para, posteriormente, serem analisadas as implicações no campo da bioética e do direito.

O conceito de saúde

Questiona-se a atual definição de saúde da Organização Mundial da Saúde: "situação de perfeito bem-estar físico, mental e social" da pessoa, considerada ultrapassada, primeiramente, por visar a uma perfeição inatingível, atentando-se as próprias características da personalidade. Menciona-se como principal sustentação dessa idéia, a renúncia necessária a parte da liberdade pulsional do homem, em troca da menor insegurança propiciada pelo convívio social. Discute-se a validade da distincão entre soma, psique e sociedade, esposando o conceito de homem "integrado", e registrando situações em que a interação entre os três aspectos citados é absolutamente cristalina. É revista a noção de qualidade de vida sob um vértice antipositivista. Essa priorização e proposta de resgate do subjetivismo, reverte a um questionamento da atual definição de saúde, toda ela embasada em avaliações externas, "objetivas", dessa situação.

Zoltan Kodály: um novo conceito de formação musical e a sua aplicação nas escolas húngaras

Não se torna fácil descrever em poucas páginas a vida, personalidade e obra de alguém, nem comentar o modo como os seus ideais forma postos em prática enquanto viveu e mais tarde pelos seus discípulos. A tarefa torna-se particularmente difícil quando se escreve sobre alguém como Kodály.

Do papel dos meios de comunicação na vida em sociedade

Versão integral do artigo no link do editor

Qualidade de vida e espiritualidade em idosos institucionalizados e em comunidade

Mestrado em Fisioterapia.

Qualidade de vida das famílias de crianças com surdez: avaliação na perspectiva das famílias

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de mestre em Ciências da Educação - Especialidade Educação Especial

Estrutura da boa vida em pessoas com doença crónica

Doenças crónicas (DC) são doenças que têm de ser geridas em vez de curadas. Giovannini, Bitti, Sarchielli e Speltini (1986) caracterizam as doenças crónicas como: a) doenças de longa duração, b) que tendem a prolongar-se por toda a vida do doente, c) que provocam invalidez em graus variáveis, d) são devidas a causas não reversíveis, e) que exigem formas particulares de reeducação, f) que obrigam o doente a seguir determinadas prescrições terapêuticas, g) que normalmente exigem a aprendizagem de um novo estilo de vida, h) que necessitam de controlo periódico, de observação e de tratamento regulares. As DC não se definem pela sua aparente ou real gravidade. As pessoas que têm DC podem fazer a vida do dia-a-dia como qualquer outro cidadão, e grande parte deles acaba por falecer de velhice ou de outras doenças, que não a DC que os acompanhou grande parte da vida. Para estas pessoas viverem uma boa vida o processo de ajustamento é decisivo. O ajustamento à DC torna-se então um objectivo fundamental para as pessoas e para a sociedade. O ajustamento pode definir-se como uma resposta a uma alteração do meio ambiente, que leva um organismo a adaptar-se a essa alteração. Esta definição, explicam as autoras, implica que ele ocorre ao longo do tempo e, também, que é um resultado desejável. Para Stanton, Revenson, e Tennen, (2007), o ajustamento engloba inúmeros componentes que cruzam domínios interpessoais, cognitivos, emocionais, físicos e comportamentais. Estes autores referem que da revisão da literatura se pode concluir que, grosso modo a DC requer, ajustamento em múltiplos domínios, que o ajustamento se desenrola ao longo do tempo, e que existe uma heterogeneidade acentuada no modo como os indivíduos se ajustam à DC. O ajustamento é um conceito do senso comum que tanto é verbo como substantivo.

Factores psicossociais preditivos de ajustamento à vida de pessoas com doenças crónicas

Doenças crónicas são de longa duração, de progressão lenta e induzem alterações na vida das pessoas, que são confrontadas com um conjunto de fatores que exercem um impacto negativo na sua qualidade de vida (QdV). A QdV é um conceito envolvendo componentes essenciais da qualidade humana: físicas, psicológicas, sociais, culturais e espirituais. Após o diagnóstico e com a doença estabilizada, os doentes procuram novas formas de lidar com esta. Este estudo teve como objetivo identificar fatores psicossociais preditivos (otimismo, afeto positivo e negativo, adesão aos tratamentos, suporte social e espiritualidade) da QdV (bem-estar geral, saúde física, saúde mental) e bem-estar subjetivo (BES) em pessoas com doenças crónicas. Amostra constituída por 774 indivíduos [30% diabetes, 27,1% cancro, 17,2% diabetes, 12% epilepsia, 11,5% esclerose múltipla e 2,2% miastenia, 70,5% do sexo feminino, idade M(DP)=42,9(11,6), educação M(DP)=9,6(4,7), anos diagnóstico M(DP)=12,8(9,7), classificação da doença M(DP)=6,6 (2,8)], recrutados nos hospitais centrais portugueses. Aplicando Modelos de Equações Estruturais e ajustando para variáveis sociodemográficas e clínicas, verificou-se que, pessoas mais otimistas, mais ativas e com uma melhor adesão aos tratamentos apresentam um melhor bem-estar geral, uma melhor saúde mental e um melhor bem-estar subjetivo; uma melhor adesão aos tratamentos contribui para uma melhor saúde física; melhor suporte social reflete-se numa melhor saúde mental; pessoas com mais espiritualidade apresentam uma melhor saúde física e uma melhor saúde mental. Estas conclusões contribuem para a definição de uma terapia que pode ajudar a uma melhor adaptação dos protocolos de tratamento para atender às necessidades dos doentes.

Gestão de projectos de tradução e de localização - do conceito ao modelo

O crescimento do mercado electrónico e o aumento das comunicações além-fronteiras, resultante sobretudo da difusão da Internet, repercutiu-se, de modo intenso, na indústria de tradução, particularmente, na exigência crescente da tradução de websites, e, sobretudo, na localização de software. Para melhor perceber esta realidade e, de modo a contribuir para uma maior sistematização do conhecimento nesta área, o presente artigo inicia-se com uma breve análise sobre a evolução dos conceitos e dos mercados da tradução e da localização. Procura distinguir entre os diferentes prestadores de serviços de tradução, nomeadamente, empresas e agências e descreve o processo seguido na elaboração de projectos de localização, reconhecendo a tradução como elemento integrante do projecto de localização. Com base na interpretação dos conceitos de projecto e de gestão de projectos descreve-se o processo de gestão de projectos de tradução. Sendo o gestor de projectos o elemento essencial deste processo, analisam-se as funções e competências do mesmo e descrevem-se as tarefas e processos usados por este profissional, tendo em conta o ciclo de vida e os elementos que compõem o processo de gestão de projectos. A partir desta análise propõe-se um modelo de gestão de projectos de tradução/localização baseado na conjugação dos diferentes elementos afectos à gestão e ao gestor de projectos e que procura sintetizar todo o processo inerente à gestão de projectos de tradução/localização. O modelo resulta de dois pontos de vista que se interligam: o da análise e reflexão sobre o estado-da-arte e o da análise empírica dos dados recolhidos no dia-a-dia no universo de trabalho de uma empresa de tradução. Com este modelo, que retrata um processo cíclico e dinâmico, pretende-se, por um lado, ilustrar a complexidade do processo da gestão de projectos e demonstrar a importância das funções do gestor de projectos no vasto universo que é o da tradução e, por outro, desenvolver e propor um modelo de gestão de projectos aplicável a empresas de tradução e de localização.

Segurança contra incêndio em edifícios. Regime jurídico, normas e notas técnicas

A regulamentação de segurança das instalações reveste‐se da maior relevância, não só em consideração à vida humana, como à própria actividade económica. A especial preocupação com a segurança de pessoas e bens justifica a importância ocupada pela segurança, a qual exige a necessidade de se assegurar a forma como são projectadas, executadas, exploradas e conservadas, em geral as instalações e em particular as instalações de segurança dos edifícios. Torna‐se, pois, imperioso garantir‐se o cumprimento, por parte de todos de todos os agentes envolvidos (projetistas, instaladores...), da aplicação dos regulamentos estabelecidos para as instalações de Segurança. Esta tarefa apenas poderá ser conseguida se houver um conhecimento completo e profundo dos diplomas legais que enquadram a área de segurança dos edifícios. O presente trabalho tem, pois, por objetivo, sistematizar e apresentar o regime, as principais normas e notas técnicas da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que são elementos fundamentais de suporte á atividade de técnico responsável pelo projeto, execução e exploração de instalações no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios.

Projecto de conceito e estrutura de uma aplicação mobile para a marca NIVEA

Trabalho de projecto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.

Relação entre o Conceito de Poder e o de Acção

A ordenação social é um dos temas centrais estudados pela sociologia desde há muito tempo. As teorias de acção social e de estrutura social são duas tradições teóricas usadas para explicar a forma como o mundo social se organiza e como funciona sem necessitar de uma imposição contínua de regras e normas. O poder e a acção social são dois conceitos centrais no mundo social, com uma forte ligação e influência mútua. O poder permite ou limita a acção, dá aos actores a possibilidade de ter mais e melhores oportunidades e posições sociais. A vida social é uma negociação constante, onde o poder e a acção estão sempre presentes, e é esta relação complexa que determina a natureza das relações sociais e o comportamento de cada indivíduo. Partindo de uma exposição teórica, o relatório irá apresentar alguns exemplos relacionados com o mercado de trabalho e comportamento organizacional para realçar a interacção entre os dois conceitos e a sua importância na vida social.

Desenvolvimento de um modelo conceptual para a análise do ciclo de vida (ACV) de tecnologias de tratamento e valorização de óleos usados

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente,Perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Introdução e difusão de novas tecnologias : impacto do financiamento e do estatuto jurídico hospitalar

RESUMO - Os gastos com a saúde, em Portugal, como nos países da União Europeia e da OCDE, têm crescido a um ritmo superior ao do crescimento económico, assumindo uma importância crescente face ao PIB. Entre estes factores surge a velocidade da introdução da inovação e dos desenvolvimentos tecnológicos dos domínios do diagnóstico e da terapêutica. Uma das mais difíceis e importantes questões para as políticas de saúde é a relação entre a saúde e os gastos com a prestação de cuidados de saúde. Estudos recentes sugerem que os cuidados de saúde ocupam um papel importante na melhoria da saúde da população, e que os recentes avanços tecnológicos são custo-efectivos aceites na generalidade por cada ano de vida ganho. Este trabalho visa estudar a influência que o financiamento e o estatuto jurídico hospitalar têm na introdução e adopção de novas tecnologias em saúde. Para isso, além da revisão bibliográfica, foi realizada uma análise a uma base de dados, cujos elementos se cingem a pacientes com doenças cardiovasculares atendidos num dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, entre 2000 e 2006. --- ------------------------------------ABSTRACT - Health expenditures in Portugal, as in EU countries and in the OECD, have developed at a higher rate than economic growth, assuming an increasing importance to the GDP. Among these factors appears the speed of the introduction of innovation and technological development in diagnosis and therapy areas. One of the most difficult and most important questions for health policy is the relationship of health to health care spending. Studies now suggest that medical care has played an important role in improving the health of the population, and recent technical advances are cost-effective at generally accepted values of an added year of life. This work aims to study the influence that the prospective payment and the hospital’s legal status have in introduction and adoption of new technologies in health. For this, besides the literature review, an analysis was made to a database, whose elements are confined to patients with cardiovascular disease treated in the hospitals of t

A importância do contrato de compra e venda internacional de mercadorias pelo empresariado de Cabinda em Angola

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção de grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização, sob a orientação da Professora Doutora Manuela Maria Ribeiro da Silva Patrício