A importância do contrato de compra e venda internacional de mercadorias pelo empresariado de Cabinda em Angola

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção de grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização, sob a orientação da Professora Doutora Manuela Maria Ribeiro da Silva Patrício

O comércio internacional, como um tema multidisciplinar, engloba fundamentos da teoria económica, estudo do sistema financeiro internacional, legislação pertinente ao comércio internacional, bem com o fenómeno jurídico associado a este. Partindo do seu conceito às suas teorias económicas, faz-se a leitura do que é aquela actividade à dimensão internacional que visa a troca de bens e serviços entres nações de modo a fortalecer, cada vez mais, as economias nacionais.Com a sua força de penetração em quase todo o mundo, o comércio internacional é considerado hoje em dia como o verdadeiro motor impulsionador do crescimento económico das nações. Sendo uma actividade económica envolvida além fronteiras, a mesma envolve, também, fenómenos jurídicos conectados a diferentes ordenamentos, baseados na celebração de contratos internacionais, definidos como o acordo de livres vontades, visando a alcançar o objectivo comum dos comerciantes; protegendo os seus mútuos direitos e obrigações. No âmbito do tema ora estudado, o contrato de compra e venda internacional de mercadorias, objecto de estudo, é o que foi focado, uma vez que é o contrato da vida diária dos comerciantes internacionais, e o mais aperfeiçoador no processo da exportação e importação de mercadorias. Assim, houve a necessidade de examinar a sua importância e o grau da sua utilização junto do empresariado de Cabinda em Angola, especialmente, nas importações de bens alimentares. Os conceitos e fenómenos associados ao tema foram estudados e analisados através de uma investigação bibliográfica, emanada pelos autores reconhecidos e conceituados na área. Como recursos metodológicos, houve necessidade de proceder a uma abordagem qualitativa, de modo a inquirir, dentro do universo pesquisado, composto por vinte e seis empresas, a percepção do grau de conhecimento deste contrato, pelos empresários de Cabinda, através de entrevistas não estruturadas, realizadas nas sedes das empresas visitadas. Em conclusão, percebeu-se que, afinal, poucas são as empresas importadoras cabindenses que utilizam o contrato de compra e venda internacional de mercadorias em suas actividades comerciais, sendo, portanto, baixo o grau de importância conferido ao mesmo.

The international commerce, as a multisubject theme, gathers the basis of the economic theory, the study of the international finance system, the pertinent legislation for the international commerce as well as the judicious phenomenon attached to it. Coming from its concept to the economic theories, we can understand what means that activity in the international dimension, considering the exchange of goods and services among the nations in order to strengthen, more and more the national economies. With its power of entrance in almost all over the world, the international commerce is considered nowadays as the true propelling motor of the economic system within nations. Being an economic activity crossing the frontiers, the same also involves judicious phenomena connected with different assortments, based on the celebration of international contracts, defined as an agreement based on free will, with the intention of attaining the common goal of the business men: protecting their mutual rights and obligations. In the branch of the mentioned theme, we have studied and focused on the Contract for International Sale of Goods, because this is the daily contract of the international commerce men, and the most perfect in the process of export and import of merchandize. So it was absolutely necessary to examine its importance and the level of usage near the entrepreneur in Cabinda- Angola, especially in what concerns the import of nourishing products. The concepts and phenomenon attached to this theme were thoroughly studied and analyzed through a bibliographic investigation, issued by recognized and well-known investigators in this area. As methodological resources, it was necessary to make a qualitative approach, in order to enquire in the examined “world”; composed by twenty six enterprises; the perception of the content of such a contract by the entrepreneurs in Cabinda, using non structured interviews, fulfilled in the headquarters of the visited enterprises. So we have reached the conclusion that there are few importing firms in Cabinda using the international contract of buying and selling of goods in their commercial activities therefore they give it a low grade of importance.