Assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados : uma nova tecnologia a serviço do parlamento

Estuda a viabilidade da implantação da assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com vistas à regulamentação dos §§ 1º e 3º, do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apresenta as vantagens do uso da firma eletrônica no processo legislativo, sob o enfoque da atuação parlamentar, principalmente no que se refere à apresentação de proposições, como também à forma pela qual a assinatura digital pode otimizar a tramitação de matérias e ampliar a atuação do Parlamentar de forma on-line, além de propiciar economicidade, agilidade, transparência e segurança. O objetivo principal do projeto é identificar sob que condições e parâmetros essa tecnologia pode ser estruturada. Por isso, a pesquisa procurou articular as áreas do processo legislativo e da tecnologia. No campo do processo legislativo, identificou-se, com base nos §§1º e 3º do art. 102 do RICD, os procedimentos que poderiam ser beneficiados pelo uso da assinatura digital. Em seguida foram avaliados os recursos tecnológicos necessários à adoção da firma eletrônica, bem como os recursos disponíveis atualmente na Câmara dos Deputados. As vantagens e desvantagens para a Câmara dos Deputados como Autoridade Certificadora foram ponderadas. Foram tipificados os procedimentos da cadeia processual a serem normatizados. A presença do documento eletrônico nas diversas áreas da Câmara dos Deputados já é considerável e tende a expandir-se ainda mais, tornando conveniente o ajuste dos parâmetros jurídicos e técnicos concernentes à implantação da assinatura digital. Dessa forma, o Poder Legislativo Federal apresenta-se como vanguarda do processo de gestão de informação legislativa, ao mesmo tempo em que proporciona economia, celeridade e eficiência aos procedimentos legislativos.

A gestão estratégica na Câmara dos Deputados : análise do uso da comunicação para a implantação do planejamento estratégico

A escolha e a definição de um modelo gerencial a ser implantando em qualquer organização passam, obrigatoriamente, pela anuência da sua alta administração. Trata-se da adoção de um novo posicionamento diante do ambiente em que a instituição está inserida, de uma nova relação desta com seus públicos envolvidos e, sobretudo, do fomento político e financeiro para estas mudanças. Esta nova postura pode ser categoricamente definida como uma decisão vertical descendente visando alcançar determinados objetivos para a instituição. No entanto, além da natureza de "ordem" da diretoria, a participação e o envolvimento do corpo funcional, sobretudo nos primeiros estágios do processo, podem indicar a viabilidade ou não de implantação deste novo modelo escolhido. Ademais, a implantação de um modelo gerencial moderno é uma escolha fundamental e arriscada em qualquer ambiente, sobretudo no setor público. Angariar o apoio dos servidores a partir da uma estratégia de comunicação é fundamental para o sucesso desta decisão. Afinal, mais que um acessório, a comunicação e, sobretudo, a Comunicação Organizacional, devem ser vistas como fundamentais para o desenvolvimento de uma nova cultura organizacional. Diminuindo as resistências, reduzindo os atritos e levando a um ambiente ágil, participativo e aberto a novos desafios, torna-se mais fácil a aceitação de novas ideias no ambiente laboral. Oficialmente, a Câmara dos Deputados iniciou o processo de implantação de um novo modelo de posicionamento estratégico, baseado no BSC (Balanced Score Card), com a publicação do Ato da Mesa 56, em 8 de dezembro de 2009, que definiu a estrutura de implantação e as atribuições das áreas envolvidas com a Gestão Estratégica. A partir deste momento, uma série de ações de divulgação e promoção do Planejamento foi realizada, mas nenhuma sondagem sobre todo o universo de servidores da Casa foi realizada deste então. Torna-se, portanto, indispensável avaliar como o servidor da Câmara se vê e como ele concebe o Planejamento estratégico da Instituição. Este trabalho possui como objetivo principal identificar, com o uso de ferramentas estatísticas, qual a imagem do Planejamento Estratégico adotado junto aos servidores e de que maneira o corpo funcional se relaciona com este novo modelo administrativo. A pesquisa se pautou nas seguintes questões: (a) como se processa a implantação de um modelo gerencial numa instituição centenária como a Câmara dos Deputados? (b) quais os reflexos, ações e consequências desta decisão? (c) como o corpo funcional lida com esta nova realidade? (d) qual o papel da Comunicação neste processo? Durante 45 dias foram aplicados 148 questionários com diferentes categorias funcionais de servidores, além de 20 entrevistas com os gerentes de programas e projetos e representantes dos escritórios setoriais de gestão estratégica. O propósito foi envolver os diferentes segmentos que atuam com o Planejamento Estratégico: Escritórios Setoriais, Coordenadores de Programas e Projetos e os Servidores comuns da Instituição. A pesquisa indica que a falta de uma política específica de comunicação do Planejamento Estratégico, a resistência do servidor ao novo modelo e, sobretudo, o uso de um discurso fictício de aprovação do Planejamento Estratégico são entraves muito fortes que ao longo prazo podem inviabilizar a sua efetiva implantação. Os resultados obtidos demonstram ainda que muito ainda é necessário ser feito para que as expectativas da alta cúpula, os projetos definidos pelas áreas estratégicas e o apoio do corpo funcional andem no mesmo ritmo.

"A casa dos ímpios se desfará, mas a tenda dos retos florescerá" : a participação da Frente Parlamentar Evangélica no legislativo brasileiro

Analisa, a partir do trabalho de campo empreendido nas atividades da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, como estes parlamentares participam de tempos e espaços do legislativo. Deste modo, trago a descrição etnográfica os discursos destes deputados religiosos que denotam, mormente, uma "guerra santa" entre os "ungidos" e o Inimigo que ocupa o mundo da política e o espaço público brasileiro. Assim, suspeito que presenciamos contemporaneamente uma maior dessectarização de grupos evangélicos na política quando estes agentes procuram não apenas se tornar a Igreja do amanhã (concorrendo com a Igreja Católica pela posição de religião civil). Mas, sobretudo, tornar, através da participação na política, o mundo dos ímpios o mundo dos justos. Ora, considero, por isso mesmo, as formas particulares de aquisição de sutilezas e de competências necessárias a fim de profissionalizar o político e as relações políticas nas quais estes políticos se engajam. Deste modo, os evangélicos também têm que aprender tais habilidades especialmente por que estão no processo de construção de uma herança histórica na política. Por fim, analiso como os evangélicos, enquanto políticos profissionais, agenciam uma forma de representação e participação políticas que considera tanto o exercício cotidiano da fé quanto uma espécie de investimento nas atividades do século, reinterpretando, assim, o histórico processo de secularização do Estado.

Escritório de projetos na Câmara dos Deputados : estudo de caso - interação entre os escritórios setoriais e o Escritório Corporativo na Câmara dos Deputados

Este trabalho visa estudar o modelo de escritórios de projeto da Câmara dos Deputados, objetivando compreender como é a atual interação entre os escritórios e sugerir melhorias nesta interação. O referencial teórico adotado discute conceitos relacionados a gestão de projetos e a escritórios de projeto, identificando possíveis atribuições e tipos existentes. Para a análise deste estudo de caso, foi feita uma contextualização do surgimento da Gestão Estratégica de Câmara dos Deputados, bem como a apresentação do atual modelo de escritórios de projeto da Casa. A pesquisa realizada em todos os escritórios da Casa foi a qualitativa. Os resultados apresentam as dificuldades encontradas atualmente, em especial no uso da metodologia adotada pela Câmara, e apresenta sugestões feitas pelos próprios entrevistados. Conclui-se que há um desalinhamento entre os escritórios, porém um grande interesse em encontrar um equilíbrio entre o uso da metodologia e nos resultados obtidos pelo seu uso.

Preservação da memória legislativa na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados possui um patrimônio cultural significativo para a sociedade brasileira. No entanto, o processo de manutenção destes bens culturais apresenta vários desafios, dentre eles o de promover uma maior cooperação entre os diversos segmentos da Casa, além de incentivar a participação das pessoas. Sendo assim, procura-se, por meio deste estudo de caso, avaliar qual a percepção dos atores envolvidos em relação ao trabalho de preservação da memória legislativa desenvolvido pela Coordenação de Preservação de Bens Culturais. Para isso, partindo-se dos princípios de que a preservação patrimonial só é possível quando existe a participação de todos e de que a manifestação de vários pontos de vista são fontes potenciais para a realização de mudanças, utilizamos os recursos de entrevistas e questionários para o levantamento de dados. A análise desses resultados indicou que existe um conhecimento amplo sobre a importância do patrimônio Institucional e sua preservação, entretanto esse conhecimento deve ser mais bem definido e aprimorado, buscando-se, por meio de uma comunicação mais clara e efetiva, uma maior colaboração desses atores.

Produção e função legislativa : o desempenho das comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Analisa a produção legislativa das Comissões Permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF durante a 4ª Sessão Legislativa da 4ª e da 5ª Legislaturas, com o intuito de examinar o funcionamento empírico do sistema em uma casa legislativa de história recente, de forma a identificar possíveis fatores de comprometimento dos trabalhos legislativos e, em consequência, categorizá-los. O texto inicia com a contextualização do Distrito Federal como ente federado. São apresentadas as características da CLDF e de seu processo legislativo. Posteriormente, a produção das Comissões Permanentes é analisada com base em dados colhidos nas próprias Comissões (atas e resultados de pauta das reuniões), assim como em órgãos de assessoramento da CLDF (atas sucintas das sessões plenárias) ou, na falta dessas informações, em notas taquigráficas obtidas junto ao Setor de Taquigrafia - SETAQ. A análise dos dados mostra baixa produção legislativa das Comissões em comparação com o Plenário. Diversos fatores podem ter contribuído para esse resultado. Esses fatores foram categorizados segundo suas causas, dividindo-se em: fatores estruturais (relativos à organização interna da Casa), fatores circunstanciais (relativos a acontecimentos como o período eleitoral, a mudança de sede e o advento da Operação Caixa de Pandora) e fatores políticos (relativos ao alto número de cargos nas Comissões, à partilha desses cargos e às alianças com o Executivo).

Câmara dos Deputados: produção legislativa, controle e comunicação com a sociedade

Estabelecer o perfil da produção da Câmara dos Deputados, nos elementos relacionados às atividades de elaboração legislativa, de produção legislativa, de fiscalização e controle e de comunicação. Como objetivos específicos, buscou-se identificar os produtos, levantar as informações e dados disponíveis e analisá-los. A metodologia utilizada explorou tanto o caráter quantitativo como o caráter qualitativo que emergiram de dados numéricos, por meio de sua análise. O conceito de produção legislativa é mostrado com uma acepção bem mais ampla do que a tradicional visão de um Legislativo como uma fábrica de leis ou responsável pela fiscalização das contas públicas. A Câmara dos Deputados insere-se nesse contexto com um modelo de instituição moderno em que a sociedade é chamada, com base nos diversos serviços oferecidos pela Casa, a participar do processo legislativo, dos debates, enfim, da "vida" do parlamento brasileiro.

O papel das comissões especiais na Câmara dos Deputados: análise crítica da 51ª a 53ª legislatura

Apresenta breve análise crítica das comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas entre a 51ª e 53ª legislatura, procurando avaliar, por meio de dados quantitativos, o impacto de sua atuação no sistema de comissões como um todo e no resultado final da produção legislativa da Casa no período estudado.

A influência política no processo de produção das normas internas na Câmara dos Deputados : Atos da Mesa e Resoluções

Estudo acerca da manifestação da influência política na produção das normas internas da Câmara dos Deputados, demonstrando que a produção das normas internas pode sofrer intervenções motivadas por interesses políticos sem, no entanto, haver prejuízo para o interesse da administração da Casa Legislativa nem descumprimento aos princípios que norteiam a administração pública como um todo. A convergência entre os interesses dos representantes eleitos, dos representados e da própria gestão interna da Câmara dos Deputados produz soluções para o gerenciamento interno da instituição mesclados com a participação da sociedade, o interesse público e os interesses políticos.

A gestão da informação legislativa na Câmara dos Deputados

Analisa os principais conceitos que norteiam a gestão da informação, visando o atendimento das necessidades da sociedade atual, buscando relacioná-los à informação legislativa, já que esta se revela como a principal fonte de informação produzida pela Câmara dos Deputados. Isso ocorre, não somente pelo fato de essa informação despertar o interesse direto do cidadão, mas, principalmente, por impulsionar a própria função ou missão de representá-lo. Verificou-se, por meio da análise das normas, relatórios internos especializados, associados a experiência da autora que vivenciou proximamente o problema de gerir a informação legislativa, que todos os esforços institucionais empreendidos resultaram positivamente em múltiplos canais de interação com a sociedade, no entanto não foram alcançados padrões de qualidade na informação disponibilizada, ao ser avaliado o principal sistema de registro e controle da informação legislativa. Foi também observada uma forma pouco clara de gestão desses dados, que se repetem em registros múltiplos, seja em sistemas de informação, seja porque duplicados em documentos convencionais, que aumentam o esforço burocrático e a quantidade de informações a organizar, para atender, até mesmo, ao funcionamento do próprio processo legislativo, atribuição inadiável da Casa.

Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados

Identifica os temas relacionados à saúde em tramitação nas comissões e plenário da Câmara dos Deputados em janeiro de 2014. Oferece uma “fotografia” da “agenda da saúde” em tramitação nessa Casa, relevantes para as funções de legislar e de fiscalizar. Tal análise pode ser útil ao monitoramento dos conteúdos relevantes para o debate da saúde.

Chronica do muito alto, e muito esclarecido Principe D. Affonso Henriques Primeiro Rey de Portugal composta por Duarte Galvão, Fidalgo da Casa Real, e Chronista Mor do Reyno, Fielmente Copiada do seu Original, Que Se Conserva no Archivo Real da Torre do Tombo; offerecida a magestade sempre augusta delrey D. João V. nosso senhor por Miguel Lopes Ferreyra

Duarte Galvão nasceu em Évora, por volta de 1445, e morreu na Ilha de Camarão, em 1517. Alguns biógrafos atribuem-lhe o cargo de cronista-mor do reino, nomeado por D. Afonso V. Foi secretário de D. João II e embaixador de D. Manuel I junto ao Papa Alexandre VI, ao Imperador Maximiliano I, e ao Rei Luís XII, de França. Embora preparada na segunda metade do século XV, Chronica del muito alto... conservou-se em forma de manuscrito até 1726, quando foi impressa pela primeira vez. Pertence à Chronica geral del reyno e foi elaborada por ordem de D. Manuel, para completar a sequencia das crônicas reais. O exemplar que a Biblioteca da Câmara possui traz os capítulos XXI e XXII, XXIII e XXIV, cortados pela Inquisição, na edição de 1726. É considerado, por isso, não só um exemplar raro, mas raríssimo, a julgar pelo testemunho do Cavalheiro Francisco Xavier de Oliveira, que afirma, em artigo publicado no “Popular”, impresso em Londres, no ano de 1825, haver apenas dois exemplares desta edição em que figuram os citados capítulos.

A ausência de Regulamento Interno das Comissões e seu real impacto nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Este trabalho se baseia no artigo 2º da Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados que estabelece que, dentro de um ano de sua promulgação, será aprovado projeto de Regulamento Interno das Comissões da Casa. Partindo-se do fato de que tal regulamento não foi, até o presente momento, elaborado e, não obstante, as Comissões têm funcionado regularmente, este trabalho discute sua real necessidade. Este exame será realizado por meio de pesquisa documental, que iniciará com pesquisa bibliográfica sobre o tema e se valerá da análise das reuniões ordinárias deliberativas das Comissões Permanentes da Casa no primeiro semestre de 2012.

Percepção da Gestão Estratégica no Departamento de Finanças da Câmara dos Deputados : Relatório de intervenção

O objetivo deste trabalho é registrar criticamente a percepção do processo de implantação da gestão estratégica no Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados, refletindo na implantação da gestão estratégica na própria Câmara, fazendo um paralelo entre o que foi feito e o que precisa ser feito para que a gestão estratégica seja efetivamente implantada no órgão em estudo, incentivando outros órgãos da Câmara a fazerem o mesmo com o objetivo de alcançar a implementação da gestão estratégica em todos os órgãos da Casa Legislativa.

Guia de preservação do patrimônio cultural da Câmara dos Deputados

Guia, escrito em linguagem de fácil compreensão, que visa permitir que cada servidor e colaborador possa atuar efetivamente como um agente da preservação de nosso patrimônio cultural, à medida que compreenda os impactos que ele e seu ambiente de trabalho podem ter sobre documentos, móveis, obras de arte e outros bens culturais da Casa.