A influência política no processo de produção das normas internas na Câmara dos Deputados : Atos da Mesa e Resoluções


Autoria(s): Barbosa, Elizabeth Christina da Costa Lopes
Contribuinte(s)

Nery, Carlos Alberto Farias

Data(s)

29/10/2012

09/12/2013

29/10/2012

09/12/2013

2007

Resumo

Estudo acerca da manifestação da influência política na produção das normas internas da Câmara dos Deputados, demonstrando que a produção das normas internas pode sofrer intervenções motivadas por interesses políticos sem, no entanto, haver prejuízo para o interesse da administração da Casa Legislativa nem descumprimento aos princípios que norteiam a administração pública como um todo. A convergência entre os interesses dos representantes eleitos, dos representados e da própria gestão interna da Câmara dos Deputados produz soluções para o gerenciamento interno da instituição mesclados com a participação da sociedade, o interesse público e os interesses políticos.

Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Formato

83 f.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/10211

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Processo legislativo, Brasil #Ato legislativo, aspectos politicos, Brasil #Ato normativo, aspectos políticos, Brasil #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, normas #Elaboração legislativa, Brasil #Técnica legislativa, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese