Nível de evidenciação obrigatória nas empresas de capital aberto: uma análise do CPC 27

O atendimento às informações obrigatórias que integram pronunciamentos emitidos por órgãos normativos vem sendo tema de estudos nacionais e internacionais, que buscam identificar os níveis de divulgação de determinados mercados ou setores da economia. Alinhado a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o nível de evidenciação das demonstrações financeiras divulgadas no ano de 2012 pelas empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) em relação aos requisitos exigidos no CPC 27, que estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados. Foi elaborado um índice para apurar o nível de cumprimento da divulgação, denominado de Índice de Não Divulgação (IND) que obteve 32,9% como resultado. Para identificar as características que poderiam influenciar o índice encontrado, foram desenvolvidas hipóteses atreladas ao porte da empresa, à emissão de American Depositary Receipt (ADR), à empresa de auditoria prestadora do serviço e ao segmento de mercado. Os testes de diferenças de média apontaram que todas as características utilizadas podem explicar o cumprimento das informações obrigatórias para ativo imobilizado. Para se alcançar o pleno atendimento aos requisitos obrigatórios, as empresas demandam um período de adequação, bem como para os reguladores do mercado ampliarem a orientação e fiscalização, adquirindo a confiabilidade das informações divulgadas.

"Choque de capital": criminalização da pobreza e (re)significação da "questão social" no Rio de Janeiro (2009-2012)

O tema que nos propomos a estudar é Choque de Capital: criminalização da pobreza e (re)significação da questão social no Rio de Janeiro. A delimitação espaço temporal de nosso estudo situa-se na cidade do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. O período selecionado corresponde a primeira gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os primeiros anos de execução das denominadas ações de Choque de Ordem. A proposta apresentada tem como pressuposto a centralidade do estudo da metrópole e a relação entre especulação imobiliária e capital financeiro, como um dos motivadores da criminalização da pobreza na contemporaneidade, cujo principal objetivo é tornar os espaços "ordenados" fonte de lucro, não importando as consequências impostas às classes subalternas. Considerando que este paradigma evidencia um processo de criminalização das classes subalternas e a necessidade compreendermos o modo específico de enfrentamento à pobreza por parte da prefeitura do Rio de Janeiro considerando suas implicações para o Serviço Social, optamos pelo seguinte caminho de estudo traduzido na forma dos capítulos assim identificados: I-Barbárie e passivização: aportes para compreensão da banalização da violência no Brasil, II- Das bases de tradição autoritária ao Esplendor do Estado de Polícia e III- Reordenamento urbano, mídia e consenso no Rio de Janeiro: Choque de Ordem para quem?. Acreditamos que o estudo aprofundado desses temas propiciarão um entendimento acerca da realidade, base insuprimível para sua transformação.

Centralização de capital na saúde e participação do BNDES no contexto da política de desenvolvimento

O trabalho desenvolvido tem por objeto de estudo a participação do BNDES no processo de centralização de capital na área da saúde brasileira. Por meio da análise da política governamental para o setor produtivo da saúde, com enfoque na intervenção do BNDES, bem como do acompanhamento da dinâmica dos subsistemas que compõe o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), evidenciou-se a tendência às fusões e aquisições na área. O referido processo foi compreendido no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro articulado à consolidação do capitalismo contemporâneo. Dessa forma, nos detivemos à discussão dos pressupostos da acumulação capitalista e à correlação estabelecida com o processo de centralização de capital. Sendo realizada articulação com a mercantilização da saúde. Abordamos, ainda, o debate sobre as características da política de desenvolvimento no país e sua articulação com as requisições do modo de produção capitalista. E, ainda apresentadas as principais políticas governamentais atuais que abrangem o CEIS e análise das mesmas. Compreendemos que o complexo da saúde move-se na direção estabelecida pela dinâmica capitalista atual, que pressupõe a financeirização do capital, articulada à formação de monopólios, com participação do Estado, por meio de abertura econômica, de incentivos e aplicação de recursos do fundo público.

Fundo público e assistência social: o financiamento da política de assistência social no município de Campos dos Goytacazes no período de 2004 a 2012

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes.

Capital como Droga, Trabalho como Vício: subjetividade, euforia e depressão na pós-modernidade

O objetivo central deste estudo é examinar as novas formas de subjetivação e de mal-estar engendradas pelas exigências da sociedade do trabalho no contexto do capitalismo contemporâneo. A emergência de uma nova e perversa forma de sociabilidade e de uma subjetividade ligada a ela está intrinsecamente associada às transformações estruturais da sociedade capitalista e suas atuais condições da acumulação de capital. Considerando o caráter social e histórico da sociedade capitalista, do sujeito e da subjetividade, o foco deste trabalho deve ser o sujeito interpelado pela ideologia, clivado pelo inconsciente e individualizado pelo mercado. Busco, portanto, articular pontos teóricos entre os conceitos de ideologia, fetiche e inconsciente referenciados no materialismo histórico e na psicanálise. Ao apresentar o Capital como droga e o Trabalho como vicio, pretende-se de forma alegórica desvelar os impasses e sintomas de um sistema em crise que, apesar das sucessivas tentativas de recuperação, colapsa historicamente, levando sua dinâmica perversa aos limites do insuportável. Ao subordinar a reprodução da vida ao trabalho assalariado, ao mesmo tempo em que para se reproduzir tem sistematicamente de aboli-lo, o capitalismo engendra, na sua crise estrutural, uma das mais sofisticadas formas de dominação, sujeição e exploração: a utilização dos componentes do psiquismo e da subjetivação em nome dos interesses da ordem mercantil. No mundo globalizado pelo mercado, vem aumentando o uso de drogas lícitas, fruto ou não de prescrição médica, como um recurso para inibir todo tipo de mal-estar e impasse psíquico ou reações indesejáveis que possam comprometer a adequação dos indivíduos aos padrões da produtividade, a permanência no ambiente de trabalho, bem como o enfrentamento de conflitos e frustrações inerentes à condição humana. Essa manipulação química da subjetividade potencializa-se na atualidade, expandindo globalmente a drogadicção, no sentido amplo do termo, privando o sujeito da capacidade de pensar. Ela aponta também para as impossibilidades de o sujeito desenvolver suas faculdades ativas e criativas, assim como o diálogo com o outro, o que nos conduz cada vez mais a atitudes de intolerância e violência ou estados compulsivos e depressivos. Ao contrário do que o capitalismo podia propiciar em seu período de ascensão, os modos de inclusão imaginária engendrados pelo capitalismo pós-moderno estão baseados no consumo conspícuo e no gozo imediato, implicando novos contornos para o sofrimento psíquico, agora marcado por transtornos narcísico-identitários e saídas não-representacionais. A partir dessa reflexão, busco a crítica do conceito de sujeito configurado pelo trabalho e pelo psicologismo, que tem contribuído para práticas legitimadoras de exclusão no interior da própria psicologia. Esta crítica representa um compromisso ético-político pela desalienação do sujeito e pela superação do capitalismo, aqui entendido como um sistema que produz mercadorias e viciados em drogas.

A Divulgação de Informação sobre o Capital Humano nas empresas cotadas em Portugal. Uma análise empírica de 2008 a 2012.

Esta investigação empírica tem como objetivo principal analisar o nível de divulgação de informação voluntária sobre o capital humano das empresas cotadas na Euronext Lisbon de 2008 a 2012, bem como identificar os seus fatores determinantes. Estudamos os relatórios anuais de contas consolidadas recorrendo à técnica de análise de conteúdo, numa amostra composta por 46 empresas. Para determinar o nível de divulgação de informação sobre o capital humano desenvolvemos um índice de divulgação (IDVCH), composto por 45 indicadores, baseado no estudo de Silva et al. (2012). Os dados recolhidos para a construção do índice foram codificados de forma binária: 0 para “não divulga” e 1 para “divulga”. Os resultados obtidos apontam para um nível médio de divulgação de informação sobre o capital humano de 0,46, verificando-se uma evolução positiva e estatisticamente significativa do IDVCH durante os cincos anos. Os setores de atividade que apresentam maiores índices de divulgação são o setor financeiro, o setor de telecomunicações e o setor público. Identificámos através da análise univariada e multivariada que os fatores que influenciam positivamente o nível de divulgação de informação sobre o capital humano são: a rendibilidade, a dimensão do conselho de administração, a dispersão geográfica dos colaboradores, e a integração da sociedade no índice PSI-20. Não se obteve significância estatística para se concluir sobre os resultados das variáveis independentes: a dimensão da organização, o endividamento, o tipo de auditor, o setor de atividade e a idade da organização. O modelo de regressão linear múltipla, (em que considerámos o IDVCH como variável dependente), é explicado na ordem dos 40% pelas variáveis independentes que analisámos. A originalidade desta dissertação incide no facto de tratarmos isoladamente a componente do capital humano, e de apurarmos quais os fatores que influenciam o seu nível de divulgação nas empresas cotadas em Portugal.

A cobertura jornalística da Capital Europeia da Cultura: Porto 2001

A apresentação pretende ilustrar a cobertura que a imprensa nacional realizou ao acontecimento Porto Capital Europeia da Cultura em 2001. A análise contempla os jornais Público, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Correio da Manhã e Expresso e a revista Visão no período anterior ao do evento (ano de 2000), durante e após, para se conseguir definir as etapas que marcaram os diferentes momentos do acontecimento, os padrões de atuação, o tipo de planeamento e as especificidades ao nível da programação. Na génese do projeto das Capitais Europeias da Cultura, da autoria da ministra da cultura grega e que aconteceu pela primeira vez em Atenas em 1985, estava a ideia de eleger, de ano para ano, uma cidade em que se apresentassem novos paradigmas culturais. Lisboa foi a primeira cidade portuguesa a acolher, em 1994, a iniciativa, seguiu-se o Porto em 2001 e em 2012 é a vez de Guimarães. Protagonista da descentralização cultural, é um modelo que tem permitido o financiamento de obras públicas (lembre-se a Casa da Música no Porto), o restauro de património e a promoção das cidades em termos turísticos. No entanto, espera-se ver questionado o seu papel enquanto lugares de inovação quer em termos de políticas culturais, quer em termos de produção e inovação artística. No artigo “Capitais europeias da cultura: que fazer com elas?”, publicado no suplemento Ípsilon do jornal Público de 1 de Abril de 2011, António Pinto Ribeiro refere a insustentabilidade das cidades após o ano de capital cultural, “as expectativas goradas da maioria dos seus cidadãos e a retração no apoio à produção que acontece sempre no período pós-capital”. Espera-se através desta análise conseguir demarcar os momentos que ganharam visibilidade e enformaram o acontecimento para, de forma crítica, se poder refletir sobre o papel da imprensa na divulgação e promoção de eventos de cariz cultural.

Portuguese newspapers’ front-page and the coverage of European Cultural Capital: Porto 2001 and Guimarães 2012

Portugal hosted in the last thirteen years, two editions of the event European Cultural Capital; this paper intends to illustrate the coverage that Portuguese newspapers (daily newspapers Público, Diário de Notícias, Correio da Manhã and Jornal de Notícias, a weekly newsmagazine Visão and a weekly newspaper Expresso) made, through referrals in front-page and respective developments within the editions, to each of the events and that allows us to define the main moments that marked each of them, patterns of action, the major players, planning and programming types. The European Cultural Capital project elects, from year to year, cities of different EU member states with the main goal of “contributing to bring together the Europe´s people" (words of Mélina Mercouri, Greek Minister of Culture who, in 1985, proposed the launch of this initiative) and encouraging the elected urban space to present new cultural paradigms. In the genesis of this model is the cultural decentralization’s vector, a possibility to medium-sized cities of funding public works, restoring heritage and promoting themselves in touristic terms, of giving visibility to cities away from cultural and creative industries’ major distribution centers. A crucial factor to achieve this goal is media coverage. This paper outline the information that the Portuguese press ran over the two years that elapsed the latest editions of the European Cultural Capital in Portugal, namely that media coverage have deviated from the disclosure of the events’ schedule to suggest itineraries of visit and little or not even question the role that cities, promoting such initiatives, have as places of innovation in terms of cultural policies, artistic production and innovation, in urban and environmental regeneration, in economic revitalization, in training and creating new artists and new audiences and in boosting the confidence of local communities. The content analysis performed to articles shows how press is essential to the promotion of cities as cultural/touristic destinations as it stimulates consumption among residents and attracts visitors, with the possible dire consequence of turning the cultural journalist into an agent of touristic instead of cultural promotion.

O impacto do capital intelectual na performance

Para as organizações sobreviverem num novo ambiente competitivo, tiveram que deixar de procurar obter vantagens competitivas nos seus recursos tangíveis para as procurarem nos ativos intangíveis. Assim, várias investigações comprovam a necessidade de se dar a devida importância ao conceito de Capital Intelectual como fonte de criação de vantagens competitivas para as organizações. Esta importância aplica-se a vários níveis de análise entre os quais o setor público. Esta investigação visa analisar a importância relativa de cada dimensão do capital intelectual de uma Instituição de Ensino, bem como o impacto do mesmo na performance (percecionada pelos seus stakeholders). Nesta dissertação adotamos o método de Estudo de Caso, utilizando uma abordagem mista – quantitativa e qualitativa. Utilizámos variadas técnicas na recolha de dados, tais como: entrevista, registo de áudio e questionários. Relativamente à análise de dados, efetuamos uma análise de conteúdo, análise de documentos e análise estatística. Ao nível de resultados, a análise qualitativa sugere que as três dimensões do Capital Intelectual (Capital Humano, Capital Estrutural e Capital Relacional) devem possuir a mesma importância relativa para avaliar o capital intelectual de uma Instituição de Ensino. Os resultados quantitativos sugerem que o capital intelectual tem impacto na performance, o que está em linha com a literatura sobre o tema. Finalmente, considerámos que esta tese contribui para uma sensibilização relativamente à importância do capital intelectual para melhorar a gestão e performance em contextos educacionais.

¿Cuál es la manera como se realiza la rendición de cuentas en el sector público?. Un estudio realizado al modelo utilizado por la Contaduría General de la Nación

En 1991 la Constitución Política de Colombia incorporó las estrategias necesarias para hacer realidad la Rendición de cuentas como un proceso que contribuye a la gobernabilidad. El presente documento presenta no solo la legislación del gobierno sino también los modelos utilizados por la Contaduría General de la Nación-CGN y otras instituciones en diferentes países: Asociación Internacional de Administración de Ciudades-ICMA, Instituto Federal de Acceso a la Información-IFAI, Organización Internacional de Instituciones Fiscalizadoras Superiores-INTOSAI y la Organización Europea de las Instituciones Regionales de Control Externo del Sector Público-EURORAI. Adicionalmente se presentan conclusiones basadas en evidencia empírica proporcionada por los stakeholders y las recomendaciones necesarias para poner en práctica el concepto de Rendición de cuentas en la CGN y presentarlo ante los ciudadanos y otros stakeholders.

Panem et Circenses, ¿educación pública de calidad o redistribución? Efectos de la provisión de un bien privado y su calidad por parte del sector público sobre el crecimiento y la distribución del ingreso

La utilización de la provisión de un bien privado por parte del sector público como política de redistribución del ingreso, es considerada una buena herramienta ante la falta de información sobre los agentes. No obstante, si se puede recaudar, a cierto costo, la información necesaria puede aplicarse un impuesto progresivo que mejore la eficacia redistributiva de la política. Por otra parte, los costos sociales de sobrestimar esta herramienta pueden llegar a ser altos, dependiendo de las condiciones institucionales y del bien privado con el que se implementa la política. Si se tiene un orden institucional que no permite la discriminación por niveles de ingreso en la provisión del bien privado, necesariamente entra a operar la autoselección de los individuos como una relación inversa entre efecto redistributivo y calidad del bien privado. Si esta última tiene efectos sobre la acumulación de capital humano, también tendría efectos sobre el crecimiento y la distribución del ingreso a largo plazo. Es por ello, que los gobiernos enfrentan un dilema entre apaciguar a corto plazo problemas de distribución y obtener beneficios políticos, y lograr un mayor crecimiento y equidad En el largo plazo.

Parque Lineal El Virrey 2006 - 2010: análisis de la aplicación de estrategias de inclusión contenidas en las políticas públicas de Bogotá en un espacio público significativo

Este estudio de caso hace principal énfasis en las estrategias de inclusión contenidas en la Política Pública de Mujer y Género y la Política Pública de Juventud con el fin de identificar su efectividad dentro del contexto Distrital y Local. Dicha identificación se realiza a través de la revisión de los programas específicos ejecutados entre 2006 a 2010, contenidos en los planes de desarrollo Distritales y Locales dirigidos a los grupos poblacionales específicos mujeres y jóvenes en el espacio público de la ciudad de Bogotá. Acto seguido, se centra la atención en el objeto de análisis de este trabajo, el Parque Lineal El Virrey Norte, en donde se establece la existencia o inexistencia de acciones concretas de inclusión social de carácter Distrital para contrarrestar el fenómeno de segregación socioespacial existente en la capital desde hace varios años, como se señala al inicio del trabajo. Finalmente, se analizan las Encuestas Bienales de Cultura de los años 2007 y 2009 realizadas por el Observatorio de Culturas con el objeto de comparar las tendencias existentes en la ciudad y en la localidad Chapinero, donde se localiza el espacio público significativo analizado en este estudio de caso, de las mujeres y jóvenes directamente relacionadas con inclusión social.

Disfunciones en el ordenamiento territorial del Distrito Capital a partir de la acción de los curadores urbanos distritales

Este trabajo parte de la necesidad de responder a la pregunta de por qué si la figura de los Curadores Urbanos fue creada para suplir una deficiencia del Estado; garantizar una eficiencia en la expedición de licencias de urbanismo y construcción y otorgar tecnicidad a una labor que tiene como principal objeto velar para que el ordenamiento territorial de la capital se aplique de manera eficaz, Bogotá continúa desordenada y caótica, con altos índices de precariedad, déficit habitacional y con problemas serios de espacio público, entre otros. Problemas que se fueron agudizando como consecuencia de las migraciones del campo a la ciudad y el aumento normal en las tasas de crecimiento demográfico. El Distrito, con las administraciones de Antanas Mockus y Enrique Peñalosa, buscó la manera de organizar los instrumentos para darle más coherencia a los procesos urbanos en la ciudad.

Análisis de las formas de apropiación nocturna del espacio público, en el parque de los hippies, localidad de chapinero, a partir de una muestra poblacional de jóvenes entre 18-­‐28 años, a la luz de los parámetros de Enric Pol y Tomeur Vidal sobre la “apropiación” del espacio

El interés de este estudio de caso es comprender y explicar la apropiación del espacio público urbano no sólo como un vínculo cotidiano entre el territorio y sus ciudadanos, sino, además, como un proceso dialéctico que, genera significado, identidad y apego al lugar. En este sentido se analizan las formas de apropiación nocturnas del Parque de los Hippies a partir de una muestra poblacional de jóvenes entre 18-28 años, a la luz de los parámetros de Enric Pol y Tomeu Vidal. Evidenciando que desde un acercamiento cotidiano a la realidad urbana, que reconozca la significación histórica, social, cultural y económica de los territorios, así como las dinámicas de convivencia y conflictos que se presentan en dichos espacios, se puede, desde el enfoque de gestión y desarrollo urbanos, generar recomendaciones para movilizar acciones que resalten y preserven los valores urbanos multidimensionales del lugar; fortalezcan algunas de sus formas de apropiación y, promuevan la convivencia entre las distintas formas y sus actores.

Incidencia de la inversión en capital humano en el sector jurisdiccional en Colombia y su aporte al desarrollo económico y social

Esta investigación pone de manifiesto la importancia de asignar correctamente los recursos públicos, para que logren los objetivos de eficiencia y retorno social.