Realizações tecnologia da informação : Cenin - 2011

Enumera algumas das principais realizações do Centro de Informática (Cenin) ao longo de 2011. Figuram entre elas projetos concluídos, produtos e sistemas entregues aos usuários, dados sobre evolução dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e informações sobre acordos de cooperação internacional da Câmara dos Deputados, por meio do Cenin, com outros países.

II Encontro Interparlamentar de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos Parlamentos de Língua Portuguesa (II Endia PLP)

Notícia sobre o II Encontro Interparlamentar de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos Parlamentos de Língua Portuguesa que teve como objetivo, além do intercâmbio de boas práticas, reforçar os laços de colaboração técnica entre os Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste.

Parlamentos regionais e o processo de integração

Examina as relações existentes entre os parlamentos regionais e o fortalecimento de valores de cooperação, bem como a difusão de informações sobre temas internacionais no processo de integração regional em que o Brasil se insere. O estudo parte do pressuposto que o processo integracionista não pode ser conduzido apenas por agentes do Executivo. A integração requer a participação de diferentes atores da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo, seus legítimos representantes.

Comportamento sexual e uso de álcool e drogas entre homens que fazem sexo com homens no Ceará: tendências e práticas de risco para DST/AIDS

No Brasil, o s casos de AIDS entre homens que fazem sexo com homens (HSH) predominaram durante um longo período. A partir da década de 90, observa-se um declínio nesta categoria com o aumento de casos entre heterossexuais. Na região Nordeste, entretanto, os casos de AIDS entre HSH representam, ainda, cerca de 50% do total dos casos registrados em anos recentes. Nosso objetivo foi estudar o comportamento sexual e o padrão de consumo de drogas e álcool entre HSH no Ceará, enfatizando as tendências recentes e suas relações com práticas sexuais de risco para DTS/AIDS. Foram realizados quatro estudos seccionais em 1995, 1998, 2002 e 2005 no Ceará, nordeste do Brasil. A população do estudo foi composta por homens que fazem sexo com homens (HSH), com 14 anos ou mais , que referiram prática sexual anal ou oral com homens nos últimos 12 meses. A seleção dos participantes utilizou técnicas do tipo Snow Ball (1995, 1998, 2002); Time Space Sampling (2002) e Respondent Driven Sampling (2005). O primeiro artigo enfoca as tendências do comportamento sexual em Fortaleza ao longo destes quatro períodos e o segundo os preditores do consumo de álcool e drogas nos municípios de Fortaleza (n=401), Sobral (n=100) e a região do Cariri (n=100) em 2002. Análise se basearam nas comparações entre proporções, utilizando o teste do de Pearson e intervalos de 95% de confiança (IC95%) e análise de regressão logística multivariada para avaliação dos fatores associados ao consumo de álcool e drogas, utilizando-se como medida de associação a razão de chances (odds ratio OR) e seus respectivos intervalos de 95% de confiança. Resultados Práticas sexuais: Elevado percentual da população estudada referiu práticas sexuais de risco em 1995 (49,9%), decrescendo significativamente em 1998 (32,6%), tornando a crescer em 2002 (54,6%) e apresentando os menores percentuais em 2005 (31,4%). Este padrão não apresentou grandes variações por idade, mas em relação à escolaridade observou-se que os indivíduos com escolaridade mais elevada aumentaram as práticas de risco entre 1998 (28,6%) e 2002 (46,5%) decrescendo no último período (21,0%) enquanto aqueles com baixa ou média escolaridade só mostraram uma queda significativa no comportamento de risco entre 2002 (82,1% - baixa; 67,7% - média) e 2005 (29,1% - baixa; 34,3 média). A prática sexual anal com preservativo cresceu no decorrer dos anos variando de 43,3% a 53,7% entre a primeira e a última onda ( de tendência p<0.001). A relação anal sem preservativo foi uma prática com alto percentual na maioria dos anos. De 2002 a 2005, houve uma diminuição significativa (de alto percentual na maioria dos anos. De 2002 a 2005, houve uma diminuição significativa (de 57,7% para 26,3%) das relações fixas monogâmicas. Consumo de álcool e drogas: No estudo, 63% dos HSH participantes foram classificados como bebedores que se embriagam. Observou-se que o consumo crescente de álcool leva a um aumento do uso concomitante de outras drogas, sejam lícitas ou ilícitas. Foram variáveis preditoras de beber se embriagando: ter de 21 a 30 anos (OR: 1,5; IC 95%: 1,1-2,9); ter mais que 30 anos (OR: 1,6: IC95%: 1,2-2,3); ser solteiro/separado/divorciado (OR:3,0%; IC95%: 1,7-5,3); ser da raça negra (OR: 2,0 IC95%: 1,7-2,01); ser da raça parda (OR: 1,8 IC95%: 1,3-2,6); receber dinheiro por sexo (OR:2,0 IC95%: 1,8-2,9). As práticas sexuais dos SHS em Fortaleza apresentaram variações significativas ao longo doa anos estudados, semelhantemente a outros estudos internacionais. Vários fatores poderiam ser responsáveis por explicar o comportamento da curva observada em Fortaleza, seja no âmbito local, nacional ou internacional. Entre os fatores que podem explicar alterações observadas estariam: 1) redução nos recursos destinados à prevenção da AIDS no país devido a retirada de alguns organismos de cooperação internacional que se voltaram para outros países, como na África Leste Europeu, levando o Brasil a priorizar segmentos populacionais com maior vulnerabilidade; 2) grande impacto na prevenção das DST /AIDS na comunidade de homo/bissexuais masculinos, especialmente nos anos de 1998 a 2002; 3) o avanço no tratamento, surgimento de novas drogas, melhora da qualidade de vida e aumento da sobrevida, contribuindo para a construção da falsa ideia de segurança na população. Neste estudo a escolaridade mostrou-se um fator importante associado ao envolvimento em práticas sexuais não seguras. Os indivíduos com mais baixa escolaridade, no período de 1995 a 2002, se envolveram em maior risco, aparentando não terem sido atingidos pelas campanhas que possam ter ocorrido, principalmente no período de 1995 a 1998. A maior escolaridade apresenta-se como fator de proteção em todo o período estudado, provavelmente pelo maior acesso à informação. Finalmente, pode-se observar no ano de 2002 um elevado percentual de homens que consomem cinco ou mais doses em um dia típico e associam outras drogas ao consumo do álcool. Tal comportamento, dentro da população HSH, embora não seja caracterizado como dependência química, é alterado de maneira significativa pelo efeito etílico, levando à outras práticas de risco. Também se observou em nosso estudo que o consumo crescente de álcool leva a um aumento do uso de outras drogas, atuando para a adoção de comportamentos de risco. Existem evidências que suportam relação entre uso de outras drogas e a prática sexual de risco. Os indivíduos que referiram receber dinheiro em troca de sexo foram mais frequentemente classificados como bebedores que se embriagam. Os achados deste estudo mostram a importância da realização de uma vigilância comportamental contínua em relação ao HIV favorecendo o entendimento da dinâmica da epidemia junto das DST/AIDS nesta população vulnerável, assim como a importância que o álcool assume como problema de saúde pública neta população específica e a necessidade de se direcionar medidas voltadas para a sua prevenção.

Os 6 Ps do modelo brasileiro de participação em operações de paz: pioneiro, principista, pessoal, político, polêmico e pragmático

Há um crescente interesse da comunidade epistêmica de internacionalistas sobre a posição da política externa brasileira em diversos temas, particularmente sobre o modo pelo qual o Brasil atua nas operações de paz promovidas pelas Nações Unidas. Desse modo, este trabalho pretende refletir criticamente sobre a existência de um modelo histórico e legítimo que orienta a participação brasileira nessas operações de paz e avaliar de que forma esse modelo brasileiro foi ou poderia ser instrumentalizado pelos formuladores de política externa, para construir um discurso de legitimidade a fim de conquistar seus pleitos diplomáticos.O objeto de pesquisa analisado nesta dissertação é, portanto, o modelo brasileiro de participação em operações de paz nas quais o Brasil efetivamente enviou tropas: Suez (1957-1967), Angola (1989-1999), Moçambique (1993-1994), Timor Leste (1999-2002) e Haiti (2004-2012). Esse modelo formulado está apoiado em seis características principais, os 6 Ps do modelo brasileiro de participação em operações de paz: pioneiro, principista, pessoal, político, polêmico e pragmático.

Dendê: uma nova opção agrícola.

Dendê, uma nova opção agrícola. Fatores técnicos limitantes. Centro de Pesquisa. Programa de Pesquisa de Dendê. Abrangência do Programa. Acordos de cooperação internacional. Recursos humanos e financeiros. Resultados esperados. Difusão e capacitação. Quadro de pesquisadores do CNPSD. Equipe técnica no CNPSD.

O desenvolvimento sustentável na gestão de resíduos

O desenvolvimento sustentável é um apelo a uma abordagem distinta do desenvolvimento e a um tipo diferente de cooperação internacional: reconhece que as decisões tomadas numa parte do mundo podem afectar as pessoas de outras regiões e exige medidas ambiciosas que visem promover, a nível mundial, condições que apoiem o progresso e benefícios para todos.

China's performance in Sino-African cooperation and the impact in Africa's development

Trabalho de Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento

A União Europeia e a Segurança Marítima

Trabalho de Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento

International cooperation for development in tourism destinations

The main goal of this thesis is to propose a conceptual theoretical model of critical success factors of International Development Cooperation programmes that are based in knowledge transfer approaches in the context of tourism development. The research was structured around three main theoretical pillars: international development cooperation (IDC), tourism as a tool for development, and knowledge transfer (KT). By exploring these pillars´ main interrelations, it was possible to gather the necessary background to develop the theoretical model and apply it to a real context. It was adopted a qualitative research approach using as a case study an IDC programme in tourism - the UNWTO.Volunteers programme. The key contribution of this thesis in the theoretical realm is the bridging of fields of study that are insufficiently covered in the scientific literature. The resulting model proposal applied to a real context of an IDC programme implementation permitted to test it partially providing useful insights for future research. It is postulated that IDC programmes in these contexts constitute a process rather than an end in itself. Therefore, they should be seen as a way of changing the state of the art of the tourism system in a sustainable manner so that it potentially generates positive development changes. This study suggested that it is not possible to achieve positive results if, instead of encouraging a KT and learning environment, it is simply disseminated knowledge in a linear, static, north-south approach. The characteristics of these interventions should be reviewed in that it was found that it is very difficult to guarantee the maintenance of the development changes induced by them if it is not safeguarded the necessary conditions and accountability to implement the recommended actions. While it was perceived a great potential for development changes to be induced by some IDC programmes in tourism destinations, it was concluded that these processes are too much dependent on the local political systems and existing power relations, as well as on the level of tourism development of the destination. However, more research is needed to examine the ability to generalise the findings to other IDC programmes and different destinations of developing countries.

Marketing da informação: o caso dos Censos 2011

A informação é, cada vez mais considerada como um elemento indispensável à tomada de decisões a todos os níveis da gestão. Constitui uma das bases essenciais para a gestão moderna e assume uma importância estratégica no desenvolvimento económico e social das sociedades e, simultaneamente, no fortalecimento dos direitos e liberdade dos cidadãos. O presente relatório tem como objetivo central a apresentação do conceito Marketing da Informação e a sua aplicação numa entidade pública cujo core business é a produção e divulgação de informação estatística, o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE). O INE é reconhecido, nacional e internacionalmente, como uma autoridade estatística de excelência: - Produtora e fornecedora de informação estatística oficial de qualidade; - Independente e credível; - Grande impulsionadora da literacia estatística na sociedade; - Entidade empenhada e eficaz na cooperação internacional. Nos últimos anos, a questão da difusão e comercialização da informação estatística oficial vem adquirindo uma extraordinária importância, dada a evolução verificada quer na da procura de informação quer nas tecnologias de suporte à sua difusão. Desta forma, advém o relacionamento entre os seguintes conceitos: INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA e MARKETING. Não sendo usual (formal) a terminologia Marketing da Informação, esta nova abordagem é apresentada com suporte em conceitos já presentes na nossa sociedade, aplicada às estratégias de marketing de empresas/organizações produtoras de informação, nomeadamente, a gestão da informação do Prof. Doutor Carlos Zorrinho e a importância da informação estatística para conhecimento da nossa sociedade defendida pelo Prof. Doutor António Barreto. A utilização da internet como principal canal de distribuição da informação estatística, permite alargar a base de utilizadores da informação, possibilitando-lhes o acesso gratuito a um maior volume de dados, com maior comodidade e facilidade de acesso. A recente operação estatística – CENSOS 2011, permite uma abordagem ao tema marketing da informação na vertente da política de distribuição, especificando a utilização do canal internet como estratégia diferenciadora e inovadora. A escolha deste tema deriva diretamente da atividade profissional desenvolvida no INE desde 1998 e recentemente como coordenadora regional dos Censos 2011. A experiência profissional como docente no Instituto Superior D. Afonso III (INUAF) na disciplina de Gestão da Distribuição e Merchandising permite o enquadramento teórico do tema. Porém, o percurso profissional até à presente data, foi sempre pautado pela aplicação das estruturas programática do mestrado de marketing e antecedentes de formação na mesma área. A formação base em Gestão (ESGHT/UALG – Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve), o CESE (Curso de Ensino Superior Especializado) em Marketing realizado em 1998 na mesma instituição e a conclusão da parte curricular do Mestrado de Marketing do ano 2001 – FE/UALG (Faculdade de Economia da Universidade do Algarve), constituem os três pilares de formação fundamentais nos conhecimentos adquiridos na área do Marketing e consequente aplicação nas competências profissionais. A atividade profissional como técnica superior no INE, teve como percurso inicial a difusão da informação estatística. Como técnica envolvida na criação do Núcleo de Difusão na Região do Algarve (Direção Regional do Algarve – INE), a aplicação e desenvolvimento de técnicas de marketing foi fundamental para a execução das tarefas inerentes ao núcleo, nomeadamente, a Gestão Clientes, Atendimento Público, Tratamento e Análise de Pedidos de Informação Estatística, Marketing Direto (mailings) e Promoção. De janeiro de 2005 a dezembro de 2009, assumindo a Coordenação Nacional da Unidade de Pesquisa da Informação do INE (Serviço de Difusão, Lisboa) as principais funções estavam associadas a atividades inerentes ao serviço de apoio aos clientes. A partir de Janeiro 2010, o regresso à Delegação de Faro, permitiu desempenhar funções relacionadas com a preparação da BGRI – Base Geográfica de Referenciação de Informação 2011 nos municípios do Algarve, a execução do Teste Piloto dos Censos 2011 no município Castro Marim e a Coordenação Regional dos Censos 2011 dos Municípios do Sotavento Algarvio. Presentemente, as funções desempenhadas no INE estão relacionadas com a reestruturação do projeto SIOU – Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas, desde a reformulação dos questionários de recolha da informação, documentos metodológicos, conceitos, variáveis e aplicações recolha via web. A segunda componente profissional (com inicio em 2000) está relacionada com a atividade de docente no ensino superior privado: • Desde o ano letivo 2001/2002 até à presente data – na disciplina de Gestão da Distribuição e Merchandising; • Ano letivo 2000/2001 a 2005/2006 – na disciplina de Gestão da Informação; • Ano letivo 2001/2002 a 2005/2006 – na disciplina de Gestão de Empresas de Serviços.

Cooperación Sur-Sur entre Brasil y los Países Lusófonos Africanos (2003-2010)

La arquitectura de la Cooperación Internacional ha atravesado varios cambios. Entre ellos, el surgimiento de la Cooperación Sur-Sur dejó entrever el marcado interés de los países en desarrollo por hacer parte de la misma. En Brasil, el gobierno de Lula da Silva fue el gran promotor de esta cooperación, especialmente con aquellos países de habla portuguesa en África. En este contexto, la presente monografía pretende determinar de qué manera la construcción social de identidad incide en la dinámica de Cooperación Sur-Sur entre Brasil y los países lusófonos africanos. Mediante una perspectiva constructivista, se analiza el valor de diversos elementos sociales, culturales e históricos cuya interacción configuró determinadas percepciones entre Brasil y los países lusófonos africanos. Este proceso de interacción social permitió la consolidación de una identificación positiva entre ellos, fortaleciendo su acercamiento político y generando así un considerable aumento en el volumen y las temáticas de los proyectos de cooperación formulados de 2003 a 2010.

CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA 9.ª SESSÃO - UNESCO - NOVA DELHI, 1956

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nova Delhi de 5 de novembro de 1956, em sua nona sessão, Estimando que a garantia mais eficaz de conservação dos monumentos e obras do passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os próprios povos e certa de que tais sentimentos podem ser enormemente favorecidos por uma acção apropriada, inspirada na vontade dos Estados Membros de desenvolver as ciências e as relações internacionais, Convencida de que os sentimentos que dão origem à contemplação e ao conhecimento das obras do passado podem facilitar grandemente a compreensão mútua entre os povos e que, para isso, é preciso beneficiá-los com uma cooperação internacional e favorecer por todos os meios a execução da missão social que lhes cabe.

CARTA DE NAIROBI 1976

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nairobi, de 26 de Outubro a 30 de Novembro de 1976, em sua décima nona sessão. Considerando que os conjuntos históricos ou tradicionais fazem parte do ambiente quotidiano dos seres humanos em todos os países, constituem a presença viva do passado que lhes deu forma, asseguram ao quadro da vida a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade e, por isso, adquirem um valor e uma dimensão humana suplementares, Considerando que os conjuntos históricos ou tradicionais constituem através das idades os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da diversidade das criações culturais, religiosas e sociais da humanidade e que sua salvaguarda e integração na vida contemporânea são elementos fundamentais na planificação das áreas urbanas e do planejamento físico-territorial.

A questão ambiental na esfera pública e a democracia no Paraguai

Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.