O processo sumário e a reforma do Código do Processo Penal de 2013

The present work aims to develop the theme "The summary procedure and the reform of 2013". The purpose of its analysis serves the interest to understand the virtues and disadvantages of the changes introduced by Act n.º 20/2013 to our Code of Criminal Procedure, and the main focus of the present reflection is to further the impact of the measures taken by the legislator to the summary proceedings. The opening of the most serious crimes to summary procedure is a reform measure duly highlighted because it is a true innovation in the Portuguese penal system. Therefore, it urges to analyse not only the consequences of this measure, as well as if the objectives of its introduction in the summary procedure system are met. It should be noted that the legislator intends to promote speedy trial, and at the same time, ensure compliance with the Constitutional rights associated to the accused. At this point it is important to realize if there is a restriction of the accused essential guarantees. On the other hand, it should be noted that the typical characteristics of summary proceedings might have been invariably modified, due to the innovative aspect of the reform. That said, the changes might have fostered a mischaracterization of the typical format of the summary procedure, both in terms of the nature of the proceedings and in terms of its space and objectives within the penal system. Reflecting on the above will provide a deeper understanding of the volatile balance between the Portuguese governing prosecution efficiency and the Constitution, as well as the future of the criminal policy in Portugal.

"A testemunha-vítima e o dieito de recusa de depoimento, no Código de Processo Penal

Study of the problems involved in the application of the right of refusal to testify (Article 134. º CPP) to criminal charges of domestic violence, namely in situations of violence between spouses. Drawing attention, to some of the contingencies of the exercise of the right of refusal in such proceedings, a matter never before examined under Portuguese law, and also to the need to reconsider, based on the North American experience, the application of the law in these cases.

Regulação epigenética de um gene de resposta a stress de frio em arroz (OsDREB1B)

O arroz (Oryza sativa L.) constitui a principal fonte de alimento para mais de metade da população mundial. O frio tem um grande impacto no desenvolvimento da planta de arroz com efeitos negativos ao nível da produtividade e economia mundial. Os mecanismos epigenéticos associados a alterações estruturais da cromatina estão envolvidos nos mecanismos de resposta das plantas a stresses abióticos. O foco do presente trabalho consistiu na compreensão da influência de fatores epigenéticos, nomeadamente de modificações de histonas, na regulação transcricional de um gene específico (OsDREB1B) envolvido na resposta de arroz ao stress de frio. O estudo da regulação epigenética deste gene envolveu a utilização de plantas de arroz com mutações em enzimas epigenéticas e drogas remodeladoras da cromatina. Neste trabalho mostramos que o gene OsDREB1B é induzido pelo stress de frio (4 °C) em todas os genótipos de arroz analisados, no entanto, a indução do gene em resposta ao stress de frio é maior em Nipponbare que em Dongjin. Nos genótipos que apresentam epimutações, nomeadamente o knockout de osdrm2 (DMT706) e de oshac704 (HAC704), o gene OsDREB1B é mais expresso que no respetivo genótipo selvagem (Dongjin), sendo que a indução da expressão em resposta ao frio foi maior em DMT706 do que em HAC704. A análise do padrão de marcas histónicas ao longo do promotor de OsDREB1B, através da imunoprecipitação da cromatina (ChIP) com anticorpos específicos, revelou que, em resposta ao frio (4ºC), Dongjin apresenta uma menor predominância da marca H3K9ac na região de -519 a -355 pares de bases (antes do ATG), enquanto que Nipponbare possui maior presença de H4K5ac na região de -280 a -121 pares de bases, sugerindo que a regulação epigenética de OsDREB1B seja influenciada pelo genótipo. No caso dos epi-mutantes (HAC704 e DMT706) registou-se um empobrecimento das marcas histónicas testadas sugerindo que a indução da expressão do OsDREB1B em reposta ao stress provocado pelo frio não depende necessariamente da presença de OsDRM2 nem de OsHAC704. Uma visão integrada da paisagem epigenética e do transcriptoma, perspetiva uma melhor compreensão dos mecanismos envolvidos na resposta da planta a condições ambientais adversas, abrindo novas linhas de trabalho no sentido de obter plantas mais tolerantes a fatores de stress.

Prefácio [a "Publicidade sem código de barras"]

[Excerto] A publicidade constitui uma técnica de comunicação que raramente deixa as pessoas indiferentes. Se por um lado fascina e seduz, por outro, pode provocar sentimentos de aversão e repulsa, dada a sua conotação com o consumismo desenfreado que caracteriza as 'sociedades da abundância', em que cada novo produto é rapidamente substituído por um ainda mais recente, numa espiral de consumo desenfreada em que raramente se pára para pensar e problema­tizar. Se é fácil opinar sobre a publicidade, interrogá-la enquanto objecto de investigação constitui um desafio considerável, mas imprescindível. A primeira dificuldade com que o investigador se depara é precisamente des­montar o conceito de publicidade de modo a dar conta das grandes mudanças que ocorreram neste campo e que tornaram anacrónico o conceito clássico de publicidade. Tradicionalmente ligada à promoção de marcas e bens de con­sumo, a publicidade foi recentemente aplicada para fins sociais. As técnicas persuasivas desenvolvidas para o incentivo à compra de produtos e serviços são agora também utilizadas como um poderoso instrumento de mudança social.

Libro tercero del Código Civil Argentino: transcripción paleográfica de los manuscritos del Dr. Vélez Sársfield

Los borradores manuscritos del Código Civil Argentino, redactados por el Dr. Dalmacio Vélez Sársfield, se conservan en la Biblioteca Mayor de la Universidad Nacional de Córdoba. Observados desde la óptica paleográfico-diplomática, se presentan como un material sumamente interesante, diferente a la visión histórica o la jurídica. El proyecto de investigación que presentamos es transcribir el Libro Tercero de los manuscritos, continuando el trabajo iniciado en dos etapas ya concluidas, las trascripciones de los Libros Primero y Segundo del Código Civil Argentino. Objetivo general: * Realizar la trascripción paleográfica de los manuscritos del Dr. Dalmacio Vélez Sarsfield correspondientes a los cuatro libros del Código Civil Argentino. Objetivos específicos: * Transcribir los borradores del libro III del Código Civil Argentino, ajustándose a las normas de Trascripción de Documentos Históricos aprobados en la Reunión Interamericana de Archivos, celebrada en Washington en 1961. * Continuar la publicación en etapas de los resultados del trabajo en revistas y medios científicos aprobados, para conocimiento de los especialistas.

Software livre e de código aberto para avaliação de imagens de angiotomografia de coronárias

FUNDAMENTO: A estandardização do padrão de imagens utilizada dentro da medicina foi realizada em 1993 por meio do padrão DICOM (Digital Imaging and Communications in Medicine). Diversos exames utilizam esse padrão e cada vez mais são necessários softwares capazes de manipular esse tipo de imagem, porém esses softwares geralmente não têm o formato livre e de código aberto, e isso dificulta o seu ajuste para os mais diferentes interesses. OBJETIVO: Desenvolver e validar um software livre e de código aberto capaz de manipular imagens DICOM de exames de angiotomografia de coronárias. MÉTODOS: Desenvolvemos e testamos o software intitulado ImageLab na avaliação de 100 exames selecionados de forma randômica por meio de um banco de dados. Foram realizadas 600 análises divididas por dois observadores utilizando o ImageLab e um outro software comercializado junto a aparelhos de tomografia computadorizada Philips Brilliance, na avaliação da presença de lesões e placas coronarianas nos territórios do Tronco da Coronária Esquerda (TCE) e na Artéria Descendente Anterior (ADA). Para avaliar as concordâncias intraobservador, interobservadores e intersoftware, utilizamos concordância simples e estatística Kappa. RESULTADOS: As concordâncias observadas entre os softwares foram em geral classificadas como substancial ou quase perfeitas na maioria das comparações. CONCLUSÃO: O software ImageLab concordou com o software Philips na avaliação de exames de angiotomografia de coronárias especialmente em pacientes sem lesões, com lesões inferiores a 50% no TCE e inferiores a 70% na ADA. A concordância para lesão >70% na ADA foi menor, porém isso também é observado quando se utiliza o padrão de referência anatômico.

La medida sustitutiva de la pena de prisión prevista en el artículo 89 del Código penal: aplicación judicial y práctica penitenciaria en Cataluña en el caso de mujeres penadas

En los últimos años se constata el difícil ensamblaje del colectivo de penados extranjeros en situación irregular dentro del actual marco penal-penitenciario. El instrumento consistente en sustituir en estos casos la pena por la expulsión ha resultado un fracaso. Resulta necesario buscar alternativas.

Desarrollo de un softphone, implementación de una centralita basada en código libre e integración con herramienta CRM

El proyecto consiste en la creación mediante software libre de un sistema de telefonía corporativo, que ofrece la mayor parte de las funcionalidades de un sistema telefónico implantado en cualquier PYME de la actualidad y que tiene como elemento principal una centralita telefónica Asterisk, así como en el desarrollo de un softphone(teléfono software) utilizando el protocolo de señalización SIP, que explota gran parte de las funcionalidades que proporciona la centralita. Este sistema de telefonía tiene además la capacidad de integrarse con herramientas CRM a través de la importación de los contactos en el listín corporativo del softphone.

Fidelidad al modelo especificado en el código generado automáticamente por la herramienta CASE Poseidon for UML

L'objectiu principal d'aquest treball és estudiar el grau de fidelitat al model especificat que manté el codi generat automàticament per l'eina CASE Poseidon Professional for UML. Concretament, estudiarem el codi que es genera en Java i SQL mitjançant un diagrama de classes determinat.

Generación automática de código con WebRatio

L'aportació d'aquest PFC consistirà en el desenvolupament d'un programa informàtic que verifiqui els fonaments teòrics i els algorismes proposats pels seus autors i proporcionar una eina per a l'experimentació.

Serious game de código abierto para la educación y entrenamiento en el procedimiento de artroscopia de rodilla

En esta memoria se describe el diseño a nivel conceptual de un serious game con el objetivo de ofrecer soluciones para la mejora del aprendizaje y adquisición de aptitudes y habilidades de los residentes-profesionales en las técnicas de artroscopia de rodilla, con el objetivo de comprobar la hipótesis de que los modelos de aprendizaje basados en videojuegos pueden servir de puente entre el cuerpo teórico de la especialidad y el ejercicio práctico, reduciendo los riesgos de las primeras intervenciones y acelerando la formación de los especialistas, en otras palabras, difuminando el umbral entre teoría y práctica y reduciendo los costos derivados del ejercicio práctico (económicos y temporales) y a su vez, paliando las necesidades formativas de estas.

Comparación de analizadores estáticos para código java

El objetivo principal de este artículo es la selección y comparación de dos herramientas de análisis estático para java, esta tarea necesita de estudiar previamente el estado del arte de estos analizadores, ver qué características son deseables para este tipo de analizadores y finalmente compararlas en ejecución sobre los dos proyectos de software libre elegidos argoUML y openProj. Se compara FindBugs con PMD, dos analizadores que pueden utilizarse con la versión 1.6. de JDK. Los resultados de la comparación nos permiten deducir que los analizadores se complementan en cuanto a bugs detectados, hay pocos solapamientos. Como conclusiones podemos decir que la búsqueda de bugs necesita de más de una herramienta de análisis estático.

Código de buenas prácticas en comunicación : para la mejora de comunicación entre servicios asistenciales y pacientes con cáncer y sus familias

Tít. tomado de la cub. Publicado en la página web de la Consejería de Salud: www.juntadeandalucia.es/salud (Consejería de Salud / Ciudadanía / Quiénes somos / Planes y Estrategias). Este documento se enmarca dentro del Plan Integral de Oncología de Andalucía 2007-2012.

La Estrategia de elaboración de un superventas: El Código Da Vinci

Estudi de per què el llibre de Dan Brown “El Código da Vinci” és un èxit de vendes, i de les claus de la seva adaptació cinematogràfica