A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC : aspectos polêmicos

Incui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata

Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata.

O desaparecimento de crianças no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Legislação que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.