Dinâmicas federalistas em perspectiva comparada: um estudo das relações intergovernamentais no Brasil e na Argentina

O trabalho investiga como as diversas estruturas federais resolvem os problemas de ação coletiva inerentes aos processos de negociação para a produção de políticas públicas intertemporais. Com tal propósito, tomam-se as relações intergovernamentais como objeto de análise. As hipóteses centrais da tese defendem que os níveis de conflitividade latente na Pólis estão relacionados com: 1) os graus de insulamento burocrático no processo de construção da Pólis Nacional; 2) as características de seu federalismo fiscal e; 3) a estrutura de seu sistema partidário. A racionalização do sistema federativo será maior quando o sistema partidário, horizontalmente, for capaz de solucionar os problemas de ação coletiva que surgem ao longo do tempo. As hipóteses são comprovadas através do estudo de caso do Brasil e da Argentina. Especificamente, apoia-se na narrativa histórica dos processos de formação de ambos os federalismos e na análise de dados empíricos dos processos de discussão e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000, no Brasil, e dos Pactos Fiscais nos anos de 1992 e 1993, na Argentina

Avaliação da trealose como crioprotetor natural de células-tronco hematopoiéticas de sangue de cordão umbilical e placentário

O sangue do cordão umbilical e placentário (SCUP) tem sido usado como fonte de células-tronco hematopoiéticas (CTH) para reconstituir a função medular (hematopoiese). A maioria das vezes, esta modalidade de transplante requer a criopreservação das CTH, que permanecem congeladas até uma possível utilização futura. Na criopreservação de CTH, o reagente químico dimetilsulfóxido (DMSO) tem sido utilizado como um crioprotetor. No entanto, tem sido provado que DMSO tem efeitos tóxicos para o corpo humano. Muitos organismos na natureza possuem uma capacidade de sobreviver ao congelamento e à desidratação acumulando dissacarídeos, como a trealose e sacarose, por isso a trealose, tem sido investigada como um crioprotetor alternativo para diversos tipos celulares. Outro dano muito comum durante o congelamento é a formação de espécie reativas de oxigênio (ERO) que diminui a viabilidade celular, por isso a adição de bioantioxidantes na solução de criopreservação das células é passo muito importante. Este estudo foi dividido em duas fases na primeira foram avaliados os resultados obtidos com a adição de antioxidantes na solução de criopreservação das células de SCUP e na segunda fase avaliou-se a hipótese que a solução de criopreservação contendo trealose intracelular e extracelular melhora a recuperação e a viabilidade das células-tronco do SCUP, após a criopreservação. SCUP foi processado e submetido à criopreservação em soluções contendo na primeira fase: soluções com diferentes concentrações de DMSO (10%, 5% e 2,5%), assim como as combinações de DMSO (5%, 2,5%) com um dos dissacarídeos (60mmol/L) e ácido ascórbico e/ou catalase (10mg/mL); e na segunda fase: soluções contendo diferentes concentrações de DMSO (10% e 2,5%), assim como as combinações de DMSO (2,5%) com trealose intra (a trealose foi introduzida na célula por meio de lipossomas) e extracelular e soluções contendo trealose intra e extracelular sem DMSO, armazenados por duas semanas em N2L, e descongeladas. As células descongeladas foram avaliadas por citometria de fluxo, pelo ensaio metabólico pelo MTT e de unidades formadoras de colônias (UFC). Na primeira fase do estudo, a catalase, melhorou a preservação das células CD34+ e CD123+, a UFC e a viabilidade celular, em comparação com a solução padrão de criopreservação. Já na segunda fase do estudo, após as análises de todos os testes vimos que a solução que continha trealose intra/extracelular e DMSO mostrou uma capacidade de manutenção da viabilidade/integridade celular superior a todas as outras testadas. A solução que continha trealose intra e extracelular sem DMSO, obteve um resultado comparável com seu controle (2,5%DMSO), porém quando avaliamos a solução que continha apenas trealose intracelular não obtivemos resultados satisfatórios. A catalase pode atuar sobre a redução dos níveis ERO na solução de criopreservação das CTH de SCUP, diminuindo os danos por ele causados e a trealose deve estar presente em ambos os lados das células durante o processo de congelamento. Portanto, em testes clínicos futuros, ela poderá ser um potencial crioprotetor das células-tronco de SCUP, podendo substituir totalmente o DMSO da solução de criopreservação, minimizando com os efeitos colaterais provenientes da infusão de produtos criopreservados nos pacientes.

O modo fantástico em Mário de Sá-Carneiro

O presente trabalho discute como os conceitos do Fantástico se desenvolvem na obra em prosa do escritor modernista português Mário de Sá-Carneiro, comparando duas perspectivas teóricas distintivas sobre o tema. Uma dessas possibilidades implica perceber o Fantástico como um gênero literário numa perspectiva histórica , admitindo-o de forma mais restrita e restritiva; outra, como um modo discursivo numa perspectiva a-histórica , de caráter mais abrangente e acolhedor. A partir desses diferentes pressupostos, objetiva-se, estudando um conjunto de quatro narrativas curtas do autor (Loucura e Incesto, do livro Princípio, e A grande sombra e A estranha morte do Professor Antena, de Céu de fogo), averiguar a forma como Sá-Carneiro, valendo-se do recurso às estratégias de construção narrativa do Fantástico, além de poeta, torna-se um ícone da prosa portuguesa na viragem do século XIX para o XX, estabelecendo um referencial para a Literatura Fantástica em Portugal. Para realizar este estudo, foram utilizados conceitos teóricos de Tzvetan Todorov, Filipe Furtado, Irène Bessière e, tangencialmente, de outros variados estudiosos do Fantástico da contemporaneidade

Ficção fantástica: um breve olhar pelos caminhos de um objeto mutante

A presente dissertação se propõe revisitar algumas teorias escolhidas sobre a narrativa fantástica que, por sua vez, servem de referência para o estudo e a reflexão dos textos produzidos sob o signo da estranheza, da subversão do real e da inquietação humana com o desconhecido. Para tanto, selecionamos alguns teóricos que se aventuraram pelos caminhos do fantástico na busca de entender melhor e tentar definir este tipo de texto ficcional. São eles: Peter Penzoldt, Howard Lovecraft, Sigmundo Freud, Jean-Paul Sartre, Tzvedan Todorov e Filipe Furtado. O fantástico é um exemplo de construção narrativa que relativiza o real e problematiza o debate em torno dos limites do maravilhoso e sua carga simbólica, apresentando, paralelamente, a verossimilhança que a estética realista aconselha. A narrativa fantástica nasce, então, da fratura da razão que não consegue mais dar conta de uma visão de mundo que se afigura distorcida, problemática e, muitas vezes, surreal

O envolvimento da EMBRAPA e do SENAI na Cooperação Sul-Sul: da indução à busca pela retroalimentação

Por envolver número crescente de atores domésticos, a participação do Brasil na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) representa domínio privilegiado para se compreenderem oportunidades e desafios à institucionalização da Cooperação Sul-Sul nas relações exteriores do país. Além de contarem com competência setorial, instituições implementadoras da CTPD brasileira passaram a reunir conhecimentos sobre países com os quais o Brasil não mantinha ligações históricas estreitas e contínuas, aumentando seu potencial de influência sobre as diretrizes da política externa. Ao mesmo tempo, boa parte dessas instituições possui estrutura voltada para o desenvolvimento doméstico, conflitando com a alocação crescente de seus recursos para a promoção do desenvolvimento internacional. Por um lado, embora a busca pelo desenvolvimento nacional seja baluarte da diplomacia brasileira, os benefícios da CTPD para o mesmo aparecem de forma difusa no discurso diplomático. Por outro lado, agências implementadoras passaram a desenhar estratégias para triar ou induzir demandas, alimentando divergências com instituições decisórias e implementadoras que sustentavam visões distintas sobre o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil. O objetivo geral desta tese é entender os determinantes do envolvimento do Brasil na CTPD e os impactos da alocação crescente de recursos oficiais brasileiros para a promoção do desenvolvimento internacional sobre a formulação da política externa brasileira. A análise será aprofundada por meio de estudo dos casos de duas agências protagonistas na CTPD brasileira: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Seu envolvimento na CTPD apresenta trajetória semelhante na medida em que induzido, inicialmente, por doadores tradicionais e, posteriormente, como maior ênfase, pela diplomacia brasileira. Durante o Governo Lula, diante do volume crescente de demandas, EMBRAPA e SENAI, identificados tradicionalmente com modelos de desenvolvimento focados no crescimento econômico e no avanço científico-tecnológico, fortaleceram suas divisões de Relações Internacionais e buscaram influenciar o processo decisório da CTPD considerando lições aprendidas em campo e elementos de seus respectivos planejamentos estratégicos. Não obstante, com a entrada do Governo Dilma e as novas prioridades do desenvolvimento e da política externa, essas instituições divergiram na avaliação da instrumentalidade da CTPD. A vertente Sul-Sul se desmobilizou no SENAI, mas continuou relevante na EMBRAPA, o que pode guardar relação com a maior competitividade do setor agrícola brasileiro e com a capacidade da EMBRAPA de mobilizar fontes alternativas de recursos humanos e financeiros para implementar ações. Porém, a polarização entre agronegócio e agricultura familiar dentro da empresa, alimentada pela sua polarização na sociedade brasileira e fora do país, comprometeu o alinhamento institucional em torno do caráter estratégico de sua atuação na CTPD.

Da capacidade (ou não) de flexibilizar sistemas

A pesquisa refere-se à necessidade de se pensar a arte como mecanismo de resistência à crescente institucionalização do campo artístico que se intensificou a partir do século XIX, no Ocidente. Nosso intuito é reunir diferentes práticas artísticas que refletem esta tomada de posição contra os preceitos da Instituição Arte e investigar as possíveis tensões e abalos daí gerados. Na primeira parte, trataremos do conceito de Crítica Institucional tal como pensada por Andrea Fraser, uma das principais teóricas do termo, analisando alguns textos de autores como Benjamin Buchloh que nos ajudem a melhor compreender as práticas de artistas que exerceram algum tipo de resistência ou tensão no âmbito institucional da arte. Na tentativa de alargar o conceito e enxergar novas possibilidades de aplicação teórica, continuamos o capítulo através do pensamento de Foucault e Deleuze acerca da possibilidade de atuação fora da instituição. Em seguida, buscaremos relacionar o conceito de Crítica Institucional com as teorias pós-coloniais, analisando, sobretudo, o pensamento de Walter Mignolo e Antonio Negri. Baseados nesta teoria, nossa pesquisa irá investigar práticas de resistência por meio das obras e ações artísticas. Interessa-nos examinar de que forma o artista formulou visualmente esta crítica ao próprio sistema da arte. Nossa intenção é expandir o conceito de Crítica Institucional para que, na segunda parte, possamos melhor compreender as práticas de artistas como Flavio de Carvalho, Nelson Leirner, Cildo Meireles e Paulo Bruscky, em um contexto brasileiro

Escolhas lexicais e iconicidade textual: uma análise do insólito no romance Sombras de Reis Barbudos

Esta tese dedicou-se a descrever e interpretar a tessitura textual dos fenômenos insólitos no romance Sombras de Reis Barbudos, de José J. Veiga, com base na associação entre a Teoria da Iconicidade Verbal e a Linguística de Córpus . Centrou-se, especificamente, nas marcas linguísticas que representam ideias ou conduzem o intérprete à percepção de que o insólito é construído no texto por meio itens léxicos que constituem pistas icônicas. Merecem especial interesse, sobretudo, os substantivos, que, por serem palavras com alta iconicidade, participam da construção/representação de fenômenos insólitos e criam, por meio da trilha léxica, o itinerário de leitura para o texto-córpus. Para que os resultados fossem significativos, análise apoiou-se nos recursos digitais da Linguística de Córpus (SARDINHA, 2004; 2009), que possibilitaram realizar uma pesquisa baseada em um córpus. A utilização da Linguística de Córpus como metodologia permitiu levantar, quantificar e tabular os signos que corroboram com a compreensão da incongruência e da iconicidade lexical dos fenômenos insólitos em um texto literário, identificando os substantivos-nódulos e seus colocados, para avaliá-los quanto à incompatibilidade das escolhas lexicais realizadas por José J. Veiga em relação às estruturas lexicogramaticais da Língua Portuguesa. Fundamentou-se a discussão no insólito como categoria essencial do fantástico modal (BESSIÈRE, 2009; COVIZZI, 1978, FURTADO, s.d.; PRADA OROPREZA, 2006); na Semiótica de extração peirceana, com enfoque na Teoria da Iconicidade Verbal (SIMÕES, 2007,2009) e na colocação lexical (BÉNJOINT, 1994; SINCLAIR, 1987, 1991, 2004; TAGNIN, 1989). A tese demonstra que a incongruência e a iconicidade lexical são identificadas a partir da seleção vocabular obtida pelo processamento digital e pelo confronto com o Córpus do Português. A análise comprova que os substantivos, como categorias linguísticas caracterizáveis semanticamente, têm a função designatória ou de nomeação na arquitetura de um texto em que se manifesta o insólito. Revela também que a incongruência lexical constitui-se em uma chave para a construção do ilógico, mágico, fantástico, misterioso, sobrenatural, irreal e suprarreal no texto-córpus

Instituições, interesses e tributação no Brasil e na Argentina : o novo desenvolvimentismo e os conflitos em torno da agenda tributária

Esta tese abordou como temas centrais a capacidade de extração tributária e os conflitos distributivos inerentes ao efetivo exercício da coleta de tributos pelo Estado. Nosso objetivo foi analisar os processos por trás das disputas em torno da tributação no Novo Desenvolvimentismo no Brasil (governos Luiz Inácio Lula da Silva, 2003-2010) e na Argentina (governos Néstor Kirchner, 2003-2007, e Cristina Fernández de Kirchner, 2007-2011), identificando os legados das trajetórias institucionais prévias sobre a formulação de suas agendas tributárias, bem como as estratégias empreendidas pelas coalizões governantes e opositoras para a promoção de mudanças nas instituições tributária. Para tanto, focalizamos o estudo dos conflitos em torno da CPMF, no Brasil, e das retenções às exportações, na Argentina. Sustentamos que a formação de coalizões desenvolvimentistas explica a formatação de consensos em torno do fortalecimento da capacidade de extração tributária e, por conseguinte, da capacidade de investir e de efetuar gastos sociais. As diferenças observadas nas capacidades extrativas no Brasil e na Argentina se explicam, fundamentalmente, pela construção de um duradouro consenso em torno do desenvolvimentismo, no Brasil, em contraste com a trajetória de marcada por disputas em torno das estratégias de desenvolvimento na Argentina. Ademais, a formação de coalizões de sustentação a determinadas agendas tributárias deve ser entendida no marco das disputas em torno da distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes dessas políticas. Por isso, fez-se necessário analisar a articulação das elites econômicas dos dois países na defesa dos seus interesses: embora suas elites empresariais (industriais ou agropecuárias) apresentassem dificuldades históricas na articulação de ação coletiva em favor de agendas positivas, elas foram capazes de articularem suas ações em torno de interesses negativos, objetivando obstaculizar políticas tributárias que fossem de encontro aos seus interesses.

Estudo clínico prospectivo das modificações da borda alveolar inferior após projeção ortodôntica em tomografia computadorizada de feixe cônico

A projeção de incisivos e expansão dos arcos dentários são uma alternativa valiosa à extração dentária, especialmente quando se considera a estética facial em pacientes adultos. O efeito da projeção ortodôntica dos incisivos inferiores sobre o periodonto é controverso devido às avaliações em exames bidimensionais e os aspectos multi-fatoriais que envolvem as recessões gengivais. O objetivo deste estudo foi comparar as modificações na altura da borda alveolar dos dentes ântero-inferiores de pacientes, que foram submetidos à projeção ortodôntica, com pacientes tratados sem projeção; e correlacionar estas modificações com o grau de inclinação dentária, com as alterações da distância bicanina e com o biotipo gengival. Pacientes adultos com mais de 3 mm de falta de espaço no arco inferior e curva de Spee moderada ou acentuada compuseram o grupo experimental (n=15). O grupo controle (n=7) consistiu de pacientes com bons arcos inferiores, que não necessitavam de grandes movimentos dentários. Estes pacientes foram submetidos a alinhamento e nivelamento dentário até o fio de aço .020". Tomografias computadorizadas de feixe cônico (TCFC) foram obtidas antes do tratamento e ao final da fase de alinhamento e nivelamento. As alturas das bordas alveolares (BA) de incisivos e caninos inferiores foram medidas nas TCFC em reconstruções 3D e comparadas entre os grupos e entre os tempos pelos testes-t de Student não pareado e pareado, respectivamente. As BA foram correlacionadas com o grau de inclinação dentária (IMPA), com a distância intercaninos (DIC) e com o biotipo gengival (BG) pelo teste de correlação de Pearson. Os resultados demonstraram que os caninos inferiores do grupo experimental apresentaram perda óssea significativa (p<0,005), quando comparados com o grupo controle, em média 2,5 mm. As BA dos dentes 43, 33 e 32 ao final do alinhamento e nivelamento eram significativamente maiores do que ao início do tratamento no grupo experimental (p<0,001). Não foram encontradas diferenças significativas entre as medidas iniciais e finais das BA de todos os dentes do grupo controle. Apesar destes resultados, não foram encontradas correlações entre a remodelação da BA e o IMPA, a DIC e o BG. Pode-se concluir que o aumento no comprimento do arco inferior com arcos ortodônticos contínuos aumenta a inclinação dos incisivos inferiores e a DIC. O aumento da DIC parece exercer maior efeito sobre a BA dos caninos inferiores do que a inclinação de incisivos sobre a BA dos incisivos inferiores. No entanto, as modificações da BA não estão associadas ao grau de inclinação dos incisivos, a quantidade de expansão do arco inferior e ao biotipo gengival.

O direito do agronegócio e o regime do direito da cidade (cidade-média): o seu impacto na integração e no desenvolvimento sustentável dos espaços rural e urbano análise sob a perspectiva do estatuto da cidade

Neoconstitucionalismo. Pós-modernidade. Eficácia da dignidade da pessoa humana. Efetividade dos direitos fundamentais sociais e políticas públicas. Diálogo entre o direito agário, direito ambiental e direito urbanístico na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Histórico legislativo, competência e princípios informadores. Princípios constitucionais como elementos de conexão para a adequada harmonização entre o Meio Ambiente, a Política Agrária e Política Urbana Constitucional. Princípio federativo e autonomia municipal. Neofederalismo cooperativo compensatório subsidiário. Tipicidade aberta do recorte territorial das unidades federativas. A cidade-média agrária (agronegócio) como técnica urbanística para integração e sustentabilidade entre os espaços urbano e rural e na cooperação / associação entre municípios. Direito Agrário e o Direito do Agronegócio. Autonomia e evolução dogmática. O Direito do Agronegócio como a nova dimensão do Direito Agrário Pós-Moderno. O patriotismo agroambiental unificador dos interesses cosmopolitas e locais. Agropolis: a cidade-média feliz do agronegócio, política nacional de agricultura rural-urbano e os desafios da integração dos espaços rural e urbana na cidade. Direito do Agronegócio e o regime do direito da cidade. Os instrumentos específicos e inespecíficos da ordenação territorial da cidade.

Para que serve uma enfermaria de clínica médica?: reflexões a partir de um hospital universitário.

Esse trabalho propõe uma reflexão sobre a relação entre a organização da estrutura hospitalar baseada em sua divisão por enfermarias de especialidades e a perpetuação da lógica fragmentadora própria da Biomedicina, racionalidade médica hegemônica ocidental. O campo estudado foi o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Através de entrevistas semiestruturadas com médicos clínicos, especialistas e profissionais responsáveis pela regulação de vagas desse hospital é discutida a existência de dois discursos diferentes: o discurso clínico e o discurso especialista. A partir da análise dessas entrevistas, foi apontada e debatida a profunda relação entre esses discursos, a estrutura hospitalar e a assistência médica oferecida aos pacientes. A análise realizada evidencia que embora os dois discursos estejam absolutamente inseridos no paradigma biomédico, a clínica médica se identifica e é identificada como responsável pelo paciente como um todo, enquanto as especialidades são reconhecidas como responsáveis apenas por uma determinada parte. Essa diferença apresentou influência tanto na forma de cuidar do paciente, como na função de cada serviço dentro do hospital. As enfermarias de clínica se caracterizaram por serem setores consensualmente capazes de conduzir satisfatoriamente a maioria dos pacientes.Se por um lado a abrangência da clínica é motivo de orgulho para os clínicos, por outro, a falta de autonomia decorrente dessa característica determina um sentimento de depreciação por parte desses profissionais. Esse trabalho foi realizado sob perspectiva hermenêutica filosófica proposta por Hans-Georg Gadamer e com o auxílio dos conceitos de paradigma proposto por Thomas Kuhn e estilo de pensamento elaborado por Ludwik Fleck.

A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social

Para que possa alcançar sua ratio essendi, isto é, promover a convivência pacífica, o Estado utiliza-se do Direito para realizar o controle social e, em última análise, acolher os cidadãos que vivem sob a sua regência. Neste sentido, o Direito Penal adquire especial importância, tendo em vista deter a incumbência de enunciar comportamentos especialmente ofensivos para a vida em sociedade, prevendo e fixando, para cada conduta criminosa, a aplicação de penas ou medidas de segurança. É certo, de igual forma, que este ramo é também a ultima ratio, ou seja, a última instância de proteção, razão pela qual só pode ser acionado a partir do fracasso ou ineficiência de todos os demais meios de resguardo judicial, eis que o poder punitivo investe, via de regra, contra o bem mais precioso do ser humano, quer seja, sua liberdade. Levando estes pressupostos em conta, assoma uma relevante inquietação: a honra, aspecto inerente à personalidade do homem, dadas as suas características dogmáticas, ainda merece a proteção do Direito Penal? Será que não existem outros meios aptos a trazer suficiente amparo legal? É a partir destas questões que se desenvolve a presente dissertação. Para tanto, buscar-se-á, em um primeiro momento, entender a maneira como os valores e interesses mais caros ao homem adentram na seara penal (teoria do bem jurídico). Após, empreender-se-á efetiva imersão no tema de pesquisa, buscando entender as bases que historicamente assentaram e determinaram a tutela jurídica da honra (bipartição metodológica), além de promover diagnóstico da guarida fornecida pelo Direito Civil e pelo Direito Penal, de modo a compreender se a honra civil difere da honra penal. Por fim, será feito uma análise crítica da honra enquanto bem jurídico penal, com o fito conclusivo de trazer apontamentos quanto aos horizontes futuros da tutela deste valor individual.

Alterações da expressão da proteína PHEX na Hanseníase

A hanseníase é uma doença infecciosa causada pelo Mycobacteruim leprae, um bacilo intracelular obrigatório, que prolifera principalmente na pele e nos nervos periféricos no interior de células como macrófagos e células de Schwann. A transmissão ocorre por meio das mucosas das vias respiratórias, provavelmente por aerossóis expelidos por indivíduos infectados. O homem é o seu hospedeiro natural sendo a multiplicação do bacilo muito lenta, com um período de geração estimado de 14 dias. Apesar da mínima variação no genoma do M. leprae, a doença é caracterizada por um espectro de formas clínicas bem definido, decorrente da capacidade de resposta imune do hospedeiro. Em pacientes classificados como multibacilares (MB) a doença é disseminada, com inúmeras lesões de pele e proliferação bacilar considerável. Nesses indivíduos ocorre hiporresponsividade celular ao M. leprae. Nas formas paucibacilares (PB), os pacientes apresentam uma ou poucas lesões, a carga bacilar é pequena e, às vezes não observada por meio da baciloscopia tradicional e ocorre resposta imune patógeno-específica. As incapacidades físicas nos pacientes decorrem da neuropatia e osteopatia e podem ser irreversíveis. Essas deformidades podem avançar mesmo após a diminuição da carga bacilar com o final do tratamento poliquimioterápico. A presente tese teve por objetivo estudar as implicações da proteína PHEX nas alterações fisiopatológicas da hanseníase, em especial as alterações ósseas. A proteína PHEX (Phosphate-regulating gene with Homologies to Endopeptidase on the X chromosome) é expressa em várias células humanas e, no primeiro artigo que compõe essa tese, demonstramos que o M.leprae leva à diminuição da expressão de PHEX em linhagens de células de Schwann e osteoblastos humanos. Este efeito foi igualmente causado por outras espécies de micobactérias. No segundo manuscrito ora submetido, observamos que em leucócitos sanguíneos de pacientes hansenianos também ocorreu modulação negativa de PHEX. Este efeito não se relacionou com a capacidade de produção de citocinas inflamatórias frente ao M. leprae in vitro ou com alterações bioquímicas. O efeito inibidor da mineralização ocasionado pela modulação negativa de PHEX talvez contribua para a doença óssea da hanseníase, auxiliando a explicar a capacidade do M. leprae de penetrar e sobreviver no osso.

Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia

Esta pesquisa aborda em primeiro momento os conceitos de crimes de perigo abstrato e concreto. Estendeu a ideia de crime e as funções do Direito Penal na sociedade contemporânea, como ainda evidencia esta área do Direito no sistema e/ou estrutura do mundo da vida. Os dois casos de crimes de perigo abstrato e concreto foram propostos nos estudos acerca do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro CTB no tratado à embriaguez ao volante e a constitucionalidade ou não da aplicação do crime de perigo abstrato ao caso em específico. Nesta perspectiva as análises se configuraram nos relatos dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia a fim de significar as tipificações em tela, bem como às relações intersubjetivas dos desembargadores e à própria organização de cada órgão judiciário. Dessas análises foi possível chegar à interpretação das diferenças entre o crime de perigo abstrato e concreto presentes nas incidências e/ou ocorrências de acidentes de trânsito nos dois Estados respectivamente. Em um terceiro momento centrou-se as análises nos estudos socioeconômicos e culturais que tratam de entender o fenômeno do trânsito nos municípios de Porto Velho-RO e Rio de Janeiro-RJ, cujos acidentes nas vias públicas modificam os modos de ser e de viver nos locais. Do ponto de vista metodológico a ideia é conceituar os crimes de perigo concreto e abstrato; os riscos da sociedade atual, se utilizando muitas vezes de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi; Leonel S. Rocha; Renato de Mello Jorge Silveira; Jorge Luis Fortes Pinheiro da Câmara; Aparecida Luzia Alzira Zuin, Jürgen Habermas, Juarez Estevam Xavier Tavares; Eduardo Sanz de Oliveira Silva; Winfried Hassemer; Antônio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite; Diego Romero, entre outros. A fim de entender o que é perigo no escopo abrangido pelo Direito Penal, tomamos como embasamentos teóricos Luiz H. Merlin; Sánchez Silva, Luís Greco, Claus Roxin, Nilo Batista etc. Além desses autores, a tese se apoia nos teóricos: Juarez Tavares, Luiz Alberto Machado; E. Raúl Zaffaroni; Alexandre de Moraes. Ainda, complementamos as referências com Luiz Regis Prado; Nilo Batista. Estende-se à ideia aos crimes de perigo abstrato e direito penal brasileiro; aqui, encontramos subsídios em: Celso Delmanto; Luiz Flávio Gomes, dentre outros. Vale mencionar que neste diapasão, a proposta é conceituar e exemplificar os princípios legitimadores do Direito Penal frente à proposta fundamental da Constituição Federal de 1988. Ainda, conceituar e descrever os objetivos do CTB; as aplicações legais ou não do Art. 306 do CTB; e a definição e/ou classificação de embriaguez nesta linha de pensamento.

BRS 1055: híbrido simples de milho.

2009