Sistemas de organização de assistência médica: critérios e padrões de avaliação

São definidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e pela Organização Panamericana da Saúde para a estrutura dos sistemas de organização de assistência médica. São analisados os dois grandes sistemas - o indireto e o direto, examinando as vantagens e desvantagens de cada um deles para a medicina geral e a especializada, a hospitalização, a assistência farmacêutica e odontológica e as atividades preventivas.

Avaliação da qualidade de assistência primária à saúde em localidade urbana da região sul do Brasil

Foi estudada transversalmente uma amostra de 10% dos pacientes que consultaram em dois Postos de Assistência Primária à Saúde da Cidade de Pelotas (RS), Brasil, com o objetivo de avaliar, qualitativamente, o cuidado à saúde que estava sendo oferecido. Através de entrevistas domiciliares, 15 dias após a consulta, a resolução do problema (cura ou melhora) foi alcançada em 87,9% dos pacientes. A satisfação do paciente ou de seu responsável, no caso de consultas pediátricas, foi observada em cerca de 90% dos casos e esteve associada estatisticamente com a resolução do problema (p = 0,04). Observou-se associação entre resolutividade e disponibilidade de medicamentos no Posto. Os pacientes que receberam todo ou pelo menos parte do tratamento tiveram uma probabilidade 33% maior de terem seu problema resolvido. A satisfação dos profissionais mostrou-se linearmente associada com a percepção de melhor relação profissional-paciente (RP = 3,48; IC 95% 2,17 - 5,59) e com a expectativa de melhor prognóstico para o paciente (RP = 1,99; IC 95% 1,36 - 2,91).

Avaliação dos recursos hospitalares para assistência perinatal em Belo Horizonte, Minas Gerais

OBJETIVO: Verificar a adequação de recursos hospitalares no atendimento às gestantes/neonatos, no ano de 1996. MÉTODOS: Trata-se de um estudo transversal abrangendo 28 hospitais-maternidade em funcionamento no município de Belo Horizonte, MG. Utilizou-se um modelo de avaliação denominado "níveis de complexidade e segurança em potencial de unidades perinatais de hospitais-maternidade", elaborado a partir da avaliação de três grandes áreas hospitalares: infra-estrutura geral, infra-estrutura clínica-perinatal e recursos das unidades perinatais. Foram desenvolvidos dois escores de pontos envolvendo essas áreas hospitalares, totalizando 1.000 pontos quando considerada a assistência perinatal de risco habitual e 2.000 pontos para assistência perinatal de médio/alto risco. A partir de 500 pontos, os hospitais foram classificados em dois níveis: I-A e I-B (para risco habitual) e seis níveis de I-A a III-B (para médio/alto risco). RESULTADOS: Na avaliação com o escore proposto para risco habitual, cinco hospitais foram considerados inadequados para realizarem atendimento a qualquer tipo de parto, classificados como nível zero; esse número aumentou para sete, quando se utilizou o escore para parto de médio/alto risco. CONCLUSÃO: O modelo de avaliação utilizado mostrou-se adequado para classificar os hospitais de acordo com a infra-estrutura disponível para assistência perinatal.

Avaliação da estrutura organizacional da assistência ambulatorial em HIV/Aids no Brasil

OBJETIVO: No contexto de acesso universal à terapia antiretroviral, os resultados do Programa de Aids dependem da qualidade do cuidado prestado. O objetivo do estudo foi avaliar a qualidade do cuidado dos serviços ambulatoriais que assistem pacientes de Aids. MÉTODOS: Estudo realizado em sete Estados brasileiros, em 2001 e 2002. Foi avaliada a qualidade do atendimento a pacientes com Aids quanto à disponibilidade de recursos e a organização do trabalho de assistência. Um questionário com 112 questões estruturadas abordando esses aspectos, foi enviado a 336 serviços. RESULTADOS: A taxa de resposta foi de 95,8% (322). Os indicadores de disponibilidade de recursos mostram uma adequação maior do que os indicadores de organização do trabalho. Não faltam antiretrovirais em 95,5% dos serviços, os exames de CD4 e Carga Viral estão disponíveis em quantidade adequada em 59 e 41% dos serviços, respectivamente. Em 90,4% dos serviços há pelo menos um profissional não médico (psicólogo, enfermeiro ou assistente social). Quanto à organização, 80% não agendavam consulta médica com hora marcada; 40,4% agendavam mais que 10 consultas médicas por período; 17% não possuíam gerentes exclusivos na assistência e 68,6% não realizavam reuniões sistemáticas de trabalho com a equipe. CONCLUSÕES: Os resultados apontam que além de garantir a distribuição mais homogênea de recursos, o programa precisa investir no treinamento e disseminação do manejo do cuidado, conforme evidenciado nos resultados da organização de trabalho.

Sisprenatal como instrumento de avaliação da qualidade da assistência à gestante

OBJETIVO: Avaliar a cobertura do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento segundo o cumprimento dos seus requisitos mínimos e indicadores de processo, comparando as informações do cartão da gestante com os do Susprenatal. MÉTODOS: Estudo transversal com dados do pré-natal de 1.489 puérperas internadas para parto pelo Sistema Único de Saúde entre novembro de 2008 e outubro de 2009 no município de São Carlos, SP. Os dados foram coletados no cartão da gestante e depois no Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (Sisprenatal). As informações das duas fontes foram comparadas utilizando o teste de Χ² de McNemar para amostras relacionadas. RESULTADOS: A cobertura de pré-natal em relação ao número de nascidos vivos foi de 97,1% de acordo com o cartão de pré-natal e de 92,8% segundo o Sisprenatal. Houve diferença significativa entre as fontes de informação para todos os requisitos mínimos do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento, e também na comparação dos indicadores de processo. Com exceção da primeira consulta de pré-natal, o cartão de pré-natal sempre apresentou registro de informações superior ao do Sisprenatal. A proporção de mulheres com seis ou mais consultas de pré-natal e com todos os exames básicos foi de 72,5% pelo cartão de pré-natal e de 39,4% pelo sistema oficial. Essas diferenças mantiveram-se para as cinco áreas regionais de saúde do município. CONCLUSÕES: O Sisprenatal não foi uma fonte segura para avaliação da informação disponível sobre acompanhamento na gestação. Houve grande adesão ao Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento, mas a documentação da informação foi insuficiente quanto a todos os requisitos mínimos e indicadores de processo. Após dez anos da criação do programa, cabe agora aos municípios adequar a qualidade da assistência e capacitar seus profissionais para a correta documentação de informação em saúde.

Avaliação de serviços de assistência ambulatorial em aids, Brasil: estudo comparativo 2001/2007

OBJETIVO: Avaliar os serviços do Sistema Único de Saúde brasileiro de assistência ambulatorial a adultos vivendo com aids em 2007 e comparar com a avaliação de 2001. MÉTODOS: Os 636 serviços cadastrados no Ministério da Saúde em 2007 foram convidados a responder a um questionário previamente validado (Questionário Qualiaids) com 107 questões de múltipla escolha sobre a organização da assistência prestada. Analisaram-se as frequências das respostas de 2007 comparando-as com as obtidas em 2001 na forma de variação percentual (VP). RESULTADOS: Responderam o questionário 504 (79,2%) serviços. Cerca de 100,0% dos respondentes relataram ter pelo menos um médico, suprimento sem falhas de antirretrovirais e de exames CD4 e carga viral. Vários aspectos mostraram melhor desempenho em 2007 comparados a 2001: registro de número de faltas à consulta médica (de 18,3 para 27,0%, VP: 47,5%), agendamento de consulta em menos de 15 dias no início da terapia antirretroviral (de 55,3 para 66,2%, VP: 19,7%) e participação organizada do usuário (de 5,9 para 16,7%, VP: 183,1%). Houve manutenção de dificuldades: pequena variação na disponibilidade de exames especializados em até 15 dias, como endoscopia (31,9 para 34,5%, VP: 8,1%), e a piora de indicadores como tempo ideal de acesso a consultas especializadas (55,9 para 34,5% em cardiologia, VP negativa de 38,3%). O tempo médio despendido nas consultas médicas de seguimento manteve-se baixo: 15 minutos ou menos (52,5 para 49,5%, VP negativa de 5,8%). CONCLUSÕES: A avaliação de 2007 mostrou que os serviços contam com os recursos essenciais para a assistência ambulatorial. Houve melhoras em muitos aspectos em relação a 2001, mas persistem desafios. Pouco tempo dedicado à consulta médica pode estar vinculado ao número insuficiente de médicos e/ou à baixa capacidade de escuta e diálogo. A acessibilidade prejudicada a consultas especializadas mostra a dificuldade das infraestruturas locais do Sistema Único de Saúde.

Tendência temporal do tétano acidental no período de 1981 a 2004 em Pernambuco com avaliação do impacto da assistência em unidade de terapia intensiva sobre a letalidade

Apesar da redução na incidência de tétano acidental no Brasil, não houve queda significativa na letalidade. Nesta série de casos, comparamos a letalidade antes e após o estabelecimento padrão de manejo em unidade de terapia intensiva do paciente com tétano no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, no período de 1981 a 2004. Em 24 anos, foram internados 1.971 pacientes e antes do manejo em Unidade de terapia intensiva a letalidade era de 35%. Durante 1997 foi instituída a unidade de terapia intensiva para assistência dos pacientes com tétano, e de 1998 a 2004, a letalidade caiu para 12,6%, OR= 0,27 (IC95%= 0,18- 0,39); p<0,001. Esta tendência foi evidenciada em todas as faixas etárias e em ambos os sexos. A centralização da assistência a esses pacientes em um único serviço especializado com Unidade de terapia intensiva de forma precoce, portanto, tem sido decisiva na redução da letalidade, por contar com a vasta experiência da equipe de saúde no manejo do tétano e melhor tratamento sintomático, antecipando as graves complicações da doença.

Avaliação de Programas de Controle de Infecção relacionada a Assistência à Saúde de Hospitais

RESUMO Objetivo Avaliar os Programas de Controle de Infecção em hospitais do Paraná, considerando como hipótese desempenho geral mínimo de 75%. Método Estudo transversal de avaliação processual, por meio de instrumento previamente validado, composto por quatro indicadores que avaliam a estrutura técnico-operacional (PCET), as diretrizes operacionais (PCDO), o sistema de vigilância epidemiológica (PCVE) e as atividades de controle e prevenção (PCCP). O estudo foi realizado de 2013 a 2014 em 50 hospitais por amostra de acesso. Resultados A conformidade geral obtida foi 71,0% (23,88dp), sendo indicador PCET 79,4% (18,9dp); PCVE 76,0% (30,5dp); PCDO 65,5% (26,9dp); e PCCP 63,2%/ (39,5dp). Houve significância estatística para melhor desempenho dos PCIRAS a realização de auditorias internas (p=0,0099), certificação de qualidade (p=0,01949), enfermeiro exclusivo (p<0,0001), profissionais médicos contratados ou concursados (p=0,0005), maior carga horária de dedicação exclusiva dos médicos, 4 horas (p=0,001), maior tempo de experiência de médicos (p=0,0028) e enfermeiros (p=0,0094). Conclusão A conformidade geral desses programas não alcançou a hipótese inicialmente formulada, devido aos indicadores PCDO e PCCP. Desse modo, é possível considerar que os programas apresentavam adequação mínima para sua operacionalização e para realizar a vigilância epidemiológica de IRAS, mas estavam prejudicados quanto à insuficiência quantitativa e qualitativa de diretrizes operacionais (PCDO) e de ações para o controle e prevenção dessas infecções (PCCP).

Avaliação da qualidade da assistência ao parto normal

OBJETIVO: Avaliar a qualidade da assistência hospitalar ao parto normal em Goiânia. MÉTODOS: Foi estudada uma amostra de 404 mulheres que tiveram partos normais em 13 hospitais de Goiânia, durante o período de abril a dezembro de 2007. Os dados foram obtidos de entrevistas com as puérperas e revisão dos prontuários médicos. A qualidade de assistência aos partos foi avaliada por meio do cálculo do índice Bologna e da comparação dos procedimentos utilizados com normas e procedimentos recomendados. RESULTADOS: O índice Bologna apresentou valor médio de 1,04 (IC95%=0,9-1,1). A proporção de cesarianas eletivas foi 30%, a de cesarianas de urgência foi 10% e os partos induzidos representaram 1,6%. A porcentagem de partos assistidos por profissional de saúde foi de 100%, mas o pediatra esteve presente na sala de parto em apenas 30% dos casos. Durante o trabalho de parto, metade das parturientes não teve avaliação da dinâmica uterina e 29,1% não tiveram avaliação dos batimentos cardiofetais, com o partograma sendo utilizado em somente 28,5% dos casos. Por outro lado, a utilização de ocitocina foi de 45,8%. CONCLUSÕES: Os resultados indicam má qualidade da assistência ao parto normal em Goiânia, com baixo valor do índice Bologna, altas proporções de cesarianas eletivas e de urgência, frequência não-adequada de intervenções benéficas e alta ocorrência de algumas intervenções consideradas prejudiciais na assistência ao parto.

Avaliação: um instrumento para o planejamento: análise de um programa municipal para prestação de assistência odontológica à população pré-escolar: a experiência de São Bernardo do Campo

Uma apreciação de um programa de prestação de serviços odontológicos para crianças de 4 a 6 anos, desenvolvido pela Seção de Odontologia da Secretaria de Saúde e Promoção Social da Prefeitura do Município de são Bernardo do Campo, a partir de agosto de 1979. Ele se propunha a priorizar o atendimento da faixa etária acima mencionada, para integrar os recursos odontológicos municipais com os do Serviço Dentário Escolar do Estado e, com isto, obter uso mais racional dos recursos disponíveis, de forma a propiciar cobertura mais ampla do atendimento de saúde bucal á população infantil, do Município. Procura-se aqui fazer a análise dos aspectos administrativos do Programa, desde sua formulação até as etapas de implementação; estuda-se os resultados obtidos em uma amostra da população alvo do Programa depois de um ano e meio de vigência do mesmo. Para tanto são utilizadas, como referencial teórico, a evolução da organização dos serviços odontológicos, a teoria dos sistemas e as técnicas de planejamento e avaliação. Neste trabalho procuramos analisar e avaliar as fases de planejamento e implementação do Programa, buscando principalmente os aspectos administrativos envolvidos no problema.

Avaliação da qualidade da assistência a pessoas com úlceras venosas atendidas na estratégia saúde da família

A úlcera venosa constitui importante problema de saúde pública, gera repercussão social, econômica e mudanças nos hábitos de vida, dor, sofrimento, acarretando diminuição da qualidade de vida. O estudo objetivou avaliar a assistência prestada às pessoas com úlceras venosas atendidas pela Estratégia Saúde da Família. É um estudo analítico, transversal e quantitativo, realizado com 59 pessoas com úlceras venosas, atendidas em 36 unidades da Estratégia Saúde da Família. O estudo obteve aprovação do projeto de pesquisa pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Alagoas. Para a coleta dos dados utilizou-se instrumento testado, entrevista, exame físico e informações dos prontuários. Os dados foram organizados em planilha do Microsoft Excel 2007, exportados e analisados em software estatístico por meio de estatística descritiva e inferencial, considerando nível de significância estatística de ρ-valor < 0,05. As pessoas com úlcera venosa eram do sexo feminino (71,2%), ≥ 60 anos (67,8%) e estavam em tratamento > 1 ano (69,5%). Possuíam tempo de lesão > 6 meses (64,4%), dor na úlcera/membro (86,4%) e leito com ≤ 30% de granulação/epitelização (78,0%). A qualidade da assistência foi ruim (< 5 aspectos positivos) em 57,6% (ρ=0,000) e os aspectos que mais interferiram foram as seguintes inadequações: profissional que acompanha/realiza curativo (ρ=0,002, coeficiente de contingência (CC) =0,458, razão de chance (RC) =13,9), produtos nos últimos 30 dias (ρ=0,038, cc=0,334, RC=7,3) e acesso a consulta com angiologista (ρ=0,041, cc=0,305, RC=4,1). Os aspectos clínicos que contribuíram para o aumento do tempo de assistência foram: tempo de lesão >6 meses (ρ<0,001), dor (ρ=0,043), recidiva (ρ<0,001); nos aspectos assistenciais: inadequação dos produtos com 83,1% (ρ=0,036). Essas características dificultaram a cicatrização tecidual, prolongando o tempo de tratamento das lesões,que podem ter contribuído para a cronicidade das úlceras

Implementação da política de assistência social em Mossoró/RN : uma avaliação a partir dos centros de referência da assistência social

The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossoró/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights

Desenvolvimento e assistência social : uma avaliação da efetividade da política de assistência social nos municípios de Assú e Mossoró (2004 -2008)

This thesis, whose title is DEVELOPMENT AND SOCIAL ASSISTANCE: AN EFFECTIVENESS EVALUATION IN SOCIAL ASSISTENCE POLICY IN THE CITIES OF ASSÚ AND MOSSORÓ/RN (2004/2008), has as main aim to evaluate effectiveness in Social Assistance Policy in the cities of Assu and Mossoró/RN, from 2004 to 2008, identifying its impacts and effects in life of its users. The methodological process for the research was composed by: a) Literature review on this theme, development of public policies; social public policies, public policy evaluation and Social Assistance Policy in Brazil; b) Documental research from Municipal Management of Social Development and Municipal Counsels of Social Assistance in the cities of Assu and Mossoró/RN about the object of this study and empirical field; c) Field Research constituted by the realization of Focal Groups with Social Assistance users and semistructured interviews with municipal managers from Assú and Mossoró. It was also taken into account participant observations in events and activities related to Social Assistance previously mentioned, considering field management and also the response to users demands. Articulating the themes of Development and Public Social Policy in Social Assistance was the theoretical purpose for this thesis. To achieve this purpose, it was performed two theoretical displacements related, at the same time, to the notion of development and to the concept of Social Assistance, which means to comprehend development as social change and improvement in users life quality, expressed in the expansion of their capacities and liberties (SEN, 1993, 2000), and the Social Assistance as an element for development. Such displacements provide a view of Public policy and Social Policies and evaluate National Policy of Social Assistance achieved in those cities. As product, this thesis presents a methodological purpose for effectiveness evaluation in Public Policy, taking into account expansion of capacities and liberties, concluding that Social Assistance Policy in Assú and Mossoró/RN, even in lesser extent had its impact and caused effective results in the life of their users and provided an expansion of their capacities and liberties, improving life quality and empowered agent condition for those subjects. The results show that this Policy has been proved to be effective, and consequently, it was considered, in this thesis, to be also an element and an allied for development