Intervenção da Aprourb na 9ª Comissão da Assembleia da Républica “Pela Melhoria do Urbanismo em Portugal

Defender a necessidade de regulamentar a profissão de urbanista pode parecer um assunto relativamente menor e árido se comparado com o estado urbanístico em que o País se encontra. Mas se este problema for equacionado no seu verdadeiro lugar, talvez esta situação adquira a importância que julgamos merecer. Duas perspectivas nos permitirão entender melhor a complexidade do problema: • A da necessidade de alterar a situação actual do urbanismo, • A da ausência de qualidade urbanística. Sobre a primeira, o caos urbanístico em que o País se vem afundando desde há cerca de 30 anos, ainda nem tudo foi dito, mas a consciência da sua gravidade tem-se progressivamente sedimentado na sociedade portuguesa, tanto no plano formal como no social. O caos urbanístico em Portugal é um facto generalizado e indesmentível. Tem raízes profundas em causas culturais antigas e na história recente, na ausência de uma política de solos eficaz, nas lacunas, no incumprimento ou no defeituoso cumprimento da legislação.

A política urbana no Brasil constituinte

Tem como objetivo lançar mão de uma política social, a política urbana, para, através da análise dos seus paradigmas, montar uma interpretação acerca dos objetivos estratégicos da classe ou frações de classes que controlam os aparelhos de Estado, estudando um período de embate específico que foi o momento de elaboração da nova constituição

Constituição, poder constituinte e bolivarianismo: Bolívia, Equador e Venezuela e as estratégias presidenciais

Esta dissertação estuda os países andinos Bolívia, Equador e Venezuela que recentemente, sob a liderança de Presidentes com forte respaldo popular e discurso de renovação política, aprovaram novas constituições. Todo o processo de elaboração das novas constituições nos três países foi realizado buscando-se o respaldo popular, com consultas para saber, no voto, se de fato Assembleias Constituintes deveriam ser convocadas até a posterior aprovação do texto final via plebiscito realizado nacionalmente. Para analisar de forma crítica o que ocorreu na Bolívia, no Equador e na Venezuela foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de constituição e poder constituinte, estudando-se também o processo de elaboração de constituições, conforme entendido pela literatura. A compreensão teórica aliada aos três casos práticos estudados no texto permitem identificar uma tendência de direcionamento da vontade popular para a implementação de projetos políticos dos líderes eleitos, que atuam para, com maior ou menor facilidade, conseguir controlar todas as instâncias políticas do país. E as novas Constituições, observar-se-á, são parte fundamental nesse projeto de poder.

Orçamento e finanças públicas na elaboração da constituição da república de 1988

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 promoveu intensas e importantes inovações em matéria de finanças públicas e orçamentos, a começar pela previsão de um capítulo exclusivo. Passados mais de 27 anos de sua promulgação não foi ainda regulada a maior parte das disposições de tal capítulo. Em particular, a lei geral sobre orçamentos e contabilidade pública segue em tramitação muito lenta no Congresso. É importante recuperar as memórias do tratamento dessa matéria porque aquela reforma constitucional é mais conhecida e criticada pelos efeitos sobre aumentos dos gastos, do déficit e da dívida pública. Infelizmente, outra atenção é dada à necessidade de se editar a legislação complementar que confira eficácia e harmonia às medidas já previstas na Constituição que atuam no sentido inverso. Essa situação começa a mudar com a recente discussão em torno do anteprojeto da denominada Lei da Responsabilidade Fiscal. Este texto procura contribuir para o debate crescente em busca de um novo regime fiscal no país ao recuperar a memória da Constituinte em torno das matérias relativas às finanças, dívidas e orçamentos públicos. Para tanto, toma por base uma pesquisa dos anais parlamentares, na tentativa de identificar a motivação dos constituintes por trás das principais normas relativas às finanças públicas.

O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos

The 1988 Federal Constitution of Brazil by presenting the catalog of fundamental rights and guarantees (Title II) provides expressly that such rights reach the social, economic and cultural rights (art. 6 of CF/88) as a means not only to ratify the civil and political rights, but also to make them effective and practical in the life of the Brazilian people, particularly in the prediction of immediate application of those rights and guarantees. In this sense, health goes through condition of universal right and duty of the State, which should be guaranteed by social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other hazards, in addition to ensuring universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery (Article 196 by CF/88). Achieving the purposes aimed by the constituent to the area of health is the great challenge that requires the Health System and its managers. To this end, several policies have been structured in an attempt to establish actions and services for the promotion, protection and rehabilitation of diseases and disorders to health. In the mid-90s, in order to meet the guidelines and principles established by the SUS, it was established the Política Nacional de Atenção Oncológica PNAO, in an attempt to sketch out a public policy that sought to achieve maximum efficiency and to be able to give answers integral to effective care for patients with cancer, with emphasis on prevention, early detection, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care. However, many lawsuits have been proposed with applications for anticancer drugs. These actions have become very complex, both in the procedural aspects and in all material ones, especially due to the highcost drugs more requested these demands, as well as need to be buoyed by the scientific evidence of these drugs in relation to proposed treatments. The jurisprudence in this area, although the orientations as outlined by the Parliament of Supreme Court is still in the process of construction, this study is thus placed in the perspective of contributing to the effective and efficient adjudication in these actions, with focus on achieving the fundamental social rights. Given this scenario and using research explanatory literature and documents were examined 108 lawsuits pending in the Federal Court in Rio Grande do Norte, trying to identify the organs of the Judiciary behave in the face of lawsuits that seeking oncology drugs (or antineoplastic), seeking to reconcile the principles and constitutional laws and infra constitutional involving the theme in an attempt to contribute to a rationalization of this judicial practice. Finally, considering the Rational Use of health demands and the idea of belonging to the Brazilian people SUS, it is concluded that the judicial power requires ballast parameters of their decisions on evidence-based medicine, aligning these decisions housing constitutional principles that the right to health and the scientific conclusions of efficacy, effectiveness and efficiency in oncology drugs, when compared to the treatments offered by SUS

A diversidade de interpretações como fator constituinte da formação docente: leitura e observação

Neste artigo apresentamos a análise de interpretações de estudantes em trabalhos desenvolvidos em duas disciplinas de cursos de Licenciatura em Física, nas quais realizamos atividades bastante distintas, uma envolvendo a leitura e outra a observação pelos licenciandos. Buscamos compreender falas escritas pelos estudantes como parte dessas atividades, e procuramos evidenciar a diversidade de interpretações e a relevância desse trabalho para a formação inicial. O apoio teórico em que nos sustentamos foi a análise de discurso na vertente originada na França por Michel Pêcheux. A consideração da não transparência da linguagem, e as noções de condições de produção, memória discursiva e repetição, bem como alguns aportes sobre possíveis papéis da observação na construção científica, contribuíram para a compreensão de discursos escritos pelos estudantes. Mostramos a diversidade de interpretações dos licenciados: ao opinarem sobre a possibilidade ou não de se trabalhar a física moderna e contemporânea no ensino médio, depois de lerem um texto envolvendo esse tema, e ao redigirem um texto sobre a observação na pesquisa científica.

Questões de terminologia português-francês de atas de assembleia: uma contribuição à tradução juramentada

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Relatório regional sobre o exame e avaliação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e do documento final do vigésimo terceiro período extraordinário de sessões da Assembleia Geral (2000) em países da América Latina e do Caribe

Um dos debates mais intensos e desafiantes que tiveram lugar durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher foi o referente ao conceito de igualdade. O movimento feminista e de mulheres, por meio de sua mobilização política, possibilitou que na agenda internacional se conjugasse o direito à igualdade com o direito à diferença e obteve uma vitória conceitual frente aos que, de diversas posições, rejeitavam o princípio de igualdade assimilando-o com a negação da liberdade, como uma expressão de negação da identidade feminina ou simplesmente como incompatível com as necessidades das mulheres, a quem então se reconhecia como diferentes, mas não equivalentes em dignidade e direitos. A Plataforma de Ação pôs nas mãos das mulheres uma agenda que, impulsionada pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, serviu para impulsionar transformações constitucionais, legislativas.

Autoritarismo e democracia: construindo instituições no processo constituinte de 1946

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação do óleo essencial de Citrus aurantium e do seu constituinte majoritário, limoneno, como adjuvantes no tratamento da artrite reumatóide em ratos com úlceras gástricas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo da ação antinociceptiva e antiinflamátoria do 1-Nitro-2-Feniletano, principal constituinte da Aniba Canelilla

A Aniba canelilla (H.B.K) Mez, conhecida popularmente como casca-preciosa é uma espécie da família Lauraceae que apresenta ampla distribuição na região amazônica. O chá das folhas e das cascas são utilizados na medicina popular como digestivo, carminativo e antiinflamatório. Neste estudo decidiu-se avaliar se esta atividade é devida a um de seus principais constituintes, o 1-nitro-2-feniletano. A amostra obtida por purificação do óleo essencial de Aniba canelilla possui 97,5% de 1-nitro-2-feniletano foi fornecida pelo Laboratório de Engenharia Química da UFPA. Nos modelos de nocicepção foram realizados os testes da contorção abdominal, placa quente e formalina. Enquanto que nos modelos de inflamação foram realizados a dermatite induzido pelo óleo de croton, edema de pata induzido por dextrana e carragenina e peritonite induzido pela carragenina. No teste de contorção abdominal induzido por ácido acético, o 1-nitro-2-feniletano nas doses de 15, 25 e 50 mg/kg reduziu de maneira significativa o número de contorções abdominais. No teste de placa quente (55 0,5 C), o 1-nitro-2-feniletano nas doses de 50, 100 e 200 mg/kg não induziu alterações no tempo de latência quando comparado ao grupo controle. No teste de formalina, o 1-nitro-2-feniletano nas doses de 25 e 50 mg/kg reduziu de maneira significativa o estímulo álgico na 2 fase do teste. Além disso, a antinocicepção foi revertida pela naloxona na segunda fase. Na dermatite induzida pelo óleo de croton, o 1-nitro-2-feniletano nas doses de 25 e 50 mg/kg reduziu de maneira significativa o eritema em relação ao grupo controle (inibição de 73% e 79%, respectivamente). Nos edemas de pata induzido por carragenina e dextrana, o 1-nitro-2-feniletano foi capaz de impedir o desenvolvimento do edema, nas doses de 25 e 50 mg/kg, em comparação com o grupo controle. Na peritonite induzida por carragenina, o 1-nitro-2-feniletano na dose de 25 mg/kg reduziu o número de células globais e o número de neutrófilos quando comparado ao grupo controle (inibição de 22,55% e 38,13%, respectivamente). Nossos resultados sugerem que o 1-nitro-2-feniletano tem atividade antinociceptiva e antiinflamatória, provavelmente, de origem periférica, além disso, os resultados sugerem que os receptores opióides estão envolvidos no efeito antinociceptivo do 1-nitro-2-feniletano.