Orçamento e finanças públicas na elaboração da constituição da república de 1988

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 promoveu intensas e importantes inovações em matéria de finanças públicas e orçamentos, a começar pela previsão de um capítulo exclusivo. Passados mais de 27 anos de sua promulgação não foi ainda regulada a maior parte das disposições de tal capítulo. Em particular, a lei geral sobre orçamentos e contabilidade pública segue em tramitação muito lenta no Congresso. É importante recuperar as memórias do tratamento dessa matéria porque aquela reforma constitucional é mais conhecida e criticada pelos efeitos sobre aumentos dos gastos, do déficit e da dívida pública. Infelizmente, outra atenção é dada à necessidade de se editar a legislação complementar que confira eficácia e harmonia às medidas já previstas na Constituição que atuam no sentido inverso. Essa situação começa a mudar com a recente discussão em torno do anteprojeto da denominada Lei da Responsabilidade Fiscal. Este texto procura contribuir para o debate crescente em busca de um novo regime fiscal no país ao recuperar a memória da Constituinte em torno das matérias relativas às finanças, dívidas e orçamentos públicos. Para tanto, toma por base uma pesquisa dos anais parlamentares, na tentativa de identificar a motivação dos constituintes por trás das principais normas relativas às finanças públicas.

No dia da votação do impeachment de Dilma, brasileiros queriam que deputados saíssem junto

A pedido do EL PAÍS, a equipe do Monitor de Temas, ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, fez um levantamento sobre a audiência e os assuntos mais abordados no Dia D de Dilma. Entre o meio dia de domingo e a mesma hora da segunda-feira, levantaram quase três milhões de menções relacionadas ao impeachment e na maioria deles, o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se sobressaía. Em seguida, Dilma, Temer, golpe e impeachmentday apareceram entre as maiores quantidades de publicações.

A diversidade de interpretações como fator constituinte da formação docente: leitura e observação

Neste artigo apresentamos a análise de interpretações de estudantes em trabalhos desenvolvidos em duas disciplinas de cursos de Licenciatura em Física, nas quais realizamos atividades bastante distintas, uma envolvendo a leitura e outra a observação pelos licenciandos. Buscamos compreender falas escritas pelos estudantes como parte dessas atividades, e procuramos evidenciar a diversidade de interpretações e a relevância desse trabalho para a formação inicial. O apoio teórico em que nos sustentamos foi a análise de discurso na vertente originada na França por Michel Pêcheux. A consideração da não transparência da linguagem, e as noções de condições de produção, memória discursiva e repetição, bem como alguns aportes sobre possíveis papéis da observação na construção científica, contribuíram para a compreensão de discursos escritos pelos estudantes. Mostramos a diversidade de interpretações dos licenciados: ao opinarem sobre a possibilidade ou não de se trabalhar a física moderna e contemporânea no ensino médio, depois de lerem um texto envolvendo esse tema, e ao redigirem um texto sobre a observação na pesquisa científica.

Questões de terminologia português-francês de atas de assembleia: uma contribuição à tradução juramentada

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Relatório regional sobre o exame e avaliação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e do documento final do vigésimo terceiro período extraordinário de sessões da Assembleia Geral (2000) em países da América Latina e do Caribe

Um dos debates mais intensos e desafiantes que tiveram lugar durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher foi o referente ao conceito de igualdade. O movimento feminista e de mulheres, por meio de sua mobilização política, possibilitou que na agenda internacional se conjugasse o direito à igualdade com o direito à diferença e obteve uma vitória conceitual frente aos que, de diversas posições, rejeitavam o princípio de igualdade assimilando-o com a negação da liberdade, como uma expressão de negação da identidade feminina ou simplesmente como incompatível com as necessidades das mulheres, a quem então se reconhecia como diferentes, mas não equivalentes em dignidade e direitos. A Plataforma de Ação pôs nas mãos das mulheres uma agenda que, impulsionada pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, serviu para impulsionar transformações constitucionais, legislativas.

Autoritarismo e democracia: construindo instituições no processo constituinte de 1946

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação do óleo essencial de Citrus aurantium e do seu constituinte majoritário, limoneno, como adjuvantes no tratamento da artrite reumatóide em ratos com úlceras gástricas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo da ação antinociceptiva e antiinflamátoria do 1-Nitro-2-Feniletano, principal constituinte da Aniba Canelilla

A Aniba canelilla (H.B.K) Mez, conhecida popularmente como casca-preciosa é uma espécie da família Lauraceae que apresenta ampla distribuição na região amazônica. O chá das folhas e das cascas são utilizados na medicina popular como digestivo, carminativo e antiinflamatório. Neste estudo decidiu-se avaliar se esta atividade é devida a um de seus principais constituintes, o 1-nitro-2-feniletano. A amostra obtida por purificação do óleo essencial de Aniba canelilla possui 97,5% de 1-nitro-2-feniletano foi fornecida pelo Laboratório de Engenharia Química da UFPA. Nos modelos de nocicepção foram realizados os testes da contorção abdominal, placa quente e formalina. Enquanto que nos modelos de inflamação foram realizados a dermatite induzido pelo óleo de croton, edema de pata induzido por dextrana e carragenina e peritonite induzido pela carragenina. No teste de contorção abdominal induzido por ácido acético, o 1-nitro-2-feniletano nas doses de 15, 25 e 50 mg/kg reduziu de maneira significativa o número de contorções abdominais. No teste de placa quente (55 0,5 C), o 1-nitro-2-feniletano nas doses de 50, 100 e 200 mg/kg não induziu alterações no tempo de latência quando comparado ao grupo controle. No teste de formalina, o 1-nitro-2-feniletano nas doses de 25 e 50 mg/kg reduziu de maneira significativa o estímulo álgico na 2 fase do teste. Além disso, a antinocicepção foi revertida pela naloxona na segunda fase. Na dermatite induzida pelo óleo de croton, o 1-nitro-2-feniletano nas doses de 25 e 50 mg/kg reduziu de maneira significativa o eritema em relação ao grupo controle (inibição de 73% e 79%, respectivamente). Nos edemas de pata induzido por carragenina e dextrana, o 1-nitro-2-feniletano foi capaz de impedir o desenvolvimento do edema, nas doses de 25 e 50 mg/kg, em comparação com o grupo controle. Na peritonite induzida por carragenina, o 1-nitro-2-feniletano na dose de 25 mg/kg reduziu o número de células globais e o número de neutrófilos quando comparado ao grupo controle (inibição de 22,55% e 38,13%, respectivamente). Nossos resultados sugerem que o 1-nitro-2-feniletano tem atividade antinociceptiva e antiinflamatória, provavelmente, de origem periférica, além disso, os resultados sugerem que os receptores opióides estão envolvidos no efeito antinociceptivo do 1-nitro-2-feniletano.

A Assembléia Constituinte de 1823 e sua posição em relação à construção da cidadania no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Comparação da estrutura da assembleia de camarões marinhos (Penaeoidea e Caridea) em duas localidades do sudeste brasileiro

Pós-graduação em Ciências Biológicas (Zoologia) - IBB