Obtenção e utilização de imagens de pacientes: proposta de termo de consentimento à luz do direito brasileiro

Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as imagens ficarão restritas ao prontuário clínico do paciente. E, se porventura algum dia houver um litígio envolvendo aquele determinado tratamento, tais imagens poderão ser utilizadas como meio de prova. A segunda razão diz respeito à divulgação do caso clínico, com a sua publicação em periódicos científicos, apresentação em aulas, cursos, congressos e similares. Pode-se citar ainda uma outra razão: o uso das imagens para a divulgação dos serviços do profissional que conduziu o tratamento/procedimento. Para a obtenção/gravação das imagens, faz-se necessário o consentimento do paciente, ou de seu responsável legal (no caso de incapaz). Porém, a imagem produzida somente poderá ser utilizada para os fins específicos a que se destinou inicialmente. Se porventura o profissional tiver intenção de usá-la, por exemplo, em publicações, precisará do consentimento específico para este fim. Vale lembrar que a própria Constituição Federal da Brasil assegura tal direito. A produção de imagens de pessoas e a sua divulgação em meios acadêmicos, por exemplo, ocorre não somente em atendimentos clínicos, como também em pesquisas que envolvam seres humanos. É necessário respeitar as normas éticas e legais relacionadas ao uso de imagens. Este trabalho apresenta uma proposta de Termo de Consentimento para obtenção e uso de imagens de pacientes de profissionais da saúde.

Responsabilidade do profissional da saúde no esclarecimento equivocado do paciente para obter o seu consentimento livre e esclarecido

Ao paciente é necessário fornecer esclarecimentos sobre as possibilidades terapêuticas, apresentando os riscos, benefícios, prognóstico e custos de cada alternativa possível e indicada. Esta é uma determinação ética e jurídica. Não obstante, o profissional da saúde detém o conhecimento clínico/técnico/científico, e determina quais informações serão (ou não) fornecidas. O paciente decide submeter-se a um tratamento, fornecendo o seu Consentimento Livre e Esclarecido com base nos dados a ele apresentados. Infelizmente, pode ocorrer de alguns profissionais não fornecerem todas as informações necessárias a uma tomada de decisão esclarecida ou, depois de obtido o consentimento do paciente, apresentarem-lhe informação que cause sua desistência do tratamento inicialmente aceito. Esta última informação, se pertinente, e não se tratando de fato superveniente, deveria ter sido fornecida inicialmente. Porém, a informação pode não ser de todo verdadeira, e levar o paciente a decidir baseado, por exemplo, em riscos apresentados e mensurados de forma equivocada. A reabilitação crânio-facial da Articulação Têmporo-Mandibular (ATM), por meio de prótese de ATM, é indicada em muitas situações. Amiúde, pacientes que necessitam de tais próteses apresentam problemas funcionais e estéticos; a expectativa gerada com a reabilitação é grande. Este trabalho apresenta um caso e discute questões éticas e legais, incluindo a responsabilidade civil, do fornecimento parcial e inadequado de esclarecimentos a um paciente.

El modelo legal de retribución del administrador concursal

[ES] La situación de crisis económica actual ha hecho aflorar y convertir en exigencias latentes, situaciones que antaño se daban en nuestro ámbito jurídico con carácter esporádico. En esta cadena económica son tan importantes las entidades que inyectan capital al mercado, como el consumidor en sentido estricto, es por ello, que resulta imprescindible que cualquier medida que se adopte en todos los ámbitos tendentes a mejorar esta situación actual, no pierda de vista esta realidad que la práctica ha constatado.

Mujeres, violencia doméstica y protección de derechos. Un estudio sobre la accesibilidad a los servicios de atención en la Provincia de Misiones. 16H335

El proyecto se fundamenta en experiencias de investigación, extensión y profesionales. Toma como tema la violencia de género (s), particularmente la que acontece en el ámbito denominado doméstico (“puertas adentro de la familia”1). Se circunscribe a este tema en tanto, las mujeres constituyen un grupo históricamente vulnerable y la violencia de género en el espacio doméstico es de las más recurrentes en las estadísticas oficiales. Esta problemática social y su abordaje desde el espacio público, el ámbito jurídico y las políticas públicas, no es nueva pero su comprensión debe ser ubicada en las coordenadas de época y espacio. Coordenadas que muestran importantes avances en la protección de los derechos de las mujeres y las familias como también múltiples acciones para su atención (desde instituciones públicas y organizaciones sociales que convergen en su abordaje). Sin embargo, la puesta en acto de las mismas y su efectividad muestran resultados contradictorios que desfavorecen las posibilidades de acceso y equidad. Desde la producción de conocimientos se trata de aportar a la comprensión del proceso2 en el cual se inscriben las respuestas al problema y las medidas de protección que las normas vigentes procuran, ubicando las brechas existentes entre los derechos formalizados y su efectivización en la vida cotidiana; específicamente en la Provincia de Misiones.

Leyes, justicias e instituciones de seguridad en la provincia de Buenos Aires : (Siglos XIX a XXI)

Tabla de contenidos: Amor a la ociosidad. Justificaciones sobre la persecución de los vagos en Buenos Aires [1776-1865] / Agustín Casagrande. Cómo se organiza un poder : El Poder Judicial después de la Constitución de 1873 de la provincia de Buenos Aires / María Angélica Corva. El sí de los niños. Algunas aproximaciones al problema del consentimiento sexual en el ámbito jurídico bonaerense entre 1850 y 1890 / Betina Clara Riva. Peronización y desperonización del Poder Judicial bonaerense / Andrés Stagnaro. Muriendo, nace; rompiendo, crea. Prácticas, significados y sentidos de la muerte violenta en la provincia de Buenos Aires [1983-2009] / Santiago Galar. Crímenes, peligros y usos de la intervención policial en la sociabilidad barrial : Reflexiones en torno a un estudio de caso en la Ciudad de La Plata / Eliana Gubilei. Planificar para gobernar. Gobernar para reprimir. Práctica y doctrina anticomunista en la Dirección de Inteligencia de la Policía de la Provincia de Buenos Aires a mediados del siglo XX / María Eugenia Marengo. Los Foros Vecinales y el Mapa Vecinal de Prevención del Delito como estrategia de participación ciudadana en políticas de seguridad en la Provincia de Buenos Aires / Gabriel Atilio Rivas. La división entre oficiales y suboficiales en la policía bonaerense : De su problematización a la acción política pública / Agustina Ugolini. La reinserción desde el punto de vista de los actores. Dictando clases en el Servicio Penitenciario Bonaerense / Iván Galvani. Reflexiones en torno al rol de los profesionales en la institución penitenciaria / Matilde Silva Pelossi. Desencajados. Remanencias de pabellón en liberados de cárceles bonaerenses [2009-2012] / Fabián Viegas Barriga.

RECONHECENDO-SE SEM-RELIGIÃO NAS PERIFERIAS DA CIDADE: LIBERDADE COMPARTILHADA COMO RESISTÊNCIA

Reconhecendo, a partir da constatação empírica, a multiplicidade de escolhas de crenças no Mundo e em particular na periferia urbana paulistana, reconhecemos, também, a emergência criativa de novas possibilidades de crer e não crer. Tal amplitude não apenas aponta para o crer (segundo as ofertas de um sem número de religiões) e o não crer (ateu e agnóstico), mas para uma escolha que poderia vir a ser silenciada e esquecida, neste binômio arcaico e obsoleto, quando alguém se dá à liberdade crer sem ter religião. Reconhecer interessadamente os sem-religião nas periferias urbanas paulistanas é dar-se conta das violências a que estes indivíduos estão submetidos: violência econômica, violência da cidadania (vulnerabilidade) e proveniente da armas (grupos x Estado). Tanto quanto a violência do esquecimento e silenciamento. A concomitância espaço-temporal dos sem-religião nas periferias, levou-nos buscar referências em teorias de secularização e de laicidade, e, a partir destas, traçar uma história do poder violento, cuja pretensão é a inelutabilidade, enquanto suas fissuras são abertas em espaços de resistências. A história da legitimação do poder que se quer único, soberano, de caráter universal, enquanto fragmenta a sociedade em indivíduos atomizados, fragilizando vínculos horizontais, e a dos surgimentos de resistências não violentas questionadoras da totalidade trágica, ao reconhecer a liberdade de ser com autonomia, enquanto se volta para a produção de partilha de bens comuns. Propomos reconhecer a igual liberdade de ser (expressa na crença da filiação divina) e de partilhar o bem comum em reconhecimentos mútuos (expressa pela ação social), uma expressão de resistência não violenta ao poder que requer a igual abdicação da liberdade pela via da fragmentação individualizante e submissão inquestionável à ordem totalizante. Os sem-religião nas periferias urbanas, nossos contemporâneos, partilhariam uma tal resistência, ao longo da história, com as melissas gregas, os profetas messiânicos hebreus, os hereges cristãos e os ateus modernos, cuja pretensão não é o poder, mas a partilha igual da liberdade e dos bens comuns. Estes laicos, de fato, seriam agentes de resistências de reconhecimento mútuos, em espaços de multiplicidade crescente, ao poder violento real na história.

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

El islamismo y la utilización del "FIQH" con fines políticos: el caso del Líbano actual

El proyecto de investigación que se presenta a continuación se centra en el estudio de los partidos y los movimientos islamistas, sobre todo, desde el ámbito jurídico. Lo que se pretende es una desconstrucción del discurso islamista para la evaluación y el análisis del uso que realiza el islamismo de las fuentes textuales religiosas, así como de la manipulación que hace de las mismas. Para lograr este objetivo, hemos precisado utilizar las mismas fuentes que dichas agrupaciones manejan. Otro de los aspectos a destacar en nuestra investigación es la politización actual que se hace del Islam por parte del islamismo, siendo así parte de una ideología moderna y desconocida a lo largo de la historia islámica. Pensamos que en muchos casos, y sobre todo en relación al islamismo más radical, no existe una comprensión adecuada de la doctrina islámica, por ello cuestionamos que la base ideológica de dichas formaciones tengan un verdadero respaldo jurídico, así como tampoco encontramos una justificación ideológica que legitime sus posiciones y su propia existencia. Ya que las premisas de las que parten son religiosas, pensamos, que es el ámbito científico de las disciplinas religioso-jurídicas el que hay que utilizar para combatir a las formaciones violentas. Es aquí donde nuestra investigación cobra relevancia, debido a la falta de estudios que existen desde esta perspectiva. Nuestro objetivo es deslegitimar la autoridad de dichas agrupaciones, sobre todo de las más radicales, a través de su propio discurso religioso-legal. De aquí se deriva que nos hagamos varias preguntas, ¿existe en el islam un modelo de estado islámico o califal como es representado por los movimientos islamistas radicales?, ¿el corpus de la charía justifica las fetuas de dichos grupos? ¿Utilizan dichos grupos la metodología de la jurisprudencia para derivar normativa legal, y si es así, que precedentes y material usan del hadiz o el Corán? ¿Tienen en cuenta el factor espacio-tiempo en el que fueron reveladas las suras y aleyas coránicas a la hora de entender el texto de manera literal? ¿Por qué la costumbre ha acabado imponiéndose al texto religioso? Estos movimientos hacen mención constante de su existencia en relación a los textos sagrados, pero ¿es qué hacen una relectura diferente a la de otros grupos de su misma comunidad religiosa?...

Limitações aos deveres instrumentais tributários (aplicação do art. 113, §2º do código tributário nacional)

Pouca atenção tem merecido o estudo dos deveres instrumentais tributários pelos estudiosos do direito tributário em nosso país, com a preocupação de conferir contornos nítidos ao regime jurídico dos deveres instrumentais dentro do sistema tributário brasileiro e, em especial, de examinar a quais limitações está adstrita a Administração Pública na imposição desses deveres. O presente trabalho visa tentar suprir, em alguma medida, essa lacuna, promovendo uma análise das limitações à imposição de deveres instrumentais tributários, que leve em consideração, não apenas os princípios que conformam seu regime jurídico, mas, principalmente, a existência de regras objetivas disciplinando o tema, partindo-se da premissa de que, genericamente, dicções principiológicas, por sua abstração, não são suficientes para a adequada regulação das condutas intersubjetivas, seja entre particulares, seja entre estes e o Poder Público. Merecerá especial atenção a regra inserta no art. 113, §2º do Código Tributário Nacional, de forte vocação limitadora, especificamente no que tange à investigação do conteúdo semântico da expressão interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, que, a nosso ver, constitui a pedra-de-toque do regime jurídico dos deveres instrumentais e das sanções punitivas impostas em virtude de seu descumprimento. Por fim, buscar-se-á conferir a devida importância aos custos de conformidades e demonstrar que seu estudo é relevante para o sistema tributário, na medida em que tais custos, enquanto efeito econômico da imposição de deveres instrumentais, implicam efeitos relevantes no âmbito jurídico, inclusive restrições no âmbito de proteção de direitos fundamentais dos contribuintes.

Español Profesional (curso 2010-2011)

La asignatura se propone la explicación y el análisis de los aspectos lingüísticos (en sus distintas dimensiones) implicados en el uso de la lengua española en los ámbitos jurídico y científico-técnico, así como el estudio reflexivo de los procedimientos didácticos necesarios para su enseñanza en el campo del español como lengua extranjera.

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

Derecho probatorio contemporáneo: prueba científica y técnicas forenses

El Grupo de Investigaciones en Derecho Procesal de la Universidad de Medellín presenta a los profesionales del derecho y a la comunidad académica en general, un libro de alta calidad que orientará la formación de estudiantes en temas de Derecho Probatorio Contemporáneo, además de brindar una contribución significativa para la solución de problemas que vinculan el estudio de la prueba, para el avance del ámbito jurídico profesional y para la Administración de Justicia en Colombia. Se presenta el libro Derecho probatorio contemporáneo, prueba científica y técnicas forenses, con la seguridad de que permitirá la construcción de espacios adecuados para el análisis y la crítica constructiva de las diversas tendencias jurídicas contemporáneas en el ámbito del derecho probatorio.

La protección de la niñez en la propuesta de reforma a los Arts. 11 y 14 del Código de familia, en la prohibición del matrimonio de personas del mismo sexo así nacidas como mecanismo de protección de la familia

El trabajo de investigación que se presenta, trata sobre un tema de relevancia, en el ámbito jurídico especialmente en el área de familia, teniendo éste como Objetivo general: Construir la propuesta de reforma de los arts. 11 y 14 del Código de Familia, en la prohibición del matrimonio de personas del mismo sexo así nacidas como mecanismo de protección de la familia, base de la sociedad y el desarrollo integral del niño y niña en su aspecto moral y religioso. Metodología: la investigación es teórica explicativa, la investigación tiene como población las siguientes unidades de análisis: Juez del Juzgado de Menores, representante de la Fundación Sí a la Vida, diputado de la asamblea legislativa, psicólogo, doctor en medicina general, sacerdote, homosexual, sociólogo y pastor cristiano evangélico. El método es analítico, sistemático y comparativo, la técnica es documental y de campo. Conclusiones: Existe un vacío legal en los Arts. 11 y 14 del Código de Familia, al no haber una regulación expresa en la cual se prohíba el matrimonio entre personas del mismo sexo así nacidas, es necesario definir la prohibición absoluta para la protección de la familia. Al proponer la reforma de los artículos art. 11 y 14 del Código de Familia se le da protección a la familia, ya que si se le legaliza en un futuro el matrimonio entre personas del mismo sexo así nacidas, se violentarían los arts. de la Constitución y la Ley secundaria. Si se legaliza en un futuro el matrimonio entre personas del mismo sexo así nacidas afecta el desarrollo psicológico de los menores de edad, ya que hay una distensión en el menor acerca del concepto de familia que se tiene.

Características preferidas por hombres y mujeres que buscan pareja estable de su mismo sexo

Las preferencias en elección de pareja de hombres y mujeres interesados en establecer relaciones a largo plazo con personas de su mismo sexo biológico ha sido un tema de interés para el análisis evolucionista, ya que existe debate frente a los resultados de las investigaciones y los planteamientos de las teorías de inversión parental y estrategias sexuales. Con el objetivo de identificar qué características son preferidas por hombres y mujeres interesados en establecer una relación a largo plazo con personas de su mismo sexo biológico y contribuir a esta discusión, se llevó a cabo un estudio descriptivo en el que analizamos el contenido de 732 perfiles de hombres y mujeres (H=491; M=241) que buscaban una relación estable con parejas de su mismo sexo biológico. Las categorías analizadas fueron: edad, atractivo físico (apariencia, contextura, estatura y peso), estatus socioeconómico (situación laboral, nivel educativo y zona de residencia buscada), estado civil, número de hijos y hábitos saludables (fumar y beber). Los resultados encontrados muestran que los hombres presentan rangos amplios en las características deseadas en una pareja (edad=16.87; estatura=11.37; peso=15.23) y además buscan personas menores a la edad ofrecida (M=-4.17 años). En las mujeres se encontró que los rangos son más restringidos (edad=13.85; estatura=9.83; peso=12.77) y además prefieren parejas mayores (M=2.89 años). A nivel general, se evidencia que los resultados encontrados en la mayoría de las variables podrían indicar congruencia con los planteamientos de la teoría de inversión parental y estrategias sexuales; sin embargo, en otras variables los resultados no son claros.

Efectos jurídicos de prohibir minería en ecosistemas de páramos con títulos mineros preexistentes

A raíz del impacto ambiental que produce la actividad minera sobre la biodiversidad y los recursos naturales, el sistema jurídico colombiano sustrajo de esta actividad, zonas de especial importancia ecológica y ambiental, que podrían llegar a deteriorarse en su totalidad. Sin embargo, si bien es clara la importancia de proteger estas zonas de la actividad extractiva, lo cierto es que en la actualidad se presenta un alto porcentaje de estas zonas que se superponen con títulos mineros. Circunstancia que conlleva a que entren en tensión intereses constitucionales protegidos. Por un lado, el interés general de proteger el medio ambiente y los recursos naturales y por el otro, el interés público de desarrollar la actividad minera. De acuerdo a lo anterior, a través de este trabajo de investigación, se busca describir y analizar las consecuencias en el ámbito jurídico, que se generan, al prohibir la actividad minera en zonas sobre las cuales el Estado había autorizado la realización de actividades de exploración y /o explotación minera con anterioridad al cambio regulatorio. En consecuencia, se expondrán los escenarios en que se puede encontrar un contrato de concesión, con la prohibición legal de desarrollar actividades mineras en ecosistemas de páramos. Específicamente, se analizará la situación de los títulos mineros que cuenten con licencia ambiental, títulos mineros que se encuentren en etapa de exploración y los títulos que habiendo terminado la etapa de exploración su licencia ambiental se encuentre en trámite.