790 resultados para statutory licences


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Many countries have conservation plans for threatened species, but such plans have generally been developed without taking into account the potential impacts of climate change. Here, we apply a decision framework, specifically developed to identify and prioritise climate change adaptation actions and demonstrate its use for 30 species threatened in the UK. Our aim is to assess whether government conservation recommendations remain appropriate under a changing climate. The species, associated with three different habitats (lowland heath, broadleaved woodland and calcareous grassland), were selected from a range of taxonomic groups (primarily moths and vascular plants, but also including bees, bryophytes, carabid beetles and spiders). We compare the actions identified for these threatened species by the decision framework with those included in existing conservation plans, as developed by the UK Government's statutory adviser on nature conservation. We find that many existing conservation recommendations are also identified by the decision framework. However, there are large differences in the spatial prioritisation of actions when explicitly considering projected climate change impacts. This includes recommendations for actions to be carried out in areas where species do not currently occur, in order to allow them to track movement of suitable conditions for their survival. Uncertainties in climate change projections are not a reason to ignore them. Our results suggest that existing conservation plans, which do not take into account potential changes in suitable climatic conditions for species, may fail to maximise species persistence. Comparisons across species also suggest a more habitat-focused approach could be adopted to enable climate change adaptation for multiple species.

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Objective: To assess time trends in the contribution of processed foods to food purchases made by Brazilian households and to explore the potential impact on the overall quality of the diet. Design: Application of a new classification of foodstuffs based on extent and purpose of food processing to data collected by comparable probabilistic household budget surveys. The classification assigns foodstuffs to the following groups: unprocessed/minimally processed foods (Group 1); processed culinary ingredients (Group 2); or ultra-processed ready-to-eat or ready-to-heat food products (Group 3). Setting: Eleven metropolitan areas of Brazil. Subjects: Households; n 13 611 in 1987-8, n 16 014 in 1995-5 and n 13 848 in 2002-3. Results: Over the last three decades, the household consumption of Group 1 and Group 2 foods has been steadily replaced by consumption of Group 3 ultra-processed food products, both overall and in lower- and upper-income groups. In the 2002-3 survey, Group 3 items represented more than one-quarter of total energy (more than one-third for higher-income households). The overall nutrient profile of Group 3 items, compared with that of Group 1 and Group 2 items, revealed more added sugar, more saturated fat, more sodium, less fibre and much higher energy density. Conclusions: The high energy density and the unfavourable nutrition profiling of Group 3 food products, and also their potential harmful effects on eating and drinking behaviours, indicate that governments and health authorities should use all possible methods, including legislation and statutory regulation, to halt and reverse the replacement of minimally processed foods and processed culinary ingredients by ultra-processed food products.

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The word “wilderness” in America is generally identified with pristine places where humans are not among the primary influences on the land and its ecology. The American wilderness ethic creates a strict dichotomy between humans and nature. The Wilderness Preservation Act of 1964 defines wilderness as “an area where the earth and its community of life are untrammeled by man, where man himself is a visitor who does not remain” (wilderness.net). This statutory definition of wilderness is essentially the functional embodiment of the American wilderness ethic. Wilderness can also be interpreted in ways that incorporate humans as active players in the natural world. Land which is managed for human use but is uninhabited can be considered wilderness to some degree because “man himself is a visitor who does not remain.” Wilderness, especially in the Northeast, can be visualized based on different land use characteristics. Conservation in the Northeast requires a redefinition of wilderness in order to incorporate land that has been utilized by humans.

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A acirrada competição econômica e a profunda revolução tecnológica impõem às organizações contemporâneas mudanças significativas na organização da produção. Nesse contexto configuram-se algumas contradições. Por um lado exalta-se a importância da participação do trabalhador como fator decisivo na construção de vantagens competitivas, uma vez que o sucesso da organização tem como um dos principais requisitos a implantação de modelos de funcionamento que contemplem atividades geradoras de conhecimento novo, disseminem-no amplamente a toda organização e, rapidamente, incorporem-no a novas tecnologias e produtos. Por outro lado, também na busca de maiores graus de competitividade, práticas de flexibilização das relações de trabalho vêm sendo adotadas como forma de diminuição dos custos de produção, através da redução das formas de proteção da relação de trabalho. No Brasil, a ação flexibilizante já vem ocorrendo desde 1965 e encontra-se hoje em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5483/2001 que, alterando o art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho, pretende a prevalência do negociado sobre o legislado. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é verificar os efeitos da flexibilização das relações de trabalho na qualidade de vida no trabalho, no que se refere, especificamente, à gestão do conhecimento e às necessidades sociais do trabalhador quanto aos seus benefícios diretos e espontâneos. Configura-se como um estudo de campo com foco nas organizações, a partir dos representantes da área de gestão de pessoas e nos trabalhadores das indústrias, com mais de quinhentos funcionários, instaladas na Região Metropolitana de Curitiba. O método utilizado para tratamento dos dados possibilita mensuração de variáveis qualitativas e o estabelecimento da comparabilidade entre os trabalhadores sujeitos às práticas de flexibilização e os demais trabalhadores. Os dados coletados por meio de questionários revelaram que a flexibilização das relações de trabalho faz parte integrante do novo perfil das organizações e que há hoje uma tendência de implemento com a abertura legal. Os efeitos causados por essa ação sobre a qualidade de vida no trabalho revelam-se predatórios, na medida em que os trabalhadores com contratos de trabalho flexibilizados encontram-se em posição de desvantagem no acesso à aprendizagem dentro das organizações e, também, na satisfação de suas necessidades sociais. Na análise comparativa entre as duas categorias de trabalhadores, foi possível verificar diferenças significativas no que diz respeito aos indicadores de participação no processo produtivo através da freqüência média de soluções apresentadas e incorporadas, da participação nos processos de aquisição do conhecimento, no acesso a benefícios diretos e espontâneos e na satisfação com o ambiente de trabalho. Essas constatações permitem concluir que as organizações, quando na busca de maior competitividade, incorrem em equívocos à medida em que desconsideram a qualidade de vida no trabalho, especificamente no que diz respeito à gestão do conhecimento e à satisfação das necessidades sociais como fatores maximizantes do desenvolvimento econômico e de incremento da produção.

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Este trabalho teve por objetivo mensurar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda nas demonstrações contábeis das instituições bancárias. Através do estudo de caso, a pesquisa foi desenvolvida em um banco comercial público estadual, subdividida em duas fases distintas. Na primeira fase, os objetivos específicos da pesquisa foram analisar as distorções resultantes do cumprimento da disposição legal que veda a correção monetária dos resultados intermediários. Adotou-se o método em vigor incluindo a correção monetária do resultado intermediário, ajustando-o pela variação nominal da ORTN, no segundo semestre de cada ano. Na segunda fase, com a aplicação do método da Correção Integral, através de ajustamento mensal dos elementos patrimoniais, pela variação nominal do Índice Geral de Preços, obteve-se a análise dos resultados comparativamente, com os apresentados pelo Banco em suas demonstrações publicadas. Esta pesquisa se diferencia das demais existentes pela ênfase atribuída à correção monetária dos resultados intermediários, com reflexo na distribuição de dividendos, participações estatutárias, equivalência patrimonial e desempenho semestral de atividade. Outro ponto divergente é no aspecto da evidenciação apresentada pela Demonstração do Resultado Enfoque Gerencial , apurada pelo método da Correção Integral.

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Nos últimos anos o estudo do comportamento organizacional na Administração Pública ganhou espaço no Brasil. Contudo, poucos trabalhos focaram a administração pública direta federal e os efeitos do regime estatutário no comportamento dos servidores. Este trabalho propõe-se a jogar luz em um tema importante para a gestão de pessoas no setor público, a partir dos processos de formação das expectativas iniciais dos servidores e de socialização organizacional, e como eles influenciam na satisfação com o trabalho e no comprometimento organizacional. Para este estudo foram realizadas coletas de dados com 1093 novos servidores da Receita Federal do Brasil, nomeados para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, que responderam a dois questionários: o primeiro no dia de ingresso no órgão e o segundo seis meses após a posse. Para a análise foram considerados apenas aqueles servidores que preencheram os dois questionários, totalizando 827 respostas. Os resultados indicam que tanto a satisfação com o trabalho quanto o comprometimento organizacional possuem significante correlação com o cumprimento do contrato psicológico pela RFB, na percepção dos servidores, e com o sucesso do processo de socialização quanto à tarefa e ao grupo de trabalho. Estes dados confirmam a importância de se implementar a prática de gerenciamento do contrato psicológico pela administração pública. Outros resultados secundários apontaram que aqueles que já eram servidores apresentam maior grau de socialização, na dimensão da organização, e maior grau de comprometimento instrumental, ou seja, reconhecem que são maiores os custos em sair da RFB. Os Auditores-Fiscais apresentaram um grau de comprometimento organizacional significantemente maior do que os Analistas-Tributários e os servidores lotados em região de fronteira indicaram menores graus de satisfação e de comprometimento afetivo do que os servidores do restante do País.

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Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

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É um trabalho de interdisciplinaridade entre o Direito e a Psicologia Social dentro da temática da discriminação trabalhista. Será apresentada a visão da Psicologia Social sobre preconceitos automáticos (“Implicit Bias”), assim como será discutida qual seria a melhor solução para o problema exposto. Ações afirmativas é o remédio mais adequado para combater preconceitos automáticos. O trabalho mostra a visão da Psicologia Social sobre a melhor forma de introduzir e conduzir as Ações afirmativas no mercado de trabalho. Será também feita uma análise jurídica constitucional e infraconstitucional das Ações afirmativas no mercado de trabalho, procurando entender se o ordenamento constitucional acolhe estas políticas no Brasil, bem como investigar o interesse do Estado em legislar para tornar tais iniciativas uma realidade.

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Simultanément à l' expulsion des jésuites du contrôles de l' éducaton formeI du royaume portugais, l'Ordre du 28 juin 1759 a décrété une reforme générale aux études, comme une des partie d'un ensemble de mesures modernisatoires qui ont été établisent dans le Royaume et dans ses domaines à la période comprise entre 1750 et 1777, pendant le royaume de D. José I et sous la direction de son principal ministre, Sebastião José Carvalho e MeIo, plus connu par le titre de noblesse de Marquis de Pombal. Notre thèse, locaIisée notament à la Capitanie de Bahia (Capitanie - division politique administrative du Brésil Colonie) entre les années de 1759 à 1827, a comme objet d'études les singularités du magistère bahianais et comme objectif, à partir de Ia référence théorique de l'histoire sociale des idées, comprendre comment les membres de cette nouvelle catégorie professionelle, crée pour préparés des cadres professionels mais bien qualifiés pour exercer leurs fonctions de burocratie de l'État, ont pris contact avec la pensée reforniste ilustré portugais du siècle XVIII, ont été véhiculé autant par des étrangérisés, comme par la législation pombalina (du Marquis de Pombal) et comme cet ensembIe théorique rapporté à la pensée, la vie et le travail d'enseignant de ces premiers représentants du magistère bahianais. L' analyse de la documentation (des lettres, et des ordres royals, des licences officielles pour exercer la fonction, et des serments des professeurs royal pour les plusieurs villages et capitanies; registres de correspondence reçues et envoyées par les chambres des villages; registres et correspondences expédiées par plusieurs autorités; provisions; tous les types de licences et autorisations; désignation; testament et inventaires) montre que les professeurs royals, malgré la quantité pas très nombreuses de membres, ont été extremement actifs sur les décisions les plus importantes de la période de celle qui est connue comme la crise du système colonial, qui, en Bahia, a eu ses particularités dans un mouvement d' émancipation politique seulement au mois de juillet 1823. Finallement, on a le but, dans le contenu de cette thèse de doctorat, d'offrir une connaissance sur l'histoire de l'éducation brésilienne et bahianaise qu' on retrouve encore entouré de doutes, préjugements et imterpretations équivoques qui insistent d'anaIyser le Brésil sous un stigmate du retard du royaume portugais, malgré sa production récente dans l'historiographie

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L'histoire culturelle de l'éducation de l'enfant dans le Piauí, de l'année de 1730 à l'année de 1859, je mange écriture dans ce travail de thèse, est motivé dans l'analyse sócio-histórica de la forme scolaire à la lumière des théorisations des historiens Gui Vincent, Bernard Lahire et Daniel Thin, avec l'objectif de refléter concernant le passage d'instauration de la socialisation des enfants dans les écoles publiques, religieuses, particulières et domestiques. La recherche concernente à la thématique éducation de l'enfant dans leurs conceptions politiques et culturelles levou-em à définir, je mange objet d'étude, les manières d'instruire les enfants dans l'(s) école (s) et dans la (s) famille (s). La thèse du travail ici défendu est de que l'éducation destinée aux enfants dans le Piauí, dans la période de 1730 à 1859, était soumise aux acquisitions des habilités de lecture et d'écriture, principalement, analogue à leurs conceptions politiques et culturelles. La judicieuse recherche de corpus documentaire (licences, avertissements, troupeaux, lettres, correspondances, consultations, métiers, règlements, régiments, rapports, lois, dispositions, cartes scolaires, cartes d'inscriptions) pour l'écriture de la thèse il se procède nous quantités formulaires et digitales du Portugal, Brésil, Pará, Maranhão et Piauí. L'analyse de l'ensemble des sources nous a permis de comprendre que la socialisation scolaire de l'enfant dans le Piauí n'a pas maintenu le mêmes façons pendant cette longue période qui a été de 129 ans, malgré des récurrences, celui-là a acquis des formes et des sens divers qui variaient comme les circonstances politiques et culturelles, les exigences du commerce, les espaces et les sujets qui l'ont vécue intensément

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Introduction. Besides technical and economic-organisational problems, digital preservation also faces legal issues, especially regarding copyright legislation, since all digital preservation strategies involve copying materials and/or using software which is typically copyrighted. The purpose of this paper is to ascertain the extent to which current copyright laws meet the preservation requirements of library materials..Methodology. A cross-sectional analysis of recently updated national copyright laws as well as the impact of the other two protection methods: contractual and technological.Results. Even after the latest updates current copyright legislation is almost useless for digital preservation activities since the opportunities provided by WIPO Copyright Treaty to adapt and extend copyright exceptions and limitations have been used to the full.Conclusion. We need a legislation reform that will make it possible to carry out all required copying and communication activities and software use, even if circumventing technological protection is needed. But that is not enough for licensed works. The best solution for this kind of work is to include specific clauses in the licences that facilitate preservation activities. Thus, cooperation between both parties, libraries and rights' holders, is essential.

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Este ar tigo evidencia as contradições do Modelo Cooperativista brasileiro em relação ao Modelo Original. Trata- se de incoerências intrínsecas na formação do movimento cooperativo, nos princípios para a sua condução ideológica, bem como na regimentação e operacionalização estatutária. A partir desses desacertos, o artigo mostra as restrições para o exercício da autogestão. Também sugere mudanças nas leis cooperativistas vigentes, propícias ao exercício da participação dos associados no processo decisório.

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