Impactos econômicos das mudanças do PIS-COFINS utilizando um modelo de equilíbrio geral computável

Neste artigo é apresentada uma avaliação dos impacto da reforma tributária do PIS/PASEP e da COFINS, que passaram a ser coletados através de dois regimes associados aos fluxos domésticos (cumulativo e não cumulativo - misto) e a incidir sobre importações de bens e serviços. A metodologia adotada utiliza um modelo de Equilíbrio Geral Computável (CGE), adaptado para as novas características do sistema fiscal e especificado para simular os impactos sobre indicadores de bem-estar no Brasil. Estes impactos foram avaliados em duas etapas: a mudança do regime cumulativo para o novo regime tributário e a reforma completa. Os resultados mostram que esta reforma teria provocado deterioração dos indicadores macroeconômicos, de mercado de trabalho e de bem-estar.

A licitude do consentimento tácito na prática de importação paralela: como os tribunais brasileiros vêm decidindo esta questão

Considerando o contexto atual de globalização e expansão do comércio internacional, a Importação Paralela tem sido um grande desafio para os doutrinadores e tribunais de todo o mundo. No presente trabalho é possível observar como a prática de Importação Paralela vem interferindo e gerando conflitos nas relações comerciais entre os titulares do direito marcário, seus licenciados e os terceiros importadores, aprofundando a análise na exaustão dos direitos de Propriedade Intelectual adotado no Brasil. A complexidade do tema está intimamente ligada à questão do consentimento do titular da marca neste tipo de relação. Dessa forma, este trabalho tem como principal objetivo analisar como os tribunais vêm interpretando o art. 132, inciso III da Lei 9.279/96 e associando a licitude da prática de Importação Paralela com o consentimento tácito ou expresso.

Do brazilian states engage in the fiscal war of ports? An empiric study of tax competition and an analysis of a natural experiment: the brazilian senate resolution 13/2012

O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

The not so generalized effects of nonreciprocal trade agreements

This dissertation uses an empirical gravity equation approach to study the relationship between nonreciprocal trade agreements (NRTAs) and members’ trade flows. Estimations relate bilateral imports to trade policy variables using a very comprehensive dataset with over fifty years of data. Results show that meager average trade effects exist only if members are excluded from the world trading system or if they are very poor. As trade flows between NRTA members are already rising before their creation, results also suggest a strong endogeneity concerning their formation. Moreover, estimations show that uncertainty and discretion tend to critically hinder NRTA’s performance. On the other hand, reciprocal trade agreements show the opposite pattern regardless of members’ income status.Encouraging developing countries’ openness to trade through reciprocal liberalization emerges consequently as a possible policy implication.

Qualidade dos empregos e a carcinicultura marinha nos laboratórios da praia de Barreta/RN

To present research had for objective to study the quality of the employment in the maturation Laboratories and larviculture of the Beach of Barreta/RN, adopting for so much the criteria used by Reinecke(1999) to characterize a quality employment: surrender, benefits non salary, regularity and work reliability and of the wage, contractual status, social protection, work day, intensity of the work, risk of accidents and of occupational diseases, involvement in linked decisions to the section work, possibility for the development of professional qualifications. Of the exam of the data it was verified that the generated employments are considered employments of good quality. However, this result should be analyzed to the light of a context of extreme informality and of precarization of the work. Therefore, the results should be relativized. He/she/you imports to retain that one of the limitations of the study resides in the impossibility of generalizing the data for the whole section of the sea carcinicultura. In spite of that fact, he/she is considered that the objectives of the research were assisted fully and that the characterization of the profile of the employment generated by the section of the shrimpculture it is extremely important for the drawing of public politics gone back to foment this activity.

Análise de volatilidade, integração de preços e previsibilidade para o mercado brasileiro de camarão

The present paper has the purpose of investigate the dynamics of the volatility structure in the shrimp prices in the Brazilian fish market. Therefore, a description of the initial aspects of the shrimp price series was made. From this information, statistics tests were made and selected univariate models to be price predictors. Then, it was verified the existence of relationship of long-term equilibrium between the Brazilian and American imported shrimp and if, confirmed the relationship, whether or not there is a causal link between these assets, considering that the two countries had presented trade relations over the years. It is presented as an exploratory research of applied nature with quantitative approach. The database was collected through direct contact with the Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) and on the official website of American import, National Marine Fisheries Service - National Oceanic and Atmospheric Administration (NMFS- NOAA). The results showed that the great variability in the active price is directly related with the gain and loss of the market agents. The price series presents a strong seasonal and biannual effect. The average structure of price of shrimp in the last 12 years was R$ 11.58 and external factors besides the production and marketing (U.S. antidumping, floods and pathologies) strongly affected the prices. Among the tested models for predicting prices of shrimp, four were selected, which through the prediction methodologies of one step forward of horizon 12, proved to be statistically more robust. It was found that there is weak evidence of long-term equilibrium between the Brazilian and American shrimp, where equivalently, was not found a causal link between them. We concluded that the dynamic pricing of commodity shrimp is strongly influenced by external productive factors and that these phenomena cause seasonal effects in the prices. There is no relationship of long-term stability between the Brazilian and American shrimp prices, but it is known that Brazil imports USA production inputs, which somehow shows some dependence productive. To the market agents, the risk of interferences of the external prices cointegrated to Brazilian is practically inexistent. Through statistical modeling is possible to minimize the risk and uncertainty embedded in the fish market, thus, the sales and marketing strategies for the Brazilian shrimp can be consolidated and widespread

Aplicação de termogravimetria acoplada à espectrometria de massas para caracterização de petróleo e determinação da curva de evolução de gás sulfídrico

With the new discoveries of oil and gas, the exploration of fields in various geological basins, imports of other oils and the development of alternative fuels, more and more research labs have evaluated and characterized new types of petroleum and derivatives. Therefore the investment in new techniques and equipment in the samples analysis to determine their physical and chemical properties, their composition, possible contaminants, especification of products, among others, have multiplied in last years, so development of techniques for rapid and efficient characterization is extremely important for a better economic recovery of oil. Based on this context, this work has two main objectives. The first one is to characterize the oil by thermogravimetry coupled with mass spectrometry (TG-MS), and correlate these results with from other types of characterizations data previously informed. The second is to use the technique to develop a methodology to obtain the curve of evaluation of hydrogen sulfide gas in oil. Thus, four samples were analyzed by TG-MS, and X-ray fluorescence spectrometry (XRF). TG results can be used to indicate the nature of oil, its tendency in coke formation, temperatures of distillation and cracking, and other features. It was observed in MS evaluations the behavior of oil main compounds with temperature, the points where the volatilized certain fractions and the evaluation gas analysis of sulfide hydrogen that is compared with the evaluation curve obtained by Petrobras with another methodology

Participação das principais frutas brasileiras no comércio internacional: 1997 a 2008

As tendências do mercado mundial de alimentos apontam para alto crescimento no consumo de produtos naturais, como as frutas e verduras. O mercado mundial de frutas frescas registrou, em 2005, cifra superior a US$ 31,5 bilhões e cresce US$ 1 bilhão ao ano, em média. Tal fato se reproduz no Brasil, onde se observa elevação do consumo de frutas. em termos monetários, o valor bruto da produção de frutas no Brasil atingiu, em 2006, cerca de R$ 16,3 bilhões, 16,5% do valor da produção agrícola brasileira. O presente trabalho buscou analisar características econômicas da participação brasileira no comércio mundial de frutas, entre 1997 e 2008. Ademais, foi analisada a evolução da balança comercial das principais frutas brasileiras, discriminação das exportações em frescas ou processadas, representatividade do comércio externo no valor da produção nacional e participação da exportação de frutas selecionadas na exportação total do agronegócio. Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; o Sistema de Análise e Levantamento do Comércio Exterior - AliceWeb do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o banco de dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Após levantamento das frutas que seriam estudadas, constatou-se que o crescimento das exportações foi maior que o crescimento das importações brasileiras de 1997 a 2008. Isso contribuiu para que o seu saldo comercial aumentasse em 112% no período. As exportações de frutas frescas cresceram relativamente mais que as exportações de frutas processadas. Porém houve queda da participação das exportações de frutas nas exportações do agronegócio brasileiro, de 5,8%, em 1997, para 3,9%, em 2008.

Relações internacionais: o comércio exterior do Brasil e Rio Grande do Norte no período de 1999 a 2008

The period post-war promoted several changes in relations economic, political and social world. Since then, a new division international of labor has delineated, with the great growth of Asian countries. In the field of international relations, the world still appears to transition is not completed because the old institutions were not replaced by new ones and the power of the United States as a major capitalist country remains unshaken, even with the emergence and strengthening of new economic global blocs. With globalization, Brazil emerges with more intensity in the face of new issues global, although its share in transactions trade global hasn‟t changed accordingly. In this sense, the objective of this dissertation is to examine, in a descriptive and critical the development of international relations and trade of Brazil and Rio Grande do Norte with the main blocs in the world from 1999 to 2008. As a secondary objective: to identify the assumptions theoretical that underpinned the decisions governments of the FHC and Lula, in particular, the interference of these terms in international relations and foreign trade. Adopted as the procedure methodological the literature review of the subject, as well as collection and processing of the data of foreign trade. During the Cardoso government has undergone the substantial growth in imports, as part of the economic policy of anti-inflationary, generating large deficits trade. From the first to the second term, with the inflection of exchange rate policy the country has resumed surpluses trade. The choice of government of the autonomy participation increased the relative share of the traditional blocks in total foreign trade and reduced the share of MERCOSUL. In the Lula government, there is the maintenance of some elements of the economic policy of the previous government and the partial shift in the conduct of foreign policy, with the option of autonomy through diversification, raising its stake on the blocks and other emerging countries in total foreign trade Brazilian and reducing the contribution of the traditional blocks such as NAFTA and the European Union. A trend observed in the previous government and deepened in the Lula government was the growth in commodity exports and the decline of manufactured products, confirming the model of conservative insertion of Brazilian exports. The Rio Grande do Norte followed the trend Brazilian in the growth of foreign trade, including in participating conservative, given that the products exported by the state are basically coming from horticulture irrigated and agribusiness. However, in the aspect of destination export, the state followed trajectory distinct from that in the Lula government, with the deepening of trade relations with traditional blocks, especially with the European Union and NAFTA

Crescimento econômico e restrição externa da economia brasileira: uma análise do padrão das exportações em relação ao BRIC e do Sistema de Inovação do Brasil (1980-2012)

This Master s Thesis aims to use the theoretical models of growth with restricted balance of payments, specifically Kaldor (1970) and Thirlwall (1979) models, to analyze the behavior and the pattern of specialization of Brazilian exports and imports in the last years. It is observed that, in some periods, the pattern of specialization has contributed in restricting long-term growth of the Brazilian economy. It has been hypothesized that overall this is due to lack of structural transformation policies. To achieve this goal, it analyzed the performance of Brazilian exports and imports disaggregating them according to their technological content. The basis for comparison was a group of countries to which Brazil is inserted in, the BRIC. In this regard, the work is a comparative analysis by using descriptive statistics. It is concluded that the low rate of GDP growth experienced by Brazil since the 1980s can be explained in part by the decoupling of the Brazilian National Innovation System (NIS) and the Brazilian productive structure. This would be reducing the income elasticity of exports and raising imports, causing a pattern of specialization intensive primary commodities and labor and low-skill labor

Crescimento econômico e restrição externa: evidências empíricas na economia brasileira (1991-2010)

This study aims to investigate the influence of the balance of payments constrained on economic growth in Brazil from 1991 to 2010. With this order, are shown some of the Keynesian balance of payments constrained growth models, inspired by Thirlwall (1979) and Kaldor (1970), which are supported by important points in common, such as adherence to the principle of effective demand. Given that within this theoretical perspective, there is no consensus about the best model to explain the growth rate allowed by the balance of payments constraint, the results are presented by the representative of the empirical literature that addresses the topic, which are necessary for understand the Brazilian case. From the estimation of the income elasticity of imports (0.85) via autoregressive vectors with error correction (VEC), it was calculated five growth rates of income, as predicted by the models of Thirlwall (1979), Thirlwall and Hussain (1982), Moreno-Brid (1998, 2003) and Lourenço et al. (2011) and compared with the actual growth rate. The empirical analysis has shown that: it can not reject the presence of external constraint in the Brazilian economy, there is a strong similarity in growth rates provided by different modeling suggest that growth with external constraint. In addition, when using data in quarterly for the period after 1990 there are no factors that could cause instability in the parameters of the import function (income elasticity and price elasticity of imports) within the period, which indicates that the structural break widely associated with the year 1994 was not confirmed by this study

Is the American Zebu really Bos indicus?

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Fonte de energia alternativa: um estudo sobre a percepção ambiental, social e econômica do biodiesel com docentes do Centro de Tecnologia do gás da cidade de Natal RN

Meaning fuel and renewal energy source s derivative additives, the term biodiesel exists in Brazil since 1980, when it was signed its first patent by Expedito Parente. Since then, its importance has grown gradually due to the worsening of the ambient problems, since its use has became a highly promising alternative to the pollution decrease, as in the carbon dioxide issue as with the smoke and sulfur oxide. In Brazil, it was created the National Program of Production, whose objective is to insert the new product in the country s energy matrix, strengthening the economy and creating new employment opportunities, being an important product to the national energetic independence, since Brazil still imports diesel to its domestic consumption. This study aims to identify the ambient, social and economic perception of the teachers from the Technology Center of Natal city (CTGÁS-RN) to the biodiesel. For that, it was used a questionnaire closed questions, organized in the likart scale, directed to the tree spheres of the research analysis, the biodiesel and its social, ambient and economic nuances, totaling 31 questionnaires full answered. In its objectives, the research was descriptive and in its approach it was qualitative. To the data analysis it was used statistical tools (Statistic software, 6.1 version and Microsoft Excel 2003). The research revealed the predominance of the ambient aspect in the sight of the teachers, followed by the social ones. The economic factors represent a minor percentage in the analysis when compared to other