O retorno do investimento em formação : o caso das infraestruturas ferroviárias em Portugal

Mestrado em Ciências Empresariais

A Formação dos Oficiais de Artilharia nos países OTAN : Os casos português e norte-americano

O presente Trabalho de Investigação Aplicada no âmbito do ciclo de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Militares na especialidade de Artilharia, subordinado ao tema: A Formação dos Oficiais de Artilharia nos países OTAN: os casos português e norte-americano, estuda o modelo de formação específica de Artilharia no Exército Português e num dos exércitos cuja Artilharia tem marcado presença nos Teatros de Operações contemporâneos, o dos Estados Unidos da América. Tendo por objetivo retirar ilações que concorram para identificar e mitigar eventuais lacunas na formação técnica e tática em Artilharia de Campanha dos futuros oficiais de Artilharia do Exército Português, a investigação realizada analisou os detalhes de formação inicial dos futuros oficiais de Artilharia dos dois Exércitos por forma a compará-los e a obter contributos do Exército Norte-americano que possam vir a ser aplicados ao caso nacional. Assim sendo chegou-se à conclusão que o contributo do modelo de formação dos futuros oficiais de Artilharia de Campanha do Exército dos Estados Unidos da América para a formação dos futuros oficiais de Artilharia do Exército Português, no que diz respeito à componente técnica e tática em Artilharia de Campanha, traduz-se na necessidade de aprofundar nas áreas dos Sistemas Automáticos, Observação Avançada e Apoio de Fogos.

A reestruturação logística dos serviços no Exército : Estudo de caso: O fardamento.

O Exército tem vindo a sofrer inúmeras reestruturações em virtude das revisões de que foi alvo o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (2013). A atual orgânica, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 26/2013, de 19 abril, estabeleceu como linhas de ação prioritárias (de entre outras) a adaptação e racionalização de estruturas e a rentabilização de meios e capacidades, por forma a obter ganhos de eficiência, economias de escala e inovação de procedimentos a curto, médio e longo prazo. Com o intuito de adaptar, racionalizar e rentabilizar as estruturas edificadas e as capacidades logísticas, desenvolveu-se o projeto “Defesa 2020”, que visa implementar um modelo sustentável potenciador da racionalização da supracitada despesa pública e incrementador da eficiência na utilização dos recursos. Hodiernamente, as entidades não primam somente pela adoção de estratégias a nível de melhorias de eficiência económica, mas também a nível do acompanhamento da evolução tecnológica. Neste contexto, o presente trabalho tem como objeto de estudo a nova orgânica do Exército e os novos procedimentos do Sistema Logístico na gestão do Fardamento, com o fim de verificar as eventuais oportunidades de melhoria que os mesmos poderão ser alvo. Decorrente do expresso acima, derivam os objetivos deste que se consubstanciam na viabilidade e melhorias possíveis de aplicar aos serviços Logísticos do Exército na gestão do Fardamento, com a génese no estudo benchmarking dos serviços Logísticos do Ejército de Tierra (Espanha) por força da sua proximidade geográfica e da sua maior maturidade. Para o estudo da problemática levantada e para a concretização dos objetivos citados, realizou-se uma recolha de dados que teve como base o método hipotético-dedutivo. Os resultados obtidos nesta investigação demonstram que a gestão do fardamento no Exército Português se encontra numa fase embrionária, o que permite a adoção de melhorias que possibilitem um desempenho mais favorável e funcionamento mais eficaz, deparando-se com conspectos que podem ser melhorados, nomeadamente o planeamento de rede de transportes, a acessibilidade de vendas aos militares e a partilha de informação de artigos disponíveis e suas características. Conclui-se que é possível aperfeiçoar procedimentos no Sistema Logístico tendo em conta a eficiência e eficácia necessária à organização, no meio onde se insere.

O sistema integrado de gestão e a contabilidade analítica no Exército Português

Preparar a mudança é uma necessidade que se impõe à Administração Pública a fim de melhorar a qualidade da informação e do controlo sobre a gestão dos seus recursos humanos, financeiros e materiais. Na senda da melhoria contínua, o Exército Português tem procurado equiparar-se aos seus congéneres, explorando as tecnologias disponíveis, tendo como objetivo para 2016 dar continuidade ao desenvolvimento do projeto de implementação da Contabilidade Analítica através do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional. A Contabilidade Analítica surge revigorada no recente Decreto-Lei nº 192/2015 - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - visando satisfazer diversas necessidades de informação no processo de tomada de decisão. No entanto, este tipo de ferramenta deve ser concebida em colaboração com os decisores, no sentido de se ajustarem às reais necessidades da organização. A presente investigação aplicada tem como objetivo verificar se o Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional tem capacidade e potencialidade para disponibilizar informação analítica relevante para apoiar o processo de tomada de decisão dos Órgãos Centrais de Comando do Exército Português. Numa primeira fase, além da pesquisa bibliográfica e análise documental, foram feitas entrevistas exploratórias aos principais intervenientes que estiveram presentes nos projetos de implementação da Contabilidade Analítica levados a cabo no Exército. Posteriormente, foram entrevistados em cada Órgão Central de Comando, os Comandantes/Diretores/Chefes e os principais conselheiros na área financeira. Os resultados apontam para a existência de um considerável interesse por parte dos entrevistados relativamente à utilidade da informação analítica no apoio à tomada de decisão. Contudo, este tipo de informação não se encontra atualmente disponível, sendo necessário o reforço ou organização de um núcleo afeto em exclusividade à Contabilidade Analítica, bem como proceder à formação e mentalização dos utilizadores desta ferramenta aos vários níveis da hierarquia.

O Programa Idosos em Segurança: Estudo de Caso do Destacamento Territorial de Sintra

O presente relatório, intitulado “O Programa Idosos em Segurança: Estudo de Caso do Dter de Sintra”, baseia-se num estudo da análise do trabalho que é desenvolvido pelos militares do Destacamento Territorial de Sintra e tem a finalidade de avaliar o impacto e influência do Programa Idosos em Segurança na população adstrita a este Destacamento. O envelhecimento é uma realidade inevitável e que deve, cada vez mais ser preparada e antecipada, permitindo, a quem pretender participar na vida ativa da sua comunidade, que tal seja possível. Para aqueles que, não têm possibilidades de o fazer, deve garantir-se assegurada, em todas as situações a sua dignidade enquanto pessoa humana. O envelhecimento ativo é também uma temática abordada que carece de tratamento pela sua novidade e extrema relevância no contexto atual. Para que tais realidades sejam coincidentes é imperioso que o policiamento de proximidade se efetue e que se abram portas ao desenvolvimento das capacidades de resposta dos diferentes órgãos de apoio social e das Forças de Segurança. Para conseguirmos responder à Questão de Partida, formulámos quatro Questões Derivadas e consequentes Hipóteses que, através da sua verificação, validação ou refutação, nos permitiram responder às questões anteriormente levantadas. Foram realizadas Entrevistas e Questionários, que nos permitiram aceder às diferentes perspetivas que trabalham e são alvo deste Programa. A Guarda Nacional Republicana possui um grande reconhecimento junto das entidades externas e dos idosos com quem trabalha. Foram, no entanto, encontradas algumas falhas ao nível do efetivo, da formação, especialização e verificação do trabalho desenvolvido, a vários níveis. De salientar que muitas falhas são colmatadas pela boa capacidade de adaptação dos militares, o que evita que tais fragilidades afetem o serviço prestado e transpareçam para o exterior.

Código Florestal, estratégias de alocação de reserva legal e dinâmicas territoriais no oeste da Bahia : um estudo de caso em fazendas do agronegócio no município de Jaborandi

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.

Programas de fidelização – Caso Hilton Vilamoura As Cascatas Golf Resort & SPA

O setor do turismo tem vindo a assumir uma posição cada vez mais fulcral no desenvolvimento de Portugal, apresentando em 2014 resultados surpreendentes, sendo classificado como o melhor ano de sempre para o turismo português. A região do Algarve continua a ser um dos destinos mais impulsionadores deste resultado a nível nacional, sendo a ativa procura do Turismo de “Sol e Praia” a principal a razão do fluxo turístico registado no Algarve Litoral. A sazonalidade associada a este tipo de turismo apresenta valores representativos, sendo cada vez mais necessária a intervenção das forças governamentais e a implementação de estratégias locais por parte dos hotéis que exploram este segmento turístico. O atual relatório tem como intuito e principal base a descrição e análise das estratégias de gestão e operacionais da unidade hoteleira Hilton Vilamoura As Cascatas Golf Resort & Spa, resort de 5 estrelas, localizado em Vilamoura, gerida pela cadeia hoteleira Hilton Worldwide, através da sua marca Hilton Hotels & Resorts. A análise foi desenvolvida através da observação participante dos departamentos operacionais e gestão, na sequência do estágio curricular, que teve a duração de 10 meses, durante o segundo ano de mestrado de Gestão e Direção Hoteleira. O estágio em destaque dividiu-se em 3 fases, com passagens entre o departamento de reservas e o departamento de marketing dos hotéis Hilton Vilamoura e Conrad Algarve, apresentando a descrição das principais tarefas desenvolvidas, bem como análises críticas finais das diferentes fases do estágio nos dois hotéis. A última fase do estágio corresponde ao estágio no departamento de marketing do hotel Hilton Vilamoura, responsável pelas ações operacionais e gestão de marketing. Com base na análise da realidade atual do destino Algarve, dos valores da marca Hilton e da necessidade de desenvolvimento e promoção do Hilton Vilamoura em época baixa enquadra-se o desafio proposto: um programa de fidelização local apelidado de Club H20. O propósito do programa de fidelização Club H20 surge com o objetivo de promover a unidade hoteleira a nível local, fortalecendo a relação entre a mesma e a comunidade local, alavancando o investimento do turismo residencial e da população local no investimento, desenvolvimento e sustentabilidade da propriedade Hilton Vilamoura.

O novo modelo de governação das instituições de Ensino Superior estudo de caso: A Fundação Universidade do Porto

No seio da reforma da administração pública portuguesa, decorrente da crise do Estado de bem-estar social, emerge a reforma do ensino superior português, através da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro que institui o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Além de se caraterizar por uma reforma que visa um sistema de ensino com uma maior qualidade, provocando assim profundas mudanças nomeadamente na reestruturação da estrutura orgânica e do poder interno das universidades, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior possibilitou às universidades a adoção de um novo regime jurídico capaz de promover uma concorrência visando a excelência das universidades – o regime fundacional. Assim, na senda do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, as universidades podem revestir a natureza jurídica de fundações públicas de direito privado, passando a reger-se pelo direito privado no que concerne à gestão financeira, à gestão patrimonial e à gestão de recursos humanos, obtendo assim um reforço de autonomia. Considerando que a Universidade do Porto sofreu alterações em consequência da adoção do regime fundacional, a presente dissertação tem como objetivo identificar o nível de conhecimento da comunidade académica da Universidade do Porto em relação ao regime fundacional. Desta forma, o estudo desenvolvido permite concluir que a comunidade académica não possui conhecimento sobre as competências do Conselho de Curadores, contudo, possui um nível de conhecimento fraco em relação às vantagens do regime fundacional, assim como, relativamente às alterações na autonomia organizacional, na autonomia de recursos humanos e na autonomia financeira decorrentes da adoção do regime fundacional.

A importância da Auditoria Interna para as Organizações Empresariais: Estudo do Caso em Empresas Angolanas

Com a globalização dos mercados cresce também a exposição das organizações empresariais ao risco e à complexidade dos negócios. E, consequentemente alarga-se também o âmbito da auditoria interna. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo verificar se o contributo dado pela auditoria interna à gestão pode traduzir-se em vantagem competitiva para as empresas. Neste contexto, estudou-se o caso em empresas sedeadas ou com atividade operacional em Angola que tenham implementado o departamento de auditoria interna. A amostra total foi de 10 empresas e as informações foram obtidas através da aplicação de um questionário administrado as empresas. Para o tratamento dos dados foi utilizado o Software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Os resultados estatísticos apurados neste trabalho revelam que o contributo dado pela auditoria interna à gestão agrega valor às organizações empresariais uma vez que permite antecipar soluções e não meramente erros ou deficiências de controlo e, este pode traduzir-se em vantagem competitiva para as empresas, pois favorece a qualidade da informação financeira, incrementando uma prestação de contas eficiente por parte dos órgãos de administração e ainda contribui para diminuir riscos inerentes às atividades.

Avaliação do Impacto dos Fundos do QREN no Desempenho Económico e Financeiro das PME: Estudo de Caso da Indústria Transformadora do Concelho de Barcelos

A União Europeia é composta por regiões com diferentes níveis de desenvolvimento económico. O instrumento financeiro FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional surgiu com o objetivo de corrigir alguns dos desequilíbrios regionais, nomeadamente através da atribuição de fundos ao tecido empresarial, destinados a investimentos produtivos e geradores de emprego, fomentando a coesão entre vários Estados Membros. Ao longo dos tempos as empresas adquiriram uma importância crescente no âmbito da Política Regional Europeia, uma vez que a competitividade das regiões depende diretamente dos níveis de competitividade do seu tecido empresarial. Dada a importância desta temática, a presente investigação tem como objeto de estudo uma análise ao tecido empresarial a posteriori da atribuição dos fundos comunitários. Concretamente, o presente trabalho constitui um estudo empírico ao impacto dos sistemas de incentivo atribuídos às empresas no contexto do território Português. Tem como foco principal o estudo da influência do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) no desempenho económico e financeiro das micro, pequenas e médias empresas (PME) do setor da indústria transformadora no período 2007-2013. A análise económica e financeira constitui um instrumento quantitativo de avaliação de desempenho empresarial, o qual, quando comparado com um padrão perfil, mede a competitividade. O estudo de caso consiste na análise de indicadores económicos e financeiros de uma amostra de 56 PME, que beneficiaram de apoios do QREN no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, sediadas no concelho de Barcelos, assim como a aplicação de um questionário dirigido aos seus diretores financeiros de forma a avaliar a sua perceção sobre a importância dos projetos implementados, os seus impactos e perspetivas para projetos futuros. Da análise aos resultados quantitativos podemos concluir que, de uma forma geral, os indicadores económicos como volume de negócios, exportações, valor acrescentado bruto e produtividade tiveram crescimentos substanciais e resultados estatisticamente significativos. Quanto à perceção por parte das empresas, de acordo com o questionário aplicado, encontram-se satisfeitas com os apoios comunitários na concretização dos seus projetos, assim como salientam a existência de melhorias nos indicadores económicos, principalmente nos indicadores de crescimento, medidos em volume de negócios e exportações. Concluiu-se ainda que, na inexistência do apoio dos fundos estruturais, as empresas implementariam o mesmo investimento produtivo, no entanto a um ritmo mais lento, traduzindo uma dinâmica e flexibilidade por parte das empresas.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012 - A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito constitucional; Direito público; Direito penal; Direito privado; Direito civil; Direito ambiental; meio ambiente sadio; Direito ao descanso; Direito à saúde; Direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão; direito à liberdade de iniciativa económica privada; Direito tributário; Direito fiscal; Direito aduaneiro. Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.

Políticas europeias para a educação em Ciências: O caso das Geociências na educação não superior em Portugal

Apesar da contribuição específica das Geociências para a prossecução da cidadania democrática, não existem referências a esta área do saber nos documentos emanados da União Europeia (UE), ou pelo menos os autores não as conhecem. Este artigo reune breves notas e preocupações acerca da educação em ciências e analisa o lugar que as Geociências assumem na educação não superior no sistema educativo português, tema que interessa ao Brasil. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (cf. www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf) tenciona dar maior visibilidade aos três grandes pilares – liberdade, igualdade, solidariedade –, e reforçar sua proteção à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. Com o objetivo de desenvolver valores comuns e, simultaneamente, respeitar a diversidade das identidades nacionais, destaca-se aqui o artigo 14º: “1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como o acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.” É reconhecida, nos documentos da União Europeia (UE), a necessidade de os cidadãos intervirem na vida politica e social não só para assegurar o desenvolvimento de valores democráticos fundamentais mas, também, para fomentar a coesão social em período de diversidade de identidades. Neles a educação é vista como via facilitadora de promoção da equidade, constituindo um dos grandes objetivos do atual quadro estratégico para cooperação europeia, em vigor até 2020. A formulação de estratégias eficazes para atingir a equidade coloca desafios nos níveis político, científico, económico e social. É, assim, compreensível que, na sequência da Estratégia Europa 2010, a educação seja tida como centralidade da Estratégia Europa 2020, prevendo-se, por exemplo, reduções de abandono escolar para níveis inferiores a 10%, enquanto se aponta o patamar de 40% para que cidadãos entre os 30 e 34 anos concluam o ensino superior, tudo isto até 2020. Seria bom que, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância da Educação dos cidadãos, sejam significativamente ampliados “os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa (os seus cidadãos)” (cf. http://eur-lex.europa.eu/ legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=URISERV:c11047&from=EN) – não se dê preferência a uma perspetiva de “educação contábil”, isto é, segundo Licínio Lima (cf. http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/11788/1/Artigo%20RBE.pdf), orientação centrada na preparação do cidadão para a grande finalidade da competição, assente na ideia do mercado global adaptado à chamada racionalidade económica. Seria muito desejável que nas orientações de Bruxelas estivessem presentes as preocupações de Fraser & Gordon (1994 citadas por Licínio Lima, p. 74 da URL ‘RBE.pdf’ acima): “hoje, quando a retórica acerca do ‘triunfo da democracia’ acompanha a devastação económica, é tempo de insistir que não pode existir cidadania democrática sem direitos sociais”.

Fronteras, puentes, posibilidades: asignatura de portugués y patrimonio

Pretendemos, neste texto, equacionar a possibilidade de se considerar a construção de uma disciplina escolar como um processo semelhante ao que leva à validação do que se entenderia como património. Parte-se, para tal, num primeiro momento do texto, da identificação de um enquadramento teórico que considere este processo de construção e validação como algo de eminentemente ideológico. Num segundo momento, descrevendo e discutindo o processo de construção do Português enquanto disciplina escolar, o seu território e as suas funções, equacionamos os possíveis pontos de intersecção do conceito de património com este espaço. Refletiremos, a este respeito, sobre o caso particular da construção do cânone literário (e da importância da escola enquanto instância legitimadora).

Caso Ricardo: análise de caso clínico da dengue

Caso clínico do Curso de Atualização do Manejo Clínico da Dengue, ofertado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNASUS. Descreve o manejo clínico de um paciente classificado como A, ou seja, de um paciente que não apresentava comorbidades, risco social, ou situação clínica especial, sua prova do laço era negativa e também não apresentava sinais de alerta, nem sinais de choque. O caso apresenta também a discussão da metodologia mais apropriada para realização da prova do laço e sua interpretação. Por fim, aborda o momento de realização da sorologia da dengue.

Caso Gisele: análise de caso clínico da dengue

Caso clínico do Curso de Atualização do Manejo Clínico da Dengue, ofertado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNASUS. Discute uma paciente sem comorbidades, sem risco social, sem sinais de alarme ou choque, mas que apresenta a prova do laço positiva. Neste caso, a conduta recomendada é a realização de hematócrito e plaquetas e início imediato de hidratação oral, preferencialmente supervisionada, enquanto aguarda-se o resultado do exame.