Da gestão da informação à gestão do conhecimento: uma proposta para a e-Administração em Portugal

O trabalho proposto tem como objetivo apresentar um projeto de elaboração de um sistema de informação que visa gerir o desenvolvimento de uma ontologia promovida pelo organismo de coordenação da política arquivística para a classificação e avaliação da informação na Administração Central e Local, em Portugal. Entre os produtos propostos a partir do referido sistema, conta-se um website no qual é possível consultar toda a informação contida na ontologia, bem como descarregar versões da mesma, com níveis diferentes de semântica. A referida ontologia foi promovida pelo órgão coordenador da política arquivística portuguesa, e tem por base uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na web semântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Princípios da boa administração, eficiência e economicidade

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Avaliação de projetos de eficiência energética na iluminação pública

Dissertação de mestrado em Engenharia Industrial

Modelos de gestão pública e as opções de reforma do XIX governo constitucional: análise do discurso

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

A DGCI ao desafio de gerir por competencias conforme percebido pelos seus colaboradores internos

No presente trabalho analisa-se, à luz do referencial teórico da gestão por competências, em que medida os princípios da referida teoria estão presentes em uma organização pública, assim como questiona-se, se o processo de capacitação de pessoas adoptado por essa mesma organização contribui para sua implementação. Para tal parte-se da revisão teórica sobre o tema em questão apresentando as diferentes abordagens que ele vem recebendo, até chegar-se aquele que se tomou como modelo para a análise dos dados. Trata-se de estudo exploratório descritivo embasado em pesquisa empírica, realizada em uma das unidades da organização investigada com o apoio das técnicas de observação, consulta a fontes secundárias e questionário elaborado conforme o modelo da escala likert e aplicado ao grupo alvo dos funcionários(gestores públicos e pessoal técnico) da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Para a colecta de dados foram realizados questionários com os gestores públicos e pessoal técnico da unidade dos serviços centrais (direcções de serviço) e da unidade dos serviços desconcentrados (repartições de finanças concelhias) a que em resumo se chegou as seguintes conclusões

A DGCI FRENTE AO DESAFIO DE GERIR POR COMPETENCIAS CONFORME PERCEBIDO PELOS SEUS COLABORADORES INTERNOS.

No presente trabalho analisa-se, à luz do referencial teórico da gestão por competências, em que medida os princípios da referida teoria estão presentes em uma organização pública, assim como questiona-se, se o processo de capacitação de pessoas adoptado por essa mesma organização contribui para sua implementação. Para tal parte-se da revisão teórica sobre o tema em questão apresentando as diferentes abordagens que ele vem recebendo, até chegar-se aquele que se tomou como modelo para a análise dos dados. Trata-se de estudo exploratório descritivo embasado em pesquisa empírica, realizada em uma das unidades da organização investigada com o apoio das técnicas de observação, consulta a fontes secundárias e questionário elaborado conforme o modelo da escala likert e aplicado ao grupo alvo dos funcionários(gestores públicos e pessoal técnico) da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Para a colecta de dados foram realizados questionários com os gestores públicos e pessoal técnico da unidade dos serviços centrais (direcções de serviço) e da unidade dos serviços desconcentrados (repartições de finanças concelhias) a que em resumo se chegou as seguintes conclusões: ………..

Avaliação De Desempenho E Seu Impácto Na Organização Pública Cabo-Verdiana

Diante da existência da não conformidade quanto á percepção do avaliado e do avaliador no âmbito público, o tema avaliação de desempenho e seu impacto nas organizações públicas visa, contribuir na adequação e redução das discrepâncias entre as gerações na função pública. A avaliação de desempenho nos órgãos públicos é um desafio, para os gestores que diante da complexidade quanto aos fatores motivacionais, necessitam de ferramentas e conhecimento, que auxiliem no processo de tomada de decisão.

Organização Administrativa de uma Escola Estudo de caso – Escola “Amor de Deus”

Este trabalho enquadra-se no âmbito da memória de Licenciatura em Ciências da Educação e Praxis Educativa – Vertente Administração Escolar e Gestão Pedagógica. Neste sentido propomos estudar a Organização Administrativa da “Escola Amor de Deus” tendo como objectivo final conhecer melhor a sua organização administrativa e o funcionamento da mesma. A escola “Amor de Deus” é a primeira escola da ilha de Santiago e de Cabo Verde que funciona desde o berçário ao ensino secundário. Para além disso, é uma escola com alto grau de organização visto que há uma preparação moral a nível geral de todos os alunos professores e funcionários. Em termos de funcionamento é uma Escola Pública de Gestão Privada, ou seja, é uma Escola Mista, por um lado, porque funciona como as outras escolas, quer a nível do Ensino Secundário quer da Educação Pré-escolar, todos os programas provêm do MEES, por outro lado, porque todos os professores são remunerados pelo próprio Ministério da Educação. Os funcionários são pagos pela Congregação das Irmãs do “Amor de Deus” e todas as despesas da referida escola são da responsabilidade da mesma. Enquanto que nas escolas Públicas as receitas das propinas são, de um modo geral, encaminhadas para o MEES, na Escola “Amor de Deus” as receitas pertencem à Congregação. Foram feitos alguns trabalhos de pesquisa nomeadamente a aplicação de inquéritos por questionários aos professores e alunos, entrevista à Directora da Escola e ao Subdirector Administrativo e Financeiro. No que se refere aos inquéritos por questionários, trinta e oito professores deram os seus contributos, sendo seis do Ensino Básico Integrado e trinta e dois do Ensino Secundário, Noventa e três alunos responderam aos inquéritos por questionário. Com efeito, os resultados obtidos através da análise e cruzamento dos dados recolhidos durante a investigação permitiram – nos concluir que a Organização Administrativa da Escola “ Amor de Deus” está a atingir o seu máximo na medida em que consideramos que esta escola é uma das mais novas, ou seja com apenas 6 anos de existência.

Gestão de recursos humanos no Ministério de Desenvolvimento Rural-Delegação Santo Antão

A Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública Cabo-verdiana tem sofrido profundas mudanças, principalmente com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Na Delegação Regional do Desenvolvimento Rural, Ambiente e Pesca da Ribeira Grande, Santo Antão e nas demais Instituições Públicas do Estado, as políticas e práticas da gestão dos recursos humanos são definidas de acordo com as normas, leis, regulamentos e diretrizes para toda a Administração Pública. O principal objetivo do estágio foi verificar as diferenças entre a teoria e a prática, principalmente no que refere-se as práticas de GRH descritos no relatório. Para alcançar tal objetivo fez-se uma pesquisa sobre a gestão dos recursos humanos e as suas práticas, enfatizando a prática de formação. A formação desempenha um papel preponderante na medida em que visa reforçar as capacidades institucionais de modo a adequar as capacidades individuais dos funcionários às profundas mudanças que vêm sendo implementadas no seio da Administração Pública. Durante o estágio e para a elaboração do relatório foram feitas pesquisas através da utilização de ferramentas metodológicas como análise documental (principalmente leis, decretos-lei e regulamentos) e observação. Com este trabalho pretende-se descrever as atividades desenvolvidas.

O Banco Mundial e modelos de gestão educativa para a América Latina

Este artigo empreende a análise do discurso dos capítulos cinco e sete do documento do Banco Mundial: Para além do consenso de Washington: a importância das instituições, identificando e questionando a proposição de modelos teóricos para as reformas da administração pública e educacional na América Latina, com fundamento em autores preocupados em examinar o conceito de modelo teórico. A intenção é discutir as categorias envolvidas, suas ambigüidades e seu caráter inovador/conservador e definir se as propostas contidas no texto referido são nacional e regionalmente adequadas, se detêm o poder de transformar a realidade ou constituem apenas algo mais sobre a mesma coisa ou, pior, traduzem o resgate/elogio de modelos "remodelados", inspirados na teoria empresarial, que alimentam a crítica dos acadêmicos regionais há décadas.

Gestão ambiental municipal : estudo de caso na administração municipal de Teutônia

A preocupação com a preservação do meio ambiente vem crescendo e sendo considerada como importante pelas administrações públicas. As pressões das organizações internacionais, do governo e da sociedade em relação à demanda por uma maior qualidade ambiental, têm levado o poder público municipal a buscar respostas para estas exigências. A partir da resolução n.º 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, a avaliação dos impactos ambientais locais, causados pelos empreendimentos, passaram a ser competência do município. No entanto, a principal responsabilidade do governo municipal é coordenar as ações e desenvolver, em conjunto com a sua comunidade, um pensamento ambiental coerente, visando a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. A fim de verificar como a Administração Municipal de Teutônia está respondendo a esta questão, buscou-se por meio deste estudo analisar a gestão ambiental realizada pelo Poder Público Municipal de Teutônia. Para tanto, foi realizado um estudo de caso neste Município. Os resultados comprovam que o poder Público Municipal está engajado na preservação ambiental e na construção do desenvolvimento sustentável. Percebe-se que ainda é incipiente a integração das ações de preservação ambiental e a definição de políticas de longo prazo voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Construção da "participação popular" : análise comparativa de processos de participação social na discussão pública do orçamento em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS

A presente tese tem como objetivo identificar e analisar os fatores explicativos da participação social em canais de participação direta na gestão pública municipal, utilizando como referência empírica quatro processos de discussão pública do orçamento municipal (o chamado “Orçamento Participativo”) desenvolvidos nos municípios de Alvorada, Gravataí, Porto Alegre e Viamão, todos municípios integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre. Tomando estes processos de participação como uma forma específica de ação coletiva, discute-se, com base em uma investigação comparativa entre os casos, a existência de um conjunto único de variáveis presentes e atuantes em todos eles, que poderiam assim constituir a base de um modelo explicativo generalizável para a explicação destes processos de participação. Em caso de não confirmação desta similaridade entre os processos, busca-se identificar as especificidades locais que atuariam de forma a determinar as dinâmicas próprias empiricamente observadas.

Análise do sistema de avaliação do programa de qualidade de uma organização no setor público : o caso da brigada militar

Este trabalho analisa o sistema de avaliação do programa de qualidade de uma organização pública, mais especificamente a do Programa de Qualidade da Brigada Militar (PQBM), na visão dos seus próprios avaliadores, tendo a finalidade primordial de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema avaliativo. O estudo baseia-se na teoria geral da administração, com ênfase na teoria clássica, na burocrática e na do desenvolvimento organizacional, aplicado às condições e contexto da organização Brigada Militar. Da totalidade dos 83 (oitenta e três) oficiais avaliadores participantes do processo avaliativo do PQBM, 72 (setenta e dois) responderam a um instrumento de levantamento de dados quantitativos, utilizando uma escala tipo Likert, com respostas intervalares de 0 a 4 (de discordo totalmente a concordo totalmente), e dados qualitativos, através de questões abertas. As questões abrangem variáveis de processo (aspectos organizacionais, relativos a método/conteúdo e relativos a recursos), assim como variáveis de resultado (aspectos relativos à estrutura, à atividade humana, à organização e ao meio-ambiente). Os resultados obtidos delineiam a percepção dos avaliadores quanto a mudanças e suas expectativas relativas ao processo avaliativo do PQBM e a capacidade da organização de absorver um novo modelo de gestão sistêmica. Demonstram, ainda, a distância entre o preconizado, quanto ao comportamento administrativo, e a realidade organizacional. Por fim, apresenta-se, através das análises das variáveis causais e das sugestões dos avaliadores, diversas ações para o desenvolvimento de uma gestão sistêmica da qualidade, e sugerem-se estudos mais aprofundados desses aspectos relativos a avaliação.

Gestão por competências em uma empresa pública : o caso do Porto de Itajaí-Itajaí-SC

O presente trabalho está baseado na abordagem de gestão por competências, principalmente nos estudos sobre competências organizacionais e gerenciais. Desenvolve-se sob a lógica de que as competências organizacionais estão fundamentadas nas competências gerenciais e que as competências organizacionais são diretrizes ao desenvolvimento das competências gerenciais. A pesquisa tem como principal objetivo estudar a aplicação da gestão de competências organizacionais básicas e gerenciais em uma empresa pública tendo como referência a estratégia empresarial da mesma. O estudo foi dividido nas seguintes etapas: caracterização das diretrizes estratégicas; desenvolvimento de competências organizacionais básicas; desenvolvimento de competências gerenciais; estabelecimento de vínculos entre as competências gerenciais e os cargos da organização e estudo sobre os principais recursos de competências necessários. O estudo foi realizado no Porto de Itajaí, Itajaí – SC. A metodologia de pesquisa foi exploratória, de natureza qualitativa, com base em entrevistas semiestruturadas junto a gestores e usuários do Porto de Itajaí, em pesquisa documental e em observação direta. Ao final, conclui-se a viabilidade da aplicação dos conceitos de gestão por competências em empresas públicas com restrições na contratação e remuneração dos funcionários, devido à legislação que regulamenta o funcionalismo público.

Bombeiros voluntários : novas formas de provisão e de gestão dos serviços de proteção contra sinistros no RS - estudo de casos

Este estudo analisa as ações desenvolvidas por governos e sociedade civil organizada em nove municípios do Rio Grande do Sul (RS), visando propiciar proteção contra sinistros aos seus habitantes. Os dados quantitativos da pesquisa indicam que apenas a quinta parte dos municípios gaúchos possuem alguma forma efetiva de proteção contra sinistros, especificamente incêndios. Ao mesmo tempo, também sinalizam a existência de um movimento importante na busca de soluções para esses problemas que, direta ou indiretamente, atingem os cidadãos em seu cotidiano. Os resultados alcançados na pesquisa apontam para várias opções de provisão da proteção contra sinistros no RS, destacando-se os possíveis provedores: 1) Estado; 2) Município; 3) Sociedade Civil organizada; 4) Misto: Estado, Município e Sociedade Civil organizada e 5) Particular: Brigadas de incêndio. Em relação à gestão praticada nos municípios para a realização desses serviços, o estudo indica que, em todas as formas, a administração pública municipal, direta ou indiretamente, está no centro dessa atividade. Contudo não pode o Estado afastar-se do controle dessa atividade, estimulando sua implementação mas, de alguma forma, regulando a qualidade e eficácia desses serviços, conforme dispõe a própria legislação estadual (Dec. Est. nº 37.313/1997). O estudo também evidencia a necessidade de se criarem mecanismos de divulgação das iniciativas sobre a proteção contra sinistros, pois esses, em geral, ficam confinados ao conhecimento da própria localidade e região em que ocorrem e, algumas vezes, a uma rede informal de troca de experiências. Essa tendência de mudança e de inovação na administração pública, de forma destacada no nível municipal, contribui significativamente para o avanço da cidadania local e, no conjunto dos municípios, da cidadania no país.