Bibliotecas Públicas Provinciais e desafios da acção cultural em Moçambique

A partir do conceito de ‘acção cultural’ proposto por Freire (1982), de actividade dialógica, consciencializada, educativa e libertadora, este estudo procurou perceber em que medida as Bibliotecas Públicas Provinciais moçambicanas desenvolvem acção cultural e que impacto estes sistemas apresentam no desenvolvimento humano da sociedade moçambicana. Procurou-se identificar, especificamente, os aspectos normativos destes sistemas, descrever os respectivos processos de acção cultural; explicar o envolvimento dos utilizadores nas diferentes actividades; e, por último, verificar qual o impacto das Bibliotecas Públicas Provinciais no desenvolvimento humano. Com recurso a técnicas de inquérito por questionário e a entrevistas, foram inquiridos os dirigentes das Bibliotecas Públicas Provinciais e algumas personalidades ligadas ao Livro, Leitura e Bibliotecas, sobre o contexto das políticas culturais existentes em Moçambique e sobre o funcionamento destes sistemas a fim de responderem às necessidades informacionais da população moçambicana. Os dados analisados permitem concluir que apesar de se poderem observar algumas dinâmicas inovadoras, as actividades das entidades supra mencionadas se centram mais na animação e menos na acção cultural. Pode constatar-se, também, que tais actividades são levadas a cabo de forma isolada, sem periodicidade regular e sem qualquer plano político-estratégico para a sua realização. Verifica-se, por outro lado, a carência de quadros com competências e formação em áreas de gestão administrativa, programas informáticos e projectos culturais que possam constituir a base de uma estrutura funcional. A ausência de funcionamento em rede destes sistemas é outra das omissões constatadas face às recomendações internacionais. Paralelamente, foi possível concluir que, as Bibliotecas Públicas Provinciais têm funcionando como peça fundamental de todo processo de ensino e aprendizagem, contribuindo, assim, para o desenvolvimento humano desta população.

Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

O ambiente interagências nas operações de pacificação do Complexo da Maré

O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise da interação do Exército Brasileiro perante os 42 (quarenta e dois) órgãos civis e militares no conjunto de favelas da Maré e de que forma estas influenciaram na doutrina das operações militares de pacificação. A Operação São Francisco - iniciada em 5 de abril de 2014 pela Força de Pacificação (F Pac), foi designada aos componentes do Ministério da Defesa para assegurar e promover a garantia da lei e da ordem (GLO) pública nas comunidades do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. A metodologia proposta baseou-se em uma pesquisa aplicada com técnica de abordagem mista, através da pesquisa bibliográfica, da análise dos documentos e relatórios da F Pac e da realização de entrevistas aos integrantes das forças militares e dos civis que prestaram serviços públicos na região supracitada. Para isso, foi utilizado o método indutivo por meio dos testes estatísticos, que visaram identificar relacionamentos causais entre as demandas de serviços públicos civis atendidos nas comunidades, bem como a influência destas nas operações de pacificação e nas políticas de defesa voltadas à atualização da doutrina e das operações militares. As contribuições teóricas esperadas foram a observação das mudanças no emprego operacional em um ambiente com alta criminalidade e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e fornecer informações para o emprego colaborativo das instituições civis sob a proteção militar (mas não sob o controle militar). Isto visou proporcionar à população o acesso aos serviços públicos básicos com segurança e minimizou o desgaste das ações de GLO através da conquista da opinião pública local. As contribuições práticas esperadas residiram no aumento do potencial militar, através da integração de políticas públicas efetivas das pastas civis. As implicações referiram-se a abordagem e a maior interação entre as pastas governamentais militares e civis através da mediação da Seção de Assuntos Civis. As pesquisas deste trabalho evidenciaram por serem restritas ao contexto da pacificação de um conjunto de favelas da capital do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014.

O PAPEL MODERADOR DE ESTILOS DE LIDERANÇA NA RELAÇÃO ENTRE PERCEPÇÃO DE SUPORTE ORGANIZACIONAL E COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL AFETIVO: UM ESTUDO COM TRABALHADORES DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL

Esta dissertação teve como objetivo geral analisar as relações entre estilos de liderança, percepção de suporte organizacional e comprometimento organizacional afetivo em trabalhadores. Participaram da pesquisa 263 trabalhadores que atuam na Região Sudeste do Brasil (Rio de Janeiro e São Paulo) em organizações não governamentais, públicas e privadas. Como instrumento para coleta de dados foi utilizado um questionário de autopreenchimento composto de três escalas que mediram as variáveis da pesquisa. O estudo se propôs a apresentar, interpretar e discutir as relações entre as variáveis, como também, testar as hipóteses referentes ao modelo conceitual proposto, por meio de uma pesquisa de natureza transversal com abordagem quantitativa, cujos dados coletados foram analisados por aplicação de técnicas estatísticas paramétricas (cálculos de estatísticas descritivas: médias, desvio padrão, teste t e correlações; cálculos de estatísticas multivariadas: análises de regressões lineares múltiplas hierárquicas). O tratamento e análise dos dados foram realizados pelo software estatístico Statistical Package for the Social Science SPSS, versão 18.0 para Windows. Os resultados obtidos demonstraram que a variável percepção de suporte organizacional exerce forte e significativo impacto sobre comprometimento organizacional afetivo, enquanto que a variável estilos de liderança não consegue aumentar nem diminuir a força. A pesquisa possibilitou concluir pela adequação parcial do modelo testado visto ser a variável estilos de liderança um moderador frágil da relação entre percepção de suporte organizacional e comprometimento organizacional afetivo.

BEM-ESTAR NO TRABALHO E PERCEPÇÃO DE SUCESSO NA CARREIRA COMO ANTECEDENTES DE INTENÇÃO DE ROTATIVIDADE.

O objetivo geral deste estudo foi analisar, interpretar e discutir as relações entre as percepções de sucesso na carreira, bem-estar no trabalho e a intenção de rotatividade em trabalhadores da Região Sudeste do Brasil. Participaram desta pesquisa 500 trabalhadores que atuam no estado de São Paulo em organizações não governamentais, públicas e privadas. Como instrumento para coleta de dados foi utilizado um questionário de autopreenchimento composto de cinco escalas que mediram as variáveis da pesquisa. A presente pesquisa se propôs a apresentar, interpretar e discutir as relações entre as variáveis, como também, testar as hipóteses referentes ao modelo conceitual proposto, por meio de uma pesquisa de natureza transversal com abordagem quantitativa, cujos dados coletados foram analisados por aplicação de técnicas estatísticas paramétricas (cálculos de estatísticas descritivas: médias, desvio padrão, teste t e correlações; cálculos de estatísticas multivariadas: análise de regressão linear múltipla stepwise e teste da normalidade das variáveis, por meio do teste de Kolmogorov-Smirnov). O tratamento e análise dos dados foram realizados pelo software estatístico Statistical Package for the Social Science SPSS, versão 18.0 para Windows. Os resultados obtidos demonstraram que as dimensões de bem-estar no trabalho exercem forte e significativo impacto sobre a intenção de rotatividade dos profissionais, enquanto que a percepção de sucesso na carreira contribuiu com valores baixos neste impacto, devido ao formato do modelo hipotético. A pesquisa possibilitou concluir que quanto mais a empresa se preocupa em proporcionar um ambiente de trabalho que seja animador, interessante e que cause entusiasmo, menos os profissionais pensarão em deixá-la.

UMA VISÃO BASEADA EM RECURSOS COM DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO: UMA PROPOSTA ÀS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE HOSPITALARES PÚBLICAS

Este trabalho investiga a utilização da Visão Baseada em Recursos, tendo por objetivo propor um modelo de gestão de pessoas que atenda a exigibilidade da qualidade de prestação de serviços à saúde. São observadas as relações de trabalho nesses serviços nas diversas modalidades, a sistematização do conhecimento sobre os elementos que figuram na gestão de pessoas e a verificação da necessidade de Gestão Operacional e Estratégica de Pessoas para trabalhadores das Instituições de Saúde Hospitalares Públicas. Trata-se de pesquisa de natureza empírico-exploratória, apoiada em múltiplos casos de hospitais públicos, entrevistando e registrando fatos observados nos locais pesquisados, aplicando-se o Protocolo de Observações. Para atingir o objetivo principal, são utilizados os fundamentos das obras de Marras (2001; 2003 e 2005): Relações Trabalhistas no Brasil: administração e estratégia; Administração de Recursos Humanos: do operacional ao estratégico; e Gestão de Pessoas em Empresas Inovadoras, respectivamente. Além das observações participantes, utilizaram-se entrevistas e questionários com os usuários e profissionais dos hospitais, com instrumentos adaptados para o contexto da instituição e dado tratamento estatístico para análise dos resultados, que se apresentam em tabelas para melhor visualização dos dados e análise. A Gestão de Pessoas nas ISHP permanecem no modelo tradicional e longe de qualquer movimento que possa torná-la estratégica. O nível de satisfação dos pacientes para com os profissionais de saúde é ótimo, mas quanto aos recursos e infra-estrutura, é baixo. Os profissionais de saúde na quase sua totalidade trabalham por vocação, espírito de humanização e por acharem gratificante, embora o nível de insatisfação com a remuneração recebida seja elevado.(AU)

PENTECOSTAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE: Estudo Socioambiental em Rio Grande da Serra, periferia urbana no Grande ABC Paulista

O tema central de nossa pesquisa são as interações dos pentecostais com as questões socioambientais. Portanto, trata-se do estudo do grau de envolvimento dos pentecostais com as políticas públicas ambientais e o meio ambiente em periferia urbana - Rio Grande da Serra - Grande ABC Paulista. A intensa presença dos pentecostais nos bairros mais periféricos da cidade permitiu-nos indagar sobre as relações que esses mantêm com a expansão urbana nas áreas a serem protegidas, com os impactos ambientais, com consumo e pós-consumo na região, na participação de políticas públicas, bem como, os discursos e práticas religiosas interferem no comportamento dos religiosos frente a todas essas questões, uma vez que, a cidade está inserida em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, imbricada em um dos biomas terrestres mais ameaçados de extinção - o Bioma da Mata Atlântica. Como procedimentos metodológicos servimo-nos das observações empíricas, registro dos aspectos e impactos ambientais, aplicação de formulários e entrevistas com roteiro semiestruturado, elementos que constituíram uma tríade instrumental analítica. Concluímos que os pentecostais embora sejam atuantes em questões sociais, todavia, não o são quanto às questões ambientais na cidade, pois, não participam de maneira mais efetiva nas políticas públicas ambientais. Entretanto, os pentecostais demonstram uma potencialidade em participar do planejamento urbano participativo e dos processos de gestão urbana a médio e longos prazos, desde que sejam estimulados, primando dessa maneira, pela proteção, defesa e justiça ambiental nessas áreas de vulnerabilidade socioambiental.

RELAÇÕES OBJETAIS E ESTRUTURA DE PERSONALIDADE: MULHERES ENVOLVIDAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica é um fenômeno que preocupa a sociedade e deve ser objeto de destaque, é grave pois pode deixar marcas físicas e psicológicas. Ela aterroriza famílias e é assustador, principalmente por ocorrer, na maioria das vezes, no local onde as pessoas deveriam sentir-se seguras e protegidas, dentro de suas próprias casas. Há um esforço para medir a incidência da violência doméstica. Contudo, a família, a relação conjugal e o ambiente doméstico, na atualidade, ainda são considerados privados e particulares, o que dificulta a precisão da magnitude real deste tipo de violência. Assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar as relações objetais e estrutura de personalidade de mulheres envolvidas em casos de violência doméstica. Para tanto, utilizou-se do método qualitativo, foram avaliadas quatro mulheres envolvidas em violência doméstica, com idade superior a 18 anos. Como instrumentos foram empregados um Questionário Sociodemográfico e o Teste das Relações Objetais de Phillipson (TRO). Os resultados mostraram que a estrutura de personalidade destas mulheres apresenta-se com o predomínio de traços esquizoides. No Sistema Tensional Inconsciente Dominante, a dinâmica da personalidade apresenta medos, desejos e defesas das posições Viscocárica e Esquizoparanoide. Tal dinâmica sugere fragilidade estrutural, persecutoriedade e dependência dos objetos. Refletindo sobre a questão da violência e de como essas mulheres se submetem a ela, por meio dos resultados obtidos nesta pesquisa, observou-se que se trata de um tipo de relação de objeto com extrema dependência, permeada pelo ódio e culpa persecutória. Esta última mobiliza a permissividade do superego que precisa satisfazer todos os desejos do objeto de dependência. Ao mesmo tempo que são agredidas, elas também agridem, por não suportarem a ausência do objeto e o desejo de fundir-se a ele parece ser o gatilho que dispara os ataques. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam levar à reflexão sobre políticas públicas e intervenções mais eficazes para diminuir a incidência deste tipo de violência e o sofrimento dessas mulheres

Políticas públicas de economia solidária: uma avaliação do PCPR II na microrregião de Angicos do Rio Grande do Norte

The Solidarity Economy is considered in this work as a development option. Talk about it is to think in the workforce as a producer of material wealth and, above all , subjective , therefore it is necessary to take into account that these relations coexist different types of practices that encompass emotions , lifestyles , etc. This research has as an object of study evaluating the effectiveness of public policy for Solidarity Economy, microrregion Angicos / RN, demonstrating how the Solidarity Economy has encouraged the development not only as a driving force for economic growth, but as the expansion capabilities and freedoms. The Solidarity Economy has several definitions, and despite having its origin in the cooperative movement, is a concept under construction. Focused on the discussion of public policy, is now understood as a proposal for employability, either as a generator of employment and income, reflecting its polymorphism. Theories and concepts developed by Amartya Sen is an important analytical tool for understanding the Solidarity Economy as a development strategy. When speaking of instrumental freedoms, Senniana theory contributes to reflection on how participants socioeconomic actions are becoming active agents of change i n their own freedoms. The analysis was based on the discussion of development beyond economic bias, using the lines of the vari ous local stakeholders with PCPR II, p hase 2, for microrregion Angicos / RN, comprising: public managers, technical advisors and beneficiaries of the program rural poverty alleviation. Besides the discussion of the economic organization of the RN and its spatial distribution, the survey brings the result that the Solidarity Economy in microrregion Angicos / RN contributed to the dev elopment as freedom, proving the effectiveness of public policy by allowing an improvement in the quality of life, enabling efetivations, even without major proportions.

Esforços governamentais locais para o desenvolvimento: desenhos, tendências e limites dos Fundos de Desenvolvimento Industrial nos estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará (1985-2010)

This research aimed to analyze the main government efforts to promote economic development in the Northeast, from 1985 to 2010, under the view that growth is crucial for increasing industrialization process and allows for more significant growth patterns. The analysis was the context in which state governments react to the abandonment of developmental line the federal level, in the 1980s, incorporating features of the actions called endogenous regional development and providing local players with greater responsibility in the development process. Justifies the need to analyze the following scenario: state governments in northeastern Brazil using relevant part of its resources to finance the installation and expansion of companies through tax incentives, with a view to generating income and employment, whilst waiting for an increase in output and a positive change in economic dynamism. In addition, it puts in question the fact that these policies receive such importance of state administrations for the purpose of achieving regional development. It was left to consider, therefore, the contents of the shares elected by state governments to examine the scope of these policies both in the pattern of growth, the transformation of the industrial sector and the development of the region attention to changes in state production structures. Due to limitations on the availability of data and time to carry out research, we were elected three states for the study: Rio Grande do Norte, Ceará and Maranhão. The study found that, despite the contribution of policies analyzed to economic growth, sub-national states are unable to compensate for the lack of development agencies structured at the federal level.

Música em projetos socioassistenciais governamentais: práticas e concepções culturais no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Natal/RN

This present research focus at the teaching of music in social programs, it discuss about the teaching concepts that permeates the educational-musical practice presents in Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), of Complexo Dom Bosco, in Natal-RN. The Objective is to reflect upon the music teaching concepts and the relations between musical knowledge and culture. For this, it was problematized the concepts of music teaching and learning in governmental social projects through theoretical and empirical research. After this step, it was studied the cultural aspects involving the routine in the institutions the influenced the music learning at Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, furthermore, and how these aspects are present in the constitution of the paradigms that involve music teaching. For this, it was used a qualitative approach and a case study as type of research. As data capture tool it was used the ethnographic write, photography, interviews as a Facilitator of music with the students of the program, and video recordings of musical learning situations. Theoretical support it was used authors who study the complexity, culture and music teaching in social projects. Finally, the conclusion is that musical learning, in the SCFV context, is involved of cultural conceptions steeped to the Oratório Dom Bosco space and the same time the Brazilian Social Assistance Policy. Sometimes these concepts are contradictory: discipline, leadership and combat social exclusion refer to dialogical cultural hologram of the institutions involved in the music education process.

Turismo rural no Rio Grande do Norte: desafios e perspectivas

The Rural Tourism appears as an economic alternative to the agricultural way, having to base itself on the revaluation of the local resources, as well as must be implemented through the local agents, a tourism of communitarian base. In this perspective the present objective work to analyze of that it forms if configures the tourist activity in the agricultural space of the Rio Grande do Norte, which the challenges and perspectives faced for the development of this activity. On the basis of this approach searched to argue on the deep transformations that the rural space comes suffering, with insertions of activities not-agriculturists, alternative for the effect of the economic reorganization, as well as on the public politics come back toward the Rural Tourism and an analysis concerning the activities of Rural Tourism that the Rio Grande do Norte comes developing and as this if it presents. As it arrives in port theoretical, we use the Concept of Territory, according to Saints, this if it makes pertinent in the conflicting analyses of the agricultural space for inside to embody of its conceptual picture the territorial dynamics substantiated by the relations politics, economic, social and cultural, where in them it made possible one better analysis in this process. As methodology bibliographical survey was used, in periodic, digital books, documents and interviews in some governmental spheres. The Great River of the North was evidenced that, signals for the development of the agricultural Tourism, therefore the state if presents with a gamma of potentialities, identified and developed some already being through some projects, however if it makes necessary a bigger involvement of all the spheres, considered basic so that this activity can be consolidated as plus a tourist segment in the RN.

Politícas públicas no Brasil: o desafio de garantir os direitos da infância

The article talks about the challenge of the construction of public policies for the child in the age group from 0 to 6 years old in Brazil, in the perspective of the right guarantees. One can presuppose that to comprehend the development of these policies, it is necessary to analyze the historical route of its assistance, possibilities and limits. It is also important to consider the contradictory relationships of power present in society, and its influence in the building of the conception of child and childhood that are very far to be neutral words, so they are policies. In this point of view, this work analyzes the arrangement of the current policies of assistance to children, making clear the shape as they were reorganized by the neo liberal policies and set of instructions of international organizations. The studies show that, instead of public and universal policies, programs and actions are introduced based on the focus in the fight against poverty, made with low costs and questionable quality.

Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário

The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is directly connected to the right to Health and Human Dignity and, therefore, must be treated as a personal right, unavailable, claiming for a positive response from the Brazilian State, through the development of related public policies, control of potentially harmful economic activities, with special focus on the principles of precaution and solidarity. The Brazilian judiciary must thus be attentive to the guardianship of the Fundamental Right. The judiciary control over the execution of public policies is based on obeying the principle of the separation, independence and harmony between the Powers, however it should never deviate from the constitutional obligation of caring for the effectivation of the rights and guarantees within the Magna Carta. In the balance between the principle of human dignity, from which springs the right to a healthy environment and the principle of separation of powers, the former should prevail, maintaining the latter to a core minimum.