A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

Avaliação experimental de métodos de armadilhas de sedimentos para determinação do transporte costeiro da praia da Romana, ilha dos Guarás (nordeste do Pará)

A Praia da Romana é governada por ondas, com altura média de 1,5 m, ventos (média de 4,6 m/s) predominantemente de NE e regime de meso-macromarés semidiurnas (altura de 4,3 m - março/2010; 3,4 m - agosto/2010). A metodologia consistiu em coletas de sedimentos com armadilhas e medições de intensidade de correntes longitudinais e ventos locais em janeiro, março e agosto de 2010. Nas armadilhas eólicas, o peso acumulado de sedimentos foi muito baixo, variando de 0,02 g a 0,8 g (máximo ocorrido em agosto no setor leste, assim como a velocidade dos ventos: 6,7 m/s). Nos traps portáteis, o peso mínimo ocorreu em março (setor leste, maré vazante: 0,74 g/ h/m³), e o máximo em janeiro (setor central, maré enchente: 139 g/h/m³). A intensidade das correntes longitudinais variou de 0,20 m/s (maré vazante) a 1,41 m/s (maré enchente). Concluiu-se que a maior forçante do transporte de sedimentos na praia é a corrente de maré enchente, que intensifica as correntes longitudinais do setor leste ao oeste. Secundariamente, os ventos de NE que minimizam a perda de sedimentos na praia, especialmente nos setores central e leste. Posteriormente as ondas, mantendo o sentido do transporte (E-W) devido suas incidências na costa com direção NE.

A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

Armazenamento refrigerado e processamento mínimo de alface americana cultivada em hidroponia com diferentes doses de silício

Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

Densidade mineral óssea de adolescentes sobrepesos, obesos e superobesos: o impacto do excesso de gordura corporal sobre a massa óssea

Pós-graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia - FMB

Influência dos genótipos / haplótipos das posições polimórficas -786T > C, 894G > T e Íntron 4b / a do gene NOS3 sobre o sistema cardiovascular e a atividade das enzimas antioxidantes em adultos submetidos ao treinamento físico aeróbio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Efeitos da maturação biológica sobre o custo energético, potência aeróbia, máximo déficit acumulado de oxigênio e performances de nadadores

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Associações entre, índices fisiológicos e fadiga neuromuscular com padrões de deslocamento e desempenho do chute de finalização no futsal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Máximo déficit acumulado de oxigênio em corridas livre e resistida em pista

Pós-graduação em Ciências da Motricidade - IBRC

Perfil de comercialização das Anonáceas nas Ceasas brasileiras

The anonas' quantity at Brazilian main terminal markets is growing and is concentrated at CEAGESP - 61%. SIEM's data has shown a large supply growth of atemoya and soursop, 35% and 32% respectively, and a sweetsop's decrease - 20%, from 2011 to 2012 at CEAGESP. Atemoya (54%), soursop (41%) and sweetsop (5%) are the most important anonnas at CEAGESP terminal market. The origin is concentrated in the state of Bahia - soursop and sweetsop and atemoya from Minas Gerais and São Paulo. The study of the value differentiation causes, comparing atemoya batches of the same grade size, of maximum and minimum value, at the same day, has shown the size homogeneity as the most important characteristic for value differentiation. The best strategy to promote the value differentiation for the grower is to improve size selection - its visual homogeneity.

Efeito da variação de frequência e duração do estímulo no registro do P300 e MMN

Pós-graduação em Fonoaudiologia - FFC

Análise cinemática das articulações dos membros torácicos e pélvicos de ovinos hígidos

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

Comportamento térmico de coberturas em camadas duplas e estudo da substituição da cama por piso plástico na qualidade do ar, desempenho e índice de lesões em frangos de corte

Pós-graduação em Zootecnia - FCAV

Extensões da distribuição de Lindley para análise de dados de sobrevivência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação goniométrica da amplitude de movimento do ombro de crianças praticantes de beisebol

Introduction: Baseball is a Sport disputed by two teams composed at least by nine players which compete between themselves in a game of six innings in the amateur game, for children up to 10 years old. Objective: The objective is to compare the movement degrees of the shoulder joint between the dominant and the non dominant shoulder. Methods: Eleven male subjects were assessed (8,63 ± 0,67 years old) whom practiced baseball at the Nikkey Club of the city of Marília – SP. All of the subjects were assessed by the same examiner, whom measured the range of motion (ROM) of both glenohumeral joint. The Student t test was used for the comparison of the shoulders, with level of significance of 5% (p≤0,05). Results: The subjects presented significant differences on the external rotation movement (p= 0,014) between the dominant shoulder (63,63 ± 12,92°) and the non dominant shoulder (55,45 ± 16,27°), and in the internal rotation movement (p= 0,001) between the dominant shoulder (32,90 ± 5,68°) and the non dominant shoulder (40,72 ± 5,74°). Conclusion: The results obtained in this study, on the experimental conditions utilized, allow us to conclude that the practice of baseball influence the range of motion of external rotation and internal rotation of the dominant shoulder, with increased external rotation, and a decreased internal rotation, provoking instability of the shoulder joint.