A influência política na gestão das empresas estatais à luz do direito fundamental à boa administração e da governança corporativa e pública

This study is dedicated to explain the extent to which political influence in the management of state-owned enterprises can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance and corporate and public governance, for which was undertaken bibliographical and documentary research guided by the deductive method of work, in which were investigated and presented concepts and issues relating to the State, Government, politics, Public Administration, constitutional principles of Public Administration, the fundamental right to good administration, corporate and public governance and state enterprises. Based on the assumptions found in the works and consulted laws it was possible to conclude that the political influence in state-owned enterprises management can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance if it promotes the public interest and the public purposes achievement, effectively, efficiently and if it preserves the citizens' rights and the principles and rules that make up the legal framework for public administration; and can be considered legitimate in the light of corporate and public governance to the extent that, in a transparent manner and according to the relevant rules, it seeks not the private benefit of politicians, but to promote the public interest or, in other words, the increase of public value produced by them, while protecting and guaranteeing the rights of its stakeholders and shareholders.

Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

A descentralização das políticas de desenvolvimento rural: uma análise da experiência do Rio Grande do Norte

MATOS FILHO, João. A descentralização das Políticas de desenvolvimento rural - uma análise da experiência do Rio Grande do Norte. 2002. 259f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas)– Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.

Programa ciclovida como política de mobilidade urbana sustentável: estudo empírico na Universidade Federal do Paraná

The urban mobility has in the bicycle its symbol of the most environmentally sustainable modal of transportation of the planet, title conferred by the United Nations Organization (ONU). Nevertheless, the cities suffer with the traffic jam caused by the automobile fleet growth, what implies in a larger displacement time, injuries to the environment, to financials and to the quality of life. In order to build in a sustainable way the urban mobility, public policies are necessary to encourage the preferential usage, by the society, of the mass transit or the non-motorized type of transportation. Objecting cooperate with the public power and the civil society, this study intents to, through an analysis about the UFPR Extension Program - CICLOVIDA, propose a sustainable urban mobility public policy development, with emphasis in the bicycle´s usage. eferentially, it is discussed concepts such as Society, State and Government as well as public policies, which go in cycles to the State´s and Government´s responsibilities; and are presented the Sustainable Urban Mobility Public Policies (PPMUS) in Brazil. Also, it is debated about the transport by bicycle as an option to the sustainable mobility. Methodologically, the study is of an empiric-social nature, with the application of both qualitative and observational methods, what characterizes as an exploratory level of research, with the researcher´s involvement in the participant form, due to her acting on the Program. Regarding the research lineation, it was used the bibliographic and documental form as well as case study, by means of the nonparametric sampling by accessibility or convenience. Related to the data collection technique, it was used structured interviews with self-applied questionnaires and natural participant observation. Aligned with the research´s objective and matter, the outcome confirmed that the Extension Program CICLOVIDA of the Federal University of Paraná (UFPR) may effectively contribute in the development of a PPMUS proposal with emphasis in the bicycle usage. Thus, it was built a political proposal with a free form writing, objecting subsidize policies both institutional as public MUS through the bicycle usage and therefore, support the mobility, also contributing to the sustainability and to the public development planning.

É preciso ter coragem: um estudo das narrativas de mulheres na política

É na busca por compreender a inserção e participação de mulheres na política partidária na contemporaneidade que esta dissertação, situada na linha de pesquisa Culturas, Linguagens e Utopias, tem como objetivo analisar as narrativas de vereadoras de municípios que estão localizados na região sul do Rio Grande do Sul no período de 2009-2012. O corpus de análise constitui-se de entrevistas individuais semiestruturadas com as onze vereadoras participantes a partir da metodologia de investigação narrativa. Partindo das contribuições dos Estudos Culturais e de Gênero em suas vertentes pós-estruturalistas procurou-se problematizar alguns discursos e práticas que emergiram nas narrativas com base nas contribuições da análise do discurso de Michel Foucault. Assim, verificou-se que a representação cultural das mulheres neste campo político está fundamentada em concepções essencialistas do gênero feminino como a sensibilidade. Isso vem provocando discussões na ciência política e nos estudos de gênero a partir de termos como política de ideias, política de desvelo que discutem a presença das mulheres em decorrência ou não desses atributos. O fato é que esses discursos vêm instituindo diferenças na participação de homens e mulheres na política e constituindo formas de ser mulher na política partidária e de fazer política diferenciada das dos homens de forma menos “dura”, “rígida”. Ao debruçar-se na inserção das mulheres nessa esfera pública constatou-se uma trajetória marcada pelas noções de público e privado que impediu ao longo de nossa história a participação das mulheres no campo político e o desenvolvimento de sua cidadania. Além disso, nas narrativas das vereadoras fica evidente que as mulheres não foram constituídas para participarem do que hoje é um direito seu: a esfera pública de decisão da política. Isso foi constatado a partir do convite que foi feito para a candidatura pelos partidos que a partir das cotas partidárias procuraram mais significativamente por mulheres para concorrer. Também se observou neste estudo o capital político de ingresso das mulheres nessa esfera: o capital familiar, capital dos movimentos sociais e capital de ocupação em cargos públicos. Quanto a participação das mulheres no cotidiano de seus mandatos identificamos a dificuldade de ser mulher e política na atualidade. As negociações com os partidos e os colegas, a conciliação entre a família e a vida pública; os focos de atuação dedicados as áreas sociais e nesse destacamos mais significativamente a educação. Por fim, o que pretendemos foi desconfiar da máxima “lugar de mulher não é na política” e conhecer as trajetórias e histórias de mulheres que cotidianamente entre conflitos e disputas lutam pelo seu lugar na esfera pública, pelo exercício de sua cidadania.

Programa de aquisição de alimentos (2003-2010): avaliação da implementação pela CONAB no Rio Grande do Norte

This thesis aimed to evaluate the implementation of the Food Acquisition Program(PAA) through CONAB RN in the period of 2003-2010 with the perception of all agents involved in the implementation of the government program.For the methodological trajectory it was adopted a descriptive bibliographical and documentary approach with triangular qualitative and quantitative, also called evaluative research.The theoretical model was supported by the authors Draibe (2001), Aguilar and Ander-Egg (1994) and Silva(2001), among others, that focused on family farming and evaluation of implementation of public policy having as a category of analysis the size implementation of policy and the latter divided into 10 theoretical dimensions.The universe consisted of three groups: the first were the managers and technicians from CONAB(RN and Brasilia), totaling 15 subjects. The second group was of associations/cooperatives that participated in the programin 2010, totaling a sample in each access of 15 representatives. The third group of subjects totaled with 309 representatives of governmental and non-governmental organizations that received donations of food for the same period. Semi-structured interviews and forms were adopted as instruments of data collection.The data were processed qualitatively by the analysis of content (interviews and documents) and quantitatively by means of statistical tests that allowed inferences and adoption of frequencies. Among the key find ingests that the program is not standing as a structure supported by planning. The interests of the performers do not necessarily converge with the objectives of the Food Acquisition Program (PAA). A shockof goals was identified (within the same program) when comparingthe financial agent (Ministry of Rural Development and of Social Development and Fight Against Hunger Ministry r) and the executor, CONAB/RN. Within the assessed dimensions, the most fragileis the sub-managerial decision-making and Organizational Environment and internal assessment, still deserves attention the sizeof logistical and operational Subsystem, as this also proved weak.The focusin the quest toexpand thequantificationof the resultsof theFood Acquisition Program (PAA)by CONAB/RN does forget a quality management focused on what really should be:the compliance with the institutional objectives of the government program.Finally, the perspective for the traded implementation should be re-examined because excessive discretion by managers along with technical staff has characterized there al role of the Food Acquisition Program (PAA) as public policy. We conclude that the implementation model, which apparently aggregates values to the benefitted citizens, has weakened the context of work on family farms having the management model of the implementation process be reviewed by the Federal Government and point too ther paths, which have as a guide line the emancipation and developmentof the field or in the field andat the same time enables the reduction of nutritional deficiency of beneficiaries in a balanced and coherent way

Economia solidária e relações de gênero na agricultura familiar: o caso do grupo produtivo mulheres decididas a vencer

The Women s experiences in the private sphere under the work s field changes the family relationship allowing them more freedom, autonomy and independence. The inequalities, socially built, homemade women s obligations results in discrimination, difficult to insert and recovery on female s job in a job s market, including low salary if compared with men s and difficult to services access in addiction a difficult daily life and in domestic sphere. The women s organisation in productive groups or economically solidary enterprises (ESE) torn possible the social economically organisations and politicians to promote deep changes in a domestically e socially relationship, positioning, for example, women s in publics areas and in the rout of emancipation. The objective of this search are understand men and women relationship in the family agriculture s field starts insert women in economically solidary enterprises (ESE) on Mulunguzinho s settlement (Mossoró/RN). The theoretical framework is inspirited Economical Solidary concept kind division s job and women s empowerment. This search had a qualitative character and exploration through case s study on Mulheres decididas a vencer s group. The secondary information was create through theoretical framework and information collected through semi-structured interviews based in interviews applied for women and yours respective husbands by criterion for women participation on productive activities of beekeeping culture of goat and sheep. This study turns possible conclude that the women s participations in productive groups in solidary economical change significantly their life and their family life. The group s organisations process, the training was received, the collective production, the marketing and the mobilized participation to move it all was fundamental for women share with their families partners some homemade and take care with the children. This finding confirm a different aspect not economical in solidary economy overcoming the monetary value in associative relationship observing principally individuals well-being and the concern with the form of reproduction this way of life in the associated

Desempenho e background familiar: um estudo no acesso a uma instituição de ensino técnico federal no Brasil

This paper comprises an investigation on the influence of the variable family backgrounds (father school level, mother school level and family income) over the pupil s performance in admissions examination (entrance test or PROITEC) at Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). From that point of view, the main goal of this research is to analyze the influence of the family background as a determiner of the pupil´s performance in the access to Technical and Professional education at IFRN. Secondary data were used from two databases (entrance test and PROITEC) adding up to 19.226 observations to the vacancies offered in the year of 2013. Aiming at achieving the proposed goal, a conceptual model composed of three hypothesis was developed. The results were presented in four stages: stage I presentation of the descriptive statistical results of the two databases; stage II separation of the campi in clusters; stage III analysis of multiple regressions; stage IV analysis of the logistics regressions. Two statistical tests were used to validate the hypothesis: T-test and Wald test. Hypothesis 1 and 2 were confirmed and H3 was refused. The results presented favorable causal connections to the family income and the father school level variables (with bigger effect for fathers with a higher education degree). The mother school level variable did not provide statistical significance for this research. Based on this result, after this work, this institution is to develop a strategic plan to assist in the success rate of students preparing diagnoses in order to diminish the effects of the variables that impacted negatively

Meio ambiente e planejamento: a relação cidade-natureza nos Planos Urbanísticos da cidade de Natal no século XX

This research studies the relation between city and nature in the urbanity s plans from Natal RN, Brazil, during the 20th century. Investigates and analyses the main documents that bring environmental s ideas inside from the urbanity s plans of Natal; gives the historical and economical situation from the city in each period studied; features the urbanity s plans, using categories of analyses to comprehension of this instruments. Try to contribute in the bigger process of historical rescue of Natal, and stimulates new studies. It was used documental s research, and bibliographic material. It was identified four (04) kinds of plans: the ones that focus in health and aesthetic (1901, 1929, 1935) technology and science (1968), zoning and control (1974, 1984) and environment. The hints founded shows that environmental ideas were put inside of the plans by government demands, especially in 1994 s plan, almost always without popular contribution and without this population get understands its meanings and implications

Cultivo de café (Coffea arábica L.) com princípios agroecológicos como opção para a agricultura familiar na região de Penápolis/SP.

No município de Penápolis e região, os fatores econômicos, climáticos e políticos, influenciaram na substituição da cultura do café por outras atividades agropecuárias, como a cana-de-açúcar e a pastagem, oprimindo assim, a agricultura familiar tornando-a inviável, provocando o êxodo rural em busca de outras fontes de renda. O objetivo desse trabalho é o de verificar a viabilidade de manter o agricultor familiar na região através do resgate da cafeicultura com manejo agroecológico que supere as adversidades ambientais e socioeconômicas. A implementação de uma lavoura experimental de café com princípios agroecológicos e o levantamento de dados dos produtores e de suas propriedades, vislumbra o fortalecimento da cultura na região, com novos modelos de produção. Conclui-se que a possibilidade de intensificação do cultivo do café com vertente agroecológica na região de estudo, como uma opção de resistência ao avanço da cana-de-açúcar, depende em grande parte de uma decisão política de estímulo e de motivação dos agricultores familiares.

As redes sociais e a participação política no âmbito do marketing político do Governo Federal Brasileiro entre 2011 e 2014 : atuação do Ministério da Educação no Facebook

A democracia contemporânea vem, ao longo das últimas décadas, recebendo cada vez mais influência dos meios de comunicação em seus processos. Com o surgimento e propagação da Internet, os governos tem precisado se adaptar e se preocupar com a transparência de suas ações e com as inúmeras vozes de atores sociais cada vez mais conectados, informados e munidos de ferramentas, por meio das quais, podem realizar comunicações de grande alcance de forma rápida e eficaz, sem o intermédio de grandes meios de comunicação. Com o objetivo de observar a relação entre o governos e cidadãos por meio das redess sociais online – um dos principais meios por onde a sociedade, hoje, tem se comunicado e se mobilizado sobre inúmeras, inclusive, políticas – esse estudo analisou como o Ministério da Educação do Brasil (MEC), órgão responsável pelo planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para educação no país, trabalha sua comunicação com o cidadão por meio do Facebook e como utiliza essa ferramenta no processo de implementação e avaliação de suas políticas. O trabalho foi realizado por meio do estudo exploratório e da análise qualitativa dos dados colhidos na página MEC no Facebook entre anos de 2011 e 2014, período do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Com a análise, observou-se que o MEC modificou bastante a forma como se comunica por esta rede social, recebendo, inclusive, aparente melhor infra-estrutura para esta tarefa. Sua mudança de postura no Facebook deixa claro o interesse e a busca pela participação dos cidadadãos no desevolvimento de suas políticas públicas. Por outro lado, mostra que essa participação é, de certa forma, limitada pela atitude do MEC de não desenvolver diálogo com o cidadão, mantendo-os sempre a certa distância.

Áreas de transição rural e urbana em São Gonçalo do Amarante : elementos para delimitação no planejamento territorial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Agricultura familiar na região de Ouro Preto d'Oeste-RO: caracterização do sistema de produção.

O conhecimento de características do sistema de produção possibilita não apenas a identificação de eventuais lacunas de pesquisas, mas também a avaliação de suas potencialidades e limitações. Este trabalhou visou à caracterização do sistema de produção utilizado, que pode se constituir numa importante ferramenta de análise e planejamento da agricultura familiar. O estudo ocorreu na região de Ouro Preto d?Oeste, localizada no Estado de Rondônia. A metodologia constou de visitas às propriedades rurais e aplicação de questionário pré-estruturado, seguida de entrevista. Dentre os resultados, verificou-se que: a grande maioria das propriedades rurais (60%) apresentou área acima de 20 ha; a origem dos agricultores abrangeu 10 Estados, sendo as maiores procedências do Espírito Santo e Minas Gerais que, juntos, totalizaram 73% do total. Concluiu-se que o sistema de produção adotado caracteriza um nível de tecnologia médio na maioria das unidades de produção.

Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units