O judiciário brasileiro ante o desafio do trabalho escravo contemporâneo

Este trabalho tem como objetivo analisar como o sistema judiciário brasileiro age no julgamento dos empregadores que ainda hoje exploram o trabalho escravo em suas propriedades rurais, partindo-se da hipótese de que, no Brasil, as profundas desigualdades sociais existentes em nossa sociedade também estão presentes no momento em que a Justiça é chamada a dirimir os conflitos sociais. Para alcançar os objetivos delimitados para a pesquisa, realizou-se um levantamento bibliográfico a fim de examinar conceitos e categorias relacionadas com o trabalho escravo contemporâneo, principalmente no tocante ao trâmite dos processos no Judiciário. Para reforçar as constatações verificadas no campo teórico, procedeu-se a um levantamento documental na Justiça Federal do município de Marabá, no Estado do Pará.

Contributos hermenêutico-filosóficos para uma fundamentação ética dos direitos humanos: a epocalidade e o cotidiano sob o pensamento de Heidegger e Gadamer

Este trabalho procura desenvolver algumas temáticas essenciais da Hermenêutica Filosófica em prol da uma fundamentação ética dos direitos humanos. Parte-se de problemas referentes ao discurso representativo da ciência jurídica e de metodologias canônicas de interpretação que acreditamos não serem capazes de determinar a razão de ser de direitos humanos enquanto um fundamento ético coerente da prática jurídica contemporânea. Trabalha-se, então, o sentido filosófico do cotidiano como tematização vinculada à vivência intuitiva dos intérpretes do direito: a qualificação ética dos direitos humanos emergiria, ademais, como parte constitutiva daquilo que, intuitivamente, reputamos como mais justo ou mesmo como um direito “melhor” já que eticamente fundamentado. Sob as premissas do pensamento ontológico de Heidegger, tratamos, pois, da fundamentação de direitos humanos enquanto um acontecimento necessário de nossa epocalidade. Doutra maneira, é dizer: tais direitos corresponderiam, de todo modo, ao movimento simbólico de nossa própria convivência – do ser-com epocal que nos determina ontologicamente no mundo. Para a viabilidade deste pensamento na prática jurídica; trabalhamos, já com Gadamer, sobre alguns conceitos humanísticos resgatados pela Hermenêutica Filosófica: nada mais oportuno, neste viés, do que pensarmos o direito enquanto uma filosofia prática. É pela atualidade hermenêutica da antiga phronésis que, então, a prática interpretativa pode corresponder ao seu substrato ético mais fundamental. Ainda sob as diretrizes da filosofia hermenêutica – e da Hermenêutica filosófica – tratamos, ao final, sobre em como intuições cotidianas do justo e as convicções que disto criamos poderiam corresponder à temática das estruturas pré-conceituais. Tal é o mote para se trabalhar, mais especificamente, a problemática da interpretação no direito. Em suma, visamos ressaltar, neste trabalho, a viabilidade ontológica dos direitos humanos na forma de valores contemporâneos vinculados à própria tradição da justiça: o sensus ético que fazemos em nosso cotidiano mais elementar torna-se, pois, mais um modo de sugerir a premência epocal destes direitos para o ethos de nossa convivência.

A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil.

Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Portugal e o iberismo na sociologia política brasileira: miscigenação, patriarcalismo e centralização

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Assunto brasileiro: crítica acadêmica e nacionalismo literário. 1960-1990

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Contribuição do Pensamento de Edgar Morin

O presente artigo tem como objetivo analisar a contribuição do pensamento de Edgar Morin para a Educação Ambiental. O processo gradativo de deterioração do meio ambiente tem levado alguns segmentos sociais ao interesse pelo processo educativo como possibilidade para se compreender a “questão ambiental” e contribuir para a superação da relação dicotômica entre sociedade-natureza. Nesse sentido, as idéias de Edgar Morin parecem indicar um caminho interessante para uma concepção de Educação Ambiental que favoreça o “pensamento complexo”, fundamental para a superação do modelo de pensamento predominante no chamado mundo ocidental, sobretudo a partir da modernidade.

O riso sério: o cômico nos primórdios do pensamento moderno

Este texto aborda a trajetória do cômico conforme a modificação sofrida da passagem da Idade Média para o pensamento moderno. A expressão mais alta do cômico, no período medieval, encontra-se nas festas populares, espaço universal da destruição/regeneração, próprio do dinamismo da realidade social. Mas, se no período medieval, o caráter universal do cômico e do riso predominavam, não acontece o mesmo no seio da modernidade, quando o riso se torna sério e voltado para objetos singulares, sofrendo transformações no modo de sua expressão, ou seja, no cotidiano e nos dias de festividade. Tais mudanças suscitam algumas questões: Quais razões foram determinantes para a mudança e o processo engendrado na maneira de pensar e vivenciar o cotidiano? Qual o espaço cedido para o cômico, encarado como o riso sério? O indizível, próprio da percepção de mudanças e crises, encontrou sua manifestação em quais vozes?

A geografia dos conflitos agrários no campo brasileiro: os dados do Governo Lula

Este texto apresenta uma breve reflexão sobre a Geografia dos conflitos agrários no Brasil entre os anos 2003 e 2006, enfatizando o período do primeiro Governo de Lula da Silva. Baseiase nos dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, que desde 1985 vem compilando informações sobre os conflitos no campo brasileiro. A análise dos dados nos dá a dimensão das medidas mais significativas ocorridas no âmbito das políticas relativas à agricultura brasileira, sobretudo no que se refere à política de reforma agrária. A presença significativa da violência e dos conflitos no campo brasileiro evidencia a persistência da reprodução de um modelo agrário-agrícola baseado na concentração de terra, da riqueza e de poder. Demonstra, sobretudo, a resistência das populações do campo – camponeses, sem terra, indígenas, seringueiros, quilombolas, dentre outras –, impelidas a protagonizar as mais diversas lutas sociais no país para manterem suas terras. A presença dos movimentos sociais na cena política demonstra a importância da realização da Reforma Agrária no contexto do desenvolvimento da sociedade brasileira.

Distensão política e sindicalismo: notas para uma investigação comparativa entre os movimentos sindicais espanhol e brasileiro

Estas notas reproduzem comunicação apresentada na IV Semana Universitária do Instituto de Letras, Ciências Sociais e Educação da Universidade Estadual Paulista (ILCSE-UNESP — Campus de Araraquara), em outubro de 1980. Elas consistem na formulação de algumas hipóteses de investigação calcadas no exame preliminar de dois tipos de fontes: a) entre as fontes primárias, manifestos, documentos e depoimentos dos movimentos sindicais espanhol (1960-78) e brasileiro (1970-1980); b) entre as fontes secundárias, a literatura existente sobre a história do sindicalismo urbano, na Espanha e no Brasil, referente, sobretudo, ao período acima citado.

Linguagem e política no pensamento de Chomsky

Neste livro, de grande profundidade e escrito com linguagem clara e acessível, Leonardo Borges Reis busca apontar as articulações entre o pensamento político e a teoria linguística de Avram Noam Chomsky (1928). Por conta principalmente de sua postura de resistência à política externa de seu país, Chomsky é conhecido internacionalmente como um importante ativista da nova esquerda norte-americana. Apesar de seu ativismo ter despontado durante a Guerra do Vietnã, ele inclinou-se às ideias libertárias ainda muito jovem - começou a refletir sobre as semelhanças entre o programa fascista e o Ocidente democrático em plena adolescência, ao se ater à posição dos anarquistas durante a Guerra Civil Espanhola. Mas, nos anos 1960, Chomsky, professor do Massachusetts Institute of Technology, tornou-se revolucionário também na Linguística, ao introduzir uma das mais notáveis criações teóricas dessa área de conhecimento: a gramática gerativa. A teoria que a linguagem humana se assenta sobre a manifestação de estruturas abstratas universais, que tornam possível a aprendizagem de sistemas particulares de línguas. A manifestação da linguagem dependeria, dessa forma, do estímulo do contexto linguístico e do emprego de estruturas universais, subjacentes aos humanos. De acordo com Reis, esse quadro mostra que, apesar do enorme desenvolvimento e alcance das ideias de Chomsky, o conjunto de seu pensamento permanece imerso em relações aparentemente enigmáticas: Referimo-nos aqui às ligações entre sua teoria da linguagem e sua obra política. Normalmente, as referências encontradas sobre Chomsky oscilam entre dois territórios de fronteiras supostamente intransponíveis: de um lado, encontra-se o político, e, do outro, o linguista. No entanto, ainda conforme o autor, mesmo com a divisão entre a obra de ativismo e de Linguística, é possível identificar breves incursões de Chomsky no campo de uma teoria social, baseada em ...

Mitos hispânicos no romance histórico brasileiro: uma leitura de O Chalaça (1994) e de O Feitiço da Ilha do Pavão (1997)

O trabalho busca analisar a apropriação que dois romances históricos brasileiros contemporâneos fazem dos mitos literários hispânicos do pícaro e de Dom Juan: O Chalaça (1994), de José Roberto Torero e O feitiço da ilha do Pavão (1997), de João Ubaldo Ribeiro. Segundo o autor, ambos privilegiam uma releitura crítica da história oficial, especialmente por meio de recursos como a carnavalização, a ironia, a intertextualidade e a metaficção. Na abordagem do romance de Torero, o autor discute as relações que o livro estabelece com a picaresca espanhola clássica, a partir de um jogo de máscaras e níveis narrativos, uma maneira engenhosa de fazer reemergir um personagem (o Chalaça) que teve grande importância política no Primeiro Reinado, mas foi soterrado pela história oficial como um mero alcoviteiro a serviço de Dom Pedro I. No romance de João Ubaldo Ribeiro, é posto em debate o processo pelo qual o texto, ao dialogar com as narrativas do realismo mágico, reitera o mito de Dom Juan em uma imaginária ilha do Pavão, localizada no Recôncavo Baiano e eivada de conflitos entre o grupo principal de personagens (e seus ideais de liberdade e igualdade) e as instituições oficiais no período colonial, como a Igreja e o Estado, que tentam impor as mais diversas formas de dominação. Para o autor, esses dois romances, além de se aproximarem pela via da apropriação mítica e da intertextualidade, ainda utilizam anti-heróis como referências de um espaço social excêntrico, contrário às normas instituídas, o que também iria ao encontro de aspectos mais tipicamente desconstrucionistas do romance histórico contemporâneo

Marxismo e literatura: a recepção do pensamento de György Lukács em Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho

O autor discute o significado da recepção das ideias estético-literárias de György Lukácz nas obras de dois dos pensadores brasileiros mais expressivos que se valeram das formulações do autor húngaro nesse campo - Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho, que não teriam se limitado à mera reprodução local das concepções do intelectual estrangeiro, mas teriam buscado testar seus limites e até enriquecê-las a partir de reflexões próprias. O livro retoma o contexto de renovação do marxismo no país, abalado pela crise do socialismo real em meio a denúncias dos crimes do regime stalinista, compreendendo o trabalho de Konder e Coutinho como parte daquele esforço e buscando demarcar as especificidades de cada um sem, no entanto, deixar de notar a curiosa complementaridade presente nas atividades teóricas dos dois pensadores. No caso de Leandro Konder, é destacada sua inclinação enciclopédica e seu desejo de apresentar ao público brasileiro, com riqueza de detalhes, o então desconhecido teórico marxista, o que não o impediu de realizar críticas a pontos que julgasse problemáticos. Já Carlos Nelson Coutinho demonstra um trato diferente em relação à obra lukacsiana, desde seus primeiros escritos procurando aplicá-la à realidade e aos autores brasileiros, evitando cacoetes mecanicistas

Carlos Octavio Bunge e José Ingenieros: entre o científico e o político: pensamento racial e identidade nacional na Argentina (1880-1920)

Pós-graduação em História - FCLAS

Crenças envolvendo o não aprender: um estudo evolutivo sobre a construção do conhecimento social

The construction of social knowledge, under the Piagetian approach, has been the target of recent research in the Brazilian context. From this perspective, this article presents preliminary data from an evolutionary study regarding the ideas of children and adolescents about not learning. Herein we present data obtained from the second methodological tool used in this research: an analysis of a story involving a situation of not learning, applied to 80 students between 06 and 16 years old. The main results indicate that most of the students surveyed tend to blame only themselves for not learning. They justify it by factors such as indifference, indiscipline, among others. Students' beliefs are also analyzed according to levels of understanding of social reality and most students presented a very elementary level of understanding.