Transparência e participação social da gestão pública: análise crítica das propostas apresentadas na 1 Conferência Nacional sobre Transparência Pública.

Este estudo visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira, realizando uma análise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da análise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contribuíram para o exercício do controle social com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participação em conferências nos fóruns de discussão para a formulação de propostas. A participação se deu na etapa municipal - nos municípios de Macaé e Rio de Janeiro -, na conferência regional Niterói-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferência livre do CRC RJ e na conferência virtual, com a descrição das etapas preparatórias. Por meio da análise das propostas priorizadas na última etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgação das informações referente à administração pública, à exteriorização das competências dos instrumentos de participação social e à capacitação do cidadão para o exercício da participação social. Algumas falhas foram detectadas na formulação das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparência e das atribuições das ferramentas de participação social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidadão para esse tipo de conferência, realizando seminários, reuniões, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparência e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação.

Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade

Este trabalho objetiva analisar diversos aspectos do Direito Internacional Público em matéria de recursos hídricos de água doce superficiais e subterrâneos. Geração de energia, abastecimento, pesca, navegação, lazer, agricultura e indústria, são múltiplos os usos que os seres humanos fazem da água doce, mas antes disso a água é essencial para manutenção de todo e qualquer tipo de vida na Terra. São complexas e passíveis de várias análises as relações entre os Estados e as relações que se concretizam no interior dos Estados com objetivo de utilizar, controlar e preservar as fontes de água doce, a que se pretende fazer é uma análise jurídica, inserida no contexto político de expansão do capitalismo liberal. Pretende-se identificar e analisar normas jurídicas produzidas no âmbito internacional multilateral, considerando a sua forma, conteúdo e possíveis efeitos: na resolução de conflitos entre os Estados pelo controle e utilização da água doce, no estabelecimento de parâmetros para solução da crise ambiental e na superação dos problemas de acesso à água. Na primeira parte do trabalho, são identificadas as normas de Direito Internacional Público atinentes à matéria, descrevendo-se, primeiramente, a evolução histórica do Direito Internacional Fluvial até os estudos da doutrina de Direito Internacional e a Convenção de Nova York de 1997. O capítulo segundo objetiva apresentar o tema da água doce no contexto de surgimento do Direito Internacional do Meio Ambiente, de realização de conferências e criação de fóruns internacionais para a questão da água e do desenvolvimento de um direito humano à água. O capítulo terceiro propõe-se a ingressar na incipiente questão da regulamentação dos usos das águas subterrâneas, analisando os trabalhos da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas que culminaram com a adoção de uma Resolução sobre o Direito dos Aquíferos Transfronteiriços por parte da Assembleia Geral daquela organização. A segunda parte do trabalho objetiva analisar a aplicação das regras e princípios ensaiados nos textos de Direito Internacional aos casos concretos, confrontando-as com as soluções propostas em casos paradigmáticos de conflitos pela água, como o caso Gabcikovo-Nagymaros e o caso das Papeleras, envolvendo Argentina e Uruguai, ambos julgados pela Corte Internacional de Justiça. Na segunda parte do trabalho, também é analisado o caso do aquífero Guarani, um sistema de aquíferos interligados que se estende sob os subsolos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que em agosto de 2010 foi objeto de um tratado internacional assinado no âmbito do Mercosul. Por fim, a pesquisa objetiva desenvolver ideias e explicações para a existência (ou não) e a efetividade (ou a falta dela) das normas de Direito Internacional sobre recursos hídricos, considerando o conceito de soberania estatal que ora é o bode expiatório para a falta de assinaturas nos tratados ou de votos em declarações, ora é o próprio fundamento para a adoção de compromissos por parte dos Estados. Conclui-se tentando responder as seguintes questões: Existe Direito Internacional da água doce? São as normas de Direito Internacional efetivas? Para que servem essas normas de Direito Internacional, além da afirmação de sua própria existência como metas a serem atingidas?

El uso de juegos de Rol en la docencia: el juego de la Negociación Climática Internacional

En este artículo presentamos un juego de rol sobre negociación climática internacional que ha sido diseñado por los autores. El juego ha sido utilizado tanto en la universidad, con alumnos que están cursando los mismos estudios, como en cursos de verano con alumnos de diferentes niveles de formación (estudiantes de grado o master, estudiantes de doctorado e investigadores postdoctorales) y áreas de conocimiento (economía, derecho, ingeniería, arquitectura, biología,.. etc.). Se muestra, además, cómo encaja el juego en el proceso de aprendizaje por competencias, así como los beneficios que tiene el uso de juegos, y concretamente juegos de rol o “role-playing” en la docencia. A través del juego, los alumnos asumen el rol de representante institucional de un país y viven, en primera persona, los pormenores de una negociación internacional sobre Cambio Climático.

O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado

No contexto de avanço da globalização, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) mostra-se como um dos principais veículos para a inserção internacional dos países. Como os objetivos das empresas transnacionais e dos Estados hospedeiros não são os mesmos, há a necessidade de adoção de políticas que levem à convergência. No plano legal, observou-se nas últimas décadas a consolidação do regime internacional dos investimentos, com o crescimento exponencial do número de tratados de investimento e de arbitragens investidor-Estado fundadas nos mesmos. Mas há insatisfações de parte a parte com o sistema. Por um lado, os países tentam limitar o ativismo dos árbitros mediante a revisão de seus tratados. Por outro, tanto os investidores como os Estados começam a perceber que não há vencedores reais na arbitragem, dadas as suas diversas deficiências. Nomeadamente: custos elevados, longa duração, incoerência nas decisões e desgaste para as relações investidor-Estado no longo prazo. Nesse diapasão, surgem propostas de alternativas. Pensadores do sistema, valendo-se do Planejamento de Sistemas de Disputas, têm desenvolvido Políticas de Prevenção de Controvérsias. Tais políticas fundamentam-se nas dinâmicas de busca de soluções baseadas em interesses contrapostas às baseadas na força e nos direitos seguindo processos de administração precoce de conflitos. Diversos países, em diferentes níveis de desenvolvimento, têm tido êxito na implementação dessas políticas. A difusão das melhores práticas, movimento apoiado por organizações internacionais, oferece oportunidades para a melhora da governança, através da promoção de maior coerência e coordenação nas ações do Estado, da transparência e do império da lei. O tema é de interesse para o Brasil, país que, diferentemente dos demais, nunca ratificou um único tratado de investimento. Isso porque já surgem vozes na indústria clamando por uma mudança de posição, diante da emergência do país também como um exportador de capital. Caso tal inflexão se confirme, o Brasil tem a oportunidade de tomar partido das melhores experiências internacionais, usando tais tratados como instrumentos na sua estratégia de desenvolvimento.

A agenda do desenvolvimento na promoção dos direitos humanos: uma análise da política externa brasileira no governo Lula

Os direitos humanos consolidaram um conjunto de valores ético-políticos considerados fundamentais para assegurar o respeito à dignidade do ser humano. A problemática do desenvolvimento é fundamental para as considerações de política externa de países como o Brasil. A consagração do Direito ao Desenvolvimento (DaD) como um direito humano desafia a divisão artificial dos direitos humanos e revela a evolução temática deste campo de estudo. Essa dissertação usa o instrumental dos direitos humanos para avaliar a relevância e a singularidade de algumas posições brasileiras. Após uma dissonância observada nos anos 1970, reflexo do ciclo autoritário por que passava o país, verificou-se postura cooperativa do Brasil nas proposições que versavam sobre o DaD. No mesmo sentido, observou-se que, conquanto não seja conceito recorrente no discurso oficial brasileiro, as posições do país, no que dizem respeito ao modelo de desenvolvimento defendido e aos direitos humanos, autorizam a inferência de que há uma harmonia em relação aos princípios fundamentais dispostos na Declaração sobre o DaD, de 1986. Da análise das posições brasileiras, tornou-se possível particularizar a política externa do governo Lula. Do levantamento das variáveis internas e externas que exercem influência sobre a formulação política do governo, bem como das iniciativas públicas e dos discursos oficiais, encontramos alguma evidência empírica no sentido de que a política externa brasileira para os direitos humanos, na administração de Luiz Inácio Lula da Silva, passa por um viés de promoção do desenvolvimento e de crítica à ordem internacional. A política se singulariza por incorporar uma dimensão de valores à crítica. Com isso, harmoniza-se com as posições defendidas pelo país nos plenários internacionais, onde o tema do DaD tem sido objeto de debate.

Diálogos para el estudio de América Latina en el siglo XXI

El Grupo de Estudios sobre América Latina y el Caribe (GEALC) / Latinoamerika eta Kariberi buruzko Ikerketa Taldea (LAKIT) comenzó su andadura en 2012 con diversos objetivos, entre ellos el destinado a impulsar en el País Vasco los intercambios académicos sobre dicha región del mundo; facilitar un espacio de reflexión con actividades como seminarios, congresos, publicaciones, etc.; establecer lazos con grupos similares y centros de estudio de otros lugares y participar en redes cuya función es seguir los acontecimientos habidos en Latinoamérica. El GEALC / LAKIT está adscrito al Departamento de Derecho Internacional Público, Relaciones Internacionales e Historia del Derecho de la Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU). En el año 2013 convocamos las I Jornadas del GEALC/LAKIT, cuyos resultados fueron recogidos en el libro digital América Latina en la turbulencia global: oportunidades, amenazas y desafíos1. Abrimos el presente libro con las versiones escritas de las dos conferencias. La primera, dictada por la profesora Ángeles Diez Rodríguez, titulada: “Las aportaciones de los procesos revolucionarios latinoamericanos a la teoría política. Venezuela, Ecuador y Bolivia”. Diez es profesora en la Universidad Complutense de Madrid, Doctora en Ciencias Políticas y Sociología, centrándose algunas de sus investigaciones en América Latina. Su trabajo parte de la pregunta siguiente: “¿Los procesos transformadores que están viviendo algunos países latinoamericanos constituyen meras reformas del sistema político representativo o están en la vía de ser rupturas democráticas, es decir, revolucionarias?”. Para conocer sus conclusiones invitamos a la lectura de la aportación de esta académica que, además, se reclama comprometida con “la liberación de los pueblos”. Y la segunda conferencia fue expuesta por el profesor Luismi Uharte Pozas, Licenciado en Sociología por la Universidad Pública de Navarra, Máster en Historia de América Contemporánea por la Universidad Central de Venezuela, Doctor en Estudios Latinoamericanos por la Universidad Complutense de Madrid y actualmente docente en el Departamento de Antropología Social de la UPV/EHU. Su tema fue: “Venezuela: Gobernu Bolibartarraren 15 urte. Balantzea eta erronkak”. Su exposición trató sobre los quince años de Gobiernos Bolivarianos en Venezuela, un tema tan actual como controvertido tanto en medios académicos como políticos, efectuando un balance de ese periodo, la situación hoy día y las perspectivas inmediatas y de futuro. El grueso de los trabajos de Uharte son sobre temáticas que tienen que ver con América Latina, región que conoce bien por sus largas estancias en Venezuela, Ecuador, Bolivia y Paraguay. En el resto del libro difundimos una treintena comunicaciones. En su mayoría se encuadran en los ejes temáticos que propusimos en la convocatoria: procesos de cooperación e integración en la región; América Latina y el Caribe en la geopolítica global; los movimientos, luchas sociales, resistencias y alternativas; ideología, esfera pública y poder; y el movimiento feminista en América Latina y el Caribe.

O município como ator de política pública: o consórcio como alternativa para lidar com os impactos causados pelo Comperj

A proposta do Associativismo entre Municípios, especialmente entre aqueles de menor porte, seria alternativa para lidar com o problema de escassez de recursos, provocado pela falta de autonomia financeira dos Municípios. Embora, com a Constituição Democrática de 1988, o Município tenha sido alçado ao status de ente federativo autônomo, esta realidade não veio atrelada à necessária autonomia financeira, tampouco possui escala para a prestação de serviços públicos essenciais à população local. Neste trabalho, enfoque especial é dado a esta questão, principalmente diante dos impactos causados por grandes empreendimentos industriais, como é o caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), nos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e cidades vizinhas. Estes Municípios, ainda que possuam características distintas entre si, podem alcançar vantagens se atuarem em conjunto, gerindo melhor os escassos recursos e proporcionando serviços públicos aptos a atender aos seus munícipes. Confirmando a importância do associativismo, seja sob a forma de regiões metropolitanas, microrregiões, ou mesmo o consórcio intermunicipal, objeto central do presente estudo, a recente Lei de Consórcios Públicos (Lei n 11.107/2005) veio destacar a relevância da utilização dos consórcios, trazendo mais segurança aos que deles se utilizam, contando com o apoio dos governos estadual e federal. Os Municípios afetados pelo Comperj, percebendo a importância desta união de esforços, criaram o Conleste (Consórcio Municipal do Leste Fluminense) já com respaldo na nova lei, com este propósito, qual seja, lidar com os impactos deste grande empreendimento, buscando mitigar os efeitos negativos e propondo soluções que sejam aplicáveis a todos, planejando e pensando no futuro.

Audiencias activas y periodismo : V Congreso Internacional de Ciberperiodismo y Web 2.0 : 18-19 de Noviembre, Bizkaia Aretoa (Abandoibarra)

La Facultad de Ciencias Sociales y de la Comunicación a través del Departamento de Periodismo II viene organizando desde hace cuatro años el Congreso Internacional de Ciberperiodismo y Web 2.0, un evento relacionado con el Periodismo e Internet, en general y con la Web 2.0, en particular. Un concepto éste, el de la Web 2.0, en el que el verdadero protagonismo recae en las audiencias. El público se está convirtiendo en el editor de información; es él el que define cómo quiere ver la información; y está constituyendo comunidades en este proceso. La Web 2.0 refuerza la idea del usuario como creador y no sólo como consumidor de medios. Aquellas personas que antes eran clientes de información se convierten paulatinamente en editores, y muchas de las aplicaciones asociadas con la web 2.0 pretenden ayudarles a organizar y publicar sus contenidos.

¿Son las audiencias indicadores de calidad? : VI Congreso Internacional de Ciberperiodismo y Web 2.0 : 17-18 de Noviembre, Bizkaia Aretoa (Abandoibarra)

La Facultad de Ciencias Sociales y de la Comunicación a través del Departamento de Periodismo II viene organizando desde hace cinco años el Congreso Internacional de Ciberperiodismo y Web 2.0, un evento relacionado con el Periodismo e Internet, en general y con la Web 2.0, en particular. Un concepto éste, el de la Web 2.0, en el que el verdadero protagonismo recae en las audiencias. El público se está convirtiendo en el editor de información; es él el que define cómo quiere ver la información; y está constituyendo comunidades en este proceso. La Web 2.0 refuerza la idea del usuario como creador y no sólo como consumidor de medios. Aquellas personas que antes eran clientes de información se convierten paulatinamente en editores, y muchas de las aplicaciones asociadas con la web 2.0 pretenden ayudarles a organizar y publicar sus contenidos. El Congreso de este año, que se celebra los días 17 y 18 de noviembre en el Bizkaia Aretoa lleva por título "¿Son las audiencias indicadores de calidad?". La edición de este año del Congreso intentará responder acerca de cuáles son las estrategias de los medios de comunicación considerados de referencia, están adoptando ante el hecho de que las audiencias demanden más participación y, como consecuencia, estén cada vez más aceptando contenidos generados por los usuarios (User-Generated Content). Se explorarán características, herramientas, impacto y consecuencias para comprender, desde un punto de vista crítico, la naturaleza o el alcance de estos nuevos modelos. El objetivo es nuevamente reunir a especialistas en el área para analizar y debatir cuestiones centradas en la práctica del Ciberperiodismo actual a la luz de las nuevas realidades empresariales, profesionales y de formación. Los desafíos y los cambios provocados por la convergencia y la multitextualidad, por el también llamado “Periodismo ciudadano”, por las innovaciones tecnológicas y las experiencias emprendedoras en esta área serán temas a destacar. Se pretende, igualmente, que el congreso constituya un momento ideal para la actualización de conocimientos científicos sobre el Ciberperiodismo. Para ello, se cuenta con la presencia de académicos, tanto nacionales como extranjeros, que constituyen un referente en la investigación.

Programa de Gestão em Farmácia Pública módulo Saúde Mental: ferramenta gerencial para a assistência farmacêutica em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

Este trabalho tem por objetivo geral apresentar uma ferramenta computacional auxiliar na gestão dos serviços farmacêuticos bem como alguns resultados alcançados com a sua aplicação na sistematização do atendimento aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas (CAPS ad) do município de Vitória-ES, conhecido como Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT). O Programa de Gestão em Farmácia Pública (PGFP) Módulo Saúde Mental possui um formato de banco de dados relacional, desenvolvido sob a plataforma Access e possui interface com o gerador de planilhas e gráficos do tipo Excel , aplicáveis a outras farmácias de unidades do tipo CAPS ad. Desde 2004 vem sendo utilizado e aperfeiçoado com uma proposta de informatizar a administração da farmácia, possibilitando a instrumentalização do farmacêutico via emissão de relatórios para a gestão técnica, operacional e estratégica, além de propiciar a avaliação do serviço baseando-se em indicadores sócio demográficos, de morbidade e específicos da Assistência Farmacêutica voltados para o campo da toxicodependência. Para ilustrar o uso do PGFP são apresentados dados pertencentes a 489 prontuários de usuários cadastrados na farmácia no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, além de 50 prescrições médicas sistematicamente selecionadas para cada ano, coletadas a partir do sistema. Com isso, foi possível elaborar o perfil demográfico, sóciosanitário dos usuários além de aspectos relacionados a Assistência Farmacêutica local. Foi utilizado o programa computacional SPSS 11.5 for Windows para a análise estatística exploratória descritiva (distribuição de freqüências) e inferencial (teste qui-quadrado) dos dados contidos nos prontuários. Dentre algumas dessas análises, observou-se a prevalência do Crack (44%) como substância psicoativa. Revelou que a maioria dos usuários cadastrados são homens (82,4%), com faixa etária prevalente entre 25 e 34 anos (31,7%) e com grau de escolaridade equivalente ao 1 Grau Incompleto (41,3%). Com relação aos aspectos relacionados a Assistência Farmacêutica pode-se observar um No. médio de medicamentos prescritos por receita entre 1,6 1,7 itens/receita; um percentual mínimo de 96% das receitas atendidas na farmácia; e o Clonazepam como o medicamento mais prescrito no período. São citadas algumas limitações do PGFP e dos dados apresentados. Conclui-se o presente estudo fazendo-se alusão a relevância do Programa de Gestão em Farmácia Pública (PGFP), em relação não somente ao seu potencial de uso na gestão estratégica e operacional da Assistência Farmacêutica em Saúde Mental (álcool e drogas), mas fundamentalmente, como importante ferramenta de informação que propicia a elucidação do perfil da drogadição, despertando a percepção para os aspectos ligados à saúde pública e as implicações sócio-econômicas sobre a população em estudo.

Investigaciones sobre calidad, organización y satisfacción laboral en la universidad pública española

288 p.

A política pública de emprego: entre a pracarização desprotegida e a precarização protegida. Um estudo comparativo entre Brasil e Itália

Este trabalho discute a política de emprego implementada no Brasil e na Itália nos últimos 10 anos. A ideia central é de que a política de emprego vem sendo alvo de estratégias por parte do Estado brasileiro e italiano como forma de responder ao problema endêmico do desemprego e se encontra dentro das exigências propostas pelas agências multilaterais para minimizar os impactos das mudanças em curso no âmbito do trabalho. Embora o desemprego sempre tenha sido um elemento fundamental na dinâmica das relações sociais de produção capitalista, tendo em vista que a formação de um excedente de trabalhadores é condição fundamental para a extração da taxa de mais-valia, através do trabalho não pago e expropriado pelo capitalista, ele vem sendo considerado como um processo natural, sem qualquer vinculação com a lógica da acumulação capitalista e, portanto, as políticas de emprego revelam-se como medidas pontuais que tendem a responsabilizar os sujeitos pela sua "incapacidade" de se adequar às mudanças em curso. neste sentido, as ações propostas reforçam o incentivo ao empreendedorismo, a precarização das condições de trabalho, no incremento do trabalho feminino e juvenil e na retirada gradativa de direitos sociais e trabalhistas. As consequências não podem ser percebidas igualmente nos dois países, haja vista as condições sócio-históricas que deram luz ao Estado social permitindo que na Itália as mudanças em curso apontem para uma precarização protegida e no Brasil numa precarização desprotegida.

Entre alunos, seus professores e o fracasso escolar: reflexões sobre o conflito de sentidos na escola pública contemporânea

Este trabalho aborda algumas questões relacionadas ao fracasso escolar no universo das escolas de ensino público municipal, em especial da cidade do Rio de Janeiro, partindo do pressuposto de que as dificuldades que os professores vêm encontrando atualmente em exercer suas funções interferem no desempenho acadêmico dos alunos. Estarão presentes os seguintes questionamentos: no que consiste ser aluno no Ensino Fundamental?; em que consiste ser professor no Ensino Fundamental?; como se explica a escola na pós-modernidade?; como explicar o sujeito contemporâneo?; como acontece a construção do conhecimento diante desses fatos?Para fundamentar teoricamente os temas da investigação, esta pesquisa se articula entre Piaget ao definir o sujeito cognoscente do processo ensino-aprendizagem, Vygotsky ao explicar o sujeito contemporâneo, Stuart Hall ao interpretar a identidade cultural na contemporaneidade e Luiz Antonio Gomes Senna em seus estudos e teorias sobre a escola pública contemporânea, os sujeitos que a habitam e de como ocorre a construção do conhecimento.A pesquisa envolveu levantamento de dados bibliográficos sobre os temas contemporaneidade, identidade, escola, sujeito contemporâneo, sujeito cognoscente, as relações professor/ aluno/ aprendizagem e a construção de conhecimentos.

Políticas de provisão de serviços de utilidade pública na Ilha Grande: o fornecimento de energia elétrica na Vila Dois Rios

Esta dissertação é apresenta como tema central o fornecimento de energia elétrica em áreas protegidas como é caso da Ilha Grande , distrito de Angra dos Reis e situada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro. Os diferentes usos de energia elétrica estão relacionados às diferentes funções da ilha ao longo de cinco séculos de ocupação em que destaca-se a função de segurança pública com o complexo presidiário, a função de proteção ambiental com as categorias da APA , PARQUE, RESERVA BIOLÓGICA e com a função mais recente que é de atrativo turístico.