Planejamento urbano, do populismo ao estado autoritário: o caso de São Paulo

Este trabalho se destina a montar uma estrutura de relações históricas e teóricas que possibilite uma aproximação ao entendimento dos problemas de São Paulo em relação ao planejamento urbano e ambiente político. Resta assinalar que se irã estudar o caso da cidade de São Paulo, o que restringe a validade das conclusões, mas viabiliza uma pesquisa acadêmica desta natureza, sem que se percam elementos essenciais.

Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de caso

Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta", ou seja, os "programas de Compliance". Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.

Contaminação ambiental e exploração capitalista ao meio ambiente: os resíduos sólidos na sociedade global

O mundo atual passa por uma crise ambiental sem precedentes na história, o que resulta em conseqüências ambientais perceptíveis e preocupantes. Governos e organizações internacionais têm dado maior relevância à variável ambiental como um dos principais eixos de definição das políticas de crescimento/desenvolvimento econômico, como o intuito de adequar as demandas sociais aos limites naturais. Como consequências dessa forma perdulária de produção e consumo da sociedade global temos a contaminação ambiental ampliada e diversificada. O presente artigo discute a acumulação capitalista no setor dos resíduos sólidos, partindo da hipótese da impossibilidade de se diminuir a geração ampliada dos resíduos, sendo necessário que se crie estratégias de gestão e tratamento para os resíduos baseados na atividade da reciclagem dos materiais. A parte final expõe os paradigmas da questão dos resíduos sólidos na sociedade global.

Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal, considering its standards, attributes, protection indicators, weaknesses and negative evidence within its legal protections and their enforcement by state entity, this thesis proposes to verify the existence of forms to confronting the weaknesses founded in the maintenance of legal protection and its implementation. At this point it discusses the legal basis and safeguard instruments of protection, especially within the juridical field, as part of a (re)discussion about issues of legislative and administrative discretion in the face of objective legal state duty to realization/implementation of fundamental rights in the urban space. With all these issues together the thesis does not ignore the scenario where the dividing line between public and private (economic) are becoming ever more tenuous in the field of state action and where the city stands as a special commodity to the reproduction of real estate, according to the interests of capitalist logic

Meio ambiente e planejamento: a relação cidade-natureza nos Planos Urbanísticos da cidade de Natal no século XX

This research studies the relation between city and nature in the urbanity s plans from Natal RN, Brazil, during the 20th century. Investigates and analyses the main documents that bring environmental s ideas inside from the urbanity s plans of Natal; gives the historical and economical situation from the city in each period studied; features the urbanity s plans, using categories of analyses to comprehension of this instruments. Try to contribute in the bigger process of historical rescue of Natal, and stimulates new studies. It was used documental s research, and bibliographic material. It was identified four (04) kinds of plans: the ones that focus in health and aesthetic (1901, 1929, 1935) technology and science (1968), zoning and control (1974, 1984) and environment. The hints founded shows that environmental ideas were put inside of the plans by government demands, especially in 1994 s plan, almost always without popular contribution and without this population get understands its meanings and implications

Contra as Secas: a engenharia e as origens de um planejamento regional no nordeste brasileiro

Droughts surfaced in 1877 as a crucial problem for the birthing Brazilian nation. Engineers, who formed the country's technical and scientific elite, took it upon themselves to study, understand and fight the problem through planned actions of intervention on space. This work, based on proposals and discussions contained in engineering magazines and reports, aims to provide elements for the comprehension of how these systematized actions against droughts, in the Iate nineteenth and early twentieth century, contributed to spatial analysis and the formation of a (then-inexistent) regional and territorial planning discipline in Brazi!. Engineers, by taking up the position of masterminds in the country's modernization, guaranteed for themselves personal economic stability, social prestige and political power. By understanding nature, either as a resource to be exploited or an adversary to national progress, they contributed to the delimitation of the region now known as the Northeast. By seeking to understand the drought phenomenon, they created knowledge about the space they sought to intervene on; by constructing their projects amid political and economical difficulty, they changed the organizational structures of cities and country in the northeast. The proposals for açudes (Iarge water reservoirs) allowed the fixation of population and the resistance against droughts; the roads - railroads and automotive roadways - connected the sertão to the capitais and the coast, speeding up help to the affected populations during droughts and allowing the circulation of goods so as to strengthen the local economies in normal rimes. The adopted practices and techniques, adapted from foreign experience and developed through trial and improvement, were consolidated as an eminently spatial intervention course, even if a theoretical body of regional or territorial planning wasn't formed in Brazil. Regional Planning proper was first applied in the country in the Northeast itself, in the 1950s, based off an economical view of reality in order to achieve development. The engineer's work prior tothat date, however, cannot be dlsconsldered. It was proved that, despite facing financial and political hurdles, engineers had a profound commitment to the problem and intended to act systematically to transform the economical and social relations in the region, in order to be victorious in their struggle against droughts

Centros históricos e desenvolvimento urbano: um estudo comparativo entre os programas Monumenta no Brasil e Polis em Portugal

Both the end of the twentieth century and the beginning of the twenty-first century have been characterized as a period of major political, economic, social and cultural transformations. Two of the major consequences of the political-economical crisis of the end of last century are the restructuring of capitalist production, and the consolidation of neoliberalism as a worldwide phenomenon. This new world political-economical scenario has influenced, in a dialectic way, the contemporary urban development. In that sense, "new" spatial processes and new paradigms in both urban management and urban planning have gained shape. In this context of urban transformations, the central areas of western cities, also known as historic centers, are being increasingly (re)valued. Since the Second World War, the historic centers urban areas which have great infrastructure and symbolic relevance had been undergoing a process of evasion of population and activities, undeniably linked to the neglect of government authorities. However, in recent decades, the question of historic centers rehabilitation has acquired a growing interest, academically and in political agendas. The object of this dissertation is to focus on how the government of each Brazil and Portugal has dealt with the issue of historic center rehabilitation through programs of urban rehabilitation

Mapeamento acústico como ferramenta para predição de ruído urbano na área de influência do estádio Arena das Dunas, Natal/ RN

The Noise Pollution causes degradation in the quality of the environment and presents itself as one of the most common environmental problems in the big cities. An Urban environment present scenario and their complex acoustic study need to consider the contribution of various noise sources. Accordingly to computational models through mapping and prediction of acoustic scene become important, because they enable the realization of calculations, analyzes and reports, allowing the interpretation of satisfactory results. The study neighborhood is the neighborhood of Lagoa Nova, a central area of the city of Natal, which will undergo major changes in urban space due to urban mobility projects planned for the area around the stadium and the consequent changes of urban form and traffic. Thus, this study aims to evaluate the noise impact caused by road and morphological changes around the stadium Arena das Dunas in the neighborhood of Lagoa Nova, through on-site measurements and mapping using the computational model SoundPLAN year 2012 and the scenario evolution acoustic for the year 2017. For this analysis was the construction of the first acoustic mapping based on current diagnostic acoustic neighborhood, physical mapping, classified vehicle count and measurement of sound pressure level, and to build the prediction of noise were observed for the area study the modifications provided for traffic, urban form and mobility work. In this study, it is concluded that the sound pressure levels of the year in 2012 and 2017 extrapolate current legislation. For the prediction of noise were numerous changes in the acoustic scene, in which the works of urban mobility provided will improve traffic flow, thus reduce the sound pressure level where interventions are expected

Condomínios fechados: a produção habitacional contemporânea e a auto-exclusão dos ricos no espaço urbano de Natal RN (1995 2003)

The present work analyzes the fast evolution of gated communities in Natal-RN´s urban space. Characterized by the occupation of large areas, providing private security and utilities, this kind of real estate use arises a long list of questions and issues from society and scholars, due to privatization of urban space, bending of law constraints and the lack of an integrated planning of the cities where they are built. The reasons for its fast growth in Brazil s urban areas are analyzed, considering the impact on formal urban planning and municipal services and on the identification of urbanistic, architectural pattern and constraints, as well as legal, social and economic issues. This study is based on the detailed analysis of the first three units of gated communities built in the urban space in Natal, between 1995 and 2003, including their evolution throughout time and the specific social and economic reasons for its present widespread adoption in Brazilian real estate market and, particulary, in our city. The main objective of this piece of work is to answer the why s and how s these phenomena evolved, setting a basis for the definition of adequate public policies and regulation of this kind of urban land use

Clima urbano e vegetação: estudo analítico e prospectivo do Parque das Dunas em Natal

The present study deals with the relationship between urban vegetation and climate. The process whereby the Parque das Dunas a 1,172 ha green area in the city of Natal, State of Rio Grande do Norte exerts influence on the climate of the city is analyzed. The hypothesis on which the present work rests is that the green area referred to acts upon the climate of the city. The study is based on the analysis of climatic factors and elements of this green area and of the city of Natal. In order to give rise to final recommendations, a methodology grounded on a quantitative and qualitative standpoint has been used. The data were collected both within and without the limits of the Parque das Dunas area. Secondary and primary data resulting from the measurements taken by the researcher and her work group have been used. The aim was to contribute to the understanding of the influence of vegetation on the climate of a city having a warm and humid climate. A historical and environmental characterization of the Parque das Dunas was then sought. The local climatic factors and the elements of the climate have been studied within the scope of the city of Natal. A comparative study between the climatic elements within and without the limits of the Parque das Dunas area from the survey of technical data and the systematization of the information collected has been made, aiming at proposing a set of bioclimatic recommendations for the urban design in Natal. The results of such work allowed for the validation of the important role that the Parque das Dunas plays in the climate of Natal. This has led to the acknowledgement of the relevance of the green areas on the climate of cities. They bring about important benefits to the process of rendering agreeable the climate in the urban environment by providing pleasant microclimates that give a valuable contribution to the environmental comfort of urban nuclei having the same size of Natal

A produção do mobiliário urbano nos espaços públicos :o desenho do mobiliário urbano nos projetos de reordenamento das orlas do Rio Grande do Norte

This work aims to analyze and evaluate the Urban furniture designed to public areas according to the Revitalization planning for Rio Grande do Norte coastland, defining visual relations among urban elements in the landscape of revitalized public urban areas with cultural, paisagistic and touristic values and the design process used for developing urban furniture to those areas, observing the incoming consequences use to that process in a specific urban context which alters use, functions, cultural images as well as social values attributed to each particular place. Environmental perceptions, legibility of local cultural references and their representation through the design of urban elements, act in a positive or negative manner over the inhabitants cognition process of some particular revitalized area, determining new use and attributions to those areas. Designs for coastal urban interventions try excessively to standardize technical media, construction materials and planning configurations, creating artificial sceneries that segregates users, imposing new structures and usage, generating, consequently, the so called non-places and burlesque regionalism. The research is divided into 4 chapters: 1) Theoretical support (Industrial design; Urban furniture; Public urban spaces; Urban image and environmental perception; Urban occupation and interventions in coastland areas); 2) Methodological procedures and data collection; 3) Analysis of Rio Grande do Norte coastal areas and their urban interventions; 4) Final considerations and Industrial Design contributions to the subject

Entre os caminhos e imagens do labirinto urbano de Cajueiro-Touros/RN

Os seres humanos ao se reproduzirem como espécie e ao produzirem seus bens materiais produzem o espaço geográfico. Historicamente, o espaço vem sendo produzido em função do processo produtivo geral da sociedade. Partindo dessa abordagem, o trabalho em foco destina-se a fazer a análise da produção do traçado urbano de um simples povoado do litoral norte-rio-grandense, denominado Cajueiro, no qual observa-se uma total despreocupação com a composição urbanística da área, pelo fato da sua construção seguir os caminhos naturais vivenciados pelos seus moradores, mediante o atendimento das suas necessidades de sobrevivência ao longo dos anos. Para melhor entender historicamente a produção desse espaço litorâneo, optou-se por caminhar pelas suas ruas, becos e veredas, buscando através de entrevistas dirigidas e "bate papos espontâneos", explicações para a sua atual configuração urbana. Atualmente, esse parcelamento desordenado do solo, constitui-se num emaranhado tanto de ruas, como de casas que avançam sobre o leito das vias, provocando, assim, uma composição desordenada do espaço de circulação, fato esse que se constitui num problema de fluidez de veículos e pessoas que percorrem esses caminhos estreitos e tortuosos, os quais, muito se assemelham a um verdadeiro labirinto urbano, pelo fato de ruas apresentarem linhas sinuosas entrelaçadas e intricadas.

Sanitarismo e planejamento urbano: a trajetória das propostas urbanísticas para Natal entre 1935 e 1969

The Escritório Saturnino de Brito (Saturnino de Brito Office), created in 1920 under the sanitaristic guidance of the engineer Saturnino de Brito, has a vast record of works throughout the whole national territory, even after the death of its founder, in 1929 at which point his son, and also engineer, Saturnino de Brito Filho, assumed the head of the company , with a compromise to continue his father s work and assure his administrative, technical and urbanistic principles up until the early 1980s, when that institution came to an end. The scarcity of theorical studies about this Office, alongside the importance of the contributions it made in countless cities, oriented the focus of this study on its performance in Natal, where it remained from 1935 to 1969, designing, executing and managing sanitationist works and the services associated with them and going through several political, economical, social, cultural and urbanistic contexts periodicized in this work into three moments. Thus, it is intended to analyze how the Saturnino de Brito Office behaved and adapted itself to the conjunctural changes that unfolded into each of these moments, and more specifically, to observe the forms of intervention adopted the principles, the instruments and the scope aiming to verify the transition of the sanitaristic set of urbanistic ideas into the urban planning as a development strategy on a local level

QUANTIFICAÇÃO DE AÇÚCARES em PÊSSEGOS da VARIEDADE BIUTI, ARMAZENADOS SOB CONDIÇÕES DE AMBIENTE E REFRIGERAÇÃO

O objetivo deste trabalho foi identificar e quantificar os açúcares em frutos de pessegueiro da variedade 'Biuti', armazenados sob condições de ambiente (27,3ºC; 70% UR) e sob refrigeração (4ºC; 90%), comparar as diferenças entre os teores de açúcares nas duas condições de armazenamento. A identificação e a quantificação precisa dos açúcares (glicose, frutose e sacarose) foi realizada por cromatografia em fase líquida HPLC. Verificou-se que a sacarose foi o açúcar encontrado em maior quantidade, sendo verificado apenas traços de glicose e frutose em alguns frutos. Sob condições ambientais, os teores de sacarose do 3º até o 9º dia de armazenamento não diferiram significativamente entre si; entretanto, no 12º dia, os frutos obtiveram baixos teores de sacarose, pois os mesmos já estavam em processo de senescência. Sob refrigeração, o aumento nos teores de açúcares dos frutos ocorreu gradativamente durante todo o armazenamento, e ao final do mesmo, verificaram-se os maiores teores de sacarose, frutose e glicose, os quais eram mais elevados do que os encontrados nos frutos armazenados sob condições ambientais.

O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano

The man, being subject and object of their changes, has passed by many process to find a better life way. Since your existence, he finds to live in groups for make easy your life and make concrete yours desires. All by history, when the individual´s rights was establishment, collectives and lonely way, contribute for evaluate the relationship between individuals and they own, and them and state, which has a duty to those, positive or negative, depending on the case. The circle of fundamentals rights has been sustainable development and the concept of growth economy associated to the environment protection. This association reflect a apparent conflict between values very distinct, but the constitutional interpretation can be reunite both of them and make it live in harmony; values of environmental order and economical order can be exist together, as long as the state contribute to this. On the city, where the most of relationships happening, the urban plan appear how a effective way of sustainable development, finding the harmony between the growth economy and environment protection. To effective the socials functions of the city (inhabit, circulate, work and entertainment) and the citizen´s life quality, the city is the scenery that show how the urban plan, across established previously legal instruments, like the governmental public politics, to effective the right to development, right of third generation. The director plan how effective tool for local needs - obligation defined by Citizen Statute that contribute for the program linked defined by the urban plan. The state´s intervention on the private sector of citizen, and the restriction on their rights are be justified by the collective´s rights and their quality of life. So, in front the urban scenery has been the plan to make social functions of city, the healthy way of life, which is the sustainable development