Understanding e-government technology transfer: evidence from the transfer of a patent management system from EPO to INPI

Drawing upon Brazilian experience, this research explores some of the key issues to be addressed in using e-government technical cooperation designed to enhance service provision of Patent Offices in developing countries. While the development of software applications is often seen merely as a technical engineering exercise, localization and adaptation are context bounded matters that are characterized by many entanglements of human and non-humans. In this work, technical, legal and policy implications of technical cooperation are also discussed in a complex and dynamic implementation environment characterized by the influence of powerful hidden agendas associated with the arena of intellectual property (IP), which are shaped by recent technological, economic and social developments in our current knowledge-based economy. This research employs two different theoretical lenses to examine the same case, which consists of transfer of a Patent Management System (PMS) from the European Patent Office (EPO) to the Brazilian Patent Office that is locally named ‘Instituto Nacional da Propriedade Industrial’ (INPI). Fundamentally, we have opted for a multi-paper thesis comprising an introduction, three scientific articles and a concluding chapter that discusses and compares the insights obtained from each article. The first article is dedicated to present an extensive literature review on e-government and technology transfer. This review allowed the proposition on an integrative meta-model of e-government technology transfer, which is named E-government Transfer Model (ETM). Subsequently, in the second article, we present Actor-Network Theory (ANT) as a framework for understanding the processes of transferring e-government technologies from Patent Offices in developed countries to Patent Offices in developing countries. Overall, ANT is seen as having a potentially wide area of application and being a promising theoretical vehicle in IS research to carry out a social analysis of messy and heterogeneous processes that drive technical change. Drawing particularly on the works of Bruno Latour, Michel Callon and John Law, this work applies this theory to a longitudinal study of the management information systems supporting the Brazilian Patent Office restructuration plan that involved the implementation of a European Patent Management System in Brazil. Based upon the ANT elements, we follow the actors to identify and understand patterns of group formation associated with the technical cooperation between the Brazilian Patent Office (INPI) and the European Patent Office (EPO). Therefore, this research explores the intricate relationships and interactions between human and non-human actors in their attempts to construct various network alliances, thereby demonstrating that technologies embodies compromise. Finally, the third article applies ETM model as a heuristic frame to examine the same case previously studied from an ANT perspective. We have found evidence that ETM has strong heuristic qualities that can guide practitioners who are engaged in the transfer of e-government systems from developed to developing countries. The successful implementation of e-government projects in developing countries is important to stimulate economic growth and, as a result, we need to understand the processes through which such projects are being implemented and succeed. Here, we attempt to improve understanding on the development and stabilization of a complex social-technical system in the arena of intellectual property. Our preliminary findings suggest that e-government technology transfer is an inherently political process and that successful outcomes require continuous incremental actions and improvisations to address the ongoing issues as they emerge.

The effects of government deficit on equilibrium real exchange rates and stock prices

This paper studies the effect of government deficits on equilibrium real exchange rates and stock prices. The theoretical part modifies a two-country cash-in-advance model like used in Lucas(1982) and Sargent(1987) in order to accommodate an exchange rate market and a government that pursues fiscal and monetary policy targets. The implied result is that unanticipated shocks in government deficits raise expectations of both taxes and inflation and, therefore, are associated with real exchange rate devaluations and lower stock prices. This finding is strongly supported by empirical evidence for a group of 19 countries, representing 76% of world production

Twitter snapshots show Venezuela’s government isolated from its people

How isolated is Venezuela’s government from the people it supposedly represents? Very isolated indeed, according to a study commissioned by beyondbrics from Marco Ruediger and colleages at FGV DAPP, the department of public policy analysis at the Fundação Getulio Vergas in Rio de Janeiro. The study, derived from activity on Twitter, demonstrates the extreme polarisation of opinion in the country and suggests that Venezuela’s media, often either controlled or suppressed by the government, is increasingly lining up with opposition voices.

Melhoria da comunicação e do relacionamento entre o governo e os cidadãos com aplicativos móveis : o caso do m-government do estado de São Paulo

Esta dissertação tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para aproximar o Estado dos cidadãos por meio de aplicativos móveis. A intensificação do uso dos dispositivos móveis pela população brasileira e a recente ampliação do uso de m-government como esforço na busca da melhoria da prestação de serviços ao cidadão pelo Estado de São Paulo nas duas últimas décadas configuram o cenário em que foi estabelecido o Termo de Referência da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Neste trabalho, houve a integração de métodos de pesquisa de diferentes naturezas: revisão da literatura, entrevistas semi-estruturadas com atores influentes na formulação das políticas públicas, avaliação da política de aplicativos móveis do Governo do Estado de São Paulo e dos próprios aplicativos, benchmarking de experiências internacionais e diagnóstico analítico da situação atual. Foram identificados como pontos fortes a importância da existência de uma subsecretaria próxima ao Governador, a criação de um aplicativo central que facilita o conhecimento dos aplicativos do governo existentes e a existência de uma empresa pública de processamento de dados com competência para desenvolver serviços e aplicativos. Como desafios foram identificados a estratégia de comunicação e divulgação dos aplicativos, ausência de legislação sobre m-government e a falta de uma política pública e planejamento estratégico consistente para orientar melhorias e alcance de resultados com rapidez e eficiência. Recomenda-se, principalmente: 1) que a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão atue como órgão central para além de emitir as diretrizes de e-goverment, também emanar as de m-government, 2) que o foco governamental seja na orientação do serviço ao cidadão e não primordialmente ao desenvolvimento de aplicativos e 3) a formulação e implementação de uma política clara para a difusão de m-government que seja passível de ser entendida e replicada por todos os atores governamentais e permeie todos os órgãos da administração direta e indireta, não se restringindo às áreas de TI. A abordagem de m-government ainda é incipiente no Brasil, necessitando de novos estudos acadêmicos complementares para consolidação de massa crítica sobre o tema. Este assunto receberá atenção e investimentos governamentais nos próximos anos. Conclui-se que o Estado de São Paulo está em uma boa direção, mas para avançar com efetividade os gestores estaduais devem se apropriar das melhores práticas da experiência internacional em m-government, havendo um longo caminho para melhorar o relacionamento entre o Estado e os cidadãos com o uso de aplicativos móveis, com a abordagem de um governo único para um cidadão único.

A importância dos dados abertos e das parcerias com a sociedade civil para o avanço do M-government

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como os dados abertos governamentais e as parcerias com a sociedade civil podem contribuir para o avanço do mobile government (Mgov) no Brasil. A administração pública tem recebido novas demandas da sociedade e busca por meio da modernização aumentar sua capacidade para garantir o atendimento destas necessidades. O governo eletrônico apresenta-se como um instrumento eficaz, em especial o Mgov, considerando o advento da internet no celular e seu uso em massa pela sociedade. A literatura explorada e os casos do Governo Federal brasileiro, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo mostram que a abertura dos dados governamentais fomentam as parcerias com a sociedade e aceleram o crescimento do Mgovernment

Cyclicality of SME Lending and Government Involvement in Banks

Recent regulatory efforts aim at lowering the cyclicality of bank lending because of its potential detrimental effects on financial stability and the real economy. We investigate the cyclicality of SME lending by local banks with vs. without a public mandate, controlling for location, size, loan maturity, funding structure, liquidity, profitability, and credit demand-side factors. The public mandate is set by local governments and stipulates a deviation from strict profit maximization and a sustainable provision of financial services to local customers. We find that banks with a public mandate are 25 percent less cyclical than other local banks. The result is credit supply-side driven and especially strong for savings banks with high liquidity and stable deposit funding. Our findings have implications for the banking structure, financial stability and the finance-growth nexus in a local context.

Governança de TI: o caso do m-government do estado de São Paulo

Este trabalho tem como objetivo explorar como a governança de TI tem implicações no atendimento ao cidadão por meio de serviços de governo disponibilizados em dispositivos móveis, conhecido como m-government. Foi estudada a forma como os órgãos envolvidos no desenvolvimento de aplicativos para o cidadão se organizam, tanto em termos da legislação que define suas competências quanto em termos da dinâmica deste desenvolvimento, por meio de entrevistas com atores de papel relevante neste cenário. Também foi realizada a análise da governança de m-government no Estado usando uma matriz de arranjos de governança. A conclusão foi que a governança que a legislação indica que se pretende para o Estado, como políticas emanadas de um órgão central, ainda está em estágio embrionário e que por enquanto as Secretarias e órgãos praticam m-government para atender objetivos que são específicos de suas pastas, indicando que há um longo caminho para se alcançar o objetivo de um governo único para um cidadão único

Cyclicality of SME lending and government involvement in banks

Recent regulatory efforts aim at lowering the cyclicality of bank lending because of its potential detrimental effects on financial stability and the real economy. We investigate the cyclicality of SME lending by local banks with vs. without a public mandate, controlling for location, size, loan maturity, funding structure, liquidity, profitability, and credit demand-side factors. The public mandate is set by local governments and stipulates a deviation from strict profit maximization and a sustainable provision of financial services to local customers. We find that banks with a public mandate are 25 percent less cyclical than other local banks. The result is credit supply-side driven and especially strong for savings banks with high liquidity and stable deposit funding. Our findings have implications for the banking structure, financial stability and the finance-growth nexus in a local context.

Credit ratings and government bonds evidence before, during and after the european debt crisis

Neste projeto, investigamos se as agências de rating e as taxas de juro de longo prazo da dívida soberana tiveram uma influência recíproca antes, durante e após a crise da dívida soberana Europeia. Esta análise é realizada, estimando a relação existente entre os ratings da dívida soberana ou taxas de juro e factores macroeconomicos e estruturais, através de uma diferente aplicação de metodologias utilizadas para este efeito. Os resultados obtidos demonstram que, no período da crise soberana, os ratings e as taxas de juros tiveram um mútuo impacto, sugerindo que as descidas dos ratings podem ter conduzido a profecias auto-realizáveis, levando países relativamente estáveis a um eventual incumprimento

Europe’s financial crisis: the Euro’s flawed design and the consequences of lack of a government banker

This paper argues the euro zone requires a government banker that manages the bond market and helps finance country budget deficits. The euro solved Europe’s problem of exchange rate speculation by creating a unified currency managed by a single central bank, but in doing so it replaced the exchange rate speculation problem with bond market speculation. Remedying this requires a central bank that acts as government banker and maintains bond interest rates at sustainable levels. Because the euro is a monetary union, this must be done in a way that both avoids favoring individual countries and avoids creating incentives for irresponsible country fiscal policy that leads to “bail-outs”. The paper argues this can be accomplished via a European Public Finance Authority (EPFA) that issues public debt which the European Central Bank (ECB) is allowed to trade. The debate over the euro’s financial architecture has significant political implications. The current neoliberal inspired architecture, which imposes a complete separation between the central bank and public finances, puts governments under continuous financial pressures. That will make it difficult to maintain the European social democratic welfare state. This gives a political reason for reforming the euro and creating an EPFA that supplements the economic case for reform.

O diferencial entre as curvas de juros doméstica e externa em reais é uma evidência para o argumento de "incerteza jurisdicional"?

O trabalho faz uma análise sobre as taxas de juros brasileiras, além das principais características da curva soberana de juros nominais, dando ênfase aos títulos pré-fixados emitidos pelo governo em moeda local, no mercado doméstico e externo, onde notamos a ocorrência de um fenômeno bastante peculiar, que é o diferencial de rendimento e de maturidade existentes entre os dois mercados. Arida, Bacha e Lara-Resende (2004) conjecturam sobre a existência de um risco inerente ao país, chamado por eles de “incerteza jurisdicional”, relacionado às instituições brasileiras, e que estaria por trás das altas taxas de juros e da inexistência de um mercado de crédito doméstico de longo prazo. É feito um diagnóstico mais detalhado sobre as possíveis causas do fenômeno de maior maturidade e menor rendimento dos títulos emitidos no mercado externo em relação aos títulos do mercado interno, notando-se que ambos os fenômenos – dos altos juros brasileiros e da inexistência de um mercado juros de longo prazo – estão diretamente relacionados. As conclusões sobre as possíveis causas para o diferencial de rendimento entre os títulos locais e externos emitidos em Reais dizem respeito tanto aos fatores quantitativos, relacionados aos custos de investimento no Brasil e ao risco de conversibilidade, que contribuem em parte para aumentar as taxas exigidas para os títulos locais, bem como aos fatores qualitativos, como piores instituições no Brasil em relação às instituições externas. A diferença de maturidade entre os títulos também advém de questões institucionais, o que reafirma de certo modo a teoria de “incerteza jurisdicional” para explicar este fenômeno.

What Role Should Government Regulation Play in Ecological Restoration? Ongoing Debate in São Paulo State, Brazil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Ingresos y gastos de gobierno, 1947-1954 = Government income and expenditure, 1947-1954

Incluye Bibliografía

White book of e-government interoperability for Latin America and the Caribbean: version 3.0

Includes bibliography