A política de cotas e a representação feminina na Câmara dos Deputados

Avalia, com dados estatísticos, os resultados da legislação brasileira que adotou cotas de candidaturas de mulheres para todas as eleições proporcionais. Aborda os seguintes itens : definição dos conceitos de ação afirmativa e de minoria; histórico e debates da legislação que criou as cotas; avaliação dos resultados; influências do sistema eleitoral; experiências internacionais de criação de cotas de gênero.

A reforma (im)possível : uma análise da resistência parlamentar à proposta de reforma política apreciada pela Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Lei nº 1.210/2007

Analisa as razões da rejeição da proposta de adoção de listas partidárias preordenadas fechadas, componente da reforma política expressa no Projeto de Lei nº 1.210/2007. Apresenta e avalia os seguintes motivos : divergência quanto ao diagnóstico dos problemas institucionais do país; incerteza quanto aos impactos da reforma na possibilidade pessoal de reprodução eleitoral; preocupação casuística com as eleições presidenciais de 2010; perda de vantagens pessoais que detêm com as regras atuais.

Análise do sistema partidário brasileiro : a evolução das bancadas parlamentares na década de 90

Examina o sistema partidário brasileiro, considerando a evolução das bancadas parlamentares do PFL, PMDB, PSDB e PT nas eleições de 1990, 1994, 1998 e 2002. Discute a hipótese de que, com a sequência das eleições na década de 1990, o quadro partidário brasileiro estaria começando a apresentar sinais de estabilização.

Fidelidade partidária : é importante para o eleitor?

Aborda a importância da fidelidade partidária para a escolha dos candidatos pelo eleitor, com base em pesquisa dos resultados das eleições de 1994, 1998 e 2002. Analisa as características do sistema eleitoral e do sistema partidário brasileiro. Identifica fatores explicativos da tendência ao voto personalizado, que não leva em conta a mudança de legenda partidária.

Conexão eleitoral : a reeleição na Câmara dos Deputados e o perfil político dos parlamentares com oito ou mais mandatos consecutivos

Discute as possíveis razões da reeleição ininterrupta de alguns parlamentares, apesar do expressivo índice de renovação apresentado nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Aborda os seguintes tópicos : teoria da conexão eleitoral; estrutura da Câmara dos Deputados; atuação parlamentar de deputados reeleitos ininterruptamente por oito ou mais mandatos.

O processo legislativo para a autonomia do Distrito Federal : lutas e conquistas

Trata da conquista da autonomia para o Distrito Federal, partindo de uma análise sobre alguns assuntos que foram considerados como conquistas democráticas: autonomia estatal e direitos políticos, ambos decorrentes da participação popular no processo político ao longo dos tempos. Descreve os fatos históricos da criação de Brasília e a formação de uma nova sociedade, composta de setores mobilizados, de cuja manifestação resultou ganho da autonomia. Traz informações sobre como era o funcionamento do processo Legislativo do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, através das Comissões do Distrito Federal nas duas Casas. Ressalta a mobilização da sociedade local na luta pelo direito à autonomia plena, e como essa demanda foi conduzida na Assembléia Nacional Constituinte. Descreve como é o novo processo legislativo a partir da autonomia política consagrada na Constituição Federal de 1988, com as primeiras eleições e a criação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Fatores responsáveis pelo desequilíbrio na proporcionalidade na Câmara Federal

Analisa propostas apresentadas para mudanças no sistema de representatividade dos Estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O desequilíbrio está relacionado aos votos e cadeiras obtidos pelos partidos nas eleições e a distorção entre a população de determinadas unidades federativas e as cadeiras destinadas aos deputados. Esse desequilíbrio gera consequências no parlamento e contradiz o princípio de um Estado democrático de direito apresente o mesmo valor do voto para todo cidadão.

Emendas parlamentares: orçamento do Distrito Federal

Análise do sistema de apresentação de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias de 2010, 2011 e 2012, no âmbito do Distrito Federal, sob o prisma das questões técnicas e das relações políticas entre os Poderes Legislativo e Executivo. O período selecionado compreende eventos importantes ocorridos na Capital Federal. Trata-se de espaço temporal onde houve pelo menos três situações que repercutiram de forma direta na administração e planejamento orçamentário da Capital: o advento das investigações e deflagração do escândalo Caixa de Pandora; as eleições gerais, seguidas da vitória dos partidos de oposição e, a efetivação do primeiro ano de governo sob nova administração, período pós-crise. No primeiro instante o trabalho dispõe sobre: 1) normas que regem o sistema de planejamento orçamentário do Distrito Federal; 2) a formatação do orçamento distrital; 3) a transferência de recursos do Fundo Constitucional para segurança, saúde e educação da Capital. As relações políticas e orçamentárias ocorridas entre os Poderes Executivo e Legislativo são relevantemente consideradas no escopo do trabalho. Na mesma linha analítica, o estudo joga luz sobre as prerrogativas parlamentares de apresentar emendas ao orçamento. Nessa etapa as inserções dos deputados são estudadas sob a óptica da quantidade, da qualidade, da destinação e, também, sob os aspectos políticos que envolvem a matéria, compreendendo desta forma as fases de elaboração e apresentação, finalizando com a execução ou não execução das referidas emendas por parte do Poder Executivo. Em arremate o material dispõe sobre as anomalias e consequências havidas no ciclo de emendas ao orçamento distrital ressaltando o modelo utilizado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 126A]

Segundo o anteprojeto de Constituição, a exploração de minério nas terras indígenas é prerrogativa da União, mediante aprovação das populações indígenas e do Congresso Nacional. Em documento entregue a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), as tribos do Alto Rio Negro afirmam que este é um projeto que pode gerar riqueza em benefício do próprio índio. Gustavo Faria (PMDB-RJ) relata que irá apresentar emenda no sentido de que essa exploração só possa ser feita por empresas nacionais. Antônio Perosa (PMDB-SP) entende que o setor público tem o direito de detectar a presença de jazidas, mas que a posterior exploração deverá respeitar todo o patrimônio cultural das várias nações indígenas. Histórico sobre as eleições diretas desde a Primeira República. Luiz Inácio Lula da Silva(PT-SP) afirma que a eleição direta para o presidente da república é importante , mesmo em um sistema parlamentarista. O PMDB, maior partido da Constituinte, está dividido quanto ao tempo de mandato do Presidente Sarney e dos próximos presidentes. Um grupo de constituintes do partido defende o mandato de quatro anos para Sarney, pois consideram que o Brasil para ser governador precisa de um presidente com respaldo popular. Já Carlos Sant'Anna, Líder do Governo, defende os cinco anos. Amaral Netto (PDS-RJ), Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Alceni Guerra (PFL-PR) também opinam sobre o tema.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 144]

No Plenário da Comissão de Sistematização, constituintes defendem suas emendas para que sejam aprovadas. O Deputado Osvaldo Bender (PDS-RS) quer propiciar o acesso de todos os estudantes às universidades. O Senador Leopoldo Peres (PMDB-AM) defende as pequenas e médias empresas. O Deputado Sérgio Spada (PMDB-PR) propõe uma auditoria para verificar a dívida externa. No 8º Congresso Extraordinário do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ficou definido que os comunistas irão defender, na Assembleia Nacional Constituinte, o parlamentarismo e quatro anos de mandato para o Presidente José Sarney, com eleições diretas em 1988. Salomão Malina, dirigente do PCB, espera que a Constituição seja um instrumento que facilite a luta do povo brasileiro por melhores condições de vida. Wanderlino Carvalho, Presidente da Coordenação Nacional dos Geólogos, pede aos brasileiros a participação nas emendas populares em favor da população indígena. Na Convenção Nacional do PMDB ficou decidido transferir para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) a atribuição de estipular a duração do mandato do Presidente Sarney e o sistema de governo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 155]

Técnicos em reforma sanitária, representantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Ministro da Saúde, Sr. Roberto Santos, reuniram-se para debater o tema: a saúde e a Constituinte. Segundo o ministro Roberto Santos o projeto de Constituição atual é um avanço quando coloca a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado. A questão da saúde faz parte do título geral do projeto de Constituição, que trata da ordem social. No Artigo 350 fica determinado que o Estado deve criar políticas para eliminar ou reduzir o risco de doenças e garantir o acesso universal e gratuito à saúde. O Deputado José Elias Murad (PTB-MG) esclarece que este princípio significa que, em qualquer parte do país, qualquer brasileiro terá direito ao atendimento médico gratuito. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) vai apresentar um projeto de decisão para colocar já em votação a duração do mandato do Presidente José Sarney. Segundo ele, é necessário votar logo esse tema para que a Constituinte possa trabalhar em paz. Segundo o Regimento da Comissão de Sistematização, um projeto de decisão é todo assunto que precisa ser discutido quando surgir uma ameaça aos trabalhos da Constituinte. O Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) declara que a questão do mandato do presidente como um fato jurídico constituído, um direito adquirido. O Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que é preciso caminhar para uma Constituição nova, com tudo reformado, tudo revisado e votação direta para todos os cargos eletivos. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF), em nome do partido, apoia as eleições diretas para presidente da república em 1988. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) afirma que não é a hora de decidir o mandato do presidente, já que ainda não se decidiu nem o sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) entende que é o momento de discutir na Comissão de Sistematização a questão do mandato do presidente e do regime de governo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que o Plenário é o fórum próprio para discutir o mandato e o sistema de governo, quando for votado o substitutivo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182 A]

O Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Bernardo Cabral (PMDB-AM) irá examinar todas as emendas e redigir novo relatório. O Senador Itamar Franco (PL-MG) percebe uma preocupação exagerada com o número de artigos da Constituição e considera perigoso deixar tudo para a legislação ordinária e legislação complementar. Grande movimento no último dia para a entrega das emendas dos constituintes e das emendas populares. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) acredita que a sociedade deve continuar mobilizada, sendo necessário que ela acompanhe o trabalho sério que está sendo feito. O Deputado Érico Pegoraro (PFL-RS) almeja um texto constitucional que não abrigue apenas a burguesia, mas principalmente quarenta milhões de brasileiros que não têm um salário mínimo para sobreviver. O Deputado Cunha Bueno (PDS-SP) é a favor do parlamentarismo monárquico, pois os países onde ele existe são estáveis e democráticos. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) relata sobre a emenda popular que trata do monopólio estatal do petróleo, mantendo-o integral e sem os contratos de risco. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) entregou a emenda que pede eleições diretas para presidente da república em 1988 ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães. Em seu discurso o Deputado Mário Covas elogiou o Deputado Ulysses Guimarães, o "Senhor das Diretas". O Deputado Ulysses Guimarães faz um balanço final das emendas populares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084]

A Gráfica do Senado Federal está funcionando 24 horas. Agaciel Maia, diretor do Centro Gráfico, relata que a demanda aumentou em decorrência da produção do Diário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e do Jornal da Constituinte. Os relatores Artur da Távola (PMDB-RJ) e Severo Gomes (PMDB-SP) fizeram um balanço dos seus anteprojetos. O Distrito Federal ganha automonia política. O senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) acredita que o relator, ao coincidir as eleições presidenciais com a de governador distrital, pensou que a probabilidade dos candidatos serem do mesmo partido seria grande. A deputada Marcia Kubitscheck (PMDB-DF) fala que a eleição conjunta dará maior destaque à Brasília. O deputado Jofran Frejat (PFL-DF) disse que a única pendência é o prazo do mandato de governador.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 062D]

Termina a primeira fase da Assembleia Geral Constituinte (ANC). As principais propostas aprovadas nas subcomissões foram : mandato de cinco anos para presidente da república; criação do neo-parlamentarismo; monopólio do Estado na exploração do petróleo; criação de mais seis estados; eleições diretas para governador no Distrito Federal em 1988; jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; trabalhadores tem estabilidade no emprego e participação nos lucros das empresas; mantida a responsabilidade das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem; serviço militar obrigatório; criado o Estado de Defesa. Roberto Freire (PCB) avalia a primeira etapa da Constituinte como positiva e produtiva com grande participação popular e dos constituintes. Amaral Neto (PDS-RJ) critica alguns pontos da constituinte ao tratar o direito de estabilidade dos trabalhadores e do voto dos jovens aos 16 anos. Brandão Monteiro (PDT-RJ) critica a questão da ordem econômica organizada na constituinte. Eduardo Jorge (PT-SP) vê avanços na ordem social, mas nas ordens econômica e institucional, nem tanto. Mario Covas (PSDB-SP) faz um balanço positivo dos trabalhos da constituinte e comenta o início da segunda etapa dos trabalhos nas oito Comissões.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 067]

A Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute os anteprojetos das três subcomissões. O primeiro propõe uma nova divisão territorial do país. O segundo, eleições diretas para governador do Distrito Federal, com mandato de quatro anos. O terceiro propõe a emancipação dos municípios. Representantes de mulheres de todo o país reivindicam seus direitos. Maria Aparecida, representante do Movimento em São Paulo diz que esta iniciativa popular quer ver garantias para a mulher na nova Constituição. Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) fala que, a mulher deve estar presente no Congresso para reivindicar seus direitos. A Comissão de Ordem Econômica propõe que o papel do Estado seja supletivo, cabendo a iniciativa privada a exploração dos recursos minerais e hídricos. Particulares poderão explorar terras indígenas desde que, autorizados pelo Congresso. Virgidásio de Senna (PMDB-BA) não concorda e diz que não há avanços. Delfim Netto (PDS-SP) discorda. Para ele, o anteprojeto dá liberdade à nação, para procurar os caminhos do seu desenvolvimento. Aldo Arantes (PCdoB-GO) fala do conceito de empresa nacional. Severo Gomes (PMDB-SP), como relator acredita que a Comissão de Ordem Econômica criará condições mais adequadas para o país. Gastoni Righi (PTB-SP) acredita que o Plenário decidirá por um projeto harmonioso e progressista.