DISCRIMINAÇÃO PRIVADA E O SEGUNDO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA DE RAWLS

RESUMO O artigo examina se há alguma incompatibilidade entre práticas de discriminação privada (por exemplo, a discriminação no emprego e em associações, como clubes) e as duas partes do segundo princípio da justiça de Rawls, o princípio da equitativa igualdade de oportunidades (PEIO) e o princípio da diferença (PD). Argumento que a discriminação no trabalho e em outras áreas importantes para o desenvolvimento das aptidões inatas (como a educação e a saúde) somente atenta contra o PEIO quando tem como efeito geral o de tornar substancialmente desiguais as chances de cidadãos com similares aptidões inatas e motivação exercerem determinadas ocupações. Comento também algumas dificuldades para considerar vedados pelo PEIO dois casos comuns de discriminação, a discriminação baseada em qualidade de reação e a discriminação por indicadores. Em relação ao PD, defendo que a proibição à discriminação privada se relaciona ao bem primário das bases sociais do autorrespeito e está circunscrita aos casos de discriminação degradante, como tal entendida, de acordo com Hellman (2008), aquela cujo sentido expressivo é o de negar o igual status moral das pessoas pertencentes a um certo grupo.

Avaliação dos prontuários médicos de hospitais de ensino do Brasil

O prontuário do paciente ou do cliente, também denominado prontuário médico, é um elemento fundamental ao bom atendimento e um instrumento de educação permanente e de pesquisa, entre outras finalidades de gerenciamento hospitalar. Neste estudo, foram avaliados os modelos de prontuário utilizados em 77 (73,3%) dos 105 hospitais filiados à Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), sendo estudados pela estimativa de escores para vários de seus itens ou de partes referentes à história clínica e à evolução do paciente. O tipo predominante dos prontuários (92,2%; n = 71) era em suporte de papel e nenhum no formato eletrônico. Comparados aos prontuários dos hospitais filantrópicos (n = 23), os dos públicos (n = 54) alcançaram maiores escores (p < 0,05), mas em ambos a totalidade dos itens estudados teve baixa pontuação. Nos itens componentes da anamnese, por exemplo, enquanto o escore máximo esperado era 22, a média foi 4,3 (± 3,7), com limites de 0 e 15 e mediana de 4. Em conclusão, além da reduzida qualidade da maioria dos prontuários estudados, a quase totalidade ainda não incorporou as modernas tecnologias disponibilizadas pela ciência da informação.

Interdisciplinaridade na construção dos conteúdos curriculares do curso médico

O objetivo deste artigo é apreender, discutir e analisar as concepções sobre interdisciplinaridade de professores coordenadores e professores construtores de módulos do primeiro ao sétimo período do curso médico de uma instituição pública no norte do Estado de Minas Gerais. Com base em um referencial teórico-conceitual, procedeu-se a uma investigação que envolveu 47 professores, produzindo-se dados por meio de questionário e entrevista semiestruturada. Os resultados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo. Em relação às concepções dos docentes construtores, apreendeu-se que a interdisciplinaridade se caracteriza pela intensidade das trocas e pela integração das disciplinas no cotidiano da prática pedagógica. Para os docentes coordenadores, a interdisciplinaridade apresenta uma relação com o trabalho em equipe e com o uso de metodologias ativas. Foram ressaltadas as dificuldades de uma prática interdisciplinar na perspectiva de ação colegiada, participativa e articulada. O trabalho analítico permitiu identificar que os professores compreendem o movimento interdisciplinar como fortalecedor da relação universidade/realidade, que, ao potencializar o diálogo e a interação entre setores diversos, favorece a busca pela educação permanente e superação da fragmentação.

Estratégia Saúde da Família: Clínica e Crítica

Apresenta-se uma contextualização teórica sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF) e se discutem suas possíveis fortalezas e fragilidades. O texto foi construído com base em uma revisão da literatura com estratégia de busca definida e reflexão crítica sobre os textos selecionados. Destaca-se como um ponto importante a tentativa de resposta ao desafio de reorientar o modelo de atenção à saúde – em sua dimensão político-operacional – que emergiu em 1994, quando o Ministério da Saúde implantou o Programa Saúde da Família (PSF), que, posteriormente, passou a ser considerado a estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde, a ESF. Alguns aspectos apontam um avanço alcançado com a implementação da ESF, destacando-se a reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS), o espaço-tempo da visita domiciliar e a alteridade e a produção do acolhimento na APS. Apesar dos inegáveis avanços, seus princípios e práxis ainda não são uma completa realidade no cotidiano dos serviços de saúde, destacando-se especialmente o desafio de compreender e praticar a integralidade na APS, o desafio da valorização e da adequação do perfil dos profissionais/trabalhadores da ESF, a formação, a inserção e a práxis do agente comunitário de saúde, e a dificuldade de trabalho em equipe nas unidades da ESF.

Children treated in psychoanalytical psychotherapy for learning problems

A clinical psychotherapy needs to turn its gaze to the current demands, and update its practice in empirical studies. The objective of this research is to ascertain the sociodemographic and clinical characteristics of children treated in psychotherapy by learning problems. We conducted a retrospective documentary study with records of 2106 children treated between 1979 and 2007 in two outpatient psychological care of the city of Porto Alegre, southern Brazil. The results showed that demand for Learning Problems is the fourth largest cause of psychotherapeutic care. There was no statistically significant difference regarding gender. Children with learning problems come to psychotherapy more frequently in the early stages of elementary school, around 7 years old. Increased demand for psychotherapy of children with learning problems takes place in May. Perhaps, learning difficulties can be understood simultaneously as a symptom global, in which other aspects, besides the uniqueness of the subject are involved. We conclude that individual and social aspects involved in Learning Problems may be useful in the clinical management of these children by professionals who are dedicated to meeting this particular clientele. One must be aware of ongoing partnership which should be placed between psychologist and pedagogue. Both professionals, education and health, account for components of the child to know

Conhecer e viver com a doença vascular periférica, contribuindo para o seu controle

A Doença Vascular Periférica é uma patologia crónica em que alterações moleculares se reflectem em distúrbios hemodinâmicos e metabólicos. Após uma fase assintomática, a dor sobrevêm, sobretudo nos membros inferiores, fruto da isquémia desencadeada pela marcha (claudicação intermitente) mas, em estadios graves, a dor surge mesmo no repouso. A progressão da doença é muito variável mas, quando a isquémia é grave, o risco de gangrena e de amputação é real.A história clínica, exame físico e sintomatologia, são essenciais para o diagnóstico, embora alguns meios de diagnóstico, sobretudo não invasivos, sejam potencialmente interessantes. Uma vez que a terapêutica farmacológica é ainda pouco eficaz, já que os benefícios apresentados por alguns fármacos são escassos e muito variáveis, o controle da evolução da doença pode ser sobretudo condicionada pela educação para a saúde e alteração de alguns hábitos de vida da população, áreas onde o farmacêutico e o seguimento farmacoterapêutico podem também contribuir para a eficiência da intervenção.

Identificação de factores de risco cardiovascular na população diabética de um posto de colheitas de um laboratório de análises clínicas

outros, importantes factores de risco. Os objectivos do presente estudo são: estimar a prevalência dos diabéticos na população de um posto de colheitas de um laboratório de análises clínicas; caracterizar sócio-demograficamente a população diabética; identificar a prevalência de fumadores na população diabética; determinar a prevalência de diabéticos com dislipidemia; caracterizar os factores de risco cardiovascular dos diabéticos em estudo; calcular a prevalência de diabéticos medicados controlados; caracterizar os medicamentos antidiabéticos utilizados. Trata-se de um estudo descritivo observacional e transversal. Aplicou-se um questionário por entrevista, confidencial e voluntário e registaram-se os resultados dos seguintes parâmetros: HbA1c, glicemia em jejum, colesterol total, HDL, LDL e triglicéridos durante dois meses a todos os diabéticos de um posto de colheitas. Dos 1693 utentes, 24% (406/1693) referiram ser diabéticos. Destes, 54 preencheram os critérios de inclusão. Trinta e quatro são homens.A maioria (40,7%) tem entre 55 e 64 anos e 88,9% (48/54) tem dislipidemia. Dos diabéticos medicados, 82% (41/50) não têm a diabetes controlada. O grupo terapêutico mais utilizado é o das biguanidas (69,9%). O estudo demonstra uma elevada prevalência de doentes diabéticos com factores de risco não controlados (dislipidemia e hiperglicemia). Programas de educação para a saúde transversais focados na promoção de estilos de vida saudáveis, tendo como base o laboratório de análises clínicas podem contribuir para o controlo dos factores de risco cardiovascular.

MESA-REDONDA DE SANTIAGO DO CHILE - ICOM, 1972

Os membros da Mesa-Redonda sobre o papel dos museus na América Latina de hoje, analisando as apresentações dos animadores sobre os problemas do meio rural, do meio urbano, do desenvolvimento técnico-científico, e da educação permanente, tomaram consciência da importância desses problemas para o futuro da sociedade na América Latina. Pareceu-lhes necessário, para a solução destes problemas, que a comunidade entenda seus aspectos técnicos, sociais, económicos e políticos. Eles consideraram que a tomada de consciência pelos museus, da situação atual., e das diferentes soluções' que se podem. vislumbrar. para melhorá-la, é uma condição essencial para sua integração à vida da sociedade. Desta maneira, consideraram que os museus podem c devem desempenhar um papel decisivo na educação da comunidade Santiago, 30 de maio de 1972.

A universidade e o seu contributo para o desenvolvimento da União Europeia

O trabalho presente é uma investigação sobre a Universidade sua génese e diversidade, caminhada e desenvolvimento, prosperidade em crescimento, papel cultural e fonte de conhecimento seus momentos de glória, seu de impasse e de crise e tentativas para devolver a glória e prestigio de outrora. Nasceu na Europa Meridional com o título de “Studium Generale”. Não nasceu nem “ex abrupto” nem “ex nihilo”, a sua génese remonta às escolas religiosas dos conventos e catedrais onde se conservavam os documentos da cultura greco – latina que mais tarde imperará na Europa sob o antropocentrismo, em oposição ao Teocentrismo. O “Studium General” nasce sobre o patrocínio da Igreja que mantinha como disciplinas principais nestes centros a Teologia e Filosofia, cuja leccionação é circunscrita a poucas Escolas e professores escolhidos. Acorriam à Universidade alunos de todos os cantos da Europa, evidentemente com meios e frades alunos pobres e para os frades criaram-se colégios que os acolhiam e protegiam. A reunião de estudantes devido a disturbios gerou ambiente controverso e obrigou as autoridades governamentais a medidas quer de contenção quer de protecção a residentes e forasteiros. O estudante era um estrangeiro que se deslocava no espaço europeu consoante a fama dos professores. A língua latina foi o veiculo de ligação e comunicação. Pouco a pouco os estados foram-se dando conta do valor da universidade e dos seus ensinamentos e disputavam com a Igreja o seu patrocínio. A Universidade contribui para o desenvolvimento dos Estados a nível administrativo, do direito, da criação de leis dando aos Estados uma maior e melhor organização no seu desenvolvimento. As Universidades concediam graus académicos, sendo o maior o de doutor. Todos esperavam o apoio do saber académico e científico para vencer a luta pela existência. O sistema escolático criticado pelo humanismo deu origem a novos modelos de universidade que surgiram com a supervisão dos Estados. Os modelos a partir do século XIX, são: ingês, alemão, americano, francês e russo. A universidade passa a ser o lugar do ensino superior, com o repúdio ao tradicinal e a investigação passa a fazer parte do papel da universidade. Em Portugal criou-se estruturas de apoio à formação de professores especialmente o sector de ciência e educação. Tardiamente a União Europeia dá atenção à educação criando programas como o Sócrates cujas acções são Comenios, Erasmus, Grundvig, Língua e Minerva. A mobilidade estudantil torna-se realidade na Europa e a flexibilidade na educação. A função da universidade actual ocupa-se do sector industrial e pós industrial da sociedade de informação, economia e empresa. Universidade como serviço público e mercado. Foi pena que a União Europeia, não reconhecesse ao Homem a centralidade de que tem direito, e esquecesse que sem o homem não há desenvolvimento nem criatividade. Estruturou-se a economia e a política obliterou a educação, a cultura, a formação, isto é um castelo construído sobre areia. Relembrando Antero cabe dizer: “Abrem-se as portas de ouro com fragor Mas dentro encontro só cheiro de dor Silêncio e escuridão nada mais”. Hoje a nossa Universidade é um problema. O seu caminho terá de ser o da cultura e a da educação. Tem de ser vista como poder em época de crise e o permanente primeiro que o transitório. Donde a necessidade de uma gestão de qualidade e de uma educação permanente.

Orientação sexual como tema transversal em escolas públicas de Curralinhos-PI

Este estudo objetivou analisar a prática docente relacionada à orientação sexual enquanto tema transversal em escolas públicas no munícipio de Curralinhos-PI, e neste encalço, identificar as formas de práticas docentes relacionadas à orientação sexual enquanto tema transversal; caracterizar os fatores condicionantes para a realização da abordagem da orientação sexual em sala de aula; verificar a contribuição das oficinas do Programa Saúde e Prevenção na Escola (SPE) na formação continuada da prática docente e, a percepção de professores e alunos, quanto à relevância da abordagem do tema em questão de forma sistemática e transversal nas referidas escolas. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa e quantitativa com função de complementaridade, realizada em duas escolas públicas (X e Y) do município de Curralinhos-PI, de ensino fundamental e ensino médio, respectivamente, envolvendo uma amostra de 8 (oito) professores, que participaram das oficinas do SPE e 116 alunos, sendo 54 da escola X e 62 da escola Y. Os instrumentos da coleta de dados foram a entrevista e o questionário semiestruturados, originários de um roteiro de questões-guia. A coleta de dados foi realizada no segundo semestre de 2011, nos meses de agosto a setembro. Os resultados apontaram que é grande a necessidade de se discutir e implementar a orientação sexual no espaço escolar, pois embora a maioria dos professores entrevistados reconheçam a importância de se trabalhar a orientação sexual como tema transversal e demonstrarem conhecer esta proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), ainda são difusas as práticas incorporadas em suas atividades pedagógicas. Quanto aos alunos, evidenciaram que ainda se fazem presentes dúvidas e angústias, assim como dificuldades para a lida com o tema da sexualidade.

Clínica nômade e pedagogia médica mestiça : cartografia de idéias oficiais e populares em busca de inovações à formação e à clínica médicas

A medicina moderna vem apresentando sinais de uma crise similar àquela do paradigma sociocultural da modernidade. Diversos componentes dessa crise são descritos na literatura e identificados na análise das práticas profissionais, no cotidiano dos serviços. Essa crise da medicina moderna tem particular visibilidade quando analisada à luz dos princípios e diretrizes, do ideário e do modo de funcionamento do sistema público de saúde desenhado na Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, para identificar possibilidades emergentes à clínica e à pedagogia médicas buscou- se registrar e analisar, por meio de uma cartografia, idéias inovadoras, considerando a inovação como tensão, ruptura e transição do paradigma vigente, com reconfiguração de poderes e saberes. Esse conceito, formulado por Boaventura Santos (1997), já vem sendo utilizado para a análise de experiências revitalizadoras do ensinar e do aprender na universidade (Leite e cols., 1995). No que se refere à pesquisa que compõe esta Tese, foram analisados documentos da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, no que foi denominado de Território da Medicina, e as atas das reuniões do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, no que foi denominado de Território do Conselho, bem como outros documentos e dados complementares. A cartografia dessas idéias e das marcas e cicatrizes produzidas no trânsito do cartógrafo pelos cenários da educação e da saúde mostrou a emergência de possibilidades inovadoras, agrupadas nos conceitos de clínica nômade e de pedagogia médica mestiça. As idéias emergentes relativas à clínica mostram seu exercício produzido a partir de combinações locais de conhecimentos de outras áreas e racionalidades, além daqueles utilizados nas práticas biomédicas, bem como a capacidade de escuta ao andar a vida individual e coletiva, capazes de fazer vingar mais saúde e a autonomia dos usuários dos serviços, quando operados a partir de um compromisso ético-estético-político. À pedagogia médica emergente é proposta a ruptura com suas visões antropológica, metodológica e teleológica configuradas pela modernidade, em favor de concepções mais abertas e heterogêneas, fomentadoras de protagonismo e de práticas mais democráticas nos serviços de saúde e na sociedade. No contexto da crise da medicina moderna, as idéias inovadoras mostraram contornos que tornam visível a transição paradigmática, composta pela fronteira sul do território oficial da medicina atual.

Um cartão [que] mudou nossa vida? : maternidades veiculadas e instituídas pelo Programa Nacional Bolsa-Escola

A presente dissertação discute e problematiza alguns processos de produção e veiculação de representações de maternidade, tomando como referência o Programa Nacional Bolsa-Escola. Meu estudo insere-se no campo da teorização cultural, principalmente na perspectiva dos Estudos Culturais e dos Estudos Feministas, nas vertentes que têm proposto uma aproximação crítica com a análise pós-estruturalista. Para a operacionalização da pesquisa, selecionei um conjunto de documentos referentes a esse Programa, produzidos e publicados no período de 1999 a 2003. Exploro os textos do Programa tomando como base os conceitos de discurso, representação, identidade, gênero e poder com o intuito de analisar os diferentes modos pelos quais a maternidade é, ali, representada e significada. Discuto como se organiza e divulga, no âmbito do Programa, um conjunto de ensinamentos e propostas a serem desenvolvidas, principalmente em instituições como a família e a escola, a fim de buscar re/colocar, sobretudo, as mulheres-mães e a educação das crianças no centro desses debates. Esses ensinamentos envolvem/congregam diferentes orientações feministas, noções e conhecimentos dos/as teóricos/as ligados/as às áreas da educação, psicologia e saúde, anúncios publicitários e outras argumentações e justificativas utilizadas para implantar e desenvolver esse conjunto de políticas públicas, em favor da necessidade urgente de distribuição de renda, da diminuição do trabalho infantil e da elevação dos índices de escolarização, dentre outras coisas. Argumento que é nesse processo que se inscreve uma nova politização da maternidade, acionada através da articulação entre esses diferentes discursos que o Programa incorpora e faz funcionar quando propõe a inclusão social através da educação no Brasil contemporâneo.

Rádio Brisa: ecos e sons da favela da Rocinha

O presente trabalho analisa a Rádio Brisa localizada na favela da Rocinha. A Brisa é uma rádio comunitária que reproduz em sua programação, o cotidiano dos moradores. Ao longo da pesquisa, analisei símbolos, códigos, linguagens e como todas essas questões influenciam na comunicação da rádio através da criação e produção do programa Música e Cia que aborda temas ligados à educação, cultura e saúde. Além do trabalho básico - roteiro e produção, foi estudada a linguagem e as especificidades do próprio veículo, levando em consideração a representatividade da rádio nas relações que envolvem ouvintes e locutores. O resultado da pesquisa foi apresentado em um vídeo de 20 minutos que mostra o cotidiano da rádio através de depoimentos de ouvintes e moradores e demais pessoas envolvidas.

Diplomas estrangeiros na força de trabalho médica brasileira

Administração e planejamento em saúde

Três ensaios sobre o gasto local no Brasil: descentralização, eficiência e voto

Partindo de uma avaliação sobre o contexto mundial de descentralização fiscal e de democratização em que o Brasil se encontrava no final do século XX, essa tese apresenta na primeira parte uma análise empírica para países em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relação entre descentralização fiscal e tamanho de governo. Estimações por system-GMM para países em desenvolvimento mostram que existe um nível de descentralização fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a atenção tanto para os governos locais, como para a influência da democracia no gasto público, estimulou a continuação da pesquisa na avaliação da eficiência dos gastos municipais no Brasil e sua relação com o voto. Assim, no segundo ensaio, são calculados indicadores de evolução da eficiência e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as áreas da saúde e educação. Os resultados da análise por fronteira estocástica mostram que tanto na educação, como na saúde, houve avanços na fronteira de produção (TFPC, em média, de 18.7%, na educação e de 14.2% na saúde) por avanços de mudança técnica (Technical Change - TC), ao invés de elevação da eficiência (Technical Efficiency Change – TEC). No último ensaio, os indicadores de eficiência e de produtividade são usados para testar a hipótese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficiência do gasto da educação e/ou saúde em sua gestão. Os resultados não rejeitam a hipótese para a educação, mas rejeitam para a saúde. A fim de tratar prováveis erros de medida das variáveis de produtividade, as estimações são instrumentalizadas em regressões por dois estágios.