A Alemanha e o Estado de Direito : apontamentos da teoria constitucional comparada

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

O perfil constitucional do Estado contemporâneo : o estado democrático de direito / Inocêncio Mártires Coelho. --

Palestra proferida na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal.

Nacionalidade brasileira e Direito Internacional : um breve comentário sobre a Emenda Constitucional nº 54/2007 / Aziz Tuffi Saliba. --

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O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

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Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário : limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público

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Sociabilidade autoritária : direito penal e imaginário social no Brasil

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A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

As mudanças constitucionais no Brasil e na Alemanha em virtude da adaptação ao direito da integração

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Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais : sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito

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O direito internacional privado solucionando conflitos de cultura : os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil

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Os caminhos da justiça agrária no Brasil : um caso de engenharia político-constitucional

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