O caso da arte gr??fica Waj??pi e o embate contra a explora????o comercial inadequada: limites e potencialidades das pol??ticas p??blicas de prote????o ao patrim??nio imaterial

O presente estudo tem por finalidade discutir os limites e potencialidades dos instrumentos de pol??ticas p??blicas de prote????o ao patrim??nio imaterial, ?? luz das experi??ncias constitu??das em um caso concreto, qual seja, o registro da arte Kusiwa. Em 2003, a arte Kusiwa dos Waj??pi, no Amap?? recebeu o reconhecimento como Obra-Prima do Patrim??nio Oral e Imaterial da Humanidade, conferido pela UNESCO, um ano ap??s ter sido inscrita no Livro das Formas de Express??o e ter sido registrada pelo IPHAN. Entretanto, apesar dessas a????es de salvaguarda, esse patrim??nio imaterial vem sendo reiteradamente violado por meio do abuso comercial do uso n??o autorizado dos grafismos. O fato de as formas de produ????o e circula????o de conhecimento entre os coletivos ind??genas envolverem rela????es espec??ficas, que n??o se limitam ??s propostas atualmente dispon??veis na legisla????o sobre propriedade intelectual, confere um aspecto desafiador sobre a tem??tica. A partir do recorrente ass??dio da comercializa????o do Kusiwa, come??ou a haver um aprendizado institucional por parte do IPHAN e de diversos outros atores, principalmente quanto aos questionamentos envolvendo o alcance jur??dico de prote????o do patrim??nio dos bens registrados. Por tudo isso, o registro da arte Kusiwa foi o resultado de um processo mais amplo de conquistas de direitos e constru????o de cidadania, e gerou efeitos importantes n??o apenas para assegurar a transmiss??o intergeracional do conjunto de conhecimentos da cultura Waj??pi, mas, principalmente, porque a salvaguarda desse patrim??nio configurou-se como instrumento estrat??gico para o fortalecimento de a????es e lutas sociais que buscam assegurar a garantia de direitos culturais e at?? mesmo de direitos humanos de maneira ampla

Cataloga????o, uma ferramenta para a log??stica

A cataloga????o consiste numa ferramenta de aplica????o nos ??rg??os p??blicos federais, que permite o uso de linguagem ??nica de identifica????o de materiais, de forma que possa ser entendida e manipulada por qualquer sistema, desde que este conhe??a as regras da linguagem. Essa ferramenta, entre outras utilidades, possibilita a execu????o de boa gest??o de material, por meio da intera????o de todos os ??rg??os do governo, permitindo o apoio m??tuo entre eles, e da nacionaliza????o de itens importados, contribuindo para a redu????o de nossa depend??ncia externa e para o incentivo ?? ind??stria nacional. A cataloga????o possibilita, ainda, a descoberta de utiliza????o de itens comuns de material, a perfeita identifica????o de um item, a otimiza????o do planejamento or??ament??rio e a redu????o do custo log??stico dos ??rg??os por melhor compra, armazenagem, aplica????o, destina????o de excessos e otimiza????o de estoques

Gest??o estrat??gica da Conab: avan??os e oportunidades de melhorias

Este estudo tem como objetivo realizar diagn??stico sobre o processo de gest??o da estrat??gia da Conab para identificar a integra????o do planejamento estrat??gico ?? sua execu????o operacional. Foi feita uma releitura da gest??o estrat??gica, passando pelos principais conceitos de planejamento estrat??gico at?? a descri????o do Sistema Gerencial, para a vincula????o da Estrat??gia ?? Opera????o em seus seis est??gios. Por meio de pesquisa explorat??ria e aplica????o de instrumento de coleta de dados junto aos gestores das ??reas fim e estrat??gica da Conab (Abastecimento e Pol??tica Agr??cola) foram obtidos resultados que apontaram a Companhia com um grau m??dio tr??s em maturidade estrat??gica, numa escala de zero a cinco. Diante deste resultado foi poss??vel considerar que, mesmo j?? dispondo de um planejamento estrat??gico com meios para operacionaliz??-lo, uma ??rea espec??fica e um mapa estrat??gico estabelecido, ainda h?? aus??ncia de sintonia dos seus gestores e colaboradores o que, de certa forma, acaba influenciando desfavoravelmente o processo de gest??o estrat??gica da empresa

Dimens??es do papel do Conanda na efetiva????o dos direitos humanos de crian??as e adolescentes para conselheiros nacionais: o debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil

O contexto pol??tico e social brasileiro, desde as ??ltimas d??cadas do s??culo passado, tem sido marcado pelo processo de redefini????o do papel do Estado, a partir da universaliza????o dos direitos de cidadania, descentraliza????o administrativa e gest??o democr??tica das pol??ticas p??blicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constitui????o Federal de 1988, integrante do processo de implementa????o da gest??o participativa, que ocorreu no Brasil principalmente a partir dos anos 90, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos de Pol??ticas P??blicas como um novo padr??o de intera????o entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidad??os uma atua????o efetiva, por meio de processos interativos, no ??mbito da gest??o p??blica. Esse modelo de gest??o absorve em sua estrutura v??rios segmentos da sociedade, constituindo o novo locus de articula????o pol??tica na defesa pela democratiza????o da gest??o das pol??ticas p??blicas, atrav??s dos quais sujeitos diversos interagem no processo de delibera????o, implementa????o, monitoramento, avalia????o e controle social das pol??ticas p??blicas, nas diversas tem??ticas e ??reas sociais. Este trabalho pretende analisar a capacidade do principal espa??o interinstitucional da inf??ncia e adolesc??ncia do Brasil de influenciar a agenda governamental e as pol??ticas p??blicas federais: o Conselho Nacional dos Direitos da Crian??a e do Adolescente (criado na d??cada de 1990). Para esta an??lise, a pesquisa foca no papel do Conanda na defesa, promo????o e prote????o dos direitos de crian??as e adolescentes no ??mbito do debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil. Esta an??lise revela as possibilidades e limites do Conselho de influenciar na constitui????o da agenda p??blica na tem??tica, na decis??o dos agentes de Estado e na formula????o de pol??ticas, na perspectiva da efetiva????o dos direitos fundamentais constitucionais de crian??as e adolescentes

Sistemas de informa????es para o licenciamento ambiental: exemplo de coopera????o interinstitucional para melhoria da gest??o ambiental

Em 1981, com a edi????o da Lei no 6938, foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto dos ??rg??os federais e estaduais respons??veis pela formula????o e implementa????o das pol??ticas de meio ambiente. No ??mbito federal, integram o Sisnama o Minist??rio do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama); nos estados s??o integrantes os ??rg??os estaduais de meio ambiente. O licenciamento ambiental de qualquer atividade econ??mica ?? obrigat??rio em todo o pa??s, mas somente seis desses ??rg??os ambientais estaduais possuem sistemas informatizados para acompanhamento da situa????o desses empreendimentos. Essa situa????o conduz a uma s??rie de problemas gerenciais e administrativos entre os empreendedores e o governo, entre o p??blico e o governo e entre os empreendedores e a sociedade. At?? mesmo o Minist??rio P??blico, ao requisitar informa????es sobre a situa????o de determinada atividade econ??mica, n??o recebe dados com a presteza e a confiabilidade necess??rias

Voluntariado e cidadania

O Projeto Corporativo de voluntariado empresarial nos Correios catalisa todas as iniciativas de solidariedade originadas na empresa. Tem como foco de atua????o a inclus??o social e ?? operacionalizado por meio de comit??s constitu??dos por colaborares, familiares e aposentados da empresa, obedecendo a uma programa????o elaborada com institui????es filantr??picas ou comunidades. Atua nos segmentos de seguran??a alimentar, educa????o, inclus??o digital, sa??de, cultura, cidadania, gera????o de trabalho e renda, meio ambiente, esporte, habita????o, desenvolvimento rural e parcerias solid??rias. Em 2002, as a????es contemplaram 119 institui????es filantr??picas e comunidades, em 71 munic??pios de diferentes unidades da Federa????o. Mais de 7.500 pessoas, entre colaboradores, familiares e aposentados, beneficiaram diretamente cerca de 20 mil pessoas

Gest??o eletr??nica de documentos na Marinha

Em um mundo cada vez mais virtual, em que a facilidade, a agilidade e a presteza na troca de informa????es s??o preponderantes para as organiza????es obterem sucesso, n??o h?? mais espa??o para um processo manual de gest??o de documentos, extremamente burocr??tico, lento, ineficiente e dotado de uma s??rie de procedimentos que n??o agregam valor ?? informa????o tramitada. Pensando nisso, a Marinha do Brasil (MB) buscou a mudan??a do paradigma burocr??tico para o da gest??o da informa????o, por meio do desenvolvimento de um sistema capaz de introduzir um novo modelo de gest??o na administra????o p??blica: a Gest??o Eletr??nica de Documentos (GED). Tal iniciativa, pioneira na Administra????o P??blica Federal, j?? ?? um sucesso, sendo a MB constantemente solicitada a fornecer subs??dios para a implementa????o da GED em outros ??rg??os da administra????o p??blica

An??lise da implementa????o do Programa Sistema Brasiliero de Tecnologia Sibratec Modalidade Extens??o Tecnol??gica

Este trabalho apresenta uma an??lise do processo de implementa????o do Programa Sistema Brasileiro de Tecnologia ??? SIBRATEC, programa do MCTI cujo objetivo geral ?? promover extens??o tecnol??gica para solucionar pequenos gargalos na gest??o tecnol??gica, adapta????o de produtos e processos e a melhoria da gest??o da produ????o das micro, pequenas e m??dias empresas, bem como desenvolver o fomento ?? expans??o do conhecimento cient??fico nas empresas.O objetivo deste trabalho foi avaliar o formato e a adequa????o dessa modalidade do programa a partir da contextualiza????o da implementa????o de pol??ticas que visam ao desenvolvimento da Ci??ncia Tecnologia e Inova????o ??? C T&I no Brasil, da caracteriza????o da pol??tica p??blica lan??adas e da coleta de dados, por meio de question??rio, sobre a percep????o dos coordenadores das redes apoiados pelo programa. A pesquisa permitiu concluir que o programa est?? alinhado ??s caracter??sticas da pol??tica atual de C T&I e que sua implementa????o ?? centrada na avalia????o ex-post. O programa foi considerado bastante adequado pelos coordenadores dos projetos de pesquisa apoiados. Em contrapartida, a continua????o do programa necessita de ajustes para que os objetivos previstos sejam alcan??ados em sua totalidade e a sistematiza????o da avalia????o do programa poder?? se constituir em uma ferramenta bastante ??til na gera????o dos subs??dios necess??rios para a tomada de decis??o sobre os novos rumos do Programa Sibratec

Ouvidoria p??blica: instrumento de participa????o social e ferramenta de gest??o

O presente trabalho teve como objetivo analisar sob que condi????es uma Ouvidoria P??blica desempenha o duplo car??ter, ser ao mesmo tempo, um instrumento de participa????o social e uma ferramenta de gest??o. Para alcan??ar esse objetivo, procurou-se reconhecer na literatura a defini????o desse duplo car??ter, examinando empiricamente as dificuldades que se colocam para o exerc??cio do duplo papel pelas Ouvidorias P??blicas, identificando a partir de an??lise de experi??ncias, alternativas para uma poss??vel concilia????o do principal objetivo e do duplo car??ter desempenhados por elas. Como metodologia foi realizada revis??o bibliogr??fica sobre os temas Ouvidorias P??blicas, participa????o social e ferramenta de gest??o, e a realiza????o de an??lise explorat??ria de estudo de casos m??ltiplos, por meio de entrevistas, bem como an??lise qualitativa utilizando-se do m??todo comparativo de seus conte??dos. A pesquisa de campo foi realizada em duas Ouvidorias da Administra????o P??blica Federal: as Ouvidorias P??blicas da Fazenda e da Previd??ncia Social. Na an??lise dos resultados verificou-se que houve um consenso nas respostas da maioria dos entrevistados, que concordarem que, apesar das dificuldades enfrentadas, suas Ouvidorias P??blicas cumprem com o duplo papel de instrumento de participa????o social e de ferramenta de gest??o, conciliando-o com o principal objetivo do instituto e levando em considera????o as defini????es adotadas nesse trabalho. Nesse sentido, as principais dificuldades apontadas pelos entrevistados est??o relacionadas ?? cultura de ouvidoria, falta de legisla????o espec??fica, planejamento das a????es e metodologia de trabalho. E as alternativas sugeridas por eles para que suas Ouvidorias possam cumprir da melhor forma esse duplo papel v??o ao encontro das dificuldades enfrentadas. Em outras palavras, conforme perspectivas dos entrevistados, todas alternativas para solucionar as dificuldades apresentadas, dariam ao trabalho dessas Ouvidorias P??blicas um car??ter mais normativo, coordenado, proativo, estrat??gico e efetivo, o que facilitaria ainda mais o cumprimento do duplo papel de instrumento de participa????o social e de ferramenta de gest??o

Negocia????o entre Estado e sindicatos: instrumentos de negocia????o coletiva de trabalho no governo do Distrito Federal

O presente trabalho tem por objetivo analisar, ?? luz da conven????o da Organiza????o Internacional do Trabalho (OIT) 151, os instrumentos de negocia????o coletiva de trabalho entre o Governo do Distrito Federal e os sindicatos de servidores p??blicos. Para tanto, o referencial te??rico foi organizado em 4 t??picos: o primeiro ?? o conceito de inputs e outputs para se compreender melhor como ingressam as demandas - inputs de pol??ticas p??blicas ??? outputs ao Estado. Em seguida, ?? explicitado o conceito de agente principal, para esclarecer como os sindicatos de servidores p??blicos constituem-se num grupo de press??o corporativa relevante para a gest??o p??blica. No segundo cap??tulo ?? apresentado um breve hist??rico da consolida????o do modelo sindical brasileiro, qual a sua pauta e de que maneira ela orienta a a????o sindical na busca por influenciar as tomadas de decis??o do Estado. O terceiro cap??tulo aborda a import??ncia estrat??gica do Estado em dialogar com as press??es constitu??das pelo movimento sindical no setor p??blico, bem como a relev??ncia dos servidores p??blicos, por meio de gest??o participativa, com o instrumento da negocia????o coletiva para construir a governabilidade. No quarto cap??tulo s??o abordados os dispositivos legais para a constitui????o de espa??o de negocia????o coletiva entre sindicato e governo, considerando que o reconhecimento do di??logo com os sindicatos no setor p??blico depende do Estado se apropriar e aprofundar os mecanismos legais de negocia????o. Para tanto, s??o apresentados os instrumentos legais internacionais e nacionais, bem como os infra legais do Distrito Federal. Esta pesquisa foi realizada procurando apresentar a teoria e o que ?? praticado no GDF, no per??odo de 2011-2013, no governo Agnelo Queiroz, respons??vel por instituir o Dialoga-DF, que acolhe as demandas dos servidores p??blicos, por meio de um sistema de negocia????o permanente, que procura praticar o que postula a conven????o OIT 151. Para tanto, a vivencia do pesquisador foi importante para acesso ?? din??mica do processo negocial no GDF. Para complementar tal experi??ncia, foram feitas entrevistas semiestruturadas com as representa????es sindicais que participam de diversas mesas de negocia????o. Por fim, s??o apresentados alguns limites e avan??os na negocia????o coletiva no GDF, perante a cultura organizacional corporativa tradicional nos servi??os p??blicos, mas que vem mudando ?? medida que o Estado aperfei??oa a gest??o p??blica em busca da efici??ncia e de melhores servi??os p??blicos oferecidos ?? popula????o

An??lise das pr??ticas de gest??o dos empreendimentos de urbaniza????o do Departamento de Urbaniza????o de Assentamentos Prec??rios (DUAP) do governo federal ?? luz de metodologia de gerenciamento de projetos

O presente trabalho teve como objetivo analisar as pr??ticas de gest??o dos empreendimentos de Urbaniza????o do Departamento de Urbaniza????o de Assentamentos Prec??rios (DUAP), unidade organizacional integrante da estrutura da Secretaria Nacional de Habita????o do Minist??rio das Cidades, ?? luz de metodologia de gerenciamento de projetos. O referencial te??rico utilizado baseou-se, essencialmente, no Guia PMBOK 4?? Edi????o, que ?? um guia consagrado em n??vel internacional que re??ne as melhores pr??ticas reconhecidas na ??rea de gerenciamento de projetos, com base em experi??ncias diversas de empresas de distintos ramos, p??blicas ou privadas. No desenvolvimento da pesquisa, apresentou-se uma perspectiva hist??rica das pol??ticas federais para os assentamentos prec??rios no Brasil e informa????es institucionais relacionadas ?? unidade, de forma a auxiliar na compreens??o de suas atribui????es e de seu funcionamento. Para o levantamento das pr??ticas de gest??o realizou-se entrevista direcionada aos monitores dos empreendimentos e aos gerentes do DUAP. O referencial te??rico forneceu base conceitual para realiza????o das an??lises relacionadas ??s informa????es institucionais do Departamento e aos dados obtidos por meio das entrevistas realizadas. A pesquisa possibilitou perceber que as pr??ticas de gest??o dos empreendimentos de Urbaniza????o do Departamento poderiam, em alguns aspectos, passar por um processo de revis??o e aprimoramento tendo como objetivo estabelecer procedimentos gerenciais espec??ficos que auxiliem no desenvolvimento da atividade de monitorar os empreendimentos de Urbaniza????o e, conseq??entemente, na execu????o das interven????es propostas por tais projetos

Gest??o por compet??ncias em organiza????es de governo

Ao longo dos ??ltimos anos vem se ampliando os espa??os e o interesse, no meio acad??mico e empresarial, pelas discuss??es sobre uso da abordagem da compet??ncia como marco importante para as atividades de gest??o de recursos humanos. A difus??o dessa abordagem entre as organiza????es p??blicas brasileiras ??, entretanto, bem mais recente, e conta, ainda hoje, com um n??mero insuficiente de estudos e publica????es. ?? esta a raz??o da import??ncia e pertin??ncia da publica????o do livro " Gest??o por compet??ncias em organiza????es de governo"

Texto para discuss??o 1: a reforma do aparelho do Estado e a Constitui????o brasileira

Nos ??ltimos 15 anos, o Brasil viveu uma crise econ??mica sem precedentes. Crise que manteve a renda por habitante estagnada e elevou as taxas de infla????o para n??veis alt??ssimos. Em 1994, por??m, estabilizaram-se os pre??os por meio do Plano Real, criando-se as condi????es para a retomada do crescimento. Entretanto, n??o se imagina que a estabiliza????o dos pre??os esteja consolidada, nem que o desenvolvimento esteja assegurado. Reformar o Estado significa dar uma resposta positiva ao problema fundamental do ??ltimo quartel deste s??culo: a crise do Estado.

Texto para discuss??o 6: a tecnologia da informa????o na reforma do Estado: uma reflex??o sobre os dilemas e perspectivas para as grandes empresas de processamento de dados da ??rea p??blica

O presente texto procura focalizar mais especificamente a quest??o dos modelos organizacionais adotados pelas empresas p??blicas de processamento de dados, e sua poss??vel reestrutura????o para fazer frente ??s novas necessidades de seus usu??rios, em meio a mudan??as profundas nas plataformas tecnol??gicas tradicionalmente adotadas. A inten????o ?? contribuir para que o debate iniciado tenha prosseguimento, pela relev??ncia desse tema para a reforma do aparelho estatal ora em andamento no pa??s, tanto em n??vel federal quanto no ??mbito de Estados e munic??pios

Vigil??ncia ?? sa??de da crian??a e do adolescente: projeto "de volta pra casa"

O objetivo deste Projeto ?? reduzir interna????es, que levam a s??rias implica????es ??s fam??lias, apresenta custo elevado e muitas vezes precede a morte, por meio da realiza????o de visitas e acompanhamento das crian??as atendidas no hospital. As crian??as foram visitadas e acompanhadas em 90% dos casos. O Projeto possibilitou maior ??nfase na educa????o continuada, valoriza????o dos profissionais, participa????o ativa das fam??lias, otimiza????o dos recursos e maior integra????o entre os diferentes n??veis de aten????o. Consegui-se reduzir as hospitaliza????es pelo motivo mais freq??ente