Sistemas de informa????es para o licenciamento ambiental: exemplo de coopera????o interinstitucional para melhoria da gest??o ambiental

Em 1981, com a edi????o da Lei no 6938, foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto dos ??rg??os federais e estaduais respons??veis pela formula????o e implementa????o das pol??ticas de meio ambiente. No ??mbito federal, integram o Sisnama o Minist??rio do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama); nos estados s??o integrantes os ??rg??os estaduais de meio ambiente. O licenciamento ambiental de qualquer atividade econ??mica ?? obrigat??rio em todo o pa??s, mas somente seis desses ??rg??os ambientais estaduais possuem sistemas informatizados para acompanhamento da situa????o desses empreendimentos. Essa situa????o conduz a uma s??rie de problemas gerenciais e administrativos entre os empreendedores e o governo, entre o p??blico e o governo e entre os empreendedores e a sociedade. At?? mesmo o Minist??rio P??blico, ao requisitar informa????es sobre a situa????o de determinada atividade econ??mica, n??o recebe dados com a presteza e a confiabilidade necess??rias

N??mero de p??ginas: 8 p.

Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o

Iniciativa premiada no 8?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Wilma do Couto dos Santos Cruz, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II). A????es premiadas no 8?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal ??? 2003. ??reas tem??ticas: melhoria dos processos de trabalho; implementa????o de melhoria cont??nua